Comunidade mobiliza-se contra pressão do Ministério da Educação para UFRJ entregar Escola de Educação Infantil à prefeitura
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Perto de transformar sua Escola de Educação Infantil (antiga Creche Universitária) em órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), a UFRJ recebeu uma notícia nada agradável do MEC: no dia 30 de julho, um ofício do ministério indicou aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que a gestão desse tipo de colégio seja entregue à rede municipal: “Foi uma bomba”, explica a técnica-administrativa Rosane Cabral, diretora daquela Unidade.
A mensagem do MEC acelerou a tramitação do processo de modificação do caráter da escola nas instâncias superiores da universidade: foi aprovada, por unanimidade, em sessão do Consuni do dia 8. Ficou pendente somente a alteração do estatuto da UFRJ, por falta de quórum, em uma sessão especial do mesmo colegiado, no dia 15, mas uma nova reunião foi convocada para este dia 29, com o tema. “Mas o que estamos entendendo é que a institucionalização foi referendada, faltando apenas esse ajuste administrativo”, disse Rosane. De toda forma, a dirigente afirma que a comunidade está com a luz amarela acesa: “O que recebemos foi apenas um ofício. Mas estamos atentos para que não se desdobre um projeto de lei”.
Da assistência a laboratório de pesquisa
Atualmente, a Escola de Educação Infantil possui 120 matrículas, entre crianças de quatro meses até cinco anos e onze meses. Em média, 20 vagas são abertas por ano para livre concorrência, via sorteio, no mês de dezembro. No espaço físico, vizinho ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), são desenvolvidos projetos acadêmicos com estagiários da Faculdade de Educação, do Instituto de Psicologia, Faculdade de Odontologia e do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ. Uma parceria com a Escola de Educação Física e Desportos está prevista para ser retomada em breve, segundo Rosane.
Com a transformação em órgão suplementar, a produção de pesquisa passa a ser obrigatória para a Unidade. Por outro lado, a escola, até então parte do organograma da Pró-reitoria de Pessoal (PR4), passa a dispor de um orçamento financeiro e de um departamento de pessoal próprios. A comunidade local pleiteia ainda uma carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), tal como a do Colégio de Aplicação (CAp), para seus educadores.
Rosane Cabral observa que a antiga creche da UFRJ, como as das demais universidades federais criadas na década de 1980, surgiu a partir do movimento de redemocratização, para atender aos filhos dos trabalhadores. “No caso da UFRJ, em primeiro lugar, os das funcionárias dos Hospitais Universitários e, depois, dos servidores em geral”. Com o passar dos anos, algumas instituições ampliaram o público, atendendo ainda a filhos de estudantes.
A escola ensina 120 crianças e abre 20 vagas por ano, em média, para livre concorrência. Foto: Elisa Monteiro - 20/08/2013Segundo Rosane, a pressão por parte da associação das antigas creches universitárias por recursos e concursos, nos anos de 2000, foi respondida em um primeiro momento pelo Executivo com um questionamento sobre o acesso: “Era a ideia de que o dinheiro público não poderia servir para algo apenas dos servidores, o que seria um privilégio”. Em 10 de março de 2011, o Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 1, determinando a universalização da oferta de vagas com “igualdade de condições para acesso e permanência de todas as crianças” (artigo 1º, item 1). A escola realizou seu primeiro sorteio de vagas ainda em 2011 para ingresso em 2012.
O novo obstáculo é superar o discurso das atribuições federativas. “Para quem está distante e desconhece o trabalho de formação de professores, a lógica é que educação infantil é do município; educação básica do estado; e superior é federal”, analisa Rosane. “A visão de muitos políticos é essa mesmo”.
“É uma pena”, lamenta a técnica em assuntos educacionais: “A diversidade precisa existir. É ela que enriquece a formação dos educadores. E experiências como estágios supervisionados são uma oportunidade para que a escola seja um laboratório onde teorias e práticas pedagógicas são testadas”. “A educação (infantil e básica) ganha muito e só se fortalece quando se relaciona com a universidade. Ainda mais em um contexto como o do Rio de Janeiro no qual os concursos não preveem nem mesmo a antiga formação de normalista. Muitos desses profissionais não chegaram a completar o ensino médio. E o certo é que fossem pedagogos”. De acordo com Rosane, um convênio para formação de profissionais da educação do município é um “desejo antigo”.
Reitor defende permanência da escola na UFRJ
Procurado pela reportagem do Jornal da Adufrj, o reitor Carlos Levi respondeu, via assessoria de imprensa que “a UFRJ não pode desperdiçar todo o acúmulo de trabalho desenvolvido nessa área, que recolheu tanto reconhecimento público e contribuições bastante importantes ao longo de sua história. Defendo essa posição principalmente nos fóruns da Andifes. Há previsão no Plano Diretor da UFRJ de um espaço para educação infantil, que inclui também a construção de um novo Colégio de Aplicação na Cidade Universitária”.
Ação para municipalizar
“O Ministério da Educação entende que a oferta da educação infantil nas universidades federais deve ser tratada no âmbito da política municipal de educação infantil onde o câmpus (sic) da universidade estiver localizado, sendo possível que a universidade encontre soluções conjuntas para construção de unidades por parte do município que atendam também ao público da universidade”, argumenta o ofício do MEC do final de julho. E conclui: as unidades “construídas em terrenos onde estão localizadas Instituições Federais de Educação Superior devem atender o processo de negociação com as Prefeituras Municipais e devem integrar a rede municipal de ensino, sendo totalmente geridas pelo município”.
No próximo dia 28, a partir das 16h, a Escola de Serviço Social da UFRJ sedia um encontro sobre assuntos de aposentadoria. Toda a categoria está convidada para a atividade, que tratará de temas de interesse para os atuais e futuros aposentados.
Nenhum representante da maior categoria dentro dos HUs, a dos enfermeiros, assina o documento
Texto oriundo do CCS faz de conta que não há alternativa à empresa
Divulgado ao Consuni, o manifesto de alguns professores Titulares, Eméritos, Dr. Honoris Causa e diretores de Unidades do Centro de Ciências da Saúde, pró-Ebserh, causou revolta na reunião do último dia 22. Entre alguns argumentos, os signatários enfatizam “que a área da saúde da UFRJ não pode ser sacrificada em decorrência de um combate frontal entre partidos políticos e o governo”.
Diana Maul, representante dos Associados do CCS no colegiado, criticou: “A manifestação é legítima, mas o respeito é fundamental”, disse. “O início das negociações sobre um possível contrato foi aprovado não pelo colegiado do CCS, mas pelo Conselho Universitário. Não houve atropelos e até hoje aguardamos que a empresa cumpra a sua parte e mande as informações de pelo menos quatro hospitais (abrangidos pelo contrato)”. Diana recomendou a leitura de todos os documentos disponíveis e menos acusações para que o Consuni não acabe votando “qualquer coisa”.
Nilson Barbosa, representante dos técnico-administrativos no Consuni, afirmou que o atual processo de discussão em torno dos problemas dos HUs e da Ebserh é uma conquista dos movimentos organizados da universidade: “Esse processo foi conquistado com a participação da comunidade da UFRJ. Antes, a Ebserh era colocada como única solução. Agora, existem propostas alternativas. Dizer que quem é contra a Ebserh é contra o governo ou que o recorte é meramente político... Eu sinceramente esperava mais”.
Juliana Caetano, da Associação dos Pós-graduandos, também comentou o documento: “Às vezes ficamos na dúvida se certas afirmações apelativas são feitas por perversidade ou por ingenuidade”, observou, referindo-se a trecho que considera a Ebserh como a “única alternativa politicamente viável e juridicamente possível”. Ainda sobre o texto, a pós-graduanda afirma que há “um completo desconhecimento sobre autonomia universitária”: “Autonomia é justamente não entregar para o MEC ou para quem quer que seja a nossa gestão, a nossa política, sobretudo de ensino”.
A estudante Gabriela Celestino, da bancada discente, observou o fato de o documento assinado pelos docentes do CCS não ter sido apoiado por nenhum professor da Escola de Enfermagem Anna Nery: “Fico muito feliz porque ninguém da Enfermagem assinou esse manifesto vergonhoso em apoio à Ebserh. Os enfermeiros hoje são a maior categoria dentro do HU. Faço um apelo de que ouçam a voz da maioria”.
“Não precisamos da Ebserh”
Resultado do trabalho de vários docentes, técnico-administrativos e estudantes, a “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários” passa uma mensagem clara: a UFRJ não precisa da Ebserh. O documento, disponível em encarte especial desta edição, será formalmente apresentado em sessão extraordinária do Consuni neste dia 29.
O material está estruturado em três seções: na primeira, a especificidade dos HUs e as armadilhas do contrato da UFRJ com a Ebserh, além da proposta de aceitação da reitoria; na segunda, há uma avaliação geral do modelo gerencial da empresa e da proposta alternativa de consolidação do Complexo Hospitalar da universidade. Na terceira seção é realizado um diagnóstico preliminar sucinto das condições de recursos humanos e financeiras do Complexo, já com alguns indicativos de desdobramentos recomendados.
Os docentes interessados em participar de forma mais próxima dos rumos do movimento docente na UFRJ devem se apressar: termina em 2 de setembro o prazo para inscrição de listas ao Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, biênio 2013/2015. Houve uma prorrogação no calendário anteriormente divulgado, pois o dia 1º cai num domingo (veja nota da comissão eleitoral, no quadro ao lado).
Importante órgão consultivo da entidade, ao Conselho de Representantes compete, entre outras atividades: fiscalizar a aplicação das finanças e do patrimônio da Adufrj-SSind; divulgar as atividades do movimento docente em suas Unidades; e implementar ações visando mobilizar a categoria para as programações e lutas da Seção Sindical.
Para a direção, chapa já está inscrita
Para disputar a direção da entidade, apresentou-se a chapa “Adufrj de Luta e pela Base”. O candidato à presidência é o professor Cláudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).
A chapa conta ainda com: Luciana Boiteux (Faculdade Nacional de Direito) na 1ª vice-presidência; Cleusa Santos (Escola de Serviço Social) na 2ª vice-presidência; José Henrique Sanglard (Escola Politécnica) como 1º secretário; Romildo Bomfim (Faculdade de Medicina) como 2º secretário; Luciano Coutinho (Faculdade de Administração e Ciências Contábeis) como 1º tesoureiro; e Regina Pugliese (aposentada do CAp) como 2ª tesoureira.
Atenção ao calendário
As eleições da Adufrj-SSind acontecem nos dias 11 e 12 de setembro. São candidatos os docentes sindicalizados até 14 de maio de 2013. Podem votar aqueles sindicalizados até 13 de julho deste ano.
O edital “Eleições para diretoria e Conselho de Representantes” da Adufrj-SSind, Biênio 2013-2015, define que as listas de candidatos ao Conselho de Representantes deverão ser inscritas até 01/09/2013, de acordo com o disposto no Artigo 14 do regimento eleitoral da Adufrj-SSind.
Considerando que 01/09/2013 será domingo, a comissão eleitoral decidiu prorrogar a inscrição das listas até segunda-feira, 02/09/2013, às 17h30.
Insistência em cessão dos hospitais divide comunidade
No Consuni, relatórios de especialistas tratam Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como única opção, mas movimentos organizados da UFRJ apresentam proposta autônoma de fortalecimento dos HUs
Debate volta ao colegiado neste dia 29
Havia a expectativa em torno da apresentação dos relatórios dos especialistas que investigaram as unidades de saúde da UFRJ por dois meses. Mas, para quem esperava um quadro detalhado da situação dos hospitais universitários e indicações para sua gestão pública e autônoma, a sessão do Consuni do dia 22 não correspondeu. Os documentos dos grupos técnicos dedicaram-se quase que exclusivamente à análise dos termos da proposta de contrato apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante do governo para administrar os HUs. A linha “empresa é a única opção” criou embaraços e dividiu opiniões.
Uma próxima reunião do Consuni, extraordinária, neste dia 29 de agosto, voltará a discutir a gestão dos hospitais. Na ocasião, serão avaliados os pareceres das comissões permanentes do colegiado (de Legislação e Normas; de Desenvolvimento; e de Ensino e Títulos) sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HUs. Além disso, haverá uma apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ – e disponível em encarte especial desta edição (leia mais na página 4) - , e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra. Outra sessão do conselho, provavelmente em setembro, seria reservada para a votação definitiva a respeito de qual modelo de administração irá prevalecer.
Diretora da Adufrj-SSind fala sobre a importância da decisão
Na sessão do Consuni deste dia 22, ocorreu uma primeira etapa de debates sobre os resultados dos grupos técnicos. Pela Adufrj-SSind, Luciana Boiteux avaliou que o resultado apresentado pelos grupos técnicos “só fortalece a necessidade de aprofundamento da discussão”. Ela observou que os esforços (dos especialistas) devem ser reconhecidos, mas também as “grandes dificuldades para realização do trabalho”. Luciana enfatizou que apenas o modelo de gestão proposto a princípio pela Ebserh foi apreciado: “A proposta alternativa encaminhada por nós (em maio) não foi sequer objeto de análise. Assim como não foi objeto de análise a situação atual do Complexo Hospitalar universitário”, afirmou.
Boiteux destacou ainda que o futuro da universidade está em jogo: “Estaremos cedendo os hospitais, em favor de um modelo antigo e inadequado”. Segundo ela, cabe à universidade “o papel de aprofundar, pesquisar e inovar”. E retomou a noção do Plano Diretor, de integração entre todas unidades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive na Saúde: “Ceder a gestão dos hospitais universitários a uma empresa que sequer é especializada em hospital universitário é um acinte, um entreguismo”.
Entidades representativas da universidade, como a Adufrj-SSind, da diretora Luciana Boiteux (ao fundo, com o microfone), manifestaram-se contra a empresa proposta pelo governo. Foto: Samuel Tosta - 22/08/2013Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller chamou a atenção para o fato de a Ebserh ameaçar a unidade da UFRJ, o que jogaria por terra todo o trabalho da gestão do ex-reitor Aloísio Teixeira.
Neuza Luzia, da bancada dos técnico-administrativos, criticou o que chamou de “erro de origem” dos relatórios apresentados: “O que foi aprovado neste conselho é que os grupos técnicos fariam um diagnóstico dos hospitais e elaborariam um modelo de gestão. O que foi lido foram adequações dos problemas, verificados nos hospitais universitários, ao contrato com a Ebserh”. A conselheira solicitou a apresentação das propostas alternativas (da comunidade da UFRJ e da Fasubra, distribuídas no início da sessão). “É preciso um mínimo de tempo para que as pessoas conheçam o que está sendo proposto como alternativas de gestão”.
Marcelo Corrêa e Castro, decano do CFCH, observou que a contratação da Ebserh é uma mudança de concepção de universidade, de administração pública, de gestão: “Não preciso de nenhum relatório para estar absolutamente convencido de que não quero esse modelo para a universidade. entendemos que o fortalecimento dos hospitais não passa pela Ebserh”, ressaltou. O docente falou da tradição da UFRJ: “A universidade tem 93 anos. Atravessou sucessivos governos, crises, ditadura militar. Sempre se administrando, sempre tentando resolver seus problemas. E seguimos formando profissionais de diversas áreas, pesquisadores, professores. A Ebserh não resolverá nossos problemas”.
Diana Maul, representante dos Associados do CCS, disse que não há nenhuma proposta explícita de modelo de gestão por parte da empresa: “Modelo de gestão é muito mais do que dizer que a contratação será via CLT. Um hospital universitário não pode ter um modelo de gestão igual aos outros hospitais federais, que são apenas assistenciais”, pontuou.
Maria Leão Silveira, da bancada discente, falou do produtivismo atrelado à proposta mercadológica da Ebserh. E fez uma comparação: “Quando dizemos que a produtividade é requisito para a excelência, estamos dizendo, por exemplo, que os partos normais, que demoram um ou dois dias, não serão priorizados na Maternidade-Escola. Porque no mesmo período são feitas dez cesarianas ou mais. Isso é ser eficiente, nessa visão. É isso que queremos para os nossos hospitais? A universidade precisa de autonomia para contestar a lógica do mercado”.
Julio Anselmo, outro representante estudantil, lembrou as manifestações que ocorrem no país desde junho: “Se aceitarmos a Ebserh, iremos na contramão das ruas, que pedem Saúde e Educação públicas, de qualidade”, afirmou. O discente cobrou, ainda, a auditoria no HUCFF, reivindicada pelas entidades: “Quem não quer dar satisfação à comunidade acadêmica e à sociedade é a direção do HU”, completou.
Roberto Leher, representante dos Titulares do CFCH, destacou o “ethos econômico” da empresa, incompatível com as finalidades de um hospital universitário: “Um HU possui ensino, pesquisa e extensão firmados na assistência. O princípio basilar não é o do mercado. As instituições de excelência devem trabalhar com o ethos público”.
Em suas considerações, o reitor Carlos Levi limitou-se a dizer que a universidade encontrará uma “saída coerente, consistente” para com a “tranquilidade necessária” garantir que o “conselho, democraticamente, tome a decisão final”.
A escola ensina 120 crianças e abre 20 vagas por ano, em média, para livre concorrência. Foto: Elisa Monteiro - 20/08/2013Segundo Rosane, a pressão por parte da associação das antigas creches universitárias por recursos e concursos, nos anos de 2000, foi respondida em um primeiro momento pelo Executivo com um questionamento sobre o acesso: “Era a ideia de que o dinheiro público não poderia servir para algo apenas dos servidores, o que seria um privilégio”. Em 10 de março de 2011, o Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 1, determinando a universalização da oferta de vagas com “igualdade de condições para acesso e permanência de todas as crianças” (artigo 1º, item 1). A escola realizou seu primeiro sorteio de vagas ainda em 2011 para ingresso em 2012.
Entidades representativas da universidade, como a Adufrj-SSind, da diretora Luciana Boiteux (ao fundo, com o microfone), manifestaram-se contra a empresa proposta pelo governo. Foto: Samuel Tosta - 22/08/2013Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller chamou a atenção para o fato de a Ebserh ameaçar a unidade da UFRJ, o que jogaria por terra todo o trabalho da gestão do ex-reitor Aloísio Teixeira. 
