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André Luiz Mello/Arquivo AdUFRJNo último dia 2, a nova diretoria do Museu Nacional tomou posse para um mandato de quatro anos. O professor Alexander Kellner, reeleito diretor, dará continuidade ao trabalho de recuperação da unidade, após o incêndio de setembro de 2018. Um dos objetivos da gestão é restaurar e abrir ao público ainda este ano o Jardim das Princesas — uma área onde Isabel e Leopoldina, filhas de Dom Pedro II, passavam o tempo livre — e o Jardim Central. A equipe administrativa é composta por Andrea Ferreira da Costa, vice-diretora e conta nas diretorias-adjuntas com Cristiana Serejo (Coleções), Marcia Couri (Ensino), Ronaldo Fernandes (Técnico-Científica), Wagner Martins (Administração) e Juliana Sayão (Integração Museu e Sociedade).
SORTEIO DAS COTAS EM CONCURSOS É ADIADO PARA DIA 11
A pró-reitoria de Pessoal informou que, por motivos operacionais, o sorteio público de vagas para as cotas previstas nos editais 24, 25 e 26 (concursos de técnicos-administrativos e docentes) foi reagendado para o dia 11, às 10h, no hall principal do Auditório Horta Barbosa, do Centro de Tecnologia. No caso das 49 vagas docentes, será a primeira vez que a universidade vai aplicar as regras aprovadas no Consuni em 2020 para efetivar as cotas para negros (20%) e para pessoas com deficiência (mínimo de 5% e máximo de 20%). O Instituto de Matemática será o local com mais vagas no concurso (seis), seguido do Centro Multidisciplinar de Macaé, da Escola Politécnica e da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (cinco). Outras 14 unidades e o campus Caxias são contemplados.
Foto: Ana Marina Coutinho (Coordcom/UFRJ)O juiz Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou o ingresso da AdUFRJ na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a UFRJ e o Colégio de Aplicação. A Ação Civil Pública busca impor o controle de frequência dos docentes do CAp por ponto eletrônico e câmeras de vigilância. Com a decisão do magistrado, a seção sindical passa a atuar na qualidade de terceira interessada para resguardar os direitos dos professores do colégio e poderá recorrer de sentenças, apresentar recursos e outras peças de defesa.
No despacho, o principal argumento do juiz disse respeito às repercussões legais da ação contra os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRJ, segmento representado sindicalmente pela AdUFRJ, o que impactaria, na opinião do magistrado, na dinâmica de trabalho dos docentes.
A advogada Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da AdUFRJ, explica que desde 1995 existe a dispensa legal dos professores do ensino superior na marcação de ponto, devido à especificidade do trabalho docente. “Os professores universitários atuam em ensino, pesquisa e extensão, não atuam somente em sala de aula. Seu trabalho não se limita, portanto, às aulas e o decreto de 95 entende isso”, diz.
Na época, a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico não era estruturada nos atuais moldes. “Somente nos anos 2000 a carreira EBTT começou a ser modificada e, a partir de 2008, passou a ter atribuições também de ensino, pesquisa e extensão, à semelhança do Magistério Superior”, lembra Ana Luísa. “Por isso defendemos que os docentes do CAp devam ser dispensados do ponto eletrônico, da mesma forma que os docentes do ensino superior. Não são professores aulistas, fazem parte de uma carreira que incentiva o ensino, a pesquisa e a extensão. O ponto é incompatível com as suas atividades”, argumenta a advogada.
A Ação Civil Pública foi movida pela procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, em maio do ano passado, e exigia a implantação de ponto eletrônico e instalação de câmeras de vigilância nas dependências do colégio como medidas de controle da frequência dos docentes do CAp. Na época, o Ministério Público afirmou que havia um “apagão” no ensino público, por conta da pandemia e das (em teoria) faltas injustificadas dos professores. Na ocasião, o CAp ainda mantinha o ensino totalmente remoto. O ensino híbrido foi implantado a partir de outubro, de acordo com o plano de retorno gradual do colégio, aprovado pelo Conselho Universitário.
A reitoria e a direção do colégio apresentaram defesa, com uma série de documentos que comprovaram o controle de frequência e de produtividade dos professores na pandemia. Ainda assim, o MPF sustentou o pedido de “tutela provisória de urgência” para que, por liminar, o colégio fosse obrigado a implantar imediatamente o ponto e as câmeras. O juiz Federal Dimitri Vasconcelos Wanderley negou o pedido. Na decisão, o magistrado argumentou que os documentos apresentados pela universidade comprovavam não só o controle de frequência, como também a execução do plano de aulas. O processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal.
Maria Cristina Manella Cordeiro é a mesma procuradora que intimou a universidade a remover um painel contra Bolsonaro no ano passado. A peça havia sido instalada na Praia Vermelha pelo Sintufrj, como protesto pela atuação negacionista do governo federal frente à pandemia. A procuradora determinou que a reitoria comunicasse ao MPF em até 30 dias as medidas adotadas, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Também foi Maria Cristina Manella Cordeiro a autora, com Fábio Moraes de Aragão, da Ação Civil Pública em julho do ano passado que exigiu o retorno das aulas presenciais nas instituições federais de ensino até 18 de outubro último. Os procuradores pediram à Justiça que determinasse o pagamento de multa de R$ 30 mil por dia para cada instituição que descumprisse a sentença. O pedido foi acatado parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os testes para desenvolvimento do novo sistema de ponto eletrônico da universidade não agradaram a uma parcela significativa dos técnico-administrativos que deverão ser submetidos à nova forma de controle de frequência. Na última terça-feira (1), eles se reuniram em assembleia geral do Sintufrj. Uma das decisões dos servidores é pleitear, junto à reitoria, a suspensão do calendário de implantação do sistema eletrônico de frequência (noticiado na edição passada do Jornal da AdUFRJ). Outro ponto defendido é a ampliação do debate sobre a reorganização do trabalho dos técnicos. Uma plenária discutirá o tema na próxima terça-feira, dia 7.
A obrigação de controle de frequência eletrônico foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para todo o Serviço Público Federal (SPF) por meio de decretos em 1995 e 1996. Apenas docentes do ensino superior foram liberados da marcação naquela ocasião, pela compreensão de que suas atividades de pesquisa e extensão não se limitavam à sala de aula e eram parte de suas atribuições, da mesma forma que o ensino.
“Essa discussão começa na década de 1990, mas as universidades sempre tiveram autonomia administrativa reconhecida para manter o controle de frequência com outras formas de aferição, conforme sua realidade”, explica a coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia. “Depois do golpe de 2016, a autonomia administrativa passou a ser completamente desrespeitada e os gestores ficaram muito vulneráveis diante das imposições do governo e dos órgãos de controle”, reconhece a dirigente.
Em setembro de 2018, a Instrução Normativa 2 estabeleceu orientação, critérios e procedimentos para o controle de frequência eletrônico. Em 2020, uma nova IN (nº 125, de 3 de dezembro) atualizou o texto de 2018 e acrescentou um cronograma de implantação do ponto eletrônico. De acordo com o texto, todo o SPF teria o prazo de um ano, contado a partir de 4 de janeiro de 2021, para implantar o sistema escolhido por cada instituição.
“O governo começou a impor o ponto eletrônico e apresentou seu próprio sistema, que é biométrico. A UFF, por exemplo, fez greve, resistiu, mas o movimento acabou não apresentando alternativas e o ponto do governo foi implantado por decisão judicial”, analisa Neuza Luzia. “É louvável que este sistema de frequência tenha sido desenvolvido pelos servidores da universidade, respeitando as especificidades da UFRJ. Mas entendemos que a discussão está invertida. É necessário que a reitoria coloque primeiro em pauta a regulamentação do trabalho externo”, defende a servidora.
Em 2020, a Instrução Normativa 65 regulamentou o teletrabalho e previu a modalidade de trabalho externo, que está, pela legislação, dispensado do controle de frequência. “Nós apresentamos uma alternativa ao teletrabalho, que é uma proposta de regulamentação do trabalho externo na universidade. Como estabelecer o controle de frequência sem saber qual o tamanho da demanda e quem vai permanecer em trabalho remoto?”, questiona Neuza. “A prioridade não pode ser o controle de frequência neste momento, mas a organização do trabalho do técnico-administrativo. Ampliar testes sem saber quantos servidores vão aderir ao trabalho remoto é uma perda de tempo e de energia, porque não teremos um sistema que vai refletir a realidade das unidades”, afirma.
De acordo com o professor Alexandre Brasil, pró-reitor de Pessoal, o Ministério Público realiza a cada três ou quatro meses uma consulta sobre a implantação do ponto eletrônico na UFRJ. E, por isso, a universidade precisa se preparar para ter um sistema próprio quando a cobrança se tornar uma determinação legal. “Existe uma normativa com um calendário que não vamos conseguir cumprir, já que precisamos de mais testes”, esclarece o dirigente. “Nossa meta é fazer com que o sistema fique adequado às necessidades da universidade. Por isso fizemos esta primeira fase de testes, finalizada no dia 31. Estamos na etapa de análise de resultados”, conta o docente.
Segundo o pró-reitor, ainda não há data para as próximas etapas do projeto-piloto, que deve ser expandido para unidades acadêmicas. Em janeiro, somente as unidades da administração central e do Instituto de Psiquiatria participaram do piloto. “Vamos corrigir o que for preciso e ampliar os testes para outras unidades. Ainda não temos data para esta próxima fase”, finaliza Alexandre Brasil.
Professor Fernando CastroEstela MagalhãesPelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas em 2021, sendo que dessas, 135 eram mulheres trans e travestis. A expectativa de vida para pessoas trans no Brasil é de 35 anos e, no ano passado, 80 pessoas até esta idade foram mortas. Esses são os dados do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) publicado este ano. Apesar da queda de 20% no número de assassinatos em relação a 2020, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans pelo 13º ano consecutivo, segundo a ONG Transgender Europe. A pesquisa também registra 79 tentativas de homicídio de homens e mulheres trans.
Diante da extrema vulnerabilidade social a qual pessoas trans e travestis estão submetidas, Fernando Castro, que foi professor substituto nos departamentos de Genética e de Microbiologia da UFRJ, propõe um debate sobre o acesso à universidade e a inclusão de cotas para essa população: “Não dá pra dizer que a gente concorre igualmente por uma vaga de graduação ou de pós-graduação, sendo que muitas pessoas são expulsas muito cedo de casa e têm que se submeter a uma série de situações para sobreviver”, explica.
É nesse sentido o trabalho recente de Fernando na Casa Nem, um centro de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em vulnerabilidade social. O projeto PreparaNem é um pré-vestibular gratuito oferecido para os participantes da comunidade, e é onde Fernando começou a dar aulas de Biologia: “É muito bonito ver como essa iniciativa dá esperança de que pessoas trans binárias e não binárias, travestis, intersexos, LGBTQIA+ de qualquer forma em vulnerabilidade podem e devem estar onde eles quiserem estar. Uma das aulas mais emocionantes que eu dei foi lá no Prepara”, conta.
Em seu tempo como docente na universidade, Fernando participou da criação do Comitê de Apoio à Diversidade no Instituto de Biofísica. Ele funciona como uma ouvidoria e promove palestras estimulando a pluralidade no ambiente acadêmico. “Podem ser incorporadas iniciativas para ensinar as pessoas a lidarem com a existência das pessoas trans binárias e não binárias nesses espaços. A gente vem de uma sociedade que não está pronta para lidar com as nossas existências”, explica. O professor também conta um pouco da sua história como homem trans dentro da universidade: “Fui para a Microbiologia exatamente no período que eu estava fazendo a transição dos meus documentos. Entrei com o nome antigo ainda sendo mencionado, mas ao longo do meu contrato eu consegui desenvolver essa força para me abrir perante o corpo profissional, e foi na própria Microbiologia que me assumi como homem trans”.
A professora Danieli Balbi defende um acesso universal ao ensino superior no Brasil: “É claro que a universidade reproduz sexismo, transfobia e racismo, todos os problemas da sociedade. Mas por força da complexidade de pensamento e da politização, que é um dos fatores que incide sobre a universidade como resultado da qualidade do pensamento crítico nela, alguns temas são tratados de forma muito menos violenta do que são tratados fora da universidade”, explica.
Ela conta que quando entrou para a graduação, em 2007, já se identificava no gênero feminino, mas sentia uma maior dificuldade pela baixa difusão de conhecimento sobre as formas adequadas de tratar pessoas trans. Além disso, com a onda conservadora no país a partir de 2018, a professora se sentiu mais apreensiva: “Eu, que sempre fiz questão de me marcar como mulher transexual, comecei a ter mais receios”, conta. Por outro lado, ela fala de uma mudança positiva no tratamento de pessoas LGBTQIA+ na universidade, em função dos movimentos políticos da universidade. “Cada vez mais com esses corpos e essas corpas ocupando a universidade e se afirmando enquanto pessoas trans e não binárias, a universidade vai naturalizando, no melhor sentido do termo, essas experiências como parte dela e da produção de conhecimento”, encerra.
Pioneiro e líder em Astrofísica de Alta Energia e Física de Astropartículas no Brasil, o professor Ronald Cintra Shellard mobilizou uma reunião de depoimentos carregada de emoção durante o webinário promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na terça-feira (1). Além da excelência acadêmica, Shellard era conhecido pelo viés humanista e comprometimento político. “É uma grande perda científica. Mas também perdemos uma liderança importante na luta pela ciência, tecnologia e inovação no país. É o sentimento geral entre a comunidade acadêmica”, avaliou o presidente da ABC, Luiz Davidovich.
“Houve uma comoção muito grande nessa partida”, lamentou a professora Débora Foguel, do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ. Ela e a pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Ana Tereza Vasconcelos, ambas da ABC, articularam o encontro. “Não é adequado falar em celebrar, mas gostaríamos de agradecer, na presença da Maria Elisa [viúva], a Shellard, por ter incentivado diversas gerações, impulsionado jovens cientistas, abrindo as portas para a Física”, completou, com a voz embargada.
Na história da Ciência brasileira, o físico deixou impressões digitais importantes. Dentre elas, Carlos Escobar — professor titular da Unicamp e amigo nos últimos 52 anos — escolheu destacar o engajamento de Shellard na consolidação do Observatório Pierre Auger e do Observatório de Raios Gama Southern Wield-field (SWGO). Outro legado importante para a colaboração internacional foi a ponte estabelecida com o Cherenkov Telescope Array Consortium, projeto do qual Shellard participou desde os estágios iniciais.
Ildeu Moreira, presidente de Honra da SBPC, registrou ainda os esforços do colega na divulgação científica. “Ele tinha uma visão humanista e acreditava que as pessoas tinham direito a compartilhar das descobertas científicas”, pontuou. Além de uma vasta publicação de artigos científicos, Ildeu lembrou que Shellard foi um entusiasta da aproximação entre o público jovem e a comunidade científica por meio do projeto “SBPC vai à Escola”. A iniciativa, de 1995, chegou em 2022 com a mesma vitalidade original.
Já à frente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), desde 2015, Shellard apostou em diversas investidas, como o Mural-Grafite da Ciência, o maior grafite urbano científico do mundo, com 240 metros quadrados pintados a partir de temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação. Até o falecimento do pesquisador, foram quase trinta anos de colaboração na instituição.
O diretor em exercício do CBPF, Márcio Albuquerque, compartilhou parte dessa trajetória. E, em sua visão, a gestão do amigo acertou em muitos aspectos. Por exemplo, em ser “sempre um entusiasta da popularização da ciência”. Contudo, as lições que mais o marcaram foram a disposição ao diálogo e o bom humor. “Ele fazia canais internos [de comunicação] que funcionavam”, disse em relação à Ouvidoria da Mulher, mais recentemente criada. “Na pandemia, ele sabia que colocar uma instituição científica nas salas [virtuais] dependia do envolvimento de todos”.
