Entrevista/PL da Terceirização
RODRIGO CARELLI/Professor da Faculdade Nacional de Direito e Procurador do MP do Trabalho
Projeto de lei traz sérias ameaças aos trabalhadores
Professor da FND com pesquisa no campo do Direito do Trabalho, Rodrigo Carelli discute o ataque aos trabalhadores, por diferentes vias, contido no Projeto de Lei 4.330, em tramitação no Congresso Nacional
Degradação das relações de trabalho é ampliada
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Um dos argumentos utilizados pelos lobistas pró-PL 4.330 é o de que dezenas de milhares de trabalhadores se encontram em um modelo de trabalho não regulamentado. A lei atende a esse setor?
Os terceirizados não estão em modelo de trabalho não regulamentado, eles estão em um modelo proibido. Há exceções, mas problemáticas. Se o projeto quisesse, verdadeiramente, tratar dos problemas, criaria instrumentos para salvaguardar essas exceções. O que este projeto faz é liberar a subcontratação para todas as atividades da empresa, aumentando de maneira exponencial o que deveria ser uma exceção regulamentada com garantias. A lei é péssima, pois libera a terceirização sem atacar seus pontos cruciais. Fica claro que a motivação da lei é baixar o custo da mão de obra à custa da renda e de direitos dos trabalhadores.
A CLT não protege o trabalhador terceirizado?
A terceirização admitida pela CLT é a contratação de serviços especializados, realizados de forma autônoma pela empresa contratada, não o monstrengo que querem aprovar. Na terceirização, o trabalhador é um celetista como outro qualquer, como um contratado diretamente pela empresa. O grande problema é que, com a terceirização, não há uma só categoria que se ligará a um só sindicato, os trabalhadores ficam fragmentados. Isso é algo de que não se fala, mas a terceirização, no Brasil, tem efeitos mais danosos do que em outros países porque nosso sistema sindical, de sindicato único (unicidade sindical), é autoritário. Na prática, os trabalhadores não poderão se unir por melhores condições de trabalho.
Se o PL for aprovado, os sindicatos serão cada vez mais fracos. Não é à toa que os empresários estão pagando propaganda no horário nobre da televisão a favor do projeto. A tentativa é de se evitar greves e o empoderamento dos trabalhadores.
A lei melhora ou piora as condições de trabalho?
A lei piora. A partir do século XX, temos um pacto no qual a empresa que explora mão de obra, reconhecendo a subordinação e os trabalhadores como sujeitos de direitos, cuja defesa será realizada pelo sindicato. A terceirização rompe essa relação porque os trabalhadores serão empregados em outra empresa. Isso gera o caos na empresa, fragmenta a classe trabalhadora e reduz custos pela contratação da mão de obra. A empresa contratante impõe o preço do contrato e a contratada deve se adequar a esse preço.
O que pode ser terceirizado?
O trabalhador nunca pode ser terceirizado. O que pode ser terceirizado é uma atividade econômica especializada, destacável da atividade principal. Por exemplo, eu tenho um setor de contabilidade na empresa. Eu posso terminar esse setor e contratar uma empresa especializada que vai me entregar o serviço pronto. A empresa que contrata não pode se imiscuir em nada na empresa contratada. O serviço que é contratado.
A expectativa de que a terceirização criará mais empregos procede? A remuneração melhora?
Não há aquecimento de mercado de trabalho. Há a mera substituição de mão de obra mais estável por uma instável, precária, com alto nível de redução de direitos, baixa salarial e alta rotatividade. Todos perdem menos a empresa contratante.
Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?
Nos países onde foi regulamentada a terceirização, não há unicidade sindical. Nesses países, os trabalhadores das terceirizadas podem ser vinculados ao sindicato da empresa contratante em função da liberdade sindical. Além disso, há isonomia de direitos, diferentemente do Brasil. Mas, de qualquer forma, a terceirização é um fenômeno de precarização exportado pelo Brasil e aceito no mundo regido pelas regras neoliberais. Aliás, esse tipo de relação de trabalho precário é conhecido na Europa como “trabalho à brasileira”.
Em um curto espaço de tempo vimos uma série de duros golpes aos direitos trabalhistas (como a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665, a aprovação do PL 4.330 pela Câmara dos Deputados, a recente decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da contratação no serviço público via Organizações Sociais (OS) e a discussão da flexibilização do conceito de trabalho análogo à escravidão, no Congresso. Estamos diante de uma contrarreforma trabalhista?
Estamos diante de tempos conservadores no qual a força do poder econômico imporá suas reformas, pois não vê os trabalhadores como uma ameaça. Eles detêm o controle do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal na implantação completa do ideário neoliberal.
Como fica a questão fiscal com a redução dos recolhimentos de encargos trabalhistas?
O governo sabe que haverá redução na arrecadação, seja pela redução da renda do trabalhador, seja pela sonegação das empresas fantasmas contratadas como terceirizadas. Tanto é verdade que tentou negociar o recolhimento de tributos diretamente pela empresa contratante.
No projeto em tramitação no Congresso, a terceirização foi excluída das “empresas públicas”, mas isso impede alguma forma de terceirização das “funções públicas”? Professores ou técnicos-administrativos poderão ser terceirizados?
As empresas e órgãos públicos estarão contemplados, seja nesse projeto, em outro específico ou por meio de interpretação do Supremo Tribunal Federal. Querem acabar com o concurso público, pois não há como ganhar dinheiro com concurso público, a corrupção nasce dos contratos. A corrupção anda de mãos dadas com a terceirização, se adoram.
Leia mais: Entrevista com procurador do MP do Trabalho sobre PL da terceirização
Trabalhadores terceirizados da universidade fundaram, dia 29, associação que defenderá seus direitos
Atual sindicato da categoria defende patrões
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A data de 29 de abril já é memorável para a história de lutas da universidade: neste dia, no auditório A do CCS, foi fundada a Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Atofrj). O objetivo da nova entidade é representar os interesses desse segmento de funcionários que cresce a cada dia na instituição. Além disso, a organização coletiva possibilitará mais força aos profissionais nas negociações e reivindicações com as empresas e com a reitoria.
Waldinéa Nascimento, que despontou como uma das lideranças dos terceirizados durante a greve do início do período letivo, explicou a razão pela qual o segmento tomou a iniciativa de criar a entidade: “Fizemos diversos atos e vimos que somente juntos conseguimos os nossos direitos. Infelizmente, temos um sindicato que não nos representa, que não nos defende. Aqui (na associação) ninguém vai nos oprimir. Chega de medo. Precisamos saber que somos fortes”.
Terezinha da Costa, outra liderança do movimento dos trabalhadores terceirizados e que foi recentemente demitida (ela cumpre aviso prévio) sem nenhuma explicação, deu o tom do encontro: “Perdi meu emprego, mas não perdi minha dignidade. Não me arrependo de estar na luta. Estamos vivendo uma escravidão moderna, com trabalhadoras e trabalhadores recebendo um salário mínimo, quando recebem. É lutando que a gente consegue alcançar nossos objetivos”.
Uma mesa composta por representantes do DCE Mário Prata, Sintufrj, Soltec UFRJ (Núcleo de Solidariedade Técnica) e Adufrj-SSind saudou a iniciativa dos trabalhadores. Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical dos Docentes, declarou estar emocionado com a força e coragem de tantas mulheres e homens em não se deixarem calar. “Vocês hoje vêm nos dizer: ‘Somos terceirizados, mas somos, acima de tudo, trabalhadores e temos coragem de nos organizar’. Esse momento nos diz que a universidade pública só exerce sua função social se não reproduzir desigualdades. Não podemos ter uma universidade que realiza suas ações à custa de pessoas”.
Meses sem salário
Alguns trabalhadores também falaram sobre sua experiência como terceirizados na UFRJ. Uma funcionária relatou: “Estou na luta como vocês. Vivemos mesmo uma escravidão. Não temos corrente nos aprisionando, mas não temos salário. Meu FGTS não é depositado desde o mês três do ano passado! Meu último salário recebido foi em dezembro. Não há posicionamento nem da empresa, nem da universidade para solucionar meu problema e de meus colegas de almoxarifado”. Ela trabalha na empresa APX.
Na ocasião, foi aprovado o Estatuto da Associação e a composição da diretoria. Waldinéa e Terezinha são, respectivamente, presidenta e vice-presidenta da entidade. Nesta semana, haverá uma nova reunião, dessa vez organizativa, na qual serão divididas as funções dos outros trabalhadores que ajudarão a compor a diretoria da entidade.
Leia mais: Fundada a associação de trabalhadores terceirizados da UFRJ
Roberto Leher (chapa 20) e Denise de Carvalho (chapa 30) expressam visões diferentes de universidade
Da Redação
A UFRJ decide quem será seu reitor de 2015 a 2019 (nesses dias 4, 5 e 6) entre dois projetos de universidade opostos na essência. Roberto Leher (chapa 20) e Denise de Carvalho (chapa 30) expressam leituras divergentes acerca da origem dos problemas que sufocam a instituição. E os dois debates realizados neste segundo turno da disputa serviram para deixar mais nítidas as divergências para enfrentar a crise.
Roberto Leher afirma que a situação das universidades é resultado do desmonte da autonomia universitária iniciada ainda nos anos 1990. Um quadro, segundo ele, hoje agravado pela política de ajuste fiscal “que paralisou financeiramente” as instituições. Segundo o candidato a reitor da chapa 20, a crise da UFRJ não pode ser enfrentada com “um choque de gestão”.
Para neutralizar o impacto que essa política econômica impõe, e que atinge todas as Ifes, Leher diz ser preciso que a universidade recupere “sua capacidade de autogoverno”, por meio de processos coletivos. É nesse contexto que ele apresenta a proposta de uma estatuinte e da convocação de um congresso da UFRJ.
Roberto Leher diz que a amplitude da crise nas universidades federais (e não só na UFRJ) não pode ser enfrentada apenas por soluções gerenciais. O professor da Faculdade de Educação afirma que um reitor, legitimado pela confiança da comunidade universitária, deve ter uma atitude ativa de quem foi investido de uma autoridade política assegurada na Constituição.
Ele defendeu uma série de ações corretivas, em alguns casos, articuladas com reitores das demais Ifes. Citou, por exemplo, a criação do fórum de reitores na defesa das universidades.
Leher propõe que uma das primeiras medidas para enfrentar de forma consequente a falta de verbas é modificar a matriz Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) de financiamento.
Ele propõe, ainda, a criação de uma pró-reitoria específica para tratar da assistência estudantil. O candidato diz que vai alocar imediatamente mais verbas para políticas de permanência dos alunos no lugar de questões menos urgentes e que são negociáveis no médio prazo.
“Mãos dadas”
Os caminhos de Denise de Carvalho são outros. Ela propõe uma política de “mãos dadas”. A professora sublinha que o futuro e “o sucesso” da universidade dependem “da união e do diálogo permanentes”, de “mais convergências do que divergências”.
Ao abordar a questão orçamentária, a professora aponta para a necessidade de melhor organização e transparência. Ou seja, a professora do Instituto de Biofísica situa o assunto no campo da gestão. Ela propõe, por exemplo, a criação de uma comissão permanente de orçamento.
As soluções apresentadas se concentram no âmbito de iniciativas internas como, por exemplo, a criação “de imediato” de uma comissão permanente de orçamento. Ela diz que “não é possível mais” a UFRJ conviver com “orçamentos discutidos em último momento, sem muita clareza”. Também propõe o fortalecimento do sistema de alocação de vagas de docentes e de funcionários ou uma lista de iniciativas relacionadas à assistência estudantil.
A professora defende uma gestão propositiva, “livre de interesses particulares”. Disse, também, que a UFRJ precisa recuperar a sua autoestima. Ela diz que para a UFRJ voltar a ser “referência frente às demandas da sociedade” é necessário combater “sua fragmentação”.
Denise de Carvalho sintetiza em três eixos duas propostas: gestão transparente, democrática e participativa; na administração, compromissos pautados por valores éticos, humanitários e justos e, por fim, política de permanência e acesso para os estudantes.
A missão da universidade
Assuntos polêmicos foram recorrentes no curso da campanha. A candidata da chapa 30, Denise de Carvalho, teve várias vezes que se explicar sobre dois temas incômodos: a sua participação na equipe do interventor José Henrique Vilhena, em 1998, e sobre sua posição pró-Ebserh, assunto muito caro aos setores da comunidade universitária que defendem a autonomia. Um vídeo gravado pela TV Adufrj (http://goo.gl/yQLrwV) com mais de 10 mil visualizações e em circulação nas redes sociais, registrou frase também polêmica da candidata da chapa 30. Ao falar sobre as relações da universidade com as empresas, disse: “A formação de pessoal qualificado para fazer pesquisa no âmbito das empresas é a principal missão da universidade”.
Angela Rocha diz qual é o seu projeto de universidade, mas não declara voto
A professora Angela Rocha, que disputou a primeira fase da consulta para a escolha da nova reitoria da UFRJ, declarou que defende “uma universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, inclusiva, consciente de sua função social”. Ela acrescentou: “apoiamos aqueles que defendem este mesmo projeto”. Angela, porém, não explicitou o apoio a nenhuma das chapas que disputam este segundo turno da pesquisa.
A docente aproveitou para agradecer os 3.219 votos recebidos pela Chapa 10: “Gostaríamos de agradecer àqueles que nos apoiaram e honraram com seu voto no primeiro turno. Neste processo, não existem vencedores ou vencidos. Só existe um vencedor: a UFRJ. Findo o processo e escolhido o próximo reitor estaremos prontos a colaborar com o nosso trabalho e dedicação em prol da universidade, como fizemos durante toda a nossa vida acadêmica”, declarou. A chapa recebeu 931 votos de professores, 1.048 de técnicos-administrativos e 1.240 de estudantes.
Quem decide ainda é o MEC
O segundo turno da consulta acontece nos dias 4, 5 e 6 de maio. No dia 7 será realizada a apuração dos votos. No dia 8, o Colégio Eleitoral, composto pelos conselhos superiores da universidade (Consuni, CEG, CEPG e Conselho de Curadores) se reúne para montar as listas tríplices (uma para reitores e outra para vice-reitores) para serem enviadas ao Ministério da Educação. É praxe do ministério acatar os nomes mais votados na consulta interna, mas é sempre bom lembrar que o governo FHC, em 1998, designou o interventor José Henrique Vilhena, que ficou em terceiro lugar na consulta à comunidade.
Na eleição do atual reitor Carlos Levi, as outras chapas que participaram da disputa no primeiro e no segundo turno não apresentaram seus nomes ao colégio eleitoral para comporem as listas tríplices. Quando isto acontece, outros professores, mesmo que não tenham participado da consulta, podem apresentar seus nomes para que sejam formadas as listas tríplices. Ainda no primeiro turno, a professora Angela Rocha (Chapa 10) e o professor Roberto Leher (Chapa 20) durante um dos debates se comprometeram a não comporem a lista tríplice caso não fossem escolhidos pela comunidade acadêmica, deixando claro o respeito às decisões da universidade.
Foto: Marco Fernandes - 17/04/2015
Entenda como é a contagem de votos
Candidato a reitor pela Chapa 20 “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, Roberto Leher recebeu 8.885 votos. Quase 3.500 a mais que a Chapa 30 “Somos Todos UFRJ”, que disputa com ele o segundo turno da consulta à comunidade universitária. A Chapa 30, encabeçada pela professora Denise de Carvalho, obteve 5.398 votos.
Leher teria alcançado o segundo turno da pesquisa em primeiro lugar, não fosse a fórmula de cálculo ponderado dos votantes. A eleição é paritária, no que diz respeito a cada um dos segmentos (professores, técnicos e estudantes) terem peso de 1/3 no resultado final. O que significa dizer que, quanto menor for o universo de uma categoria, maior preponderância este grupo terá sobre os demais. Assim, o voto docente vale mais que o dos técnico-administrativos, que, da mesma forma, têm prevalência sobre os estudantes.
Outro fator que interfere na votação é o comparecimento às urnas: ganha mais força o segmento que mais se aproximar do seu universo total de votantes. No primeiro turno, os professores compareceram em 75,576% do total (4.078) de eleitores docentes. Os técnicos-administrativos tiveram participação de 50,637% do total (8.865) de seu segmento. Os estudantes tiveram o comparecimento de 19,427% em relação ao total de mais de 53 mil. Os estudantes, portanto, ficam em desvantagem quando somados o primeiro e o segundo critérios, pois precisam mobilizar muito mais pessoas às urnas para equilibrarem um pouco mais o seu peso na escolha da nova reitoria.
Roberto Leher recebeu boa votação entre professores e técnicos, mas ficou em segundo lugar na disputa desses dois segmentos. O docente teve expressiva votação entre os estudantes, o que foi suficiente para resultar na distância, em números absolutos, da Chapa 30. Esta, apesar de ter menos votos, acabou assumindo o primeiro lugar na disputa pelo segundo turno.
Leia mais: Disputa de projetos marca escolha de reitor da UFRJ
Lutar não é crime: estudantes da Unesp articulam rede de apoio para impedir expulsão
Recurso será julgado em 7 de maio
Samantha Su. Estagiária e Redação
Conforme já anunciado na edição nº 880 do Jornal da Adufrj, dezessete alunos estão ameaçados de expulsão da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, da Universidade Estadual Paulista. De acordo com a instituição, teriam cometido infrações disciplinares previstas no regimento interno (diga-se, de passagem: da época da ditadura militar). Mas, para diversas entidades sindicais e estudantis mobilizadas para o assunto, eles sofrem perseguição política por terem participado ativamente de manifestações pela melhoria das condições de assistência ao corpo discente da Unesp.
Agora, a penalidade da expulsão será reavaliada em uma reunião do Conselho Universitário de 7 de maio (antes, o assunto seria discutido em uma sessão de 24 de abril). Até lá, está resguardado o direito de matrícula e os alunos poderão continuar a assistir às aulas.
Contexto da ocupação
Segundo nota do movimento estudantil da Unesp, em 2013, houve uma significativa diminuição no número de bolsas de auxílio ao estudante (BAAE) que provocou a mobilização, inclusive, de outros campi da universidade. No início de 2014, 38 alunos perderam o benefício de assistência à moradia por, segundo a reitoria, não atenderem aos critérios do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE). Foi neste contexto, sem conseguir diálogo com a direção da faculdade e a reitoria da universidade, que os alunos decidiram ocupar o gabinete da administração daquela unidade como forma de chamar atenção da opinião pública para os seus problemas.
Mobilização pela revogação das expulsões
Em busca da revogação das expulsões no Conselho Universitário, foi criada uma rede de apoio que supera, inclusive, os muros da Unesp: “Se não houver mobilização, podemos ser derrotados. E a nossa perspectiva é construir pela base um contra-ataque à repressão para não nos calarmos frente às injustiças. Sabemos que lutar não é crime e iremos até o fim para barrar a mão de ferro dos governos e dos patrões, que devem pagar pela crise que eles mesmos programaram,” conta o estudante Felipe Johnson, um dos 17 ameaçados de expulsão.
Histórico
Em 29 de maio do ano passado, 14 dos alunos ameaçados de expulsão estiveram em uma ocupação da diretoria da faculdade (os outros três são dirigentes do movimento estudantil), que durou menos de um mês. Em 20 de junho, após pedido de reintegração de posse feita pela direção do campus onde fica a faculdade, um desproporcional efetivo de 150 policiais retirou à força os poucos alunos do local.
Algum tempo depois, foi iniciado um processo administrativo que chegou à polêmica punição, publicada em Diário Oficial do estado, no fim de janeiro último. Contudo, os estudantes, apoiados pela Associação de Docentes da Unesp (Adunesp), entraram com recurso junto à reitoria e conseguiram um “efeito suspensivo”. Até a sessão de 7 de maio.
Situação da Assistência Estudantil permanece grave
Hoje, mesmo após a ocupação, o Restaurante Universitário está fechado para reformas de ampliação e só será reaberto em 2016. A moradia estudantil também não sofreu melhoras e ainda não há vagas suficientes para a demanda.
Johnson diz ainda que a repressão ao movimento estudantil continua: “O campus está preenchido de novas câmeras de segurança. A vigilância foi reforçada principalmente nos nossos locais de assembleia”, critica.
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