Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) serão submetidos ao registro de ponto obrigatório. A decisão foi imposta por Instrução Normativa, publicada pelo governo Temer dia 12. No caso da UFRJ, a medida atinge todos os que atuam no Colégio de Aplicação e mais quatro docentes da Escola de Educação Infantil. Na avaliação da assessoria jurídica do Andes, a norma fere a isonomia entre as carreiras do Magistério Federal, uma vez que os outros professores do ensino superior não estarão sujeitos ao controle de ponto. Para justificar a crítica, os advogados do Andes lembram o parecer de um procurador federal da Universidade de Santa Maria. De acordo com o documento, de 2012, os professores de EBTT exercem as mesmas funções do magistério superior, “inserindo-se, por analogia, a exclusão do registro de ponto”. Advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano reforçou o argumento: “A carreira é idêntica. Os professores EBTT fazem ensino, pesquisa e extensão”, disse. A Instrução Normativa também estabelece regras para um banco de horas dos servidores, que seria um instrumento de gestão facultativo aos dirigentes. Para a assessoria jurídica do Andes, além de não existir regulamentação legal para a medida, o banco de horas pode ser uma tentativa de eliminar o pagamento das horas extras, previsto no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal. A pró-reitoria de Pessoal informou que está avaliando a Instrução Normativa. Vice-diretora do Colégio de Aplicação, a professora Graça Reis afirmou que a unidade também vai fazer uma análise da nova regra. Em nota da assessoria, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disse que não iria se manifestar sobre os questionamentos feitos pelo setor jurídico do Andes. TERCEIRIZAÇÃO No dia 21, o governo novamente atacou os servidores ao promulgar o Decreto 9.507/18. A norma regulamenta a terceirização na administração pública federal. Pelo menos por enquanto, as funções dos docentes federais foram excluídas da possibilidade de terceirização. Mas, em análise preliminar, a Assessoria Jurídica Nacional do Andes considera o decreto inconstitucional porque derruba a exigência de concursos públicos.
Faculdade de Educação comemora 50 anos de existência, mas também demonstra preocupação com caso de agressão a professor em uma escola municipal de Rio das Ostras, no norte do estado Unidade acadêmica responsável pela formação de docentes dos ensinos fundamental e médio, a Faculdade de Educação da UFRJ chega ao jubileu de ouro preocupada com o destino da docência num contexto que combina a crise do ofício com a do país. “Nós formamos profissionais de excelência e trabalhamos com a valorização da carreira”, explica Maria Margarida Gomes, coordenadora das Licenciaturas da Faculdade de Educação. Para celebrar os 50 anos e refletir sobre o destino do magistério no Brasil, a Faculdade preparou uma série de atividades, entre elas a exposição “Faculdade de Educação: 50 anos presente”. Para a diretora Carmen Teresa Gabriel, a comemoração resgata o sentido político da universidade pública e reforça a importância do trabalho coletivo. “Isso é fruto do trabalho de muitas cabeças e mãos”, afirmou. As cerimônias de aniversário da Faculdade da Educação ocorreram na mesma semana em que um docente foi violentamente agredido por alunos numa escola em Rio das Ostras. Thiago dos Santos, professor de Língua Portuguesa, foi humilhado, agredido e xingado. Na manhã do dia 19, o caso dele comoveu o Brasil quando as imagens da violência foram parar nas redes sociais. “A desvalorização dos professores, a ausência de um trabalho associado entre família e escola, a falta de investimento em educação, tudo isso somado desemboca naquelas cenas”, analisa Thiago em entrevista ao Boletim da Adufrj. Ainda muito magoado, ele conta que sofreu humilhações racistas. “Um dos alunos me mandou voltar à senzala”. O drama de Thiago evidencia o desafio enfrentado por professores no Brasil e está intimamente relacionado com o contexto de intolerância que o país enfrenta. “Não podemos banalizar o que ele sofreu. O episódio é parte de um contexto social muito complexo”, analisa a coordenadora de licenciaturas da Faculdade de Educação. Para Maria Margarida, a violência é expressão da falta de investimento em educação. “Temos escolas sucateadas, depredadas. Faltam professores e materiais. Só com valorização dos professores é que teremos profissionais preparados para lidar com situações como a da violência em sala de aula”, pondera. Levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico coloca o Brasil em primeiro no ranking de violência contra professores. Na pesquisa, 12,5% disseram ser vítimas de agressões verbais ou intimidação. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. (colaborou Kathlen Barbosa)
A Educação não é uma panaceia para a redução dos níveis de pobreza ou desigualdade no Brasil. Mesmo que fosse, seus resultados não seriam imediatos. A conclusão é de um estudo recente dos pesquisadores Marcelo Medeiros (Ipea, UnB), Rogério Barbosa (USP) e Flavio Carvalhaes, da UFRJ. “Mas isso não quer dizer que as políticas educacionais são irrelevantes. Pelo contrário”, apressa-se em dizer o professor Flavio, pesquisador do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Qual é a novidade deste trabalho? Nas pesquisas, é normal perguntar o que aconteceu. Este estudo tenta entender o que teria acontecido com os padrões de desigualdade e pobreza do país, se tivéssemos feito investimentos educacionais maciços na população. Como não podemos projetar o futuro, fomos para o passado, no qual sabemos qual era a população, a inflação, a taxa de mortalidade etc. Utilizamos os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e os Censos de 1991, 2000 e 2010 do IBGE. Qual foi a metodologia? Simulamos que todos os nascidos a partir de diferentes marcos temporais, começando por 1956, vão conquistar diferentes níveis de escolaridade. Do secundário completo até o doutorado. Como a renda não é afetada só por um diploma, buscamos controlar outras variáveis, como região de moradia, sexo ou grupo racial. Também simulamos quanto a economia precisa crescer para absorver um maior número de pessoas qualificadas. Mas, por exemplo, ao conceder no mínimo a educação secundária para todos os nascidos a partir de 1994, o índice de Gini só teria caído dois pontos percentuais em relação ao registrado efetivamente em 2010. Por que os índices de pobreza e desigualdade não caíram muito? Há uma inércia demográfica. O impacto da política de expansão da educação é muito lento pela composição populacional anterior. Levaria décadas para expandir as habilidades de toda a força de trabalho do país. A taxa de desigualdade só começa a diminuir um pouco mais quando simulamos o máximo de escolarização ofertado desde muito tempo atrás. O estudo é um banho de água fria nos que apostam na Educação como saída da crise? A experiência internacional mostra que é muito difícil um país atingir um padrão de estrutura produtiva com intensidade tecnológica sem fazer investimentos na educação. Em uma perspectiva atenta à distribuição de oportunidades, a educação é o processo por excelência na superação de barreiras relacionadas às origens sociais do indivíduo, como região ou grupo racial. Só isso é motivo suficiente para que o investimento em Educação não seja relativizado.
A produção industrial brasileira parou no tempo diante do desenvolvimento tecnológico e da inovação internacional. A observação foi feita pelo professor David Kupfer, diretor do Instituto de Economia, no dia 21, durante a quarta aula do curso “Interpretações sobre o Brasil Contemporâneo”. Promovido pela Adufrj, o ciclo de palestas ocorre duas vezes na semana, até 24 de outubro. Especialista em economia industrial, Kupfer mostra que os países avançam mudando sua estrutura produtiva. “Mas a brasileira está mais ou menos igual nos últimos 30 anos”, afirmou. Faltam planejamento, investimento em conhecimento e, sobretudo, “coesão social” em torno de um projeto de nação sintonizado com o futuro. Para o docente, a experiência internacional mostra que os setores mais compatíveis com aumento da riqueza de um país são aqueles que agregam mais tecnologia: “O que traz desenvolvimento não é indústria, mas um tipo particular de modelo industrial”, destacou. “É a inovação que garante uma estrutura produtiva capaz de trazer movimento à economia, distribuição de riqueza e bem estar à população”. A chave para o desenvolvimento, para o docente, não está na matriz produtiva. E sim na estratégia industrial tecnológica. “Inovar não quer dizer trocar a indústria têxtil pela indústria de celulares”, disse. “A tecnologia não está no produto, mas na natureza do processo produtivo. Eu posso ter uma industria têxtil com conteúdo tecnológico elevado e uma indústria de celulares sem conteúdo tecnológico, o que a gente chama de maquiladora”. Na visão de Kupfer, “a retórica política já incorporou o conceito inovação”. Mas, na prática, prevalece uma “rigidez estrutural”, com setor ainda desorganizado e desaparelhado. “Essas precondições não vão surgir espontaneamente”, advertiu o docente. Enquanto isso, a indústria, que já representou mais de 20% do PIB, hoje atinge 12%. Acompanhe todas as aulas aqui: https://bit.ly/2DDzpGg
Para o professor do IFCS, governo não explica por que é necessário investir "em equipamentos que vêm sendo comprados, em inútil quantidade, sem que o enfrentamento da violência tenha alcançado resultados elogiáveis" Alguém me recordou recentemente uma irônica teoria do prof. Mario Henrique Simonsen. Essa teoria afirma que, no Brasil, pratica-se uma epistemologia da indução invertida (ou coisa que o valha). Segundo essa teoria, repete-se infinitamente, com as mesmas condições, uma experiência que sempre dá errado, na expectativa de que algum dia, quem sabe?, se evidencie que dará certo. Evidentemente o professor ironizava uma certa tendência de nossas elites a repetir escolhas que comprovadamente não funcionam, numa espécie de pragmatismo às avessas. Na área de segurança pública, contra todos os diagnósticos especialistas, a teoria da indução negativa vem sendo repetida ad nauseam. Os jornalões desta semana noticiaram que o general Braga Netto, comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro, informou que, sete meses após o seu início, estão sendo comprados 3.605 veículos, mais de 30 mil armas, um milhão de projéteis, 24 mil coletes à prova de balas, 7 mil equipamentos de proteção individual e 268 mil peças de uniformes para as polícias. Criticou, com razão, os emperramentos da lei das licitações (a célebre lei 8.666 – a besta do apocalipse!, outro exercício da teoria da indução negativa) que, segundo ele, explica o atraso no processo de aquisição dessa arsenal de guerra. Mas o general não explica por que é necessário investir cada vez mais em equipamentos que vêm sendo comprados, em inútil quantidade, há mais de meio século, sem que o enfrentamento da violência tenha alcançado resultados elogiáveis. Curiosamente, a se crer nos dados, a única coisa que deu razoavelmente certo na política de segurança pública no Rio de Janeiro neste meio século, foi a criação das chamadas UPPs. Com todas as críticas e problemas reconhecidos pelos especialistas, não foi o aumento do arsenal, mas a presença policial regular em algumas comunidades, junto com a política de metas de redução de homicídios, os responsáveis pela significativa redução dos homicídios e das mortes de civis e de policiais em suposto confronto entre 2009 e 2013. O fim programado das UPPs deveu-se à crise fiscal do Estado, mas, nas favelas, também aos erros repetidos de policiais dessas áreas, entre os quais a tortura e morte de Amarildo, o nome do trabalhador que se transformou em símbolo do início do fim das UPPs. A intervenção federal na área de segurança pública, uma inovação que preservou o governador eleito mas não o seu secretário de segurança chegou, como se sabe, sem projeto anterior, sem planejamento, sem nada. Um “abacaxi” para os militares que, cumprindo ordens emanadas de cima, atracaram na baía de Guanabara sem saber muito bem por onde começar. Havia expectativas positivas nas classes médias e expectativas, digamos, preocupadas, nos setores populares, entre cidadãos que ainda não se habituaram com as investidas militarizadas que duram também meio século em seus bairros, sem maiores resultados. O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes assinalaram, desde o início, que a intervenção federal seria mais do mesmo. A compra de todo esse arsenal, sem que se tenha alterado qualquer indicador de qualidade de gestão, sem qualquer alteração nas repetidas e inúteis operações policiais, que deixam mortos entre crianças e trabalhadores e um rastro de ódio entre os populares, o continuado aumento de homicídios, morte de civis e policiais, crimes violentos contra o patrimônio público e privado, expansão da atuação de milícias (agora inclusive contra pescadores na baía de Guanabara e na baía de Angra dos Reis) e a endêmica corrupção policial – tudo isso só vem comprovar a persistente crença na teoria da indução invertida, para glória de seu insigne formulador, o finado professor Simonsen. Que o eleitor pense nisso, antes de continuar a aplicar a mesma teoria nas urnas. Michel Misse Professor titular do Departamento de Sociologia do IFCS-UFRJ e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ
