Debate sobre modelo de gestão dos HUs volta ao Consuni neste dia 29
Insistência em cessão dos hospitais divide comunidade
No Consuni, relatórios de especialistas tratam Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como única opção, mas movimentos organizados da UFRJ apresentam proposta autônoma de fortalecimento dos HUs
Debate volta ao colegiado neste dia 29
Havia a expectativa em torno da apresentação dos relatórios dos especialistas que investigaram as unidades de saúde da UFRJ por dois meses. Mas, para quem esperava um quadro detalhado da situação dos hospitais universitários e indicações para sua gestão pública e autônoma, a sessão do Consuni do dia 22 não correspondeu. Os documentos dos grupos técnicos dedicaram-se quase que exclusivamente à análise dos termos da proposta de contrato apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante do governo para administrar os HUs. A linha “empresa é a única opção” criou embaraços e dividiu opiniões.
Uma próxima reunião do Consuni, extraordinária, neste dia 29 de agosto, voltará a discutir a gestão dos hospitais. Na ocasião, serão avaliados os pareceres das comissões permanentes do colegiado (de Legislação e Normas; de Desenvolvimento; e de Ensino e Títulos) sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HUs. Além disso, haverá uma apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ – e disponível em encarte especial desta edição (leia mais na página 4) - , e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra. Outra sessão do conselho, provavelmente em setembro, seria reservada para a votação definitiva a respeito de qual modelo de administração irá prevalecer.
Diretora da Adufrj-SSind fala sobre a importância da decisão
Na sessão do Consuni deste dia 22, ocorreu uma primeira etapa de debates sobre os resultados dos grupos técnicos. Pela Adufrj-SSind, Luciana Boiteux avaliou que o resultado apresentado pelos grupos técnicos “só fortalece a necessidade de aprofundamento da discussão”. Ela observou que os esforços (dos especialistas) devem ser reconhecidos, mas também as “grandes dificuldades para realização do trabalho”. Luciana enfatizou que apenas o modelo de gestão proposto a princípio pela Ebserh foi apreciado: “A proposta alternativa encaminhada por nós (em maio) não foi sequer objeto de análise. Assim como não foi objeto de análise a situação atual do Complexo Hospitalar universitário”, afirmou.
Boiteux destacou ainda que o futuro da universidade está em jogo: “Estaremos cedendo os hospitais, em favor de um modelo antigo e inadequado”. Segundo ela, cabe à universidade “o papel de aprofundar, pesquisar e inovar”. E retomou a noção do Plano Diretor, de integração entre todas unidades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive na Saúde: “Ceder a gestão dos hospitais universitários a uma empresa que sequer é especializada em hospital universitário é um acinte, um entreguismo”.
Entidades representativas da universidade, como a Adufrj-SSind, da diretora Luciana Boiteux (ao fundo, com o microfone), manifestaram-se contra a empresa proposta pelo governo. Foto: Samuel Tosta - 22/08/2013Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller chamou a atenção para o fato de a Ebserh ameaçar a unidade da UFRJ, o que jogaria por terra todo o trabalho da gestão do ex-reitor Aloísio Teixeira.
Neuza Luzia, da bancada dos técnico-administrativos, criticou o que chamou de “erro de origem” dos relatórios apresentados: “O que foi aprovado neste conselho é que os grupos técnicos fariam um diagnóstico dos hospitais e elaborariam um modelo de gestão. O que foi lido foram adequações dos problemas, verificados nos hospitais universitários, ao contrato com a Ebserh”. A conselheira solicitou a apresentação das propostas alternativas (da comunidade da UFRJ e da Fasubra, distribuídas no início da sessão). “É preciso um mínimo de tempo para que as pessoas conheçam o que está sendo proposto como alternativas de gestão”.
Marcelo Corrêa e Castro, decano do CFCH, observou que a contratação da Ebserh é uma mudança de concepção de universidade, de administração pública, de gestão: “Não preciso de nenhum relatório para estar absolutamente convencido de que não quero esse modelo para a universidade. entendemos que o fortalecimento dos hospitais não passa pela Ebserh”, ressaltou. O docente falou da tradição da UFRJ: “A universidade tem 93 anos. Atravessou sucessivos governos, crises, ditadura militar. Sempre se administrando, sempre tentando resolver seus problemas. E seguimos formando profissionais de diversas áreas, pesquisadores, professores. A Ebserh não resolverá nossos problemas”.
Diana Maul, representante dos Associados do CCS, disse que não há nenhuma proposta explícita de modelo de gestão por parte da empresa: “Modelo de gestão é muito mais do que dizer que a contratação será via CLT. Um hospital universitário não pode ter um modelo de gestão igual aos outros hospitais federais, que são apenas assistenciais”, pontuou.
Maria Leão Silveira, da bancada discente, falou do produtivismo atrelado à proposta mercadológica da Ebserh. E fez uma comparação: “Quando dizemos que a produtividade é requisito para a excelência, estamos dizendo, por exemplo, que os partos normais, que demoram um ou dois dias, não serão priorizados na Maternidade-Escola. Porque no mesmo período são feitas dez cesarianas ou mais. Isso é ser eficiente, nessa visão. É isso que queremos para os nossos hospitais? A universidade precisa de autonomia para contestar a lógica do mercado”.
Julio Anselmo, outro representante estudantil, lembrou as manifestações que ocorrem no país desde junho: “Se aceitarmos a Ebserh, iremos na contramão das ruas, que pedem Saúde e Educação públicas, de qualidade”, afirmou. O discente cobrou, ainda, a auditoria no HUCFF, reivindicada pelas entidades: “Quem não quer dar satisfação à comunidade acadêmica e à sociedade é a direção do HU”, completou.
Roberto Leher, representante dos Titulares do CFCH, destacou o “ethos econômico” da empresa, incompatível com as finalidades de um hospital universitário: “Um HU possui ensino, pesquisa e extensão firmados na assistência. O princípio basilar não é o do mercado. As instituições de excelência devem trabalhar com o ethos público”.
Em suas considerações, o reitor Carlos Levi limitou-se a dizer que a universidade encontrará uma “saída coerente, consistente” para com a “tranquilidade necessária” garantir que o “conselho, democraticamente, tome a decisão final”.
Carlos Vainer usou a imagem mais inspirada da noite, ao tentar traduzir as jornadas de junho: “uma fagulha pode incendiar uma pradaria”, disse o professor do Ippur-UFRJ, citando Mao Tse Tung, o líder revolucionário que libertou a China do obscurantismo. A analogia de Vainer serviu também à argumentação de Mauro Iasi na reflexão de quinta-feira 22 sobre a explosão das massas nas ruas do país. Iasi, professor da ESS-UFRJ, observou que incêndio passou, mas as brasas continuam espalhadas por aí, numa referência aos protestos que continuam acontecendo nas cidades – especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. O pretexto para a reunião que lotou o auditório do CFCH na Praia Vermelha foi o lançamento do livro Cidades Rebeldes, editado pela Boitempo (114 páginas, 10 reais). O livro reúne 18 artigos de autores diversos que procuram entender o incêndio da “pradaria” Brasil. Além de Carlos Vainer e Mauro Iasi, na mesa mediada pela professora Maria Malta, participaram os professores Felipe Brito (UFF) e Pedro Rocha de Oliveira (Unirio), todos com artigos incluídos na coletânea. Leia mais no Jornal da Adufrj
De acordo com a conselheira Denise Pires de Carvalho (representante dos Titulares do CCS), a emerência do professor Nelson Souza e Silva (Titular da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto do Coração Edson Saad) foi “pauta extra” na última Congregação da Unidade, no dia 14. Mas, por questões processuais, ficou para ser debatida em uma próxima reunião.
Vale lembrar que a concessão do título ao docente enfrenta certa resistência naquela Unidade. Trata-se de uma oposição que não encontra respaldo no julgamento do mérito da carreira de Souza e Silva, mas em seus posicionamentos políticos francamente contrários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), proposta do governo para privatizar os HUs.
Diana Maul (Associados CCS) informou que pretende consultar a Comissão de Legislação e Normas (CLN) sobre a pertinência de as Unidades acadêmicas subestabelecerem regras de concessão de emerência: “Essa situação exemplifica um problema que não podemos permitir que aconteça. A emerência é atribuição deste colegiado. É uma concessão da universidade a professores Titulares que se aposentaram e que possuem uma carreira da universidade”. Segundo a docente, “infelizmente” são comuns as desavenças “de nível pessoal, inclusive”, dentro de departamentos ou grupos, causarem situações que não deveriam acontecer na universidade, como o impedimento da emerência a Nelson Souza e Silva.
A próxima reunião do Consuni, extraordinária, no dia 29 de agosto,
Teste teste
A próxima reunião do Consuni, extraordinária, no dia 29 de agosto, voltará a discutir a gestão dos hospitais da UFRJ. Na ocasião, serão avaliados os pareceres das comissões permanentes do colegiado (de Legislação e Normas; de Desenvolvimento; e de Ensino e Títulos) sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HUs da instituição. Além disso, haverá uma apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ, e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra.
Na sessão do Consuni deste dia 22, ocorreu uma primeira etapa de debates sobre os resultados dos grupos técnicos. Uma outra reunião, provavelmente em setembro, seria reservada para a votação definitiva sobre o modelo de administração dos hospitais da UFRJ.
Adufrj-SSind, Sintufrj e DCE querem sindicância no HUCFF
Pedido das entidades foi apresentado na última reunião do Conselho Universitário no dia 8 de agosto, e tem como justifica a auditoria do Tribunal de Contas da União e a intervenção branca no hospital
Providências são necessárias para evitar ingerência externa
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE Mário Prata apresentaram e protocolaram junto à reitoria um pedido de abertura de sindicância no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). A solicitação foi feita na sessão do Conselho Universitário do dia 8. Citando o artigo 143 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Federais), Luciana Boiteux, diretora da Adufrj-SSind, lembrou que cabe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover “apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.
Segundo a dirigente, o pedido de sindicância tem como justificativa “a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que já é de conhecimento das autoridades dessa universidade” e a intervenção branca da reitoria no HUCFF.
Boiteux disse aos presentes no plenário do Conselho Universitário que as três entidades não estavam trazendo nenhum fato novo: “Estamos apenas compilando fatos de conhecimento público, dos quais eu destaco ainda o processo gradual de fechamento de setores – notadamente da emergência –, a redução de leitos, os problemas técnicos recentemente informados em comunicação interna da diretoria adjunta do HU, a própria necessidade que levou a reitoria de intervir no hospital”.
“Temos notícias de que a reitoria teria disponibilizado verbas suficientes, mas a administração do HUCFF não está dando uma prestação de serviços que deveria. O MEC (Ministério da Educação) também afirma que as verbas estão sendo repassadas e o hospital ainda assim apresenta graves problemas”, observou.
“Há uma grande preocupação do movimento docente porque o hospital é campo de ensino, de pesquisa e de extensão. Portanto, é de interesse de toda a universidade que este hospital funcione a contento”, afirmou ainda.
O fantasma da CGU
Pablo Benetti (PR5) lê encarte da Adufrj SSind sobre HUCFF. Crédito: Marco Fernandes - 08/08/2013Luciana Boiteux chamou a atenção para o fato de que uma omissão administrativa poderia ter como consequência uma nova intervenção sobre a UFRJ. “Caso a exigência legal não seja cumprida, essa universidade sofrerá mais uma vez uma investigação externa instaurada pela CGU (Controladoria Geral da União)”. Ela resgatou o parágrafo terceiro do artigo 143 da Lei nº 8.112, que diz que tal apuração “poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade”.
A dirigente alertou: “Portanto, se nós não tomarmos essa providência internamente, outros farão em nosso lugar”.
Conselheiros também se manifestaram sobre o assunto. Segundo Roberto Leher, representante dos professores Tituloares do CFCH, o Acórdão do TCU interpela Conselho Universitário da UFRJ para que promova acompanhamentos a respeito do HUCFF. “A mim, parece que a proposta de uma sindicância é fundamental nesse momento para universidade”, disse.
Na mesma linha de Luciana, o professor recomendou encaminhamentos que se antecipem a qualquer perspectiva de ingerência da CGU, “pois ela (a CGU) procura se legitimar alegando que as universidades são muito morosas em relação aos problemas administrativos”.
Entidades representativas da universidade, como a Adufrj-SSind, da diretora Luciana Boiteux (ao fundo, com o microfone), manifestaram-se contra a empresa proposta pelo governo. Foto: Samuel Tosta - 22/08/2013Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller chamou a atenção para o fato de a Ebserh ameaçar a unidade da UFRJ, o que jogaria por terra todo o trabalho da gestão do ex-reitor Aloísio Teixeira. 
Pablo Benetti (PR5) lê encarte da Adufrj SSind sobre HUCFF. Crédito: Marco Fernandes - 08/08/2013Luciana Boiteux chamou a atenção para o fato de que uma omissão administrativa poderia ter como consequência uma nova intervenção sobre a UFRJ. “Caso a exigência legal não seja cumprida, essa universidade sofrerá mais uma vez uma investigação externa instaurada pela CGU (Controladoria Geral da União)”. Ela resgatou o parágrafo terceiro do artigo 143 da Lei nº 8.112, que diz que tal apuração “poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade”.
