Por Pedro Lagerblad
Quando criança, uma vez desmontei um relógio mecânico (sim o mundo já teve relógios que não eram digitais!). O relógio funcionava, as pecinhas rodavam em seu interior e os ponteiros seguiam seu movimento solene, marcando o curso das horas, minutos e segundos. O mecanismo era fascinante, um monte de pequenas partes que interagiam entre si e faziam aquela engenhoca ganhar vida. Fui tirando peças, uma a uma, na minha cruel cirurgia de menino. Espalhadas as partes sobre a mesa, desnecessário dizer que o relógio jamais voltou a funcionar. A sensação que muitos brasileiros tem hoje é de que o país caiu nas mãos de gente que desmonta o Estado brasileiro como uma criança (da minha época) desmontava um relógio, pondo as peças sobre a mesa e tentando remontá-lo, sem muita preocupação sobre o resultado da “experiência”. É o que parece a proposta de fusão CAPES/CNPq. Brincadeira de criança, ou no máximo uma piada sem graça de arremedo de youtuber, fruto talvez de uma adolescência mal resolvida.
Mas essa sensação é metade certa, metade engano. A metade certa é que evidentemente a ideia da fusão das duas agências é coisa de quem não é do ramo. A proposta do governo conseguiu rapidamente unificar praticamente todos que entendem minimamente do assunto e o abaixo-assinado contrário à fusão já ultrapassou 1 milhão de assinaturas (ref). Não apenas a comunidade acadêmica (SBPC, ABC, ANDIFES, movimentos sociais etc) se postou imediatamente contrária, mas imprensa e políticos dos mais variados matizes que tenham tido alguma proximidade com temas de C&T, todos se manifestaram consensualmente contrários. O óbvio, que repito aqui de forma sumária, é que são órgãos complementares, com atividades distintas que mostram interdependência e sinergia quando o investimento é significativo e existe articulação. Isto aconteceu durante o ciclo virtuoso recente de desenvolvimento científico do país, caracterizado pelo aumento explosivo da produção científica e da formação de pessoal altamente qualificado pela pós-graduação. Mas há um lado enganoso na visão de que atrás de toda essa bizarrice existe apenas o amadorismo. Seria mais fácil se fosse assim. A proposta da fusão não se trata apenas de um equívoco movido unicamente pela ignorância, como se não houvesse um plano. Definitivamente, não é o caso. No meio do espetáculo circense há uma lógica fria e bem pensada, baseada no objetivo tão propalado do “Estado mínimo”. O que se persegue não é a melhoria do funcionamento do sistema, mas a diminuição do seu tamanho e do seu “custo”.
Há sem dúvida setores do Estado que podem ser alvo uma política consistente de aumento da eficiência, de modo a gerar economias substantivas (sem comprometer o atendimento de sua função social). Mas dificilmente este é o caso do CNPq ou da CAPES. Claro, é possível e necessário melhorar, mas ambos os órgãos se notabilizam por aplicar a enorme maioria dos seus recursos nas suas atividades fim, com um percentual muito modesto de gastos na administração. A CAPES, por exemplo, em 2015 gastava pouco mais de 2% do seu orçamento internamente, ou seja, empregava mais de 97% dos seus recursos em atividades fim (bolsas e apoio a programas de pós-graduação, principalmente). O CNPq funciona em um patamar semelhante, gastando em torno de 6% do seu orçamento com a administração. Do ponto de vista de gestão, são o Estado que deu certo, um modelo de eficiência, especialmente se comparados a outras áreas do executivo, mais ainda frente ao judiciário ou legislativo. Qualquer um que pense nas finalidades para as quais se destinam CAPES e CNPq jamais acharia que o caminho para o desenvolvimento começa com botar dois órgãos eficientes de pernas pro ar.
Contrastando com isso, os frutos do trabalho do sistema brasileiro de C&T podem ser medidos no aumento da produção de conhecimento (o aumento da produção científica brasileira em quantidade e qualidade é um fato reconhecido internacionalmente), na formação de pessoal qualificado (mais de 200 mil estudantes de pós-graduação no país hoje) e na geração de tecnologia e instrumentos de gestão de empreendimentos públicos e privados. Os exemplos pontuais são inúmeros, como o pré-sal, a elucidação da relação entre o vírus da Zika e a microcefalia, os aviões da EMBRAER, o aumento da produtividade agrícola e outros.
Um sistema que agrega valores na escala em que o conhecimento cientifico gera não pode ser alvo de sovinices como a pretensa economia alardeada com a fusão. Basta uma conta de padaria simples para visualizar o impacto futuro dessas medidas. Se reduzirmos 50% das despesas operacionais dessas agências (o que seria praticamente impossível sem destruí-las) isso representará uma economia de 1% sobe o custo total. Se esse corte draconiano diminuir a eficiência de uso dos 97% dos recursos que são empregados nas atividades fim em apenas 10% (uma estimativa extremamente otimista), já teríamos um prejuízo operacional muito expressivo (perdendo, sob a forma de uso ineficiente, dez vezes mais do que a suposta economia). O quadro piora muito, se levarmos em conta que o retorno para a sociedade é multiplicativo em se tratando de C&T e educação. É um lugar comum que o nível educacional do trabalhador correlaciona a remuneração com a empregabilidade, refletindo que os agentes econômicos, privados ou estatais, reconhecem na educação uma fonte de aumento da eficiência e do retorno financeiro. Há uma farta literatura mostrando que os investimentos em educação e C&T retornam aos países que fizeram estes investimentos muitas vezes os valores investidos. Mas isso toma tempo, e não existe atalho neste caminho, o conhecimento gera riqueza na proporção muito maior, mas é um exercício de perseverança, incompatível com o timing exigido pelo Arcebispo Paulo Guedes e o Deus Mercado, que demandam lucros semanais para satisfazer o apetite voraz do pregão da bolsa. E essa é a questão de fundo: a preservação do papel do Estado como agente do desenvolvimento (limitando e normatizando a natureza selvagem do capital tendo em vista o retorno no longo prazo e níveis de bem-estar social minimamente aceitáveis) ou o modelo neoliberal, cruel e desigual, ao qual estamos sendo jogados a passo largos.
De fato, a bem da justiça, devemos reconhecer que o processo de desmonte do parque de ciência e tecnologia nacional não começou com o governo Bolsonaro. O Clã Bolsonaro não inventou a ideia de que o investimento em educação, ciência, tecnologia e cultura estava sendo excessivo. O que se viu desde o início do governo Temer e aprofundado de forma radical no governo atual foi a redução dramática do investimento em C&T em todas as suas principais frentes (Figura 1). O orçamento da CAPES que já foi de 7 bilhões caiu a quase 1/3 em 2020 e um corte ainda mais draconiano está sendo previsto para o ano que vem. Isso sem falar nos malfadados contingenciamentos, tratados pelo ministro como apenas um detalhe rotineiro, mas que representaram um desgaste profundo na credibilidade do sistema de ensino e pesquisa junto à sociedade e à própria comunidade universitária. Provas de ingresso nos cursos foram canceladas, alunos desistiram de seguir na pós-graduação, prejuízos enormes e difíceis de serem avaliados. O jogo do contingenciamento, seguido de liberação de recursos próxima do final do ano, é uma estratégia para disfarçar o corte global já decidido pela LOA (como mostra a figura 1). Para quem vive o dia a dia da Universidade, esse quadro tem duas dimensões: uma é a dos números, dos ganhos e perdas econômicas, da avaliação das forças históricas globais que são o pano de fundo desse furacão que ameaça destruir a universidade brasileira como a conhecemos. Mas há um outro lado, a dimensão humana do problema. Cresce a cada dia o número de alunos que abandonam vocações, cresce a evasão. A cada evadido, um drama pessoal, um sonho que se perde. Dentro dos laboratórios, aumenta a olhos vistos a incidência de casos de depressão entre alunos, funcionários e professores. Essa é a guerra deles. Qual é a nossa? Se os primeiros anos desse século pareciam animadores para aqueles que sonhavam com um país mais justo, mais educado, mais humano, o balanço deste ano não permite dúvidas. A luta da academia é pela sua sobrevivência, pelo conhecimento, mas muito além disso, é pela preservação da esperança.
Por Ana Beatriz Magno e Silvana Sá
Professor Pedro Lagerblad, durante aula pública na Cinelândia - Foto: Fernando Souza/Arquivo AdufrjPedro Lagerblad de Oliveira, um dos sete novos diretores da AdUFRJ, é calouro na vida sindical, mas veterano na lida acadêmica. Sua virtuosa trajetória começou como bolsista de iniciação científica em 1979, quando entrou na UFRJ para cursar biologia. Com menos de 50 anos de idade, chegou ao seletíssimo grupo de pesquisadores 1A do CNPq. “Sou integralmente produto da UFRJ”, resume, com humildade, o professor Titular do Instituto de Bioquímica Médica.
Pedro acumula prêmios nacionais e internacionais, assina a orientação de 23 teses de doutorado, e dedica seus dias e noites a decifrar a estrutura bioquímica dos insetos “chupadores de sangue”, como os mosquitos Aedes e barbeiro –transmissor da Doença de Chagas. “Tento descobrir como os insetos conseguem digerir a enorme quantidade de sangue que sugam quando se alimentam”, resume. “O mosquito come três vezes mais do que seu peso”, completa o docente fascinado pelo fantástico mundo entomológico. “Mais de 70% das espécies animais são insetos”, justifica.
A investigação de Pedro é essencial para entender o metabolismo dos insetos e nos ensina a importância da pesquisa básica – aquela que não está ligada diretamente a uma aplicação imediata. “A universidade é o lugar que me permite fazer o que eu gosto: investigar coisas que ninguém sabe, que não estão escritas em livro. E, ao mesmo tempo, dividir esse conhecimento com alunos e colegas”.
Militante do movimento secundarista nos tempos da ditadura, Pedro chegou a atuar na clandestinade nos anos 70, mas nunca permitiu que sua opção política o distanciasse do rigor acadêmico. “O laboratório é onde me sinto mais professor. Aqui impacto mais na formação dos alunos do que em sala de aula”, avalia. A experiência do laboratório mistura ensino, pesquisa e extensão. É uma relação viva”.
Coordenador do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) de entomologia molecular da UFRJ, o professor lamenta o desmonte da educação e da pesquisa no país. “Voltamos a patamares de orçamento do período anterior ao governo Lula, mas a comunidade científica aumentou quatro vezes”, compara. “Já tive cinco pós-doc. Hoje tenho um. Não há mais bolsas”.
Professor Luiz Landau, coordenador do laboratório - Foto: Fernando SouzaA universidade voltou a mostrar sua importância para o país no incidente do derramamento de óleo nas praias do Nordeste. O Laboratório de Métodos Computacionais da Coppe (Lamce) divulgou, na última semana, análise que aponta a origem do vazamento em uma área entre 600 km a 700 km da costa, numa faixa de latitude na fronteira entre Sergipe e Alagoas. O Lamce suspeita que tenha ocorrido em julho.
“A Marinha nos passou algumas informações iniciais dos locais onde o óleo tinha chegado ao continente e em que data”, conta o professor Luiz Landau, coordenador do laboratório. “Com essas informações, conseguimos reproduzir a hidrodinâmica do que estava acontecendo no mar naquelas ocasiões. E refazer o caminho inverso, andando para trás, desde o momento em que o óleo toca no continente”. Ao todo, foram executadas 790 trajetórias de correntes marítimas.
As informações preliminares foram entregues à Marinha e devem subsidiar as investigações. Mas o trabalho continua. “Além de tentar melhorar resolução do modelo matemático, faremos a mesma simulação em subsuperfície, porque parte de óleo veio submersa”, explica Landau.
“À medida que descemos nas colunas d’água, as correntes são um pouco menos efetivas em dispersar propriedades, substâncias ou poluentes”, acrescenta o pesquisador colaborador Luiz Paulo Assad, do Departamento de Meteorologia. “O que pretendemos fazer agora é aplicar a mesma metodologia, mas usando campos de velocidade de correntes em níveis abaixo da superfície até uma profundidade aproximada de 10 metros”.
Eliminando erros
O trajeto Venezuela-Brasil é descartado, segundo o coordenador do laboratório. “O óleo pode ser de um reservatório da Venezuela, como poderia ser de qualquer outro lugar. O que aconteceu foi no transporte. Durante a movimentação dessa carga, em um determinado ponto do oceano é que aconteceu o acidente ou crime”, argumenta.
Com experiência há mais de vinte anos na questão do óleo no mar, Luiz Landau cita, entre as situações que podem ter causado o episódio, naufrágio, lançamento de óleo no mar para evitar um naufrágio, vazamento no transporte ou troca de óleo em alto mar (ship-to-ship). Para ele, o desastre ambiental na costa brasileira se transformou “infelizmente” em um laboratório de pesquisa.
“Nosso país está muito bem servido de centros e universidades no campo da Oceanografia. O lastimável é ter que trabalhar de maneira reativa e pouco pró-ativa”, lamenta o pesquisador. “Temos competência espalhada em todo litoral brasileiro para montar um belíssimo sistema de monitoramento envolvendo todas as nossas universidades à beira d’água, desde o Rio Grande do Sul até o Pará. Não falta competência para isso”.
Tecnologia e equipe
multidisciplinar
A equipe do Lamce que cruza informações de imagens de satélite, computação de alto desempenho e modelo matemático é multidisciplinar, contando com pesquisadores da engenharia à oceanografia. O trabalho oferecido à Marinha teve início praticamente simultâneo à notícia do desastre. Mas se acelerou nas últimas três semanas.
Os cálculos são feitos pelo supercomputador Lobo Carneiro, inaugurado pela universidade em 2016. O equipamento tem sistema único de controle e operação, com capacidade de 226 teraflops, chegando a 226 trilhões de operações matemáticas por segundo. E é considerado peça-chave para a celeridade no processamento e geração do dado das trajetórias das manchas de óleo inversamente no tempo. “Foram muitas simulações e informações de hidrodinâmica com resolução espacial relativamente alta. Tudo isso exige um número de contas grande a ser produzido em um tempo breve”, justifica o professor da Meteorologia.
Para além do óleo
A história do Laboratório de Métodos Computacionais da Coppe está intimamente ligada à questão do Petróleo e Gás. “Quando a Petrobrás foi para o mar, nós fomos com ela”, exemplifica seu coordenador. “Ajudamos a explorar e produzir petróleo. Mas também estamos muito atentos ao meio ambiente”, diz. Atualmente, há duas iniciativas na área em andamento: o Projeto Azul, com observação oceânica na Bacia de Santos e o Costa Norte, na margem equatorial brasileira (costa brasileira voltada para a Amazônia).
No passado, contudo, o laboratório imprimiu a marca na história do Rio de Janeiro, auxiliando a produção de tecnologia para redução de vibrações nas estruturas da Ponte Rio-Niterói e do Maracanã. Em 2016, o Lamce colaborou com o projeto Estratégia Náutica, que ofereceu à equipe olímpica um sistema de previsão de ventos e correntes marinhas na Baía de Guanabara. “Essas informações eram passadas para auxiliar os atletas a traçar suas respectivas estratégias durante os momentos de competição”, conta Luiz Paulo Assad.
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na noite de terça-feira (22) no Congresso, após votação em segundo turno no Senado. A conclusão da votação foi adiada para o dia 23. A principal alteração diz respeito ao aumento da idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Além disso, a reforma reduz o valor final da aposentadoria a partir da média de todos os salários recebidos ao longo da vida do segurado.
A reforma abrange regras de transição para os setores privado e público. Para se aposentar, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de idade mais o tempo de contribuição. As pensões também terão valores diminuídos.
Na avaliação de especialistas, a reforma acaba por aumentar a desigualdade de renda no país e prejudicar a população de renda mais baixa. A professora do Instituto de Economia Denise Gentil vê a reforma como o fim da Seguridade Social, com a mercantilização e a privatização de recursos que pertenciam às políticas sociais. Segundo ela, a maior parte da economia gerada para o governo tem origem na redução de benefícios aos que recebem até R$ 2 mil.
Os atuais protestos no Chile têm como base justamente a reforma da Previdência local, que reduziu drasticamente os valores das aposentadorias e aumentou a idade mínima. O modelo chileno foi utilizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para elaborar o texto da reforma brasileira.
Apresentação de ginástica rítmica da Mangueira na abertura da SIAC - Foto: Fernando Souza“Um festival de conhecimento e cultura”, assim a pró-reitora de Extensão, Ivana Bentes, definiu a Semana de Integração Acadêmica, Artística e Cultural da UFRJ (SIAC). Este ano, 6.655 trabalhos serão apresentados nos seis dias de evento em todos os campi da universidade. “Houve um aumento de 18% dos trabalhos de pesquisa e de 12% nos de Extensão”, informou a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Denise Freire.
Os centros universitários reuniram pôsteres das diferentes áreas do saber. No ginásio Verdão, na Escola de Educação Física e Desportos, ficou concentrada a maior parte das atividades de integração com estudantes das escolas públicas.
“Sou apaixonada pela Semana. É muito gratificante ver os alunos tão empenhados em apresentar os trabalhos aos visitantes”, contou, emocionada, a professora Andréa Cheble. Ela levou sua turma do primeiro ano de biomedicina para falar sobre doenças como leucemia, câncer de língua, trombose, câncer de mama e febre amarela. “Eles estão ainda no primeiro período e já trazem material para discutir com visitantes. Ano passado, eram eles os visitantes do ‘Conhecendo a UFRJ’ – o maior evento de extensão da universidade. É incrível ver essa evolução”.
O encantamento também é dos estudantes. “Os alunos dos colégios municipais que chegam até a gente são muito participativos e atentos. É muito bom poder explicar o que a gente estuda”, afirmou Daisyane Chaves, no 9º período de Biologia.
A mesa “Mulheres na Ciência” foi o pontapé inicial e debateu a atuação feminina na produção do conhecimento. As professoras Giovana Xavier, Dani Balbi e Fernanda Cruz falaram sobre suas trajetórias acadêmicas até se firmarem enquanto pesquisadoras na maior universidade federal do país. A atividade foi encerrada com o grupo de ginástica rítimica da Mangueira.
A possibilidade de um professor da UFRJ realizar múltiplas progressões de uma só vez, garantida por uma resolução do Consuni (nº 8) de 2014, provocou uma guerra de pareceres jurídicos e ofícios administrativos. No meio da disputa, chamam atenção dois documentos da própria Procuradoria da universidade, com diferenças marcantes de conteúdo e linguagem.
Responsável pela Procuradoria Federal da UFRJ até setembro, Jezihel Pena Lima reconheceu a resolução do Consuni de cinco anos atrás que permite aos professores acumularem períodos de tempo superiores a 24 meses antes dos pedidos de progressão. Foi o que declarou ao responder à consulta de um grupo de docentes, em janeiro deste ano.
O ex-procurador deu como exemplo favorável à progressão múltipla um docente que ficasse 10 anos sem requerer sua progressão. Se não houvesse o dispositivo, perderia 8 anos do tempo de trabalho necessário para o desenvolvimento na carreira, de forma “incorreta”. “Afinal, uma coisa é ter direito de progredir; outra, completamente diferente, é exercer tal direito”.
Jezihel, no entanto, limitou o direito até fevereiro de 2018, quando o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) manifestou interpretação contrária às progressões múltiplas. Mas o então procurador fez questão de deixar uma nota ao fim do parecer classificando o entendimento do Sipec como “equivocado”.
Já a interpretação do novo procurador, Renato Vianna, é bem mais dura com os professores. Para ele, toda a Administração Pública Federal deve seguir a orientação do Sipec, “sob pena de responsabilização do gestor”. E dá a questão como encerrada: “Em razão disso, ante a impossibilidade de nova mudança de entendimento, pode-se afirmar que resolução nº 08/2014 – Consuni, até a sua revisão, só se aplica naquilo que não conflitar com o entendimento divulgado pelo órgão central do Sipec”.
O pior trecho do parecer é o tópico 18. Nele, Renato demonstra desconhecer a realidade do trabalho docente e acrescenta uma frase infeliz: “Em que pese nos pareça injusta a situação daqueles que não requereram suas avaliações em época própria, temos que reconhecer que estes, por outro lado, não se preocuparam em se submeter às avaliações para fins de progressão no tempo próprio. E, como é cediço, o direito não socorre a quem dorme” – a manifestação foi repudiada pela presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller, no Consuni do dia 17, que cobrou uma retratação do procurador.
AVALIAÇÃO DA ADUFRJ
O parecer da Adufrj sustenta que a progressão múltipla é compatível com a lei das carreiras, mesmo após fevereiro de 2018. “A legislação federal não faz limitações ao direito de promoções e progressões desde que sejam cumpridos os requisitos relacionados à avaliação de desempenho e passagem temporal”, diz um trecho. A advogada da Seção Sindical, Ana Luisa Palmisciano, espera que o Consuni respalde a progressão múltipla – o colegiado volta ao tema em novembro.
Para Ana, o procurador anterior, em respeito às leis e à autonomia da universidade, fazia a defesa dos servidores. Enquanto o novo procurador segue as diretrizes dos órgãos centrais, acompanhando uma lógica da austeridade. “O olhar do novo procurador não dá conta dessa especificidade da autonomia”.
Ana Luisa observa ainda que o novo procurador determina, no parecer, que as diretrizes do governo sejam aplicadas a todos os processos, “em andamento ou findos, com exceção daqueles alcançados pelo art. 54 da Lei 9.784/1999”. O artigo, informa a advogada da Adufrj, é relativo à prescrição após cinco anos, mas Ana Luisa observa que a mesma norma impede a aplicação retroativa de nova interpretação. “Se ele reconhece a lei, como pode determinar a revisão, ainda que parcial, dos processos?”
REUNIÃO DIA 29
Diretoria da Adufrj convida todos os professores para reunião sobre as progressões múltiplas, dia 29, às 17h na sala 133 (térreo do Instituto de Economia,Praia Vermelha). Estão confirmadas as presenças da assessora jurídica da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano, e do presidente da CPPD, professor Luciano Coutinho. Não falte!
