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O 11 de setembro do horror 

 JAIME OSÓRIO/Sociólogo, professor e pesquisador do Departamento de Relações Sociais da Universidad Autónoma Metropolitana, Xochimilco, México

 
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Quarenta anos depois do Golpe de Estado que destituiu o presidente eleito do Chile, Salvador Allende, o professor Jaime Osório, da Universidad Autónoma Metropolitana (do México), analisa o significado das ações lideradas pelo então chefe das Forças Armadas daquele país, Augusto Pinochet, em 1973. 

O sociólogo, que é chileno, avalia, ainda, os movimentos sociais contemporâneos que buscam consolidar no país uma democracia real com representatividades social. Osório participará do evento “Democracia e poder popular”, que será realizado em 14 de setembro, no Rio de Janeiro (veja cartaz nesta página). Na programação, além de um debate com a presença de Jaime e dos professores Mauro Iasi e José Paulo Netto (ambos da Escola de Serviço Social da UFRJ) e de Virgínia Fontes (Fundação Oswaldo Cruz), estão previstas intervenções culturais chilenas e brasileiras.
 
O que representou a experiência do governo da Unidade Popular liderado por Salvador Allende no Chile?
O governo de Salvador Allende representou um momento particular da história dos povos e do Chile. Nele, os setores dominantes não conseguiram seguir como anteriormente, pois os oprimidos se rebelaram, acreditando ser possível construir um mundo de justiça e dignidade para todos. Foram momentos pré-revolucionários, excepcionais, que no Chile se condensaram e se expressaram no triunfo eleitoral da Unidade Popular.

O que a derrota desta experiência chilena (tentar implantar o socialismo pela via democrática das eleições) ensinou para a esquerda no continente?
A derrota e o golpe militar puseram em evidência que, pelo menos na etapa atual do capitalismo, não é possível alcançar uma nova organização social, respeitando o Estado de Direito estabelecido. As classes dominantes só respeitam esse direito e suas leis quando suas posições de poder e seus privilégios não são afetados. Caso contrário, não se importam em infringir a lei, violando a Constituição.

O Chile de hoje tem a memória do governo da Unidade Popular? Por que justamente o país que viveu o processo mais avançado de lutas de classe no continente hoje é um dos alinhados aos Estados Unidos?
A derrota dos movimentos populares chilenos e latino-americanos, provocada pelo golpe militar, foi profunda no campo político e ideológico. E a refundação do país foi feita desde sua bases. Apesar das grandes manifestações no período ditatorial, a saída da ditadura acabou se dando por meio de um acordo entre os militares e setores da classe política, do qual participou parte da esquerda, reconvertida. Para estes setores da esquerda, a tarefa não era colocar fim à Constituição, nem ao padrão de reprodução do capital estabelecidos durante a ditadura.  Era encontrar uma forma de convivência na qual a brutalidade anterior seria limitada. Mas sem alterar seus fundamentos, muito menos levar a julgamento os golpistas civis e militares.

Qual a importância de resistências como na questão mapuche ou dos estudantes chilenos que estão em luta hoje, fazendo manifestações e sofrendo duríssimas repressões do aparelho do Estado no Chile?        
Os processos políticos dos estudantes e do movimento mapuche emergem do bojo de inúmeras manifestações de repúdio à atual ordem de coisas, tanto em relação à formalidade de uma democracia em que muito pouco ou nada de substantivo é decidido pelos cidadãos, mas também frente a um um quadro de concentração brutal da riqueza, com uma legislação trabalhista draconiana, além do endividamento da clase média para pagar a educação e alcançar algum grau de bem-estar. 

Existe, nos dias atuais, na sociedade chilena, uma visão predominante sobre o período da ditadura militar?
O golpe militar no Chile não foi apenas um projeto contrainsurgente para colocar em marcha um novo padrão de reprodução (do capitalismo). Como em outros golpes no Cone Sul da América Latina, ele foi um golpe militar contrarrevolucionário. Ou seja, ele visou pôr fim à ascensão do processo potencialmente revolucionário. Isso envolveu um alto grau de violência simbólica, por exemplo, com o bombardeio do prédio do governo. Mas foi também de grande violência física: matando, prendendo ou eliminando milhares de dirigentes políticos, sindicais e sociais.
 
Paralelamente a esta ação criminosa de quase duas décadas, utilizaram-se de uma vasta gama de medidas para construir ‘verdades’ através dos meios de comunicação e de embates dentro das próprias forças populares, para esconder os massacres. Contudo, a verdade começou a ser conhecida, aparecendo inclusive nos programas de televisão.  E isso tem obrigado, nas últimas semanas, as lideranças políticas da direita que apoiaram o golpe militar e a longa ditadura, como juízes e jornalistas, a fazerem uma autocrítica, um mea culpa público. E a reconhecerem que não agiram energicamente contra as atrocidades realizadas pela ditadura.

Mais de dez mil pessoas morreram em confrontos com a PM fluminense, de 2001 a 2011

E 99% dos casos terminam impunes

Rodrigo Ricardo.Especial para o Jornal da Adufrj

Ainda repartida entre asfalto e favela, a “paz” da Cidade Maravilhosa sustenta-se sob a égide do fuzil em grande parte de seu território. No último domingo de agosto (30), a reportagem subiu o Morro do Chapéu Mangueira, no Leme, para acompanhar o debate “Cadê os Amarildos”, promovido pela Universidade Popular e pelo Movimento Favela Não Se Cala.

À procura do local do evento, o repórter abordou uma patrulha com quatro policiais militares. Confusos quanto à geografia da comunidade, eles pouco ajudaram. Por sorte, um militante do MST passava naquele momento e indicou o caminho certo.

O pelotão militar resolveu então continuar até o Campinho, um espaço à frente da Associação dos Moradores. O grupo chegou interrogando pelo responsável por “aquilo” e implicando com as cadeiras, que estariam impedindo a passagem dos pedestres. Diante das faixas que pediam a desmilitarização da corporação e o fim das UPPs, imediatamente comunicaram o fato aos superiores, que não tardaram a aparecer. Ao ver uma exposição de fotografias, com flagrantes de violência policial, um cabo mal-educado vociferou: “Não tô vendo aqui a foto de nenhum PM morto”. 

“O que vocês estão sentindo é só uma amostra de todo tipo de violação de direitos que passamos”, bradou André Constantine, integrante do Favela Não Se Cala, indignado com uma notícia recém-chegada. “Acabaram de agredir um jovem, que teve o seu celular destruído, porque estava ouvindo funk. A Constituição garante a liberdade de expressão. Eu estou cansado, cansado de ver o meu povo sofrer e morrer”.

Mais de dez mil pessoas foram assassinadas em confronto com a polícia, entre 2001 e 2011. Os números são do próprio Instituto de Segurança Pública (ISP) e, ainda segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ), 99% desses casos, chamados de autos de resistência, caem na vala da impunidade.

Herança maldita da ditadura

Presente ao encontro fora dos muros da universidade, o presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi, destacou que, passados quase 50 anos do marco da ditadura empresarial-militar, o Brasil segue, em tempos democráticos, produzindo não um, mas muitos Amarildos. “O golpe de 64 interrompeu uma série de processos em curso. Entre eles, as reformas agrária e bancária, inclusive uma lei para regular a remessa de lucros ao exterior. Neste momento, entra em cena a PM, que vai ensinar a tortura ao Exército”, apontou.

Para Iasi, o desaparecimento do pedreiro da Rocinha não se trata de uma exceção. “Nas esquinas escuras, longe dos holofotes, essa brutalidade é praticada dia a dia. A polícia se tornou uma instituição tão poderosa, que nem o mesmo Estado é capaz de controlá-la. Mas não há impérios eternos. E outras máquinas de horror, como o nazismo, fora m desmontadas ao longo da história. Para isto, é preciso saber pelo que lutamos, assim deve ser a guerra dos revolucionários”.

No Consuni deste dia 5, reitor encaminha votação que entra em conflito com o Estatuto da UFRJ 

Violação institucional

No Consuni deste dia 5, reitor encaminha votação que entra em conflito com o Estatuto da UFRJ 

Neste dia 5, seguindo encaminhamento do reitor Carlos Levi, o Conselho Universitário decidiu que não há necessidade de uma sessão especial (com quórum qualificado) para definir qual modelo de gestão será utilizado pelos HUs da UFRJ. O resultado da votação não foi anunciado no sistema de som do plenário. Em seguida, Levi encerrou a reunião. Ainda não houve uma deliberação sobre o formato de administração dos hospitais da universidade.
 
A votação deste dia 5 entra em conflito com o Estatuto da UFRJ, pois uma das propostas em discussão, a da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante do governo, configura mudanças na estrutura do Complexo Hospitalar da instituição. 

Operação para violar o regimento da UFRJ é aprovada por apenas um voto.

Porém, entidades estão confiantes em barrar proposta da empresa no Consuni de 12 de setembro

 

Da redação

No início da tarde da quinta-feira 5, o reitor Carlos Levi saiu menor do que  entrou na sala dos Conselhos Superiores da UFRJ para presidir a sessão do Consuni. O reitor abandonou a postura de magistrado que a liturgia do cargo exige, e, no período das quatro horas em que conduziiu a sessão, não teve vergonha em exibir-se como um ativo militante pró-Ebserh. 

A linha de ação de Carlos Levi – e sua rede de aliados – foi coroada com a votação convenientemente confusa por ele encaminhada que, pela diferença de um voto, impediu a convocação de sessão especial (como determina o regimento) para decidir sobre a contratação ou não da Ebserh para gerir hospitais da UFRJ. 

A sessão ordinária para votar o assunto foi marcada para esta quinta-feira, 12 de setembro. E nova batalha já pode ser prevista.

O reitor rasgou o regimento ao desrespeitar a regra que exige a realização de sessão especial no caso no qual a votação do contrato com a Ebserh se enquadra (veja matéria ao lado). Com essa atitude inadvertida, Carlos Levi arrisca jogar a universidade numa crise institucional. 

Na sessão de quinta-feira, o reitor violou procedimentos institucionais e revelou uma face antidemocrática escondida por trás de gestos aparentemente atabalhoados. Ao questionar a representatividade de conselheiros do CCJE e do CAp , diante da presunção de que eles não votariam de acordo com sua cartilha, Carlos Levi submeteu seus pares de conselho a um constrangimento pouco habitual na recente história das sessões do Consuni.

Ao fim da reunião do Consuni, o segundo andar do prédio da reitoria foi tomado pela indignação. A vitalidade do movimento estudantil e a mobilização das organizações dos professores e dos técnico-administrativos tornam imprevisíveis os desdobramentos da crise. O presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi, traduzindo o sentimento da Seção Sindical já anunciou que a entidade vai utilizar todos os recursos (inclusive ir à Justiça) para impedir que “o arbítrio” se consuma.

Comissões apresentam pareceres conflitantes

As comissões permanentes do colegiado, cujo consenso interno nas decisões é tradição, nesta sessão apresentaram pareceres conflitantes. A Comissão de Ensino e Títulos foi a única que obteve parecer unificado (fez considerações gerais sobre o ensino,  nas propostas apresentadas, mas não se manifestou sobre qualquer modelo de gestão para os HUs). As outras (Legislação e Normas – CLN e Desenvolvimento – CD) apresentaram dois relatórios, cada.

O professor Alcino Câmara Neto (Titulares do CCJE), presidente da CD, leu primeiro o documento assinado pela decana do Centro de Ciências da Saúde, Maria Fernanda Quintela, e o decano do Centro de Tecnologia, Walter Suemitsu, com posicionamento favorável à Ebserh. Depois, apresentou sua própria decisão sobre o tema, indicando ser contrário à empresa e afirmando que a decisão não poderia ser tomada naquela sessão.

Mas foi na CLN que aconteceu o maior embate. E onde se demonstrou a centralidade do debate daquela sessão: a alteração do Estatuto da universidade. O presidente da comissão, professor Segen Estefen, assinou em conjunto com mais um membro da comissão um breve parecer desqualificando a proposta dos movimentos sociais da UFRJ e afirmando que “não via impedimento legal para a contratação da Ebserh”.

A professora Mônica Pereira dos Santos (Adjuntos do CFCH), por sua vez, apresentou a decisão da maioria dos integrantes daquela comissão. Neste parecer, a Ebserh foi tratada como alternativa incompatível com as funções sociais da universidade e indicava a proposta construída pelos movimentos da UFRJ, de fortalecimento do Complexo Hospitalar, como alternativa viável. Segundo trecho do parecer: “Os hospitais universitários são, acima de tudo, instituições de ensino que prestam serviços de saúde e não instituições de assistência à saúde que prestam eventualmente apoio ao ensino, como quer a Ebserh”.

Ainda de acordo com este posicionamento, em caso de deliberação sobre o modelo de gestão dos hospitais universitários, a reitoria deveria convocar sessão especial, com antecedência mínima de sete dias, como consta no Regimento do Conselho Universitário. 

Ato Nacional

Esta sessão contou com a presença de um número maciço de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos. A mobilização fez parte do Ato Nacional convocado pelo Andes-SN (representado pelo 1º vice-presidente, Luiz Schuch), em conjunto com o Sinasefe, Fasubra e movimento estudantil para barrar a Ebserh na UFRJ. (Colaborou Silvana Sá)

Ameaça: PL da terceirização perto de ser votado

Projeto representa ameaça a todos os trabalhadores


Segue a luta pela retirada ou rejeição completa do Projeto de Lei 4.330, das terceirizações. O PL abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores, provoca o avanço da superexploração ao trabalhador e desregulamenta todos os direitos que atualmente são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, insistem em sua aprovação. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira, 3. Caso não ocorra, será adiada para o dia seguinte. Esta votação possui caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na Comissão, irá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara.

No último episódio acerca da discussão sobre o PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais – CUT, Força Sindical e UGT –, pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.

“É preciso garantir, nos dias 3 e 4 em Brasília, a presença de representantes dos sindicatos de trabalhadores para pressionar a CCJ a retirar da pauta ou rejeitar este projeto de uma vez por todas. E para cobrar das centrais que ainda estão negociando, que saiam deste processo e se somem à exigência de retirada ou rejeição deste projeto. Não há o que negociar. Terceirização é ruim de qualquer jeito”, afirma a CSP-Conlutas. (Fonte: CSP-Conlutas, com edições do Andes-SN e da Adufrj-SSind)

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