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O 39º Congresso do Andes, ocorrido na USP entre 4 e 8 de fevereiro, explicitou visões diferentes sobre o sindicato nacional de professores universitários. Com um olhar profundamente crítico sobre a metodologia do congresso e sobre a atuação política do ANDES, a diretoria da AdUFRJ quer abrir o debate e, para isso, convidou sindicalizados para escrever artigos sobre o tema. O primeiro convite foi para os delegados da UFRJ no 39º Congresso, que apoiam a atual diretoria do Andes. O grupo, no entanto, declinou o convite. Para manter a pluralidade e a publicidade da discussão, divulgamos a seguir dois textos que circularam em diversas redes sociais e que contribuem para uma reflexão equilibrada sobre a importância do movimento docente no atual contexto de desrespeito e destruição da vida universitária.
COLETIVO CONTRAPONTO
Um balanço dos resultados de um congresso docente pode seguir dois caminhos. Um caminho é identificar quais expectativas a categoria possuía para com o evento e avaliar se o mesmo respondeu as principais preocupações do momento vivenciado pelos filiados. O segundo caminho diz respeito aos objetivos que o grupo que avalia se colocou para o evento e se os mesmos foram alcançados. Antes, são necessárias pelo menos três contextualizações. O 39º Congresso se realizou após um ano de governo de extrema direita. O pano de fundo das preocupações docentes estavam envoltas nos grandiosos ataques sofridos em 2019 e aqueles que já previstos para este ano. Portanto, apontar formas de enfrentamento aos ataques era a tarefa fundamental do congresso, sejam tarefas especificas da luta docente, seja a relação da categoria com os demais servidores públicos e trabalhadores brasileiros. O congresso também foi a antevéspera do processo eleitoral para direção do sindicato nacional, momento em que projetos e articulações de chapas consomem parte da energia dos militantes sindicais. Tal processo, entretanto, está vinculado ao primeiro contexto, devendo responder: qual direção precisamos para enfrentar os ataques que sofremos do governo?
Depois de dois ensaios anteriores, o 39º Congresso era o momento de afirmar a existência de um coletivo alternativo aos existentes no âmbito do sindicato. Foi o momento de apresentação do Coletivo Contraponto e de enxergar quais propostas o mesmo defendia. Sendo um coletivo pequeno, a aprovação ou não de suas ideias depende da aderência das mesmas no conjunto do congresso.
O Congresso teve uma taxa de participação alta, com 86 seções sindicais, 460 delegadas/os, 178 observadoras/os e 14 convidadas/os, além de 34 diretores/as totalizando 680 participantes. Este aumento se deve ao quadro de ataques que estamos sofrendo, mas também é fruto da intensa mobilização contra os cortes orçamentários e contra o future-se que ocorreram ano passado. É uma evidência de que há disposição para a luta no seio da categoria.
Consideramos que o formato congressual de nossa entidade precisa ser mudado. É verdade que existe muitas características democráticas que devem ser preservadas (delegados eleitos pela base e de forma presencial, direito a que todos filiados possam propor os rumos da entidade de forma escrita e antecipada, grupos de discussão que dão voz a quase totalidade dos participantes), mas há coisas que emperram o processo de escolha e debate do que é mais importante em cada momento para a categoria (debate sem ordem de prioridade em cada tema, número ilimitado de intervenções no plenário sem crivo de relevância do tema em debate, são exemplos de deficiências). Esse engessamento do formato do debate não permite que os delegados e delegadas se concentrem em assuntos diretamente relacionados com o cotidiano da categoria e dificulta o atingimento de sínteses políticas após os debates. Gênero e raça, eixos fundamentais e estruturantes da desigualdade no Brasil, nem mesmo chegaram à plenária, o que demonstra uma incapacidade de perceber em que terreno os enfrentamentos da luta de classes ocorrem.
Consideramos que, em que pese o escrito acima, conseguiu-se aprovar eixos mobilizadores para uma greve docente em 2020. Greve não pode ser vista como um fetiche, um remédio milagroso para todos os males do capitalismo, depende de que a pauta (os motivos) sejam efetivamente expressão dos anseios da categoria, um trabalho de convencimento de que podemos vencer e arrancar conquistas ou impedir perdas de direitos (o nosso caso nesse momento conjuntural) e, principalmente, um trabalhosos e persistentes trabalho de mobilização da categoria.
Foi consenso de que o desejável é que a greve não seja somente do Andes-SN, nem somente das universidades e institutos federais, mas que envolva toda a educação brasileira e todo funcionalismo. Mas fazer a nossa parte é o primeiro passo e a adesão das demais categorias depende do acúmulo nesses setores e de pontos de reivindicação que unifiquem. Se os ataques são contra todos, a luta precisa ser unificada.
Nosso coletivo deu sua contribuição para que o congresso não saísse apenas com uma decisão de greve docente, mas também com eixos concretos e que possam sensibilizar a categoria. Questões como correção das perdas, recomposição do orçamento das universidades e derrubada ou arquivamento de propostas absurdas apresentadas pelo governo no parlamento foram arrolados como eixos. A greve, mesmo sendo uma necessidade, depende da sintonia entre as reivindicações e nossa capacidade de sensibilizar a categoria.
Uma boa parte do congresso foi consumida pelo debate sobre desfiliação do sindicato da central CSP-Conlutas. Nosso coletivo apresentou uma TR propondo a imediata desfiliação, entendendo que tal central mais atrapalha do que ajuda na tarefa de construir laços sólidos de nossa categoria com os demais segmentos educacionais e tem errado profundamente na condução política já faz vários anos.
O Congresso debateu 3 caminhos sobre a questão. Um grupo minoritário defendia a permanência pura e simples e endeusava a atuação da Conlutas. Um grupo, que ao final representou um terço dos delegados, defendia a saída, mesmo que no seu conjunto houvesse distinções sobre o que fazer depois. E um campo majoritário propôs que se fizesse um balanço crítico e após um ano a questão voltasse a votação, após reflexão de um Conad extraordinário e consulta a categoria nas assembleias de base. Essa última posição foi a vencedora. Apesar de nossa proposta ter sido derrotada, consideramos que ficou evidente um processo acelerado de esgotamento da relação do sindicato com essa central, o que vemos como muito positivo, mesmo que não esteja acontecendo no ritmo que gostaríamos.
Também se avançou um pouco (menos do que nosso coletivo propunha) no caminho de unificação dos setores educacionais. O movimento educacional está dividido em pelo menos três articulações:
a) O Fórum Nacional Popular de Educação, onde estão a maioria das entidadescientificas e sindicais da educação básica. Essa estrutura surgiu após o golpe, comofechamento dos espaços institucionais de participação. Apesar derepresentativo, tem pecado em condicionar suas ações as demandas do PT, inclusive sendo pouco crítico aos erros cometidos na área educacional por governos de esquerda (militarização de escolas na Bahia e Piauí, para registrar um exemplo).
b) A CONEDEP, que promove o ENE (Encontro Nacional de Educação), basicamentecomposto pelo ANDES, SNASEFE e movimentos em torno da Conlutas. Apesar debastante combativo, peca por não conseguir atrair entidades representativas.
c) A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades do movimentosocial, que participa do Fórum, mas é crítico em relação ao seu aparelhamento.
Nosso coletivo propôs que a prioridade do nosso sindicato não deveria ser realizar o IV ENE e sim ser protagonista de um processo de unificação de todos os movimentos existentes, repetindo a experiência da década de 90 (CONEDs). Os extremos se reproduziram novamente e as análises de conjunturas estão datadas de um período anterior ao governo de extrema-direita. De um lado, os que não enxergam os problemas de aparelhamento do Fórum Popular. De outro, uma priorização das divergências, como justificativa para não investir na unificação. Foi, pelo menos, aprovada que nosso próximo ENE deve convidar o Fórum para participar, mas sem uma postura de priorizar oque nos unifica, tal decisão não sairá do papel.
Tivemos também um debate sobre novas formas de organização das deliberações das seções sindicais. Aprovou-se corretamente a possibilidade de assembleias simultâneas usando web conferência ou vídeo conferência, providência essencial para garantir a participação em universidades multicampia. Mas, corretamente também, se vetou as tentativas de introduzir formas de votação não presencial, fenômeno disseminado em algumas seções sindicais, especialmente as que são dirigidas pelo Proifes, mas que conta com defensores em parte do coletivo Renova.
Há uma confusão entre absorver as novas tecnologias, colocando-as a serviço da democratização da participação dos filiados e substituir o debate presencial, o compromisso com a construção da luta sindical por apenas consultas online sobre posicionamentos, deixando o poder cada vez mais concentrado nos grupos que porventura estejam dirigindo a estrutura sindical.
Não existe vitória sem luta e essa não é virtual, é concreta, ocupando espaços públicos, marchando nas ruas e avenidas, assumindo a responsabilidade de defender os interesses mais sentidos da categoria. Substituir esse rico processo de aprendizado e participação por consultas é esvaziar a luta.
Também foram apresentadas duas chapas para concorrer nas eleições de maio. A chapa 1, composta pelo Coletivo Andes de Luta e pela Base, Coletivo Contraponto e independentes e Chapa 2, composta pelo Coletivo Renova e independentes.
A pergunta que mais esteve na cabeça dos delegados, especialmente aqueles independentes dos grupos políticos já constituídos, era sobre que direção sindical é necessária para conduzir nossa categoria no enfrentamento do governo de extrema-direita.
É preciso lembrar que o contexto que surgiu o chamado sindicalismo combativo. Duas características o definiam: a) disposição para enfrentar os patrões (ou os governos, no caso dos servidores públicos), usando para isso todas as ferramentas disponíveis, inclusive a greve; b) consciência e que não bastava corrigir nossos salários todos os anos, era necessário denunciar o caráter estrutural da forma como a sociedade se organizava, ou seja, era um sindicalismo que e opunha ao capitalismo.
Nossos sindicatos, inclusive o Andes, são fruto desse poderoso movimento, que foi decisivo para que a redemocratização acontecesse e que em 1988 tivéssemos direitos sociais inscritos na Carta Magna e conquistássemos o direito de sindicalização. Acontece que, ao passar dos anos, essa visão foi esmorecendo e foi ganhando força um sindicalismo de resultados, de direita e de esquerda. A visão de que o papel de um sindicato seria simplesmente repor o valor de nosso trabalho se firmou e se tornou majoritária, inclusive na central que foi fruto do sindicalismo combativo (CUT).
Hoje, o sindicalismo de resultados possui novas roupagens e isto está presente nas disputas sindicais do Andes. O surgimento de um sindicato paralelo, dócil ao governo de plantão, foi a maior expressão desse processo. O Proifes só foi possível por que ganhou força uma ideia de que greve não era mais necessário (são desgastantes mesmo, por que a luta é árdua, os governos intransigentes e não se consegue nada sem algum risco na vida), que bastava ter diálogo, trânsito com as autoridades. Aliás, para esse sindicalismo nem mesmo o esforço de comparecer a uma assembleia de vez em quando seria mais necessário, poderia simplesmente responder uma consulta online, delegando a direção a defesa dos nossos interesses.
Não é só no Proifes que tais visões estão presentes. Mas a pergunta é: tal prática sindical nos permite enfrentar um governo de extrema-direita? A resposta é não. Em governos mais à esquerda, onde os referidos sindicalistas possuíam canais de interlocução, algumas migalhas poderiam ser conseguidas (migalhas por que seguidos governos de esquerda mantiveram políticas de austeridade e essas vitimaram o funcionalismo). Mas não possuem disposição de luta, desarmam a categoria sobre a necessidade de usar instrumentos mais radicais, desestimulam a participação presencial, fundamental para tomar decisões e fazer a necessária pressão sobre os governos.
Podemos concentrar o debate sobre as deficiências da dinâmica de nosso congresso. É um debate real, posto que concordo que apesar de democrático, o mesmo pode e deve sofrer profundas modificações. Mas isso não resolve o nosso principal problema e apenas esconde a verdadeira divergência.
Temos dois caminhos a seguir e diante deles não podemos tergiversar. Uma opção é a migração para um sindicalismo de resultados, desmobilizador, light, que evita conflitos com docentes mais conservadores, que substitui a mobilização pela capacidade de interlocução de corredores e gabinetes e consultas online e que fica na superfície dos nossos problemas. Ou então, mantém a combatividade de nosso sindicato, organiza e mobiliza a categoria para a mais dura greve de nossa história (ou alguém acha que vai ser com conversa amena que vamos derrotar esse reacionário que governo o país?), enfrenta o avanço conservador nas universidades e segue o exemplo de muitos países onde o povo não aceitou de forma cordata ter seus direitos suprimidos para superar a crise do andar de cima.
Qual o saldo do Congresso?
Nosso sindicato está mudando, saindo lentamente de uma situação de isolamento. Nosso coletivo gostaria que esse processo fosse mais rápido e os desafios conjunturais exigem que seja, mas não defendemos que o resultado seja formas sindicais que aparelham o sindicato a uma posição política, o retorno ao enferrujado sindicalismo cutista, que optou pela fidelidade ao governo de seu partido e virou as costas aos anseio das categorias na reforma da previdência de 2003, ou então ao sindicalismo sem mobilização concreta e presencial que algumas entidades de base exercitam, esvaziando opertencimento da categoria e diminuindo nossa capacidade de ocupar as ruas e deteros ataques.
Giulia Ventura
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Permitir que o ex-aluno possa contribuir financeiramente para a universidade que o formou. Ou que uma empresa ajude a construir a biblioteca de determinada unidade. Estas são algumas facilidades prome-
tidas pelos chamados fundos patrimoniais – ou endowments – que começaram a sair do papel a partir da publicação da lei no 13.800, de janeiro de 2019.
“Não existe isso de doar dinheiro para UFRJ. Hoje, não vejo nenhuma forma disso acontecer, a não ser pelos endowments”, afirmou Fernando Peregrino, diretor-executivo da Coppetec, uma das duas funda-
ções de apoio da universidade.
Pela legislação brasileira, os fundos são fontes de recursos de longo prazo para apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação e à cultura, entre outras finalidades. As doações de pessoas físicas e jurídicas e o patrimônio constituído devem ser geridos por uma organização externa à instituição apoiada.
O dinheiro aplicado nos fundos será preservado em situações de crise da instituição apoiada. Pela lei, haverá uma segregação patrimonial, com a criação de um novo CNPJ para o fundo. “A criação desse novo cadastro é para que o doador tenha segurança do caminho que o dinheiro está seguindo. Ele não pode se misturar com dinheiro da instituição e, por isso, tem um processo todo separado”, relata Peregrino. O doador assinará um termo com a fundação. “O doador dirá onde quer o dinheiro”.
“É como se fosse um colchão de molas. As entidades têm ali uma quantia de recursos preservados, que gera rendimento”, explica a advogada especialista em endowments, Erika Spalding. Segundo ela, “há uma longa tradição dessas políticas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa”.
Somente o fundo da norte-americana Harvard alcançou a soma de US$ 40,9 bilhões em 2019. Também no ano passado, o de Stanford contabilizou US$ 27,7 bilhões. Já o da Universidade de Columbia fechou aquele exercício fiscal gerindo US$ 10,95 bilhões.
Para o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha, a proposta das endowments é interessante, se for ajustada com a contrapartida tributária brasileira. “Nos EUA, a doação dá um bom desconto no imposto de renda. A legislação tributária americana é severa ao taxar a renda”, afirma. Além disso, a alíquota máxima sobre a herança também é maior. Para o americano, os benefícios dessas doações são muito maiores. Os grandes milionários passam a olhar os fundos como um desti-
no de seus recursos para as universidades, que dão um status”, completa.
Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigos como a isenção fiscal e o direcionamento de um percentual da receita de privatizações para os fundos patrimoniais. A prática é usual em outros países. “A República Checa inovou com o uso de 1% dos recursos provenientes de recentes privatizações em fundos patrimoniais”, conta Erika.
Apesar das dificuldades, os primeiros fundos patrimoniais brasileiros já foram criados, como o da PUC-Rio e da Fiocruz. A UFRJ ainda não tem, mas a Coppetec avança para anunciar o seu. “Nossa fundação de apoio já fez um bom trabalho para institucionalizar seu fundo. Estamos quase prontos para
receber doações”, diz Peregrino.
EM DEBATE
Para desenvolver o tema dos fundos patrimoniais na Educação e na Ciência do país, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) realizou dois seminários. O primeiro, em Maceió, no dia 28 de janeiro, contou com 79 representantes de universidades, institutos de pesquisa e especialistas Já o segundo, no Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro, reuniu 144 pessoas, superando as expectativas. “Tem muita gente querendo desbravar as fronteiras entre financiamento e a ciência e tecnologia”, explica Peregrino.
Os encontros tiveram o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Para o diretor administrativo da Finep, André Godoy, cabe à agência de fomento e ao MCTIC auxiliarem na expansão dessa discussão e na estruturação das instituições para viabilizarem seus próprios fundos. Marcelo Meirelles, diretor do departamento de estruturas de custeio e financiamento de projetos do MCTIC, concorda. “Os fundos têm um potencial de crescimento enorme”.
MUSEU NACIONAL
O incêndio do Museu Nacional, em setembro de 2018, impulsionou a nova legislação. Na exposição de motivos da Medida Provisória que se converteu na lei 13.800, a tragédia foi diretamente mencionada: “Torna-se evidente a urgência desta medida provisória, sobretudo tendo em vista o incêndio do Museu
Nacional, em seu bicentenário,”, diz um trecho. “Sendo assim, a criação de Fundos Patrimoniais
permitirá às distintas instituições, tal qual o Museu Nacional, receberem recursos de origens privadas, nacionais e internacionais, para além daquilo que já recebem por meio do orçamento público”.
Elisa Monteiro
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O Sintufrj entrou com ação na Justiça Federal do Rio, no dia 10, para garantir o direito de 20 aprovados e convocados em concursos da UFRJ, que estão sendo impedidos de tomar posse de seus cargos, pelo governo federal. No grupo, há nove docentes. A ação é plúrima, ou seja, atende a todos os candidatos. A notícia de que não haveria as posses foi passada aos concursados durante reunião com a pró-reitora de Pessoal (PR-4), Luzia da Conceição de Araujo, no dia 16 de janeiro.
Alessandra Aniceto, aprovada em primeiro lugar para vaga efetiva em Saúde Mental do NUPEM (Macaé), está entre os prejudicados. Seu concurso foi homologado em outubro, mas a psicóloga não conseguiu vaga para realizar os exames médicos obrigatórios até a data limite de 2019. A troca de e-mails entre ela e a administração mostra insistentes tentativas dela para agendamento dentro do prazo.
“Recebi um e-mail da universidade dizendo que, independentemente de não fazer a consulta admissional até o dia 18 de dezembro, a posse seria em janeiro de 2020”, relata a docente, que já atuou como substituta na UFRJ entre 2017 e 2018. “Fiz os exames, no início de janeiro, e três dias depois recebo e-mail dizendo que não posso tomar posse”.
Presente à reunião do dia 16, Alessandra expressa perplexidade com o desfecho: “Não foi apresentado qualquer prazo ou perspectiva para resolver o problema”. De Campina Grande (Paraíba), ela conta que abriu mão do emprego público para ingressar na universidade. “Era psicóloga do município de Itaporanga. Pedi demissão da Prefeitura”.
A expectativa do Sintufrj é positiva. “O governo Temer também tentou impedir posses durante seu governo. E nós revertermos na Justiça”, diz Gerli Miceli, diretora do sindicato. “É um absurdo isso. Não são vagas novas. São vacâncias de aposentadoria e morte. A legislação garante à universidade essa reposição. É mais uma intromissão do governo na autonomia universitária”. Para a dirigente, a medida pressiona a universidade a realizar contratações fora do Regime Jurídico Único. “Exatamente como propõe o projeto deles, o Future-se”.
No encontro com concursados, a administração da universidade apresentou como justificativa a combinação das determinações do Ofício 01 da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), publicado no dia 8 de janeiro, com a Portaria nº 1.469, de 22 de agosto do ano passado. Ambas suspendem as contratações de docentes (efetivos e substitutos) e técnico-administrativos nas IFEs para o exercício de 2020 até a definição dos limites de provimento pelo Ministério da Educação. A autorização é condicionada aos recursos disponíveis e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por e-mail, a PR4 reforçou restrições pela “necessidade de liberação da LOA e previsão de dotação orçamentária para as Unidades”. Questionada sobre a motivação para que o grupo não fosse incluído na última posse realizada em 2019, a Pró-reitoria de Pessoal respondeu que “não houve tempo hábil para que essas pessoas tomassem posse no dia 17/12/2019 seja por desistência de uns e reinício do processo com outro interessado, seja por pendências em documentação e/ou exames médicos”.
ADUFRJ ENDOSSA AÇÃO
A diretoria da AdUFRJ acompanha a tramitação da ação e estuda também meios de garantir a posse desses docentes. “A virada de 2019 para 2020 foi recheada de abusos e equívocos de Brasília. É mais uma provocação que provavelmente iremos reverter na justiça. Mas é terrível conviver com um governo que parece ter como meta atrapalhar a vida das pessoas”, declarou a presidente Eleonora Ziller.
Kelvin Melo
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O alívio provocado pela manutenção dos 26,95% não livra os docentes das tungadas que cairão sobre os contracheques dos servidores federais a partir de março. A redução nos salários será uma das consequências imediatas da reforma da previdência, aprovada no Congresso Nacional, em novembro de 2019.
A nova legislação previdenciária aumenta a alíquota de contribuição do funcionalismo público, categoria mais afetada pela reforma. O texto ainda não foi regulamentado. Se a regulamentação não for aprovada até março, o índice será fixado em 14% para todos, contra os 11% atuais. A reforma, porém, estabelece taxas que variam conforme a remuneração bruta, podendo chegar a 22%.
Os índices são aplicados de forma progressiva, ou seja, cobrados apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, reduzindo a alíquota efetiva. Para os professores das universidades federais, o desconto progressivo mais comum deve ser o de 16,5%, aplicado sobre a faixa salarial entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Veja como ficará o desconto dos docentes. A assessoria jurídica da AdUFRJ está disponível para sanar dúvidas dos associados.
Elisa Monteiro
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Foto: José Cruz - Agência Brasil
“Não tem a menor chance de dar certo. Fui pai novo e não foi planejado. Nessa idade, a gente mal escuta pai e mãe. Quem dirá escutar um governo que manda a gente contrariar nossos hormônios”, avalia Marvyn Castro, 23 anos, pai desde os 17.
Desde o fim do ano passado, o governo Bolsonaro tenta combater a gravidez na adolescência com uma guerra contra o sexo. A principal arma usada pela ministra da pasta dos Direitos Humanos, pastora Damares, é uma campanha de marketing pela abstinência sexual. O projeto é severamente criticado pelos estudiosos do tema.
Para a professora Elaine Brandão, especialista em juventude e saúde reprodutiva do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC- UFRJ), “responsabilizar adolescentes pela gravidez, incitando-os a se abster de sexo”, sem discutir seriamente as relações e violências de gênero no país, “chega a ser leviano”.
“Levamos anos acumulando experiências na formulação de programas, estratégias, material didático, treinamento de pessoal para abordagem aos adolescentes e jovens sobre saúde sexual e reprodutiva”, critica. “E, de repente, ignoramos toda essa expertise científica e técnica em prol de iniciativas amadoras, oportunistas e sabidamente não recomendadas pelas sociedades científicas”, completa.
De acordo com a pesquisadora do IESC, a fecundidade entre jovens de 15 a 19 anos vem decrescendo ao longo das últimas décadas no Brasil. Mas não tanto quanto entre os grupos etários subsequentes. A taxa ainda é alta. E, depende de fatores como o nível de renda e escolaridade das famílias e regiões do país.
“No último Censo de 2010, a taxa média de fecundidade ficou em 1,9 filho por mulher, desigualmente distribuída por grupos etários e regiões do país. No grupo de 15 a 19 anos, estamos com uma taxa de 69,9 nascimentos por mil mulheres, o que nos preocupa”, diz Eliane Brandão. Segundo o documento UNFPA – o organismo da ONU responsável por questões populacionais – a taxa mundial é de 48,9 por mil. Nos países em desenvolvimento, é de 52,7 por mil.
Diálogo mais eficaz
“Acho estranho a escolha pela abstinência. No mundo de hoje, não faz sentido”, opina Julia Almeida, 17 anos. “A minha geração sabe muito mais sobre como se preservar, doenças e essas coisas. Há informações em todos os lugares. Mas acho que a escola ainda é a fonte mais confiável”, afirma a jovem. “A gente conversa muito com amigos e nos grupos. Também tem a ginecologista”.
Para Simone Peres, pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e Adolescência Contemporâneas (NIPIAC), a proposta de Damares está desconectada da geração digital. “Demonstra um claro distanciamento dos estudos empíricos realizados com adolescentes”, afirma a docente. “Os jovens contemporâneos são o tempo todo interpelados pelo mundo virtual. Eles têm à sua disposição inúmeras fontes de informação e orientação que não passam necessariamente pela mediação das instituições”.
Outra fragilidade da abordagem está na responsabilização individual. “São práticas ineficientes exatamente porque demonstram ser artificiais, ingênuas e inócuas”, aponta.
O avesso do direito
Na visão da docente do Instituto de Psicologia da UFRJ, o que está em jogo é a oferta ou negação da cidadania aos jovens. “Na prática, a proposta da abstinência como estratégia de prevenção da gravidez na adolescência não reconhece os direitos sexuais e reprodutivos, que dizem respeito à possibilidade de homens e mulheres de diferentes inserções sociais tomarem decisões sobre sua fertilidade e saúde reprodutiva”, resume. Ela lembra que a melhor prevenção é aquela que ocorre “através do acesso às informações e aos recursos necessários para implementar suas decisões e cuidados com o corpo”.
