De noite, cortam na Educação. De dia, aumentam a Polícia
Câmara dos Deputados aprova Proposta de Emenda Constitucional que limita gastos públicos e, horas depois, cria despesa de R$ 3 bilhões
Kelvin Melo
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Três bilhões de reais. Esse é o tamanho da contradição apresentada pelo governo e pela Câmara dos Deputados no dia 26. De madrugada, os parlamentares aprovaram a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, em segundo turno (359 a 116). Apenas dez horas depois, a mesma Câmara votou um aumento parcelado para cinco carreiras do funcionalismo. O reajuste terá impacto de R$ 2 bilhões somente em 2017; R$ 548,2 milhões em 2018; e R$ 546,6 milhões em 2019.
Ou seja, mantidos o teto da PEC 241 e o aumento no Senado, já serão menos R$ 3 bilhões em disputa por todos os ministérios pelos próximos três anos. O montante equivale a oito vezes o orçamento de custeio da UFRJ deste ano, já considerado insuficiente. Detalhe: a articulação para aprovar o reajuste contou com o apoio da cúpula do governo, que se afirma austero para conter as políticas sociais.
A apressada aprovação da medida — feita por voto simbólico — também transparece a preocupação do Congresso com a proximidade das ações da Polícia Federal, que bateu nas portas do Senado com a operação Métis, para prender policiais legislativos.
Pressão agora é no Senado
Mais do que nunca, é importante fazer pressão nos parlamentares, agora no Senado. O portal Brasil 2036 (brasil2036.org.br) já oferece as ferramentas virtuais para buscar convencer os senadores a votarem contrariamente à PEC 241. A página eletrônica, lançada pela Adufrj em setembro, também reúne notícias, vídeos e análises sobre a proposta do governo.
PEC 241 é a pior saída da crise
Especialistas desmontam discurso do governo sobre a proposta que limita gastos públicos
O governo trata a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 como única solução para a crise fiscal do país. Mas a PEC, que congela os gastos públicos por 20 anos, não é nem de longe uma boa alternativa. No lugar de mexer nas despesas primárias, especialistas recomendam modificar a política tributária. O tema foi discutido em audiência pública realizada neste dia 25, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Nós temos uma estrutura muito injusta. Temos de melhorar nossa tributação direta, tributar a riqueza pessoal. Não só para diminuir a tributação sobre os mais pobres, como sobre as empresas”, disse o pesquisador Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele reivindica o aumento dos impostos sobre patrimônio, como a propriedade (IPTU, nas cidades) e heranças. Gaiger também destacou a atual ausência de tributação nos lucros e dividendos das empresas, revogada no final dos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Somente o retorno desta medida, com a mesma alíquota de 15% cobrada então, renderia R$ 43 bilhões aos cofres públicos, diz estudo do Ipea.
Ele discordou da possibilidade de elevar as alíquotas de imposto sobre pessoas físicas. Segundo ele, a medida estimularia o fenômeno da “pejotização”. Ou seja, das pessoas transformando-se em empresas, para fugir de uma maior mordida do fisco. “Aumentar a alíquota de pessoa física só vai penalizar servidores públicos, alguns artistas e alguns jogadores de futebol”, disse.
O pesquisador destacou, ainda, que qualquer aumento de investimento em Saúde e Educação públicas impacta de forma positiva o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda: “O ajuste (do governo) está sendo feito na parte progressiva do gasto”, criticou.
André Calixtre, também do Ipea, reforçou a necessidade de taxar as grandes fortunas. Entre os que declaram renda à Receita Federal, 8,5% detêm 55% do patrimônio nacional. “Essa é uma fronteira que precisa ser explorada”. Por outro lado, ele observou que os períodos de crescimento real do salário mínimo coincidem, não por acaso, com os períodos de diminuição da desigualdade no país, como no segundo governo de Getúlio Vargas e a partir do Plano Real, em 1994.
Controlar gastos assim também é ruim
Felipe Rezende, professor de Economia da Hobart and William Smith Colleges, preferiu questionar a PEC pelo rigoroso controle dos gastos públicos. Segundo ele, estudos indicam que, aplicado o novo regime fiscal como proposto pelo governo Temer, as despesas totais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) cairão de 20% até 14%. “Essa PEC não beneficia os pobres. Ela afeta componentes dos gastos que mais beneficiam os pobres”, observou, em referência a áreas como Saúde e Educação.
Felipe apontou que o Brasil vai na contramão do mundo. No período pós-guerra, os países mais desenvolvidos saíram de gastos de 16% até índices como 45% a 50% do PIB, em 2013. “É um processo de meio século, construindo instituições, reformando o que não dá certo”, disse.
O professor mostrou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2014, com 191 países. Destes, apenas 11 apresentam gastos primários abaixo de 16% do respectivo PIB. Guatemala, Congo, Irã, Madagascar, Nigéria e Sudão são alguns membros deste grupo. “Daqui a dez anos, vamos chegar a 14% e poderemos nos juntar a este clube”, afirmou Felipe. “Isso tem que ficar claro para a sociedade. A PEC 241 condena o país ao retrocesso. Não há dúvidas de que o Brasil precisa de um novo regime fiscal; há desperdícios... Mas a PEC não trata disso”, concluiu.
Convidados, representantes do governo não compareceram ao debate para apresentarem a defesa da PEC 241.
Foto: Senado Federal
Delatar e punir
A ADUFRJ vem a público externar seu repúdio ao caráter intimidatório do ofício enviado pelo MEC aos dirigentes das instituições federais do Ensino Médio ocupadas por estudantes.
Ao solicitar, entre outras informações, “a respectiva identificação dos ocupantes”, o teor do documento do governo não deixa dúvidas de que seu objetivo é criar um ambiente propício para ações repressivas.
As ocupações de estudantes secundaristas em várias unidades de ensino do país são ações de resistência à conjuntura cada vez mais hostil à educação pública.
O ofício do governo estimula atitudes policialescas de forma explícita, ao solicitar procedimentos de delação da parte dos dirigentes das unidades, e judicializar relações que não deveriam ultrapassar o âmbito pedagógico.
Recorrer ao estímulo da delação como instrumento para neutralizar a livre expressão da comunidade estudantil é abuso de autoridade, que obriga os diretores a realizar atos moralmente condenáveis.
Se a delação em si já é um ato moralmente duvidoso, obrigar um professor a delatar os seus alunos é uma violência que se iguala historicamente às inquisições dos regimes mais arbitrários.
Os estudantes precisam de educação de qualidade e não de polícia.
Manifestamos a nossa firme solidariedade aos que lutam pelo direito à educação e à livre expressão como portas de entrada para um Brasil mais justo.
Diretoria da Adufrj
Cresce a resistência à PEC 241
Movimentos sociais tomaram as ruas do Centro da cidade contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores e dos estudantes
Silvana Sá
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Fotos: Claudia Ferreira
O Rio de Janeiro foi palco de mais um grande ato, no dia 24, contra a Proposta de Emenda à Constituição 241. Se aprovada, a PEC congelará gastos com saúde e educação por 20 anos. Realizada pelas frentes populares, a manifestação começou na Candelária, Centro do Rio, e seguiu até a Cinelândia, onde foi encerrada. Os organizadores estimaram a participação de 15 mil pessoas.
Estudantes universitários e secundaristas, professores, técnicos das universidades federais e estaduais, servidores de instituições de pesquisa e da saúde, movimento de mulheres, LGBT, trabalhadores sem-teto e sem-terra, torcidas de futebol. Esta diversidade de pessoas e segmentos deixou clara a insatisfação com o governo: “Fora, Temer. A PEC 241 não vai passar”, eram as palavras de ordem. Nas faixas e nos cartazes, a proposta era chamada de “PEC do fim do mundo” e “PEC da morte”.
“Este é um ato de repúdio e está acontecendo no Brasil inteiro”, disse Caique Tibiriçá, coordenador estadual da Frente Brasil Popular. “A PEC está sendo votada na Câmara. É por isso que estamos na rua e não sairemos dela até essa PEC cair”. Ele avaliou de forma positiva o ato deste dia 24, que transcorreu sem confronto com a Polícia Militar. “O povo do Rio de Janeiro mostrou que não se intimida com os ataques aos trabalhadores. Manteremos a unidade absoluta contra essa PEC que retira os direitos populares”, completou.
Pela Frente de Esquerda, Clara Saraiva lembrou que a juventude será muito atingida pela PEC 241. “Estão querendo acabar com os sonhos da juventude. Nós não vamos pagar pela crise”, disse. Ela convocou a população a estar novamente nas ruas no dia 11 de novembro. “Saudamos a unidade deste ato. No dia 11, vai ser ainda maior”.
Luiza Foltran, da Frente Povo Sem Medo, observou que a resistência à PEC e ao governo Temer cresce em todo o Brasil. “Hoje é um dia muito importante. Os quatro cantos do país realizaram atos contra a PEC 241”. Estudante da UFRJ, Luiza afirmou que “a PEC do fim do mundo não é saída para a crise”. E que “sintetiza um pacote de maldades contra os trabalhadores e contra a juventude”.
Rostos na multidão
Cícero Rabello, servidor técnico-administrativo da UFRJ, vê nas manifestações uma importante arma para barrar a proposta do governo Temer. “É necessário que toda a sociedade participe. A PEC vai prejudicar a todos. Cada ato precisa ser maior. Só uma expressiva mobilização da população pode impedir que essa PEC seja aprovada”.
Professora da UERJ e presidente da associação dos docentes daquela universidade, Lia Rocha contou que a instituição é um exemplo do que acontece quando cortam investimentos em educação e saúde. “Temos visto diariamente os resultados do desmonte de nossa universidade. Temos assistido e resistido ao corte de recursos, à falta de investimento. A PEC é a expressão da política desse governo golpista. Por isso, é necessário estamos nas ruas e articulados”.
“O governo Temer é machista e racista”, disparou Samantha Guedes, do Movimento de Mulheres em Luta. “A falta de investimentos por 20 anos nos serviços básicos de saúde e educação atingirá de morte as mulheres, sobretudo pobres e negras. Elas e seus filhos morrerão na fila dos hospitais sem atendimento”.
A avaliação da Adufrj
Diretor da Adufrj, Fernando Santoro apontou a diferença de público entre o ato do dia 17 e o deste dia 24. “Havia mais estudantes universitários e sindicalistas. Da vez passada, havia mais secundaristas”. Ele considera importante aumentar a convocação nas redes sociais. “Ainda é preciso uma mobilização maior, alcançar mais pessoas, sobretudo nas redes sociais, para que se consiga sensibilizar o Senado”, disse, em referência à próxima etapa de tramitação da PEC.
Para o docente, a luta emergencial é para que o Senado preserve os percentuais de investimentos mínimos constitucionais para a saúde e para a educação. Outro ponto a ser atacado é a diminuição da vigência da PEC. “Não faz sentido que um plano emergencial dure 20 anos. Há praticamente um consenso entre os economistas que essa PEC não é uma solução para os problemas fiscais. Sua função é, basicamente, diminuir o tamanho do Estado e favorecer a iniciativa privada. É muito difícil dobrar esse Congresso, mas nós vamos continuar pressionando”.
Ato contra a PEC 241 acontece nesta segunda-feira, dia 24, com concentração na Candelária a partir das 16h. A manifestação coincide com o segundo turno da votação, na Câmara Federal, da PEC do fim do mundo, como ficou conhecida a proposta de mudança na Constituição que congela os investimentos sociais por 20 anos.
Há atos previstos para várias partes do país. O Andes aderiu à convocação feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos que indicou este 24 de outubro como o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos. http://bit.ly/2ekmRWr
A Adufrj convida professoras e professores para fortalecer a pressão das ruas – a exemplo do que ocorreu na segunda-feira, 17, quando cerca de 7 mil pessoas ocuparam a Cinelândia e adjacências marchando contra a PEC 241.
A Adufrj vai disponibilizar um ônibus do Fundão (em frente à Faculdade de Letras) para o Centro da cidade, às 16h.
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
