Coletiva de imprensa - Foto: Eline Luz/Andes-SNAo longo desta semana, o CNG do Andes enfatizou a posição de que não aceitará o fim das negociações com o governo e que considera apresentar uma nova contraproposta ao MGI na segunda-feira (27), com base no resultado da rodada de assembleias de suas seções sindicais, ocorrida entre os dias 20 e 24. Mas a posição do governo, exposta na mesa de negociação de 15 de maio, é que sua proposta é final e que aguarda as entidades sindicais no dia 27 para formalizar o acordo.
Em nota de esclarecimento enviada às entidades representativas dos docentes na terça-feira (21), a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI confirmou que o encontro agendado para a próxima segunda-feira (27) não se trata de uma reunião de continuidade do processo negocial, mas sim um ato para assinatura do Termo de Acordo entre o governo e a categoria. “Em reunião da mesa realizada no dia 15/05/2024, o governo apresentou a sua proposta final”, diz a nota. E conclui: “Não restando, por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.
Na quarta-feira (22), o MGI encaminhou às entidades o convite formal para o ato de assinatura do Termo de Acordo com o magistério federal (EBTT e magistério superior), às 14h de segunda-feira (27), na sede do MGI, em Brasília (DF).
A posição do CNG do Andes foi sustentada em mensagem encaminhada nesta quinta-feira (23) ao MGI. Na mensagem, o CNG requer a manutenção da mesa de negociação. O comando de greve encara a postura do governo como um ultimato e convocou uma entrevista coletiva para sexta-feira (24), na sede do Andes, para defender a continuidade das negociações. “Não nos intimidarão!”, sublinhou o CNG na convocação da coletiva por suas redes sociais.
A semana também foi palco de um embate entre o Andes e o Proifes. Se o Andes recomendou a rejeição à proposta do governo, o Proifes acenou com o aceite, destacando vários pontos que considera avanços para a categoria. Um dos pontos de discórdia entre as duas entidades diz respeito aos aposentados. Em suas redes sociais, o Andes sustenta que a proposta vai “alijar aposentadas e aposentados”, enquanto o Proifes tem outro entendimento. “Os reajustes salariais propostos pelo governo se aplicam aos aposentados na sua totalidade”, disse o Proifes, em nota.
De acordo com a federação, a proposta do governo é especialmente benéfica aos aposentados como adjuntos. “Os aposentados que são adjuntos (maioria adjunto IV) serão contemplados com a alteração do percentual da classe de entrada para a classe C (adjunto) de 5,5% para 6% e da alteração dos steps da classe C de 4% para 5%, proporcionando um reajuste de 16,7%, ou seja, o provento atual que é de R$ 14.468,14 na proposta apresentada vai para R$ 16.877,23 em maio de 2026”, exemplifica o Proifes.
O embate ganhou contornos de confronto nos últimos dias. Em suas redes sociais, o Andes fez postagens qualificando o Proifes como “um intruso” e “braço sindical ilegítimo do governo”. E foi além. Em 22 de maio, o sindicato nacional encaminhou um comunicado às seções sindicais, secretarias regionais e aos Comandos Locais de Greve propondo ações judiciais para impedir que o Proifes negocie pela categoria.
“A Assessoria Jurídica Nacional do Andes-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das IFEs e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os CLGs, a ingressar urgentemente com ação judicial contra o Proifes. Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, diz o comunicado.
Em seu site, em nota de repúdio ao que qualificou como “reacionarismo sindical”, o Proifes respondeu aos ataques. “A ANDES ultrapassou todos os limites da decência ao enxovalhar a própria Constituição brasileira, que no inciso XVII e XX do Artigo 5º, fala explicitamente sobre a liberdade para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; que tem respaldo no art. 37, VI e no artigo 240 da Lei 8.112-90, que respeita a decisão dos sindicatos em associar-se ao PROIFES-Federação”.
A Federação diz que tomará medidas para que “sejam respeitadas as leis vigentes”. “A ANDES, numa ação tresloucada, irresponsável e ilegal, utiliza seu arsenal midiático para promover uma campanha difamatória contra o PROIFES-Federação; e, agora, organiza uma ação massiva da sua assessoria jurídica, para impedir a atuação livre dessa entidade federativa”, diz a nota.