Velhice roubada: reforma da previdência castiga docentes
Kelvin Melo
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Ainda se refazendo da aprovação da PEC do Fim do Mundo, os professores devem ficar atentos à tramitação da reforma que endurece as regras de aposentadoria. Os prejuízos serão maiores para os que ingressarem no serviço público após a eventual promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 287. Mas os atuais servidores também perderão direitos, em graus variados, conforme a idade e a data de ingresso na administração pública.
O professor sindicalizado pode tirar suas dúvidas no plantão jurídico da Adufrj, agendando um horário junto à secretaria do sindicato.
Análise preliminar
A Assessoria Jurídica do Andes realizou uma análise preliminar da PEC na parte que afeta os servidores públicos. Em destaque, alguns pontos:
Mudança na aposentadoria compulsória — os proventos sofrem redução. Para quem já trabalha na universidade, é importante verificar em qual regra de transição está inserido para avaliar se é melhor se aposentar antes da compulsória. O Jurídico da Adufrj está à disposição para fazer esta avaliação.
Impossibilidade de receber mais de uma pensão por morte – valerá para todos, atuais e futuros professores, após a aprovação da reforma. Não poderá ser recebida mais de uma pensão deixada pelo mesmo cônjuge ou companheiro, em regimes previdenciários distintos. Inclusive de entes federativos diferentes (servidor da União e do estado, por exemplo) e entre o regime próprio e o regime geral.
Redução do valor da pensão — também valerá para todos. Será concedida em uma cota familiar de 50% sobre a totalidade dos proventos do servidor aposentado falecido ou do mesmo percentual sobre o valor da aposentadoria a que teria direito, caso não estivesse aposentado ainda, sempre limitada ao teto do INSS. O valor será acrescido de 10% para cada dependente que o servidor deixar, limitado a 100%.
Abono permanência mantido: também valerá para todos. O professor que completar os requisitos mínimos para aposentadoria poderá receber o abono equivalente à sua contribuição previdenciária até a compulsória, aos 75 anos.
Redução do valor dos benefícios: O valor da aposentadoria não poderá ser superior ao teto estabelecido no Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 5.189,82. Antes dos 75 anos, o benefício será composto por 51% da sua média de remunerações e dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual sobre esta média para cada ano que o servidor tiver contribuído. Com 25 anos de contribuição, o servidor teria 76% (51% + 25%) da média das remunerações. Ou seja, para alcançar o máximo, seriam necessários 49 anos de contribuição (51% + 49%).
Fim da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: Está prevista somente a aposentadoria aos 65 anos, tanto para homens como para mulheres, sendo necessário que o servidor possua, ao menos, 25 anos de contribuição, além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Quem não completar o tempo mínimo de 25 anos contributivos é forçado a permanecer em atividade até os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compulsória. Os requisitos mínimos poderão ser aumentados, sempre que se verificar o aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira.
Regra de transição – a PEC ressalva o direito de parte dos servidores públicos, em especial os que possuem mais de 50 anos de idade (homens) e 45 anos (mulheres), que ingressaram em cargo de provimento efetivo até a data de promulgação da Emenda. É prevista a aplicação de uma regra de transição. Confira na tabela abaixo:
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R$ 3 milhões em câmeras
Elisa Monteiro e Kelvin Melo
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A UFRJ investiu R$ 3 milhões em um sistema grandioso de monitoramento do Fundão, com direito a centro de controle e 232 câmeras. Mas, no cotidiano, todo este aparato é pouco efetivo para a segurança do campus. Os próprios servidores vigilantes criticam a dificuldade de acesso às imagens, que ficam sob responsabilidade da prefeitura universitária.
Coordenador da Divisão de Segurança da universidade, Robson Gonçalves cita o caso do sequestro do professor da Coppe: “Pedimos na semana passada e hoje (quarta-feira, 7) ainda não recebemos (o vídeo)”.
Outro episódio foi uma agressão nas proximidades do alojamento estudantil na madrugada do dia 2. “Os vigilantes partiram daqui às 3h40, sem saber o que iriam encontrar. Por que não temos um monitor com as imagens do centro de controle?”, questionou.
No Centro de Controle Operacional, trabalham vigilantes da empresa Front sob a supervisão de um engenheiro da UFRJ.
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Professores na mira
Silvana Sá
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O sequestro de um professor da Coppe, no dia 29, infelizmente não é uma exceção no Fundão. Há relatos deste tipo de crime pelo menos desde 2006. Só neste ano, a Divisão de Segurança da UFRJ tem cinco registros. O diretor do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, Bruno Leite Moreira, confirmou que três profissionais do hospital foram sequestrados em 2016. O último caso aconteceu no início de novembro. O modo de agir é sempre o mesmo: andam fortemente armados, fecham os carros das vítimas, encapuzam e aprisionam as pessoas, roubam as senhas dos cartões, realizam compras em lojas físicas e pela internet e sacam o dinheiro das contas até o limite.
Os docentes são alvos preferenciais porque têm “bons salários” e “recebem em dia”, conforme dois entrevistados pela reportagem ouviram dos bandidos. Um professor do Instituto Coppead já sofreu dois sequestros assim. Um, em 2011; outro, em 2013. “Nas duas vezes, era um carro estacionado, com vidro muito escuro que, de repente, arrancou na minha frente e me fechou. Saíram três assaltantes armados”, relembrou.
Na primeira vez, o professor passou mais de seis horas sob a mira de armas, dentro do carro dos criminosos. Foi rendido próximo ao Coppead. O professor foi libertado no estacionamento do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Realizaram compras no valor de R$ 24.500, além de um saque de R$ 1 mil. Dois anos depois, um novo sequestro, desta vez quando ele chegava ao Fundão pelo Portão 4, hoje fechado permanentemente. Era um sábado, às 10h. “Aquilo era um ‘corredor polonês’, sem ter para onde escapar. Fiquei duas horas com eles”.
Outro docente, também do Coppead, foi vítima de sequestro em julho de 2013. Ele dava carona para um colega quando foi abordado no caminho para a Linha Amarela, entre a Eletrobras e o Cenpes. Ele ficou em poder dos sequestradores por três horas e meia, dentro do carro. Os professores foram soltos também na Maré, próximo ao carro. “É um trauma. Há dois lugares que temos como sagrados: nossa casa e nosso local de trabalho. Infelizmente, aqui, já perdemos o nosso sossego”.
O docente parou de sair com cartões, mudou o carro, passou a usar vidro escuro, ficou anos sem usar celular. “Podemos olhar para os lados, ficar atentos, mas não há cuidado que nos proteja. Além da polícia, a própria UFRJ tem que prover alguma coisa”.
“É preciso rever a segurança da universidade”, diz pesquisador
Valentina Leite
Estagiária da Adufrj
“É preciso repensar toda a segurança na UFRJ”. Foi o que declarou o consultor de segurança pública Paulo Storani sobre o sistema de vigilância da Cidade Universitária. Ele foi capitão da Polícia Militar e ex-subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de ter sido Secretário Municipal de Segurança Pública de São Gonçalo (RJ), de 2006 a 2009.
Qual o nível de dificuldade de se fazer a segurança de uma ilha?
Na teoria, fazer a segurança dentro do perímetro de uma ilha é mais simples se comparado a outras áreas, já que, por ter saídas pontuais, facilita o controle. No entanto, a Ilha do Fundão possui uma complexidade maior, principalmente devido à grande quantidade de pessoas que circulam por lá todos os dias. A segurança vai além da topografia do local. Ela está ligada a fazer uma avaliação e prever quem pode ser uma ameaça, criando medidas de prevenção e monitoramento.
Você acredita que há um motivo para a grande quantidade de assaltos e sequestros no local?
A Cidade Universitária é uma área de grande interesse. Ela chama atenção por ter características marcantes como ser isolada, ter um sistema de segurança pouco efetivo e pouca circulação de polícia. Isso a torna mais vulnerável e, por isso, um alvo fácil, não só para externos, mas para pessoas de dentro da própria ilha. Toda a comunidade da universidade acaba sujeita a diversos tipos de violência: física, sexual, entre outras.
Qual é a maior preocupação quando se fala em segurança dentro de uma universidade?
A prioridade é sempre a vida das pessoas. Dentro do ambiente universitário, se faz necessário prezar pela integridade física de quem circula, não só professores, mas também de milhares de estudantes, técnicos e servidores. O constante sentimento de insegurança interfere no modo como as pessoas vivem e produzem. A segunda maior preocupação é o patrimônio físico. Instrumentos de pesquisa, equipamentos usados pelos alunos em sala de aula, tudo isso é de extrema importância para a produção intelectual em nosso país.
Quais seriam possíveis soluções para a atual situação da segurança no campus?
No caso da UFRJ, é preciso repensar todo o sistema de segurança usado. O ideal é haver processos de checagem para saber quem entra e sai do Fundão. Se for inviável fazer nos acessos da ilha, que seja dentro de cada uma das unidades. Isso pode ser feito de várias formas, com agentes de segurança patrimonial, via cartão ou até biometria. Porém, a medida mais importante a ser adotada seria a de integrar a polícia ao campus. Talvez por questões ideológicas, há certa resistência por parte da universidade no que diz respeito à atuação policial. Mas, sem polícia, quem vai proteger as pessoas? Uma parceria com a PM seria interessante. A grande questão é o que a instituição está fazendo em relação a isso... A falta de investimento é clara.
Poderia dar dicas de segurança à comunidade?
É essencial que as pessoas sejam orientadas sobre como proceder dentro de uma área de alto risco. São atitudes simples, como não circular sozinho. Andar em grupos de três a quatro pessoas, evitar locais mal iluminados e carregar pouca quantidade de bens (jóias, celulares e dinheiro). No caso de estacionamentos, a dica é olhar no entorno antes de caminhar até o carro. Além disso, estar atento a pessoas por perto e não acionar a trava do veículo de longe. Estas são algumas medidas simples que, se adotadas, não vão extinguir o problema, mas diminuir os casos de violência no campus.
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Patrimônio priorizado
Jan Niklas Jenkner
Estagiário da Adufrj
É enorme a diferença de recursos entre as empresas terceirizadas que cuidam apenas do patrimônio da UFRJ e a Divisão de Segurança (Diseg), formada por servidores, que também acumula a função de proteger as pessoas.
Levantamento feito pela reportagem da Adufrj na página da Pró-reitoria de Governança encontrou seis contratos em vigor com duas empresas de vigilância patrimonial. No campus do Fundão, atua a Front Serviço de Segurança Ltda, com 518 vigilantes. Nos demais campi, a Angel’s Vigilância e Segurança Ltda faz o serviço com 376 empregados. As empresas trabalham monitorando e patrulhando, com equipes armadas e desarmadas. No total, são 894 terceirizados a um custo de R$ 3.298.903,40 por mês.
Mesmo tendo como atividade-fim a vigilância patrimonial, a responsabilidade pela proteção da comunidade universitária acaba ficando nas mãos da Divisão de Segurança — um órgão com condições precárias de trabalho e em vias de extinção. São apenas 107 técnicos-administrativos no órgão, segundo a reitoria. O último concurso para a área foi em 1988 e grande parte do quadro está para se aposentar. “Há pelo menos seis anos, não há um investimento na Diseg. As últimas viaturas vieram de doações do Centro de Tecnologia”, relatou o coordenador Robson Gonçalves. Para toda a extensão do Fundão, atuam em média 15 seguranças por dia, divididos em dois turnos. Normalmente disponíveis para operar, estão de seis a oito viaturas em más condições, devido ao longo tempo de uso. Alguns carros da frota ficam constantemente em conserto. Robson afirmou ainda que a Diseg, a prefeitura universitária e a reitoria têm buscado parcerias com órgãos do poder público, como a Polícia Militar.
O 17º BPM, responsável pelo patrulhamento da Ilha do Governador e adjacências, não forneceu informações sobre sua atuação na Cidade Universitária devido ao caráter “estratégico e sigiloso” dos dados.
