Decisão do STF permite contratação de professores federais por Organização Social
Possibilidade havia sido excluída do PL 4.330
A criação de organizações sociais já é combatida há bastante tempo na área da Saúde. Foto: Clarice Castro - 06/09/2011No dia 16, o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, pelas chamadas “OS”, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurélio.
Na sessão plenária do dia 16, o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto que foi seguido pela maioria.
Em seu pronunciamento, Fux ressalta que “em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde e educação, mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”.
O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado. Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.”
No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público”
Avaliação
Para Claudia March, secretária geral do Andes-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade. Segundo ela, trata-se de dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira.
Logo após a aprovação daquela lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS, fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. De acordo com a secretária-geral do Andes-SN, a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam, ainda, numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho.
Presidente da Capes já adiantou intenção do governo
No caso da Educação Pública, a decisão do STF aparece poucos meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, que o Executivo Federal pretendia adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.
Claudia March pondera que não foi por acaso que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada nesse momento. “Na mesma semana em que o Congresso está discutindo a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e em que conseguimos retirar do PL 4330 a possibilidade da terceirização da atividade-fim na administração pública, uma alternativa se constrói para consolidar isso. O STF viabiliza a constitucionalidade de uma Lei que estava sendo questionada desde 1998. Isso não é por acaso”, destaca.
A diretora afirma que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já estuda o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para emitir um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
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Em blog da revista Veja, Rodrigo Constantino critica aulas com palestras de movimentos sociais. Atacada, Mariana Trotta, que leciona Direito na PUC-RJ e na UFRJ, defende formação com responsabilidade
Ela recebeu a solidariedade de colegas, advogados e juízes
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para Trotta, a raiz da virulência com que foi tratada pelo colunista está na intolerância à divergência política. Foto: Silvana Sá - 26/02/2015O conservadorismo da revista Veja está quebrando todos os recordes. A vítima da vez foi a professora Mariana Trotta, que leciona Direito na UFRJ e PUC-RJ. Em 8 de abril, Rodrigo Constantino, um dos colunistas da publicação, lançou o texto intitulado “Doutrinação ideológica na PUC-Rio: professora troca sala de aula por monólogo de feministas e MST”.
Na ocasião, o colunista, que se apresenta como presidente do Instituto Liberal, supostamente, deu voz ao “desabafo” de um aluno de 18 anos do curso de Sociologia do Direito/Administração da Justiça da PUC-RJ. O rapaz estaria indignado com a participação de “movimentos feministas, negros, homossexuais, transexuais, entre outros do gênero”, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas aulas.
Em tom agressivo, Constantino questionou a competência profissional de Mariana em espaço de alta audiência sem, contudo, ter dirigido um telefonema à professora para esclarecimentos. “Em momento nenhum me procuraram para conversar, nem ouviram qualquer outro estudante ou professor. Ou seja, simplesmente, pegaram uma visão que os interessava para construir um factoide conveniente a seus projetos de sociedade e de universidade”, relatou Trotta. “Nesse caso concreto, percebemos como tem sido perversa a atuação de uma mídia irresponsável. Colocaram meu nome, minha imagem, com uma manchete supersensacionalista de ‘doutrinação ideológica’”, criticou.
Participação consta da ementa do curso
O episódio estarreceu a professora. De acordo com ela, a participação dos atores sociais citados não apenas consta da ementa do curso, como está “completamente integrada a projetos de pesquisa e de extensão, com bolsas PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), tanto na PUC quanto na UFRJ”: “Fazemos uma discussão sobre o papel das lutas sociais e políticas na produção do Direito. E também sobre a forma como o sistema de justiça atua frente às demandas dos movimentos sociais”, observou.
Ao contrário do que faz supor a “denúncia” do blogueiro da Veja, a pasta de Trotta não traz mais Marx do que outros conhecidos nomes da Sociologia como Weber ou Durkheim. E entre os autores contemporâneos, escolhidos para “interface com os clássicos”, figuram nomes como Sérgio Adorno, Luiz Eduardo Figueira, José Geraldo de Sousa Junior, Boaventura de Sousa Santos, Bourdieu etc. Um quadro “bastante plural”, bem distante da radicalidade insinuada.
Para Trotta, a raiz da virulência com que foi tratada pelo colunista está na intolerância à divergência política. “O que defendemos é uma universidade que seja socialmente referenciada, que responda às grandes questões colocadas pela sociedade, inclusive, pelos movimentos sociais”, afirmou. Como exemplo, citou a experiência de trabalho de campo com os estudantes, na temática agrária. “Na Constituinte, ficou previsto que juízes devem ir ao local do conflito agrário para visualizar e compreender aquela realidade”, explicou, para que julgamento não se baseasse apenas em argumentações.
Em jogo, a formação com responsabilidade
Em sua visão, ter responsabilidade com a formação de profissionais do Direito também significa propiciar conhecimento além do que se vê nos meios de comunicação. “Efetivamente, a Sociologia é uma disciplina que tem como pressuposto a desconstrução de um senso comum, pautado em uma visão ideológica, em grande medida, de reprodução do discurso midiático”, disse. Para Trotta, a disciplina “incomoda” porque pode vir a tirar as pessoas, particularmente jovens, da sua “zona de conforto”. E a preocupação em manter o diálogo aberto é uma constante “em especial, quando são temas polêmicos ainda hoje na sociedade brasileira”, afirmou. “O aluno pode manter ou mudar de opinião. Mas isso também precisa ter suporte em leitura de autores, em pesquisa, e ouvindo diferentes atores”.
Liberalismo ou patrulhamento?
Trotta questionou, ainda, o limite da liberdade de expressão e pluralidade de pensamento, pretensamente contido, no artigo da Veja. “Na universidade, há uma universalidade. E toda disciplina pode ter os mais diversos enfoques”, observou, “mas eu nunca vi uma revista questionando, por exemplo, se um professor do Direito Empresarial debate ou não a função social da empresa, tal como o Código Civil estabelece”.
A docente relata que, por ora, não pretende acionar o colunista na Justiça. “Acredito ser uma coisa para tratar acadêmica e politicamente”, disse. Para sua decisão, pesou o apoio dos colegas, uma carta com mais de 60 assinaturas entre professores, advogados e juízes. Se a ideia do blogueiro era prejudicar profissionalmente a docente e advogada, o tiro saiu pela culatra. “Ficaram todos muito solidários e indignados”, contou.
Denúncia de quem?
Na publicação do blog, não consta a identificação do aluno “reclamante”. A única informação é que seria um jovem de 18 anos. A professora confirmou que a composição da turma é “muito nova”. No entanto, em um trecho da carta anônima, lê-se: “É preciso dar um basta nessa situação: nossas crianças e jovens não merecem e não devem ter influências partidárias”. A escrita causa estranhamento: “Não parecia carta de um jovem de 18 anos pela forma que se colocava”, avaliou Trotta. De acordo com a docente, até o momento, nenhum estudante lhe apresentou críticas similares às publicadas no blog.
Assembleia da Adufrj-SSind aprova nota de solidariedade à professora
Assim que soube do ataque sofrido pela professora Mariana Trotta, a diretoria da Adufrj-SSind entrou em contato para lhe oferecer apoio, além de espaço nesta edição para contar seu ponto de vista da história. Também levou à Assembleia Geral do último dia 17 a seguinte proposta de nota, aprovada por unanimidade:
“A Assembleia Geral da Adufrj-SSind, reunida em 17/04/2015 no Auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, declara total apoio à professora Mariana Trotta da Faculdade Nacional de Direito e que também compõe o corpo docente da PUC-Rio. A professora foi vítima de uma campanha difamatória disseminada em meio digital por meio de um blog assinado por colunista de um semanário integrante da mídia corporativa nacional. Consideramos que o ataque realizado a Mariana atinge todo o corpo docente universitário por estimular patrulhamento ideológico às instituições de ensino no intuito de limitar a validade de construção pedagógica apenas àquelas que reforçam o senso comum como forma de apreensão do mundo. As atividades coordenadas pela professora Mariana Trotta, pelo contrário, caracterizam uma necessária abordagem de ensino aprendizagem ao cumprir a tarefa universitária mais fundamental que é trabalhar com autonomia, com crítica e com democracia.
Reforçamos a necessidade de práticas pedagógicas renovadoras na universidade, na direção da construção de um saber que seja público e, ao mesmo tempo, produtor de autonomia e liberdade. Mariana representa estas práticas de maneira exemplar.
Todo apoio à professora Mariana Trotta! Todo repúdio ao patrulhamento ideológico nas instituições de ensino!”
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Novo outdoor da Adufrj-SSind é contra a terceirização
O mais novo outdoor da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj-SSind) entra na campanha contra o Projeto de Lei nº 4.330/04, que amplia a terceirização no país. Instalado ao lado da ex-casa de espetáculos Canecão, na zona sul carioca, o painel também exige a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários.
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Qualitécnica, sem explicações, pretende demitir funcionária ativa nas mobilizações por salários
Associação dos terceirizados da UFRJ será fundada dia 29
Na sexta-feira, dia 24, Terezinha da Costa foi chamada ao escritório da empresa terceirizada Qualitécnica, responsável por serviços de limpeza na UFRJ, e recebeu o aviso prévio. Como não houve explicação sobre a causa da demissão, ela entende que o motivo é perseguição política.
Terezinha teve papel de destaque durante a paralisação dos terceirizados no final de fevereiro, quando a universidade precisou adiar suas aulas. Depois, foi atuante nas mobilizações pela regularização dos salários e contra os descontos na folha de pagamento. Também denunciou tentativas de assédio moral e más condições de trabalho dos servidores.
“Não me pegou de surpresa. Quando me chamaram para ir até o escritório em Bonsucesso, foi a primeira coisa que me passou pela cabeça (a demissão). É o método deles de pressionar, porque eles acham que fazendo isso comigo, eles vão acabar com a mobilização. Mas a gente não vai recuar e eu vou continuar ajudando”, enfatiza Terezinha.
Ela se recusou a assinar o aviso e vai se organizar junto aos colegas para reverter sua demissão. Terezinha ainda possui parte do salário atrasado, com descontos no tíquete-alimentação e no vale-transporte desde janeiro. Não foi informada se haverá regularização do pagamento antes de cumprir o aviso prévio.
Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ
Nesta quarta-feira, dia 29, haverá uma assembleia, com convite às entidades sindicais e ao movimento estudantil, para fundar uma Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ. A iniciativa dos próprios terceirizados tem por objetivo fortalecer a organização dos trabalhadores e evitar que as empresas possam perseguir um ou outro nome à frente das mobilizações, assim como está ocorrendo com Terezinha.
Durante um Consuni realizado em 5 de março, foi firmado o compromisso que Qualitécnica não poderia transferir os servidores mobilizados e nem descontar os dias de paralisação dos salários. A decisão não foi cumprida e sucessivas denúncias de assédio moral agravaram ainda mais o quadro de retirada de direitos dos funcionários. “O objetivo da Associação é mediar também as discussões com a reitoria, que pouco nos ouve, é dar respaldo aos servidores e aumentar a nossa reivindicação por direitos”, afirmou um dos terceirizados que organizam a associação.
Previsão de fim da obra passou de dezembro de 2014 para abril deste ano e, agora, para o segundo semestre
Problema da superlotação aumenta
Samantha Su. Estagiária e Redação
Em quartos projetados para apenas uma pessoa, a realidade é outra: há relatos de alguns com seis alunos. Foto: Samantha Su - 09/04/2015O bloco feminino da residência estudantil está em reforma desde março do ano passado e a conclusão da obra estava prevista para dezembro de 2014. Em reunião do Conselho de Ensino e Graduação (CEG) de novembro último, o ex-superintendente de políticas estudantis Ericksson Rocha comunicou o adiamento para março ou abril de 2015, no que chamava de “perspectiva pessimista”. Agora, mais uma vez, as obras do bloco feminino serão atrasadas: “O Escritório Técnico (ETU), responsável pela fiscalização da obra, tem uma previsão de entrega para o segundo semestre deste ano”, afirma o novo superintendente, Helio de Mattos. A justificativa seria a falta de equipamentos para o sistema elétrico do bloco.
Enquanto isso, a situação dos alunos não oficiais que ocupam hoje o alojamento está sendo negociada na transição para o novo bloco. A Comissão de Acompanhamento da Residência Estudantil, criada pelo Conselho Universitário e presidida pelo reitor da universidade, discute a questão.
Até o momento, o paliativo encontrado foi um cadastramento no edital de concessão de bolsa-auxílio moradia da Divisão de Assistência Estudantil (DAE) para atestar as condições socioeconômicas e a matrícula ativa de todos os residentes não oficiais da casa. A partir do cumprimento dos pré-requisitos, ainda que não autorizados formalmente pelo funil estreito do processo, todos os ocupantes seriam transferidos para o prédio reformado. A única condição é que os estudantes não oficiais dividiriam quartos entre si. Vale lembrar: os estudantes que receberam bolsa-aluguel emergencial no valor de R$ 1,2 mil, no último ano, vão retornar ao imóvel.
Em quartos projetados para uma pessoa, dois agregados irão dividir o espaço. Para os alunos, caso o número de residentes não oficiais exceda a divisão de duas pessoas por quarto, a Assembleia do Alojamento poderia pedir a colaboração dos estudantes oficiais para abrigar mais colegas, como já é feito atualmente no módulo masculino.
Seis alunos onde deveria morar apenas um
O bloco masculino hoje funciona com superlotação devido à disparidade entre a quantidade de ingressantes cotistas e/ou de outras regiões e o número de bolsas-auxílio e vagas na moradia. Há relatos de quartos, projetados para apenas uma pessoa, com seis alojados. As ocupações são comunicadas em assembleia estudantil da residência, toda terça-feira, e cadastradas na administração da casa. Os estudantes se voluntariam a dividir o espaço, onde mal cabe uma cama de solteiro e um armário, com quem chega sem condições de permanência na universidade.
“Não é do nosso interesse que qualquer um venha à residência. A gente sabe que é de direito do estudante da UFRJ com matrícula ativa e condições socioeconômicas específicas. O problema é que são muitos estudantes nessas condições”, conta Maria Angélica, estudante de Serviço social, residente no local.
Perfil dos estudantes agregados
Diversos relatos de ocupantes atentam para a deficiência da universidade em dar condições mínimas para que alunos de outros estados e com baixa renda possam concluir a graduação na UFRJ. Parte dos considerados “agregados” (não oficializados pela DAE) recebia a Bolsa Auxílio Permanência (BAP), direito concedido durante um ano a todo ingressante cotista no valor de R$ 550. Porém, após esse ano, sem conseguir disputar edital para moradia ou bolsa-auxílio em ampla concorrência, acabavam desabrigados.
“Eu morava em uma república na Vila Residencial. Pouquíssimos lugares lá são razoáveis, quase todos lotados e os donos das casas costumavam acordar um valor único para o aluguel. Eu pagava R$ 350 reais e só recebia a BAP de R$ 550, tinha R$ 200 para sobreviver. Acabou o ano e eu não tinha para onde ir, vim parar aqui no alojamento com um colchão inflável de solteiro para dividir por duas pessoas. Hoje eu durmo em um sofá num quarto dividido entre três”, conta Hércules da Silva, oriundo de Minas Gerais e estudante de Química Industrial na UFRJ.
Alunos denunciam infestação de ratos no local
Não bastassem os habituais problemas do alojamento, os alunos agora denunciam a infestação de ratos. E não é no entorno das instalações (o que já seria grave). Os roedores estão entrando nos quartos.
De acordo com o Superintendente Geral de Políticas Estudantis, Helio de Mattos, “há mais de dez anos” é feita a desratização no local, duas vezes ao mês, pela Prefeitura Universitária. Ele alega, porém, que as obras de reforma do bloco feminino podem ter contribuído para uma maior incidência da praga, nos últimos meses — os montes de entulho favoreceriam a proliferação dos animais. Para Helio, “o ideal teria sido a saída de todos os moradores ao mesmo tempo para a reforma dos dois blocos”.
Ainda assim, quem reside lá afirma que nem todos os quartos foram visitados para a desratização durante o mês de março: “Vieram ao meu módulo colocar veneno mês passado, mas, nos quartos de outras pessoas que apresentaram problemas com ratos, nada foi feito. A administração nos diz que é feita a desratização, mas o problema não é solucionado e não há outra resposta”, explicou Maria Angélica, estudante de Serviço Social.
Os estudantes alegam que os ratos sempre foram um problema. Mas que ganhou em intensidade a ponto de os animais chegarem aos quartos dos alojados. Em um dos módulos, após a entrada de quatro deles, os alunos resolveram arcar com os gastos de ratoeiras e telas para cobrir fissuras. O prédio, com diversos buracos em sua estrutura por conta da falta de reparos, conta ainda com um vão na área de serviço de todos os módulos. Essa abertura, além de grande parte do teto dos banheiros, sem forro, são locais por onde os ratos estariam entrando, segundo os moradores.
A coleta seletiva no exterior da residência é feita pela Comlurb diariamente, porém o lugar indicado para que sejam despejados os detritos fica no interior do prédio. E, de acordo com os alunos, vive cheio. Por sua vez, a direção da residência promove campanha de conscientização sobre o tratamento adequado do lixo individual.
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