A comunidade acadêmica deve continuar vigilante em defesa da liberdade de cátedra mesmo após a derrota do programa Escola sem Partido na Câmara, dia 11. Após intenso trabalho da oposição, o projeto foi arquivado pela comissão designada para avaliar o assunto. Mas a próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o texto.
Na mesma data, no Rio, professores e estudantes da UFRJ reuniram-se no Núcleo de Estudos de Políticas Púbicas em Direitos Humanos para debater a resistência ao programa que tenta censurar os educadores brasileiros. A 1ª vice-presidente da Regional Rio do Andes-SN, professora Mariana Trotta, destacou a importância de reagir a qualquer tentativa de cerceamento de liberdades. O Boletim da Adufrj já publicou orientações da cartilha lançada pelo Coletivo de Advogados do Serviço Público para proteger o professor de qualquer intimidação.
No dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar brasileira perdeu o verniz e o Brasil foi empurrado para os porões da tortura e do arbítrio. Naquela tarde, o locutor da Voz do Brasil, Alberto Curi, foi chamado às pressas ao Palácio Laranjeiras, então sede do governo militar, para anunciar ao país medidas como fechamento do Congresso, prisões arbitrárias e cassação de políticos. Acabara de ser decretado o Ato Institucional número 5.
A transmissão foi realizada à noite e encerrada às 22h30. Às 23h começaram as prisões. A capa do “Jornal do Brasil”, do dia seguinte, tentava dar a dimensão dos fatos, na previsão do tempo: “Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos”. “Foi a legalização do estado de exceção, da tortura e da violência”, afirma a historiadora Maria Paula Araújo, diretora da Adufrj.
“Há uma relação direta entre os crimes da ditadura e o AI-5”, afirma o procurador da República Antônio do Passo Cabral, integrante da Comissão da Verdade do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. De acordo com ele, as investigações mostraram “um progressivo aparelhamento e profissionalização das torturas e assassinatos a partir de 1969”. O DOI-Codi, por exemplo, foi completamente reformulado para torturas entre os anos de 1970 e 1971. “Sem dúvidas, é o período mais crítico e com maior número de violações”, considera.
Desde que foi instalada, em 2011, a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos. A quase totalidade desses crimes aconteceu durante a vigência do AI-5 (1968-1978). Os 50 anos do ato que deu início ao período mais sangrento da ditadura foi lembrado em debate organizado pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ. A atividade aconteceu no dia 12, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS).
Para Carlos Vainer, coordenador da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, debater o tema é tarefa necessária. “O passado não é estanque, e os processos históricos não são lineares. Eles estão em constante disputa. Não à toa há quem diga hoje que 1964 foi um ‘movimento’. Outros, que foi uma época melhor que a atual. Nossa tarefa é revisitar este passado, resgatá-lo e contrapor com nosso presente”.
A historiadora Maria Paula Araújo concorda: “O debate sobre o AI-5, hoje, serve principalmente para pensar e fortalecer o que foi construído nas últimas décadas. Temos uma herança positiva, de reconstrução do tecido social a partir da nossa Constituição Cidadã de 1988. Precisamos valorizar este enorme esforço”, afirma.
Quatro professores da UFRJ receberam a Ordem Nacional do Mérito Científico, concedida pelo governo brasileiro. A honraria premia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Os premiados são Amilcar Tanuri, do Instituto de Biologia; Alexander Kellner, diretor do Museu Nacional; Débora Foguel, do Instituto de Bioquímica Médica; e Vivaldo Moura Neto, do Instituto de Ciências Biomédicas. A entrega aconteceu no dia 17 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. Débora Foguel disse que o prêmio é um reconhecimento à sua carreira, construída na UFRJ: “É importante que mulheres recebam esse e outros prêmios, pois ainda é grande o nosso gap de mulheres na participação política e na economia”. Um aluno da UFRJ também foi premiado: Igor Soares, do 3º período de Comunicação, venceu o 13º Prêmio Santander Jovem Jornalista, parceria com o Grupo Estado. Ele escreveu uma reportagem sobre ressocialização de internos em SP. Passará um semestre na Universidade de Navarra, na Espanha, em 2019.
A UFRJ deve terminar 2019 com um “rombo” de R$ 317 milhões. O número corresponderá ao déficit acumulado desde 2016. A situação foi apresentada ao Conselho Universitário do dia 13. A proposta de gastos da instituição será votada na sessão do colegiado marcada para 20 de dezembro.
Os passivos de 2016 (R$ 27,5 milhões) e de 2017 (R$ 25 milhões) já são conhecidos. A estimativa é terminar este ano com um déficit de R$ 119 milhões. Para o próximo período, nova expectativa de contas no vermelho: R$ 145,4 milhões.
“Estamos trabalhando com orçamento decrescente. Este ano, mesmo com o MEC liberando 100% do custeio, estamos com um buraco muito grande no nosso caixa”, lamenta o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Roberto Gambine. “Passamos os últimos quatro anos lutando para manter a universidade com as portas abertas”.
O drama maior é no custeio da instituição. Os R$ 392 milhões liberados até agora em 2018 — e já insuficientes — caem para R$ 354 milhões em 2019. Os recursos para investimentos serão mantidos em patamar bastante baixo: R$ 6,7 milhões. No ano de 2014, a UFRJ já contou com R$ 52 milhões (em valores corrigidos) nesta rubrica.
Mesmo com os anunciados esforços para revisão de contratos, a situação não melhora: “Precisamos de orçamento adequado às necessidades das universidades. É covardia asfixiar a universidade com restrição orçamentária. Por que comprometer a maior e mais importante universidade pública deste país?”, questiona Gambine.
Diretora do Instituto de Física, a professora Belita Koiller explica parte dos impactos de um orçamento reduzido no cotidiano de uma unidade. “A situação é bastante complicada. Não temos dinheiro para comprar bebedouros e material para laboratórios. O prédio novo do instituto foi vandalizado e não temos como pagar uma cerca”, disse. Não há verba para mais nada em 2018: “Hoje gastei o último centavo”, completou.
NA USP, ORÇAMENTO É O DOBRO
Enquanto a maior federal do pais agoniza em dívidas, a USP prevê superávit para 2019 (R$ 206 mil). A instituição, financiada pelo governo do estado, terá R$ 738,5 milhões para custeio e investimento — pouco mais que o dobro dos recursos da UFRJ. Na folha de pessoal, ainda estão previstas despesas com a contratação de 250 docentes. (Colaborou Mathias Felipe)
Depois de três anos de trabalho, chega ao fim a primeira fase da restauração da Capela São Pedro de Alcântara, no Palácio Universitário da Praia Vermelha. Construída em 1852 e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Capela havia sido destruída por um incêndio em 2011.
Foram necessários 50 operários para concluir a obra, que engloba a restauração de telhados e fachadas do Palácio. “Conseguimos recuperar os vidros da claraboia da entrada, as colunas e a pintura artística do forro. Estamos nos arremates”, explicou o arquiteto Paulo Bellinha, coordenador de Preservação de Imóveis Tombados do Escritório Técnico da Universidade (ETU/UFRJ).
A obra trouxe soluções para problemas que incomodavam professores e alunos. “O projeto previa claraboias para facilitar o acesso ao telhado, manter a iluminação no forro e espantar morcegos que eram sempre motivo de reclamação”, acrescentou Bellinha.
A expectativa para 2019 é concluir a restauração da ala central do palácio. “Prevemos nova licitação para 2019 e aguardamos orçamento. Dependemos exclusivamente de dotação orçamentária da UFRJ”, comentou o arquiteto. O interior da capela ainda está destruído, sem previsão de liberação para visitas.
Quando pegou fogo, a capela passava por um processo de restauração. A tragédia começou durante um teste de solda realizado pelos operários enquanto a fiscalização estava na hora do almoço. “Eu era o fiscal da obra na época. Foi superduro. Fui chamado no almoço, vim correndo e quando cheguei estava pegando fogo. Não tinha o que fazer, era observar. Ficou uma semana pegando fogo e todo dia a gente vinha aqui com os bombeiros”, completou Bellinha.
Cenário de filmes e novelas, a capela era utilizada para celebrar casamentos. “As agendas ficavam cheias, tinha fila de espera de 2 a 3 anos. Foi uma perda enorme, sem contar os recursos que ajudavam na manutenção”, contou Valternei Lima, gerente administrativo do Fórum de Ciência e Cultura (FCC/UFRJ), órgão responsável pelo patrimônio.
“Muita coisa se perdeu. Após o incêndio, foi contratada emergencialmente uma empresa que recuperou muita coisa”, acrescentou. Entre elas, uma sobrevivente: a imagem de Nossa Senhora da Conceição, em restauro na Escola de Belas Artes, sobreviveu também ao incêndio da Reitoria em 2016.
