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Foto: TÂNIA REGO /AGÊNCIA BRASILUma pesquisa recente do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) da UFF é basilar para demonstrar a ineficácia das grandes operações policiais como forma de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro — diagnóstico central da Rede Artigo 5º. Divulgado no final do ano passado, o mais recente relatório do Mapa Histórico dos Grupos Armados mostra que, ao fim de 2024, mais de 4 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro — 35% da população e 18% da área urbanizada da região — estavam sob controle ou influência desses grupos, notadamente o Comando Vermelho e as milícias.
Mais alarmante que esses números é a constatação de que esse controle ou influência vem ganhando cada vez mais espaço ao longo dos anos. A pesquisa revela que a área sob domínio dos grupos armados cresceu 130,4% entre 2007 e 2024, enquanto a população subjugada aumentou em quase 60%. “A política centrada em operações policiais se mostrou absolutamente ineficiente. A expansão do Comando Vermelho, que tem hoje o maior percentual dos territórios controlados, manteve um padrão muito estável de crescimento ao longo de toda a série histórica”, observa a pesquisadora Carolina Grillo, do Geni/UFF.
Se o Comando Vermelho manteve um padrão estável de crescimento, as milícias foram o grupo armado que mais cresceu entre 2007 e 2024. Os territórios sob seu controle aumentaram 315% (chegam a 103 quilômetros quadrados) e, se somados controle e influência, o crescimento foi de 501% (168 quilômetros quadrados). O CV teve um aumento de 46,4% dos territórios sob seu controle, e 45,1% dos territórios sob seu controle e influência somados, no mesmo período.
CONTROLE E INFLUÊNCIA
A pesquisa da UFF, feita em conjunto com o Instituto Fogo Cruzado e com o Disque-Denúncia, estabelece diferenças entre controle e influência de áreas onde atuam os grupos armados. Para exercer controle é preciso três condições: obter recursos econômicos de mercados legais ou ilegais no território; ditar normas de conduta e padrões de comportamento dos moradores; e sustentar esse domínio por meio da força.
Já a influência, segundo o estudo, “é uma espécie de controle insuficiente ou intermitente”, sob o qual as mesmas condições do controle aparecem de forma parcial, irregular ou com menor densidade, mas ainda assim produzem impacto real na vida das pessoas. “A diferença se revela decisiva para refinar a leitura da cidade: se o controle marca as áreas onde o domínio é consolidado e contínuo, a influência indica frentes de expansão, zonas de disputa e territórios em que o poder armado se infiltra pelas frestas da atuação estatal”, destaca a pesquisa.
O SALTO DAS MILÍCIAS
Os pesquisadores identificam o período entre 2016 e 2020 como o de maior expansão dos milicianos. Naqueles anos, a área total sob controle ou influência desses grupos cresceu em 90 quilômetros quadrados, dos quais 54 em controle e 36 em influência. É o período que o estudo chama de “a grande expansão”. 
Foto: Arquivo pessoal“Na Zona Oeste, por exemplo, as milícias têm uma característica de colonização. Elas avançam sobre territórios que não estavam sob o domínio de grupo armado algum. E têm o padrão de controlar mercados de infraestrutura urbana e de atuação muito forte no setor imobiliário, na grilagem de terras da União ou de proteção ambiental, com construções e loteamentos irregulares. As milícias coordenaram o processo de expansão urbana na Zona Oeste da capital e na Baixada Fluminense”, explica Carolina Grillo.
A influência das milícias se dá, por exemplo, na extração de recursos por meio da extorsão a determinados mercados, sem um controle ostensivo e armado. É a imposição de monopólios, que as facções do tráfico também passaram a explorar, com uso da coerção e da força. “Isso vai desde a venda de farinha de trigo para comerciantes até o controle do gás de cozinha e de empresas fornecedoras de acesso à internet, entre outros serviços. Há também uma precariedade de atuação das agências regulatórias nessas regiões. O fato de haver mais territórios sob a influência dos milicianos do que das facções do tráfico mostra que as facções dependem de um controle armado mais ostensivo”.
A pesquisadora pontua que as milícias têm períodos de expansão e retração, e são mais impactadas pelas políticas de repressão direcionadas, como investigações e trabalhos de inteligência de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, que procuram identificar os elos dessas organizações com órgãos de Estado ou atacar suas bases econômicas. “Esse tipo de ação tem um efeito muito maior sobre essas organizações do que a política centrada em operações policiais”, diz ela.
Outra pesquisa do Geni/UFF, em parceria com o Unicef e o Instituto Fogo Cruzado, divulgada no último dia 26 de março, mostra um dos mais recorrentes e cruéis impactos do domínio dos grupos armados e da política de operações policiais na vida dos habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o estudo “Percursos interrompidos: efeitos da violência armada na mobilidade de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro”, ao menos 188.694 crianças e adolescentes da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram seus trajetos casa–escola afetados por interrupções no transporte público causadas pela violência armada entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
O estudo analisa como a violência armada interfere na mobilidade urbana e compromete o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, como a educação. Ao cruzar registros de interrupções no transporte público — ônibus, trens, metrô e BRT — e dados de violência armada provenientes de diferentes sistemas de monitoramento, o levantamento mostra que o deslocamento diário deixou de ser previsível em parte da cidade.
Foram 2.228 interrupções registradas — 786 em 2023; 852 em 2024; e 590 até julho de 2025. Das 4.008 unidades escolares ativas em 2024, cerca de 95% delas (3.825 escolas) registraram ao menos uma interrupção do transporte público em seu entorno no período analisado. O bairro da Penha, na Zona Norte, registrou o maior número de eventos, com 633 interrupções no período analisado. O total equivale a 176 dias sem circulação de transporte público. A região foi o palco da chacina de 28 de outubro do ano passado, que mobilizou a criação da Rede Artigo 5º.
Para Carolina Grillo, que também participou desse estudo, os reflexos para os estudantes vão além dos percursos interrompidos: há uma piora de desempenho dos alunos que estão em escolas situadas em territórios controlados. E também uma maior taxa de abandono escolar. O estudo revela que a principal causa de interrupção de transporte em dias letivos é por barricadas (32,4% dos casos), e a segunda, as operações policiais (22,7%). “Essas duas principais causas estão diretamente relacionadas à dinâmica do controle territorial armado e são interligadas”, observa a professora da UFF, que fez graduação, mestrado e doutorado na UFRJ, e foi orientanda do saudoso professor Michel Misse, falecido em agosto do ano passado.
Fotos: Fernando SouzaO Serviço Público precisa ser reformado? Sim. Até hoje, a administração federal é regulada por um obsoleto decreto-lei (nº 200) do tempo da ditadura. Mas ele precisa ser reformado segundo o diagnóstico equivocado de que o Estado brasileiro é grande, caro e ineficiente? Não. Essa é a avaliação de José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O dirigente foi o palestrante convidado de um debate organizado pela AdUFRJ no último dia 30, no Salão Nobre do IFCS-IH.
Para José Celso, que é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as propostas de reforma administrativa em circulação no Congresso desde o governo Bolsonaro propõem apenas privatizar, cortar gastos em políticas sociais e punir servidores. “O objetivo não é melhorar o desempenho do Estado, embora isso esteja na retórica”, afirmou.
Em resposta, o governo prepara um documento que combina profissionalização da máquina pública e ação do Estado em favor da sociedade. “O Estado não é um fim em si mesmo. O Estado é um ator importante do processo de transformação qualitativa do desenvolvimento”, defendeu José Celso.
Os princípios seriam, entre outros: mais democracia, mais diversidade, mais cooperação, mais equidade, mais transparência e atualização normativa. A ideia geral é conceder mais autonomia para os servidores avançarem na solução dos problemas do país. “É uma mudança de paradigma”, afirma.
REFLEXÃO PARA AS ELEIÇÕES
Diretor da AdUFRJ, o professor Daniel Conceição destacou a importância da atividade realizada no IFCS-IH, diante da proximidade das eleições de outubro. “Estamos inaugurando um esforço de trazer para dentro da universidade um debate de como melhorar o Estado brasileiro. O José Celso é uma grande referência para esta reflexão. Ele traz uma proposta de Estado muito mais complexa que uma caixinha burocrática”, disse. “Para ele, o Estado é a grande ferramenta para produzir sociedades que funcionem bem para as pessoas”, completou. Confira a seguir uma entrevista exclusiva com o secretário do MGI para o Jornal da AdUFRJ.
Que reforma administrativa o governo pretende fazer?
Desde o começo da atual gestão, voltou à baila o tema da reforma administrativa. Mas esse tema sempre vem pela mão de pessoas que pouco entendem do Serviço Público ou têm uma visão muito equivocada dos problemas. As soluções têm um viés negativo da atuação do Estado. Para se contrapor, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), junto da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs a criação de um grupo de trabalho com especialistas em gestão, em direito constitucional, em direito administrativo para pensar o decreto-lei nº 200, de 1967, que é o grande marco normativo de atuação do Estado. Ele é muito antigo, foi feito na ditadura. Precisa ser revisto e atualizado.
Esse grupo produziu um relatório de atualização do decreto nº 200, entregue no final do ano passado. Desde então, o MGI e a AGU estão estudando o texto para transformá-lo em um projeto de lei. Que, se aprovado no Congresso, será uma grande inovação. Pois muda o foco da atuação do Estado. Em fez de controle procedimental, há uma ênfase voltada para como o Estado deve implementar políticas que resolvam os problemas nacionais. É uma mudança de paradigma.
Como assim?
Hoje existe algo que se chama de “apagão das canetas”. Quando um servidor, ordenador de despesa de um órgão público qualquer, se depara com uma dúvida de fazer ou não um gasto, autorizar ou não uma ação, ou tomar alguma atitude mais inovadora, ele prefere não fazer, porque há o risco de ser punido. Isso porque a ênfase é sobre os controles de procedimentos dos gestores. Isso limita muito a capacidade de ação do Estado.
O novo paradigma garante a segurança jurídica de que o servidor vai poder inovar e, ainda que não dê certo, não será culpabilizado por isso. Desde que se comprove que agiu de boa-fé. Isso é uma mudança incrível de fazer o Estado funcionar. Haverá mais autonomia para fazer mudanças que melhorem as políticas e ações do Estado.
Mas o governo Lula não poderia ter sido feito mais pelos servidores e, em especial, pelos professores?
Este período do mandato de Lula produziu três mudanças importantes na gestão como um todo que têm destaque nas universidades e na carreira docente. Foi feita uma reestruturação, diminuindo os níveis iniciais de progressão dos novos professores, de modo que eles entram hoje na carreira com um salário maior que o de quatro anos atrás. Essa reestruturação permitiu a melhoria dos salários de entrada dos servidores.
A segunda mudança importante foi o reajuste salarial mesmo. Essa reestruturação veio acompanhada de um reajuste salarial que vem sendo implementado desde 2023, e que culmina agora com a última parcela, neste mês de abril. A terceira foi uma recuperação dos concursos. Com criação de mais cargos nas universidades e nos institutos federais e a reativação dos concursos.
Essas três mudanças são insuficientes, mas não são desprezíveis, em função do contexto de restrições que o governo enfrenta. Mas claro que uma nova rodada de negociações deve acontecer no próximo ciclo governamental.
Qual o risco que a próxima eleição traz para esse processo?
O risco é imenso. Isso só vai acontecer se houver uma continuação dessa mesma visão de Estado. De fato, uma mudança de rumo muito abrupta do governo federal vai implicar em um retrocesso em relação a essas conquistas
O professor Mychael Lourenço, do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ, foi o vencedor do Prêmio ALBA-Roche Prize for Excellence in Neuroscience Research. O prêmio é oferecido a cientistas que já alcançaram conquistas excepcionais na carreira. No caso do professor da UFRJ, suas investigações sobre o Alzheimer motivaram a distinção internacional.
Ele comemorou o feito e afirmou que não é o único responsável pelo destaque internacional. “O prêmio é nominal a mim, mas ele representa o sucesso do grupo de pesquisa. Temos muitos alunos trabalhando, técnicos de laboratório, muitos docentes. Então, é mérito de todos nós e da universidade”, destaca.
O docente, que coordena o Laboratório de Neurociência Molecular (LourençoLab), pesquisa formas de diagnosticar o Alzheimer precocemente. Uma de suas descobertas relaciona o Alzheimer à perda de uma substância chamada carnitina especialmente em mulheres. A molécula – que participa do transporte de gordura – pode ser identificada por meio de exames de sangue comuns. O achado abre caminho para exames menos invasivos e mais baratos para o diagnóstico em populações de risco para a demência. Hoje, cerca de dois terços dos diagnósticos são em mulheres.
A partir desse achado, a pesquisa abriu outras linhas de investigação. Uma delas busca entender por que o Alzheimer tem múltiplas formas de manifestação. “As trajetórias individuais entre os pacientes divergem muito. Há pacientes que têm uma evolução rápida e outros que estão há dez, doze anos acometidos, mas com uma evolução muito mais lenta”, exemplifica. “Claramente são casos diferentes. O desafio é entender por que são diferentes? Como são diferentes? Estamos nos propondo a compreender isso”, explica o professor.
Outra linha é entender o que faz algumas pessoas não desenvolverem o Alzheimer. A ideia é buscar essa resposta em idosos que não foram acometidos pela demência. “O que os torna resistentes ao aparecimento de doenças de Alzheimer, enquanto outras pessoas com 60, 65 anos já apresentam sintomas e declinam rapidamente?”, questiona.
Perguntado sobre o que o motivou a investigar pessoas saudáveis, quando a rota tradicional da ciência indica a investigação em indivíduos doentes, Mychael Lourenço contou que o “estalo” veio do aprofundamento de suas pesquisas. “Percebemos que existe algum mecanismo de resiliência e algum mecanismo de resistência também”. Ele explica a diferenciação: “Resistente é aquela pessoa que não desenvolve a patologia, sequer começa a ter os eventos que levam à doença. Resiliente é aquele indivíduo que apresenta a patologia, mas não desenvolve sintomas. Essas pessoas existem”, diz. “Acredito que elas podem nos informar por que outros adoecem e como tratá-los”, revela.
O professor defende que essas pessoas que chegam aos 90 anos cognitivamente intactas são muito valiosas para a neurociência. Mas ainda é um desafio chegar a essa população. “Precisamos garantir que esse idoso se encaixa no grupo que queremos estudar e diferenciar quem tem a doença em curso de forma silenciosa e quem tem o cérebro totalmente preservado. São grandes desafios”, conta. O grupo de pesquisa ainda avalia as estratégias para captar esse público-alvo. “A gente pode fazer chamadas abertas, ou buscar ativamente parcerias com associações, programas de saúde e instituições de assistência”.
O professor Felipe Ribeiro, do Instituto de Bioquímica Médica, é um dos que colaboram com o grupo de pesquisa do professor Lourenço. Ele também defende a importância de voltar o foco à população saudável. “Nos últimos anos tem-se avançado bastante na descoberta de riscos genéticos e fatores ambientais que aumentam ou diminuem o risco para Alzheimer. Cerca de 50% dos casos atuais poderiam ser evitados se alguns fatores fossem retirados”, revela o docente. “Uso excessivo do álcool, perda auditiva, isolamento social estão entre eles”, disse. O estudo, porém, foi baseado na população do Norte Global. Na população brasileira, os riscos se manifestam de formas diferentes, conta Ribeiro. “O isolamento, por exemplo, não é tão importante, mas o acesso ao estudo formal impacta muito mais a população brasileira”, exemplifica o pesquisador. “Daí a importância também de o Brasil investir em estudos sobre a nossa população”, destaca.
O docente estuda mecanismos de degradação das proteínas que se acumulam no cérebro da pessoa acometida pelo Alzheimer. Este é outro viés das investigações do grupo. “Um dos problemas é que há falhas do mecanismo de degradação dessas proteínas. O corpo produz e não consegue eliminá-las, então vão se acumulando, muitas vezes por décadas, até que a doença se manifesta”, explica. “Quando o paciente é diagnosticado, ele já perdeu muitos neurônios e o processo da perda de memória já está instalado. A ideia é encontrar alvos terapêuticos que incidam nesse paciente antes dessa morte neural”.
Já Andréa Tosta é pós-doc do laboratório sob a supervisão de Mychael Lourenço. Seu projeto busca compreender um receptor inflamatório que está relacionado à perda de memória, o CCR5. “Ele existe no nosso corpo, mas fica muito ativo quando desenvolvemos processos inflamatórios. A hipótese é que a doença neurodegenerativa amplia a ativação desse receptor”, diz. “Já sabemos que em pacientes com HIV, quando esse receptor foi estabilizado, houve melhora da memória. Queremos investigar se o mesmo se aplica para doentes de Alzheimer”.
O PRÊMIO
O ALBA-Roche Prize for Excellence in Neuroscience Research foi lançado em janeiro de 2024. Antes do professor da UFRJ, haviam recebido a premiação os professores Mootaz Salman, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e Binnaz Yalcin, da Université Bourgogne Europe, na França. Mychael Lourenço é o primeiro docente não europeu a receber a distinção.
A ideia é premiar cientistas que já tenham trabalhos de destaque em estudos na área de Neurociências. O vencedor, além da distinção internacional, recebe 15 mil euros em apoio a atividades de pesquisa, além de auxílio de 3.500 euros para cobrir despesas para a participação na cerimônia de entrega do prêmio. O evento deste ano vai ocorrer em Barcelona, durante o fórum da Federação das Sociedades Europeias de Neurociências (FENS, na sigla em inglês), que acontece entre os dias 6 e 10 de julho. Na ocasião, Mychael Lourenço dará uma conferência para apresentar seu trabalho.
O prêmio possui um comitê de seleção composto por especialistas renomados. A presidência é dividida entre Carmen Sandi (Suíça) e Gilles Laurent (Alemanha). Ao todo, 12 pesquisadores compõem o grupo e representam diferentes regiões do globo: são 7 da Europa, 1 da América do Norte, 2 da África, 1 da Ásia e 1 da América do Sul. A representante sulamericana é a professora Flavia Gomes, titular do Instituto de Ciências Biomédicas e diretora de pós-graduação e pesquisa do ICB. “A ideia do prêmio é contextualizar trajetórias de cientistas que desenvolveram pesquisas de excelência apesar dos desafios impostos ao seu trabalho”, diz a professora. “O público-alvo, portanto, é todo pesquisador que exerceu fortemente a resiliência científica apesar de enfrentar adversidades para realizar o seu trabalho. Todo aquele que alcança resultados de excelência mesmo em ambientes ou em situações desfavoráveis”, afirma.
A pesquisadora revela que o aspecto mais importante de sua atuação no comitê avaliador é poder levar o olhar de uma pesquisadora da América do Sul ao grupo. “É um prêmio criado por instituições europeias, com maioria dos pares europeus, então, sem dúvidas, poder emprestar o meu olhar, que é o de uma pesquisadora que percebe as injustiças estruturais é uma contribuição muito importante. Além disso, dá visibilidade ao Brasil e à UFRJ”.
Para Flavia Gomes, o resultado deste prêmio é uma alegria tripla. “Participar do comitê, ser um brasileiro o vencedor e ele ser da UFRJ são motivos de enorme alegria para mim”, diz a pesquisadora, que revela não ter participado da avaliação do trabalho de Mychael Lourenço. “O comitê leva muito em consideração os critérios de confidencialidade e conflito de interesses. Pesquisadores que eventualmente conheçam candidatos não participam da avaliação de seu trabalho”, explica a docente.
Motivo de dor de cabeça para os pesquisadores que dependem de insumos e equipamentos produzidos no exterior, a importação de bens científicos acaba de ganhar um auspicioso capítulo na UFRJ. A universidade está perto de realizar este tipo de compra com imunidade tributária, via fundações de apoio, sem as atuais limitações das aquisições feitas com licenças do CNPq.
O anúncio aconteceu em um seminário realizado no último dia 23, na Inovateca da UFRJ. “Com o respaldo que tivemos da Receita Federal e parecer da nossa Procuradoria, ficou reconhecido que a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição (entre entes federativos) se aplica às importações da UFRJ”, afirmou o reitor Roberto Medronho. “É viável que a UFRJ adquira bens em seu nome e a fundação seja o apoio para operacionalizar esse processo sem perdermos imunidade”.
Não foi fácil. Nos últimos meses, houve uma série de reuniões e consultas com representantes da Receita, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Fazenda para garantir a iniciativa. “Não queremos fazer mais do mesmo. Ou a gente muda, age para transformar, ou continuaremos naquela mesma burocracia dos processos sem atender à nossa missão principal, de formar cidadãos, produzir e difundir conhecimento com excelência”, disse Medronho.
COTA EXAURIDA
“É hora de usar a imunidade porque se exauriu a cota do CNPq da lei nº 8.010, que foi instituída como um mecanismo da comunidade científica poder comprar os bens lá fora”, afirmou o pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino. “Pesquisa não se faz com bens improvisados. São bens sofisticados para sermos competitivos”.
A média da cota do CNPq dos últimos anos gira em torno de US$ 250 milhões (veja quadro). Já foi de US$ 400 milhões em 2023. Em 2026, está em US$ 254 milhões. “O sistema cresce e a cota diminui. É o pior dos mundos”, disse Peregrino. “Já as importações totais do país somam US$ 250 bilhões. Somos um milésimo. É muito pouco”.
No dia 10 de dezembro, a UFRJ enviou um ofício ao então secretário-executivo do Ministério da Fazenda (hoje ministro), Dario Durigan, sobre a utilização da imunidade tributária para a importação de bens científicos. “No dia 11 de fevereiro, recebemos a resposta alentadora de que tínhamos razão”, contou o pró-reitor.
No entanto, por orientação da Procuradoria, a UFRJ já protocolou uma consulta oficial à Receita. “Para consolidar o que disseram para nós. E isso vai gerar um parecer vinculante, para estender o benefício às demais IFES”, explicou Peregrino.
A confiança no resultado da consulta é tão grande que a universidade já assinou os contratos, naquele mesmo dia 23, com as fundações de apoio — Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e Coppetec — autorizando que atuem na importação de bens científicos em nome da UFRJ. “A fundação de apoio receberá uma outorga, uma autorização prévia de que vão importar um bem por conta e ordem da UFRJ. A UFRJ será a adquirente e as fundações, agentes alfandegárias”.
Em paralelo, a administração central vai reativar a Divisão de Importações na PR-6 para liderar este processo, além de criar um grupo de trabalho junto às fundações, com apoio da Procuradoria, para formular os mecanismos necessários à institucionalização do sistema de compras.
“AÇÃO FUNDAMENTAL”
Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, o professor João Torres comemorou a novidade. “Nós levamos as demandas dos pesquisadores à PR-6 e nosso pró-reitor, nas suas peregrinações construtivas, fez o que precisava ser feito”, disse. “É muito importante para a ciência brasileira que nós possamos importar e esse trânsito seja relativamente suave. Estamos todos conscientes da importância desse ato”, completou.
Diretor do Parque Tecnológico, o professor Romildo Toledo reforçou os elogios à iniciativa da administração central. Lembrou que liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no governo Lula aumentou muito a capacidade dos laboratórios de melhorarem sua infraestrutura. “Acontece que a Fazenda não acompanhou este movimento na mesma medida. Normalmente, as fundações utilizavam as licenças de importação do CNPq. A cota já foi da ordem de US$ 500 milhões e hoje caiu bastante”, disse. “Essa ação é fundamental para que a gente possa recuperar a capacidade de atender às demandas”, completou.
A professora Cláudia Figueiredo, do Instituto de Biofísica, comemorou a notícia da importação livre de impostos, com ressalvas. “É uma conquista. Até então, se não fizéssemos pelas fundações, não importávamos. E, sem a cota do CNPq, nem as fundações estavam conseguindo importar. Deveríamos ter a opção de importar sem custos pelo escritório de importação da UFRJ. Isso sim seria um avanço”, afirmou. “Teremos a opção de fazer pela própria UFRJ?”, questionou.
Cláudia citou o exemplo da USP, onde a universidade realiza a importação sem taxas administrativas. “Os pesquisadores pagam apenas transporte e desembaraço, valores muito menores que os 18% cobrados pelas fundações. Em um cenário de verbas escassas, esse dinheiro poderia ser usado para reagentes ou serviços dos projetos”, disse.
A compra em mercado nacional, explicou, muitas vezes é inviável. “Tenho um projeto aprovado com US$ 120 mil para importar um equipamento, mas no mercado nacional ele custa cerca de US$ 240 mil. Muitas agências financiadoras nem permitem compra no mercado nacional porque o custo dobra”, afirmou.
O pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino, informa que não será possível fazer essa importação sem taxas administrativas. “A fundação não tem dotação orçamentária. Existem custos de salários, luz, água, internet”, observou. “Estamos construindo o mais difícil, que é importar sem a cota do CNPq. As taxas das fundações, segundo o decreto nº 9.283/18, podem variar de 5% a 15% do projeto. Com certeza, o custo da burocracia pública é muito maior”.
A importação pela própria UFRJ também não está no horizonte. “Falei com o pró-reitor da USP. Eles têm 12 funcionários no setor de importação. Nós temos 3”, comparou.
Por outro lado, o pró-reitor também considerou que a importação direta via universidade federal poderia representar um retrocesso. “A Finep só passa dinheiro para fundação. O BNDES também. Exatamente para fugir dos entraves burocráticos da administração pública. A UFRJ só tem caixa único”.
Adilson de Oliveira
Professor titular do
Instituto de Economia da UFRJ
A decisão unilateral dos EUA, em conjunto com Israel, de bombardear o Irã com o objetivo de provocar a derrocada do regime dos aiatolás tem se mostrado mais complexa do que inicialmente imaginada por Trump.
A inesperada resposta iraniana de controlar o fluxo de petróleo pelo estreito de Ormuz, por onde flui um quinto do consumo global desse combustível fóssil, elevou o patamar do preço do barril de 70 para 100 dólares, arrastando consigo os preços do gás natural e da eletricidade.
Ao dar início aos bombardeios de territórios iranianos, o governo dos EUA declarou que o conflito teria curta duração. Em poucas semanas, o preço do petróleo deveria voltar para o patamar vigente antes do início dos bombardeios. Porém, a percepção atual é que, mesmo que isso venha a ocorrer, o preço do barril permanecerá em patamar significativamente superior aos 70 dólares vigente no passado recente. Os efeitos dessa realidade já estão se fazendo sentir.
O novo patamar de preço do barril provoca a retração nos fluxos comerciais gerando desemprego. Ele induz o aumento nos preços dos fertilizantes, elevando os custos da produção de alimentos, corroendo a renda das famílias. A incerteza quanto ao novo patamar de preço induz a postergação de investimentos, reduzindo o ritmo do crescimento econômico global.
Os governos buscam mitigar os efeitos dessa crise aumentando o endividamento público, na expectativa de uma solução rápida que permita restabelecer o equilíbrio nas contas públicas. E, dessa forma, dar continuidade à transição energética dos combustíveis fósseis para as fontes renováveis, o que ainda está em seus primórdios.
Os efeitos energéticos, geopolíticos e econômicos da crise iraniana serão ressentidos por décadas. E eles serão mais significativos na Europa, na Ásia e na Oceania, regiões fortemente dependentes de grandes volumes de hidrocarbonetos importados. Paulatinamente, as organizações geopolíticas globais, instaladas após a Segunda Grande Guerra, continuarão se desfazendo.
A crise iraniana coloca o Brasil em situação singular. Sua matriz energética é, em grande medida, assentada em fontes renováveis de energia, e seu potencial para incrementar a oferta doméstica dessas fontes é elevado.
Por outro lado, o país é exportador de volumes crescentes de petróleo, situação que permite criar ambiente doméstico relativamente protegido das incertezas do mercado global de combustíveis fósseis. Sendo assim, o país reúne condições favoráveis para dar continuidade a sua transição energética.
Contudo, a atividade agrícola brasileira é fortemente dependente de fertilizantes importados e o sistema de transporte está assentado no suprimento de derivados de petróleo. As exportações de produtos agropecuários são fundamentais para uma inserção favorável do Brasil no ambiente geopolítico criado pela crise no Oriente Médio.
Essa crise abre uma janela de oportunidades para o Brasil superar suas limitações ambientais, sociais, geopolíticas e econômicas. Para tanto, é preciso aceitar que o Brasil terá que se ajustar a essa nova realidade com uma profunda revisão na trajetória atual de desenvolvimento.
Tirando proveito da situação petrolífera doméstica, o governo deu um primeiro passo nessa direção ao buscar mitigar os efeitos de curto prazo da elevação do preço do petróleo. Porém, é necessário ir além, em pelo menos quatro dimensões.
Primeiro, acelerar a transição energética, fortalecendo as redes de transmissão de eletricidade e acelerando a substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis no sistema de transporte.
Segundo, reestruturar o parque de refino para dotar o país da oferta de insumos petroquímicos demandados pela crescente atividade agropecuária.
Terceiro, relançar o processo de industrialização, centrado em sistemas integrados com a oferta doméstica de insumos produtivos primários.
Quarto, acelerar os investimentos em inovação tecnológica, tendo como objetivo garantir a resiliência econômica e a soberania nacional. Para tanto, é necessário articular os programas e projetos de pesquisa do CNPq e do MEC, de forma a redefinir a formação oferecida pelas faculdades de engenharia para dar proeminência à IA.
