Tuitaço contra PEC 241 ganha destaque no Brasil e no mundo
Campanha contra a proposta que limita os gastos públicos alcançou o topo dos trending topics
“Salvar a economia é muito importante. Mas temos que salvar os passageiros e não só o barco”. Ao publicar esta citação do professor Leandro Karnal (Unicamp), com a hashtag #PecDoFimDoMundo, o ator Gregório Duvivier juntou-se a milhares de pessoas no tuitaço/facebookaço contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241. A mobilização ocorreu no último dia 10, quando a PEC foi votada em primeiro turno na Câmara.
A campanha ficou em primeiro lugar nos trending topics do twitter, no Brasil, entre 22h e meia-noite, além de também alcançar o topo do ranking mundial por uma hora, dentro do mesmo período: “O resultado ficou além do esperado”, comemorou a professora Tatiana Rappoport, do Instituto de Física da UFRJ, que incentivou e acompanhou a iniciativa desde o início. “Foram 200 mil tuítes e retuítes só ao longo do dia de ontem”, completou.
Rappoport destacou que o sucesso da iniciativa virtual chamou a atenção de mais pessoas para a mobilização contra a PEC. O exemplo claro está na convocação de um ato, via evento do Facebook, para o próximo dia 17, na Cinelândia, às 17h. O evento já tinha mais de 15 mil interessados e 13 mil dizendo que comparecerão, até o fechamento desta matéria.
Sucesso também no portal
A professora observou que o portal lançado pela Adufrj contra a PEC (www.brasil2036.org.br), do qual é uma das administradoras, também está “bombando”. Nos últimos dois dias, o site tem recebido entre 100 e 150 acessos por minuto. A intensa visitação chegou a fazer a página eletrônica cair por algum tempo.
Próximos passos da PEC
Votada em primeiro turno no dia 10, a PEC que ameaça os recursos da educação e da saúde deverá voltar ao plenário da Câmara para o segundo turno no dia 24. Se aprovada novamente com mais de 308 votos (3/5 da Câmara), a Emenda vai ao Senado. Também para mais dois turnos de votação, nos quais deverá contar com o apoio de, pelo menos, 49 senadores.
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Ainda dá tempo de derrotar o teto de gastos públicos
Texto e fotos: Elisa Monteiro
A comunidade da UFRJ mostrou que não vai se dar por vencida na batalha contra a proposta do governo que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. No dia seguinte à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 241, na Câmara, os segmentos da universidade realizaram uma manifestação conjunta no campus da Praia Vermelha.
“A Emenda Constitucional não foi aprovada ainda. Ontem (10) foi apenas o primeiro turno na Câmara. Haverá mais um turno nela antes de ir para o Senado, onde começa um novo processo. Temos tempo ainda, portanto”, destacou o professor Jorge Ricardo Santos Gonçalves (da Faculdade de Educação): “O que a gente tem de fazer é reagir e deixar Temer com medo, porque ele já demonstrou que, com medo, recua”.
Pela Adufrj, a presidente Tatiana Roque avaliou que, para ampliar as alianças contra a PEC, a sociedade precisa ser informada dos impactos que Emenda causará à Educação: “A população tem uma visão muito positiva da pesquisa e da Educação. Essa é nossa principal riqueza”, argumentou. 
O estudante Vitor Davidovich falou sobre a PEC com público que circulava nas imediações do campus: “Não é aceitável termos 20 anos de perdas nos serviços que mais atendem as pessoas. A mídia coloca essa PEC como uma coisa necessária (para a economia), mas a gente sabe que há dinheiro. O que falta é prioridade”.
Trabalhadores em alerta
Esteban Crescente (Sintufrj) sublinhou o impacto direto do teto de gastos nos servidores. Como exemplo, citou o “fim, na prática, da carreira com o bloqueio das progressões” em função do limite orçamentário.
As representantes dos funcionários terceirizados (Attufrj) deram destaque à preocupação com o desemprego. “Está na cara que esse ajuste vai agravar muito o desemprego. Se já tínhamos que enfrentar os atrasos (nos pagamentos de salários), o que essa PEC traz agora é ameaça de demissão”, disse Waldinéa Nascimento.
Angela Santi (Faculdade de Educação) reforçou a importância do envolvimento estudantil para ampliar o alcance da campanha contra o congelamento do investimento nas áreas sociais proposto por Temer: “É muito importante que os jovens, com a sua criatividade e protagonismo, potencializem esse resgate do espaço público”.
O ato atraiu, sobretudo, os estudantes do campus. Cerca de 50 jovens se reuniram em torno das explicações das entidades sobre a natureza, tramitação e riscos da proposta de ajuste fiscal de Temer. Com faixas e cartazes, o grupo fechou parcialmente o trânsito em frente ao campus no encerramento do ato.
Manifestação contra a PEC na Cinelândia
No próximo dia 17, está marcada uma manifestação contra a PEC, na Cinelândia, às 17h.
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“PEC do Fim do Mundo” mobiliza UFRJ
Texto e foto: Elisa Monteiro
“É fundamental seguir informando a população. Pois a maioria é a favor de recursos para Saúde e Educação”, avaliou a presidente da Adufrj, Tatiana Roque, durante ato na UFRJ contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, já apelidada de “PEC do fim do mundo” nas redes sociais. A matéria congela os gastos públicos por 20 anos.
Na atividade realizada na manhã desta segunda-feira (10), Tatiana reforçou a necessidade de mobilização por todos os modos possíveis, como atos presenciais, mas também pela rede — a Adufrj mantém um portal (www.brasil2036.org.br) com ferramentas virtuais de pressão sobre os parlamentares: “Nossa avaliação é que no Senado temos melhores chances, pois ganhamos tempo para dialogar com a população sobre os efeitos da PEC”, disse.
Ainda no início da manifestação, na entrada do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, os representantes das entidades da UFRJ apontaram os problemas da proposta do governo que, na prática, substitui um piso por um teto nos investimentos em Educação — a PEC acaba com a obrigatoriedade de os governos (federal, estaduais e municipais) aplicarem percentuais mínimos no setor.
Os estudantes enfatizaram o impacto nocivo sobre as políticas de assistência ao segmento, com consequente aumento da evasão universitária.
Técnico-administrativos e terceirizados deram destaque ao risco de perda de infraestrutura e de condições de trabalho na universidade. “Não se trata de um problema pessoal de um ou de outro. Estamos falando de Brasil. Mexer na Constituição vai significar um problema para nós nos próximos vinte anos e — quem sabe? — para a vida toda”, observou Terezinha da Costa (da associação de terceirizados da UFRJ). “Não podemos aceitar que o poder público coloque a culpa nos servidores por uma crise que não criamos”, completou Milton Madeira (Sintufrj).
Houve uma caminhada dos segmentos pelo campus da Cidade Universitária, que terminou nos pilotis do Centro de Tecnologia. Amanhã, terça-feira 11, haverá nova mobilização da UFRJ, desta vez na Praia Vermelha, também às 11h.
Tramitação acelerada
O governo tenta aprovar PEC 241 na Câmara, em primeiro turno, ainda nesta segunda-feira. São necessários, ao menos, 308 votos. Confira boletim especial sobre a PEC em http://bit.ly/2d153ul.
Estratégias para resistir à crise
Professores discutem financiamento da universidade, sob ameaça da PEC 241
Silvana Sá
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A ameaça à Educação representada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 241 tomou conta de um debate sobre o financiamento das universidades organizado pela Adufrj, no último dia 5. A proposta do governo, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi criticada por todos os palestrantes.
Ex-secretário-executivo do MEC no governo Dilma Rousseff, Luiz Cláudio Costa apontou a contradição entre a PEC e o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. O PNE apresenta metas que demandam recursos, como elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos, sendo pelo menos 40% das novas matrículas nas universidades públicas. Atualmente, a União investe 23% da receita líquida dos impostos em educação, enquanto o mínimo constitucional é 18%. “A PEC preocupa justamente porque vai limitar o investimento em educação a 18% da receita líquida. É um retrocesso”.
Costa destacou o crescimento do financiamento da educação nos governos do PT. “Em termos de orçamento do MEC, tínhamos, em 1995, R$ 36 bilhões para as universidades. Em 2014, esse valor foi de R$ 114 bilhões. Para as federais, o orçamento passou de R$ 499 milhões, em 2002, para R$ 8,2 bilhões, em 2015”.
Para ele, no entanto, além dos recursos, debater a gestão pública eficiente é fundamental para buscar estratégias de superação da crise que afeta as universidades públicas. “Falar de gestão não é usar uma palavra da direita. É importante que se faça boa gestão dos recursos públicos. Estar atento para fazer um orçamento cada vez mais real”.
Ele criticou o fato de as universidades federais não terem conseguido concluir todas as obras durante o programa de reestruturação e expansão das universidades federais, o Reuni. “São quatro mil obras concluídas, 639 inacabadas, equivalentes a 3,6 milhões de metros quadrados. Não há nada mais negativo do ponto de vista simbólico da gestão que uma obra inacabada”.
PEC 241 é atraso
“Não adianta debater gestão, com um orçamento limitado”, discordou o professor Luiz Martins de Melo, do Instituto de Economia. “A PEC é a garantia do pagamento de juros da dívida e o fim do bem-estar social. Retira o poder do Congresso e da sociedade de decidir sobre o orçamento público. Passa a ser algo gerido apenas pelo setor financeiro”, completou.
A inconstitucionalidade da medida foi apontada pelo professor Carlos Vainer, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura. Mais que inconstitucional, a vocação do texto que tramita no Congresso é, para ele, a destruição dos direitos sociais.
Dificuldade de planejamento
Os debatedores também comentaram a pouca habilidade da UFRJ em pensar seu futuro. “O único momento em que a universidade se planejou foi na elaboração do Plano Diretor”, disparou Angela Uller, professora da Coppe. Carlos Frederico Leão Rocha, 1º vice-presidente da Adufrj, lembrou que, apesar do esforço do Plano Diretor, nada do que foi decidido foi implementado pela universidade.
Os docentes apontaram, ainda, que falta à UFRJ uma estratégia diferenciada para captação de recursos, inclusive junto a instituições internacionais, como mecanismo para minimizar os efeitos da crise orçamentária. A prática é considerada comum em outras universidades do Brasil e do mundo. A limitação da autonomia universitária na gestão do patrimônio foi outro problema citado. As fundações de apoio foram citadas como alternativa para a captação de recursos.
O debate foi filmado. A íntegra estará disponível, em breve, no site da Adufrj e na página da seção sindical no Facebook.
Debate marcou lançamento da Revista da Adufrj
O debate sobre financiamento marcou o lançamento do número 2 da Revista da Adufrj: “É importantíssimo saber o tamanho do problema e o tamanho do nosso patrimônio para conseguirmos defender a universidade pública”, disse a presidente Tatiana Roque ao apresentar a publicação, que traz um dossiê sobre as contas da UFRJ.
Pressão contra a PEC 241
Ainda dá tempo de pressionar os parlamentares para evitar a aprovação da Emenda à Constituição que corta recursos das universidades pelos próximos 20 anos. O governo pretende aprovar na Câmara ainda hoje (10), em primeiro turno, a PEC 241. Mas, depois, haverá o segundo turno e a votação no Senado.
A Adufrj convida todos os professores da UFRJ para participar de um tuitaço e um facebookaço contra esta PEC. Funciona assim: os interessados postam, em suas contas no twitter ou no perfil do Facebook, qualquer texto contra a PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E inserem a hashtag #PecDoFimDoMundo. Mas, atenção, é preciso publicar as mensagens às 20h. O objetivo das múltiplas publicações da hashtag, no mesmo horário, é alcançar uma grande repercussão nas redes sociais e na mídia.
Vale ressaltar que a Adufrj lançou, no fim de setembro, o portal www.brasil2036.org.br. No dia de hoje, o site está com 100 acessos por minuto. Ali, você encontra ferramentas de pressão virtual sobre os parlamentares, além de vídeos, notícias e análises a respeito do tema. Os textos no facebook e no twitter também podem chamar para visita ao site e uso da ferramenta de pressão.
