Professora Tatiana Roque, do Instituto de MatemáticaNa última segunda-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, que pode chegar a R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres. A aprovação é um grande vitória da sociedade civil. A rapidez  do debate do PL no Congresso aconteceu, em boa parte, graças à atuação da Rede Brasileira da Renda Básica, organização que milita pela causa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou as medidas na noite de 1º de abril.
A movimentação da Rede pela renda emergencial se intensificou com o começo do processo de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. Os primeiros a serem impactados são justamente autônomos e trabalhadores informais. “Quando vimos que seria muito necessário e urgente, achamos melhor começar uma campanha”, explicou a vice-presidente da Rede e ex-presidente da AdUFRJ, professora Tatiana Roque. “Atuamos então em duas frentes, uma de mobilização pública nas redes sociais, e outra de articulação política no Congresso”, contou.
Com o apoio de ONGs, coletivos, economistas, intelectuais e influenciadores digitais, a campanha conseguiu mais de 500 mil assinaturas de apoio em 3 dias. A pressão popular foi um dos fatores que fizeram com que a discussão do tema fosse tratada com urgência pelo Congresso, que, em menos de duas semanas, aprovou a lei por ampla maioria nas duas casas.
Pela lei, o benefício vai durar três meses, podendo ser prorrogado a depender da evolução da pandemia. O valor é de R$ 600 por adulto da família, com até dois integrantes recebendo. Mães solteiras poderão receber R$ 1.200. Terão direito microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos. Beneficiários do Bolsa Família terão que optar entre o benefício mais vantajoso. A estimativa é que 30,8 milhões de trabalhadores informais sejam beneficiados.
Para Tatiana Roque, o papel da oposição foi importantíssimo para obter algumas vitórias. “Graças ao apoio da oposição, especialmente de deputadas mulheres, conseguimos aumentar o valor e garantir que mães chefes de família recebam o benefício integral”, contou. Mesmo assim, ela vê derrotas no projeto aprovado. A principal delas é a duração da medida. “Nós lutamos por uma renda básica permanente, e três meses é muito pouco, então era preciso que ele durasse no mínimo seis meses”, contou. Outro ponto negativo é a ausência de trabalhadores informais de baixa renda.
Agora a luta é pelo começo do pagamento dos benefícios. “A maior preocupação é que o governo não execute a medida”, explicou o presidente da organização, Leandro Ferreira. “Ninguém confia nesse governo para implementar o projeto do jeito que tem que ser. O governo já deveria estar fazendo estudos para fazer isso com a potência necessária para o momento, e não está se movimentando nesse sentido”.
A prova da lentidão governamental está nas últimas declarações do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ele disse que os pagamentos começam com beneficiários do Bolsa-Família, na melhor das hipóteses, em 10 de abril. Informais fora do cadastro do governo somente devem receber após a segunda quinzena do mês.

AS MEDIDAS DO GOVERNO

EMPRÉSTIMO
EMERGENCIAL
O Banco Central anunciou programa de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas. O financiamento é para folha de pagamento. A empresa que assumir o empréstimo fica proibida de demitir seus empregados por dois meses. As empresas vão ter seis meses de carência, e o pagamento vai poder ser parcelado em até 36 vezes, com taxa de 3,75% (selic) ao ano. A estimativa é que 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas sejam atendidas.

SISTEMA
FINANCEIRO
Para aumentar a liquidez do sistema financeiro, o BC também anunciou a redução do empréstimo compulsório de 25% para 17%.

REDUÇÃO DE
JORNADA E SALÁRIO
O Planalto trabalha em uma Medida Provisória que vai permitir que empresas reduzam a jornada de trabalho e o salário do empregado em até 70%. Caso a redução aconteça, o governo vai se comprometer a pagar uma parcela proporcional do seguro-desemprego ao funcionário. A medida vai atingir desde microempresas a empresas de grande porte. O empregador vai poder escolher se reduz a jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%, e vale para todos os cargos da empresa. Microempresas vão poder suspender seus contratos de trabalho, e o seguro-desemprego seria usado para complementar a renda dos trabalhadores.
Houve ainda a MP editada no dia 22, que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho, sem qualquer contrapartida ou proteção aos empregados, mas o governo recuou da medida.

SERVIDORES
PÚBLICOS
A Instrução Normativa nº 28 do Ministério da Economia corta auxílios e adicionais dos que estão trabalhando remotamente. O ministro Paulo Guedes defende a suspensão de aumento dos funcionários públicos por dois ou três anos. Também não desistiu da reforma administrativa, que reduz salários iniciais das carreiras, entre outros prejuízos aos servidores.

AS MEDIDAS EM OUTROS PAÍSES

Os EUA vão injetar US$ 2 trilhões na sua economia. US$ 500 bilhões são para ajudar indústrias afetadas pela crise. Outros US$ 500 bilhões serão utilizados para o pagamento de US$ 3 mil para famílias norte-americanas. O governo também vai destinar US$ 350 bilhões para empréstimos a pequenas empresas, e um reforço de
US$ 250 bi no seu programa de auxílio-desemprego. Hospitais e sistemas de saúde vão receber um investimento de US$ 100 bilhões, enquanto estados e municípios vão contar com US$ 150 bi. O país está em quarentena desde o dia 16 de março, e deve permanecer assim até 1º de junho.

O Reino Unido chegou a descartar a ideia de isolamento social, mas voltou atrás depois de estudos apontarem que até 500 mil britânicos poderiam morrer, e a quarentena começou no dia 24 de março. O plano britânico prevê um investimento de US$ 400 bilhões. O governo vai garantir até 80% do ganho mensal dos trabalhadores autônomos até junho, com um valor que pode chegar a 2.500 libras por mês. Empresas vão receber subsídios e isenções fiscais. O governo também determinou a suspensão do pagamento da hipoteca por três meses para pessoas com dificuldades financeiras.

A Alemanha preparou um pacote de 800 bilhões de euros — equivalente a 12% do PIB —,€$ 156 bi especificamente para gastos sociais. Além disso, o país vai abrir linhas de crédito para empresas com dificuldades e assumir participação direta no capital social de grandes empresas. Três estados do país estão em lockdown, ou seja, os moradores só devem deixar suas casas se tiverem razões muito fortes. O resto do país está em isolamento social. Sistema de saúde amplo e muito bem equipado e testes em massa explicam menor número de mortes em proporção aos infectados, na comparação com o restante da Europa.

A França vai investir US$ 300 bilhões para auxiliar empresas e trabalhadores afetados pela crise. O governo francês também vai conceder um benefício para trabalhadores autônomos por pelo menos dois meses. As cobranças de água, luz, gás e aluguéis estão suspensas por período indeterminado. A circulação de pessoas está restrita: as pessoas podem sair de casa apenas para fazer compras, ir ao hospital ou para trabalhar, no caso de quem não pode fazer trabalho remoto. Também estão proibidas viagens para fora da Zona Schengen (área de livre circulação da União Europeia).

O Chile espera gastar quase US$ 12 bilhões . Boa parte desse valor vai para os 2 milhões de usuários do SUF (espécie de Bolsa Família chileno), que receberão um bônus. Outra parte vai para uma lei criada especialmente para a ocasião, que garante os salários de quem deve permanecer dentro de casa e não pode realizar trabalho remoto. O Banco estatal chileno vai oferecer US$ 500 milhões em crédito a juros baixos. O país está em quarentena desde o dia 18 de março, e o plebiscito por uma nova constituição, demanda dos manifestantes que tomaram as ruas chilenas ano passado, foi adiado em seis meses.

A Argentina está em confinamento desde o dia 20 de março e assim deve permanecer pelo menos até 12 de abril. Os cidadãos só podem deixar suas casas para comprar alimentos ou remédios em locais próximos. As fronteiras do país estão fechadas. Para diminuir os impactos da crise econômica, o governo vai aumentar os subsídios para pessoas pobres, aposentados, mulheres desempregadas e grávidas em situações de vulnerabilidade. O governo vai investir US$ 5,5 bilhões em um programa de crédito barato. Um plano de investimento público em infraestrutura de US$ 1,58 bilhão vai ser posto em ação.