rio das pedras Fase piloto do plano de reocupação dos territórios elaborado pelo governo estadual começa no “Cinturão de Jacarepaguá” - Foto: Agência de Notícias das FavelasO Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Estado foi o tema do segundo debate público da Rede Universitária Segurança Para Todos RJ - Artigo 5º, no último dia 7, no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), na Urca. Os pesquisadores da rede — articulada e apoiada pela AdUFRJ — produziram uma nota técnica em que apontam falhas e omissões na proposta elaborada pelo governo do Rio de Janeiro e apresentada, em 22 de dezembro do ano passado, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal crítica foi a indefinição sobre o papel da polícia no plano de reocupação de territórios hoje controlados por grupos armados no Rio de Janeiro. “O documento não fala como a polícia vai atuar nas comunidades”, observou Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj. Ele criticou a falta de um cronograma e de um plano orçamentário na proposta. “Sem cronograma e sem orçamento, não há perspectiva de que o plano vá ser implementado”, completou a professora Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da UFF.
Ignacio e Carolina dividiram a mesa do encontro com dois experientes ativistas comunitários, o que muito enriqueceu o debate. “O desafio agora não é reocupar territórios, mas sim reconstruir a relação entre Estado e favela. A população tem que ser ouvida. A favela não é um território vazio esperando para ser ocupado”, comparou William de Oliveira, diretor da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) e liderança da Rocinha.
Já Itamar Silva, ativista histórico da favela Santa Marta, demonstrou inquietude. “Não gosto da concepção de reocupação pois a lógica da guerra permanece. É como se a favela fosse um território inimigo. Tenho dificuldade de olhar para esse plano como uma conquista, tenho mais medos do que esperanças”, pontuou.

“SÓ NO PAPEL”
O plano não foi uma iniciativa espontânea do governo do Rio de Janeiro. Ele foi uma das exigências impostas pelo STF ao Executivo fluminense no âmbito da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação foi ajuizada no STF pelo PSB, em 2019, com apoio de várias entidades da sociedade civil, para tentar conter a letalidade policial no Rio de Janeiro sob a gestão do então governador Cláudio Castro. Outras medidas impostas foram restrições a operações policiais e uso de câmeras corporais para agentes em serviço.
A proposta entregue ao STF estabelece diretrizes para retomar áreas controladas por facções do tráfico e milícias por meio de ações integradas de segurança pública e políticas sociais. E prevê uma fase piloto com etapas que incluem mapeamento dos territórios, operações policiais e presença permanente do Estado, com serviços públicos e investimentos urbanos em três comunidades da Zona Oeste, no chamado “Cinturão de Jacarepaguá”: Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema.
Os debatedores observaram que, apesar das críticas apontadas, o documento tem avanços. “O plano é bastante razoável, ele pensa a questão da segurança pública de forma integrada e intersetorial, pensando também em políticas sociais e urbanas. Nem parece que foi feito pelo mesmo governo que prioriza as operações policiais letais no combate aos grupos armados”, pontuou a professora Carolina Grillo.
Na mesma linha, Itamar Silva registrou sua desconfiança: “O plano é muito bem escrito, muito bem elaborado, parece uma tese de doutorado. Mas não reflete em nada a atual política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”.
Para Marcelo Burgos, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, que coordenou o debate, é preciso que as críticas sejam levadas aos candidatos ao governo do Rio nas eleições de outubro: “Foi feita uma análise criteriosa desse plano pelos especialistas da Rede, que tem entre seus objetivos estimular o debate público sobre segurança pública. Se isso não for feito, essa proposta entregue ao STF corre o risco de ficar só no papel”.
O professor Ignacio Cano fez coro: “O plano é tecnicamente bom. Tão bom que a gente se pergunta se ele foi feito para ficar no papel. Mas tem algumas lacunas”, disse. “O plano não diz como a PM vai intervir para recuperar territórios, nem como a Polícia Civil vai investigar para desarticular as redes de extorsão. Não diz como lidar com a corrupção policial. São questões centrais. Os candidatos ao governo do Rio têm que se posicionar em relação a esse plano”.