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Mais dois ataques à Saúde Pública
Liberação para o capital estrangeiro atuar no setor virou lei
Sem muito alarde, o governo e o Congresso continuam seus ataques à Saúde pública. Um dos mais recentes aconteceu em 19 de janeiro, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.097. Segundo o texto, originado de conversão da Medida Provisória nº 656/2014, agora é permitido a empresas e capitais estrangeiros instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.
A presença do capital externo já existia em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde, e de farmácias. A emenda alterou a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proibia os investimentos estrangeiros no setor.
Os movimentos sociais da saúde lutam há anos, por um SUS 100% estatal, livre de toda e qualquer forma de privatização, porque sabem que a interferência do mercado inviabiliza a saúde como um direito universal.
Subfinanciamento pode se agravar
Para o enfrentamento do subfinanciamento da saúde, os movimentos organizados do setor apresentam como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Além de outras propostas mais amplas, tais como o fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde. Mas, ao contrário destas propostas, está sendo priorizada no Congresso Nacional (em tramitação para votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo (emendas parlamentares). E aí reside o segundo ataque à Saúde Pública nacional.
Nessa PEC foi incluída uma nova base de aplicação do governo federal na saúde (arts 2º e 3º) a partir da Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive sendo executada de forma escalonada em cinco anos, isto é, 13,7% dessa RCL, para o primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta PEC, até alcançar 15% da mesma, no quinto exercício financeiro, respectivamente. Isto resultaria um acumulado de recursos, nesses cinco anos, de apenas R$ 64,2 bilhões, enquanto que 10% do PIB corresponderiam a aproximadamente R$ 400 bilhões, somente para o primeiro exercício financeiro.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (http://www.contraprivatizacao.com.br) está em campanha contra a PEC.
Leia mais: Saúde Pública sofre novos ataques do governo e do Congresso
ENTREVISTA/Maria Lucia Werneck Vianna
Integrar é fortalecer
Ex-decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), professora destaca a importância da articulação entre ensino, pesquisa e extensão
Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna, professora aposentada da UFRJ, foi decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) de 2010 a 2014. Em entrevista ao Jornal da Adufrj, a docente contou um pouco de sua experiência à frente do centro e comentou alguns temas, como os cursos multiunidades e a ida da decania para o Fundão.
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cursos multiunidades e Reuni
Ex-decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), professora destaca a importância da articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Foto: Silvana Sá - 04/11/2014O CCJE possui três cursos multiunidades: Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES), Relações Internacionais (RI) e Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI). Este último, de acordo com a ex-decana, foi o mais difícil de ser levado adiante. Ela explicou que o DGEI tinha 90% da composição de seu quadro docente oriundo do Núcleo de Estudos Internacionais (NEI), um órgão suplementar do CCJE que foi reestruturado e passou a ser administrado pela decania. “O então reitor Aloísio Teixeira realocou os professores do NEI na decania do CCJE assim que assumi o mandato. Conseguimos, com a ajuda das unidades, manter o curso de Defesa coordenado de uma maneira colegiada. Alguns professores do antigo NEI resistiram a esse processo; também houve resistência em algumas comissões do Consuni, mas conseguimos passar por essa fase”.
A ex-decana está satisfeita com os resultados dos cursos multiunidades. “Os dois primeiros receberam nota quatro do MEC e o DGEI recebeu cinco, que é a nota máxima. Os alunos são muito bons. A procura vem aumentando ano a ano, mostrando que o curso está num bom caminho”. Ela informou que serão realizados novos concursos de professor efetivo para “suprir as necessidades do curso”, mas não definiu datas.
O GPDES funciona nas dependências do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur). O curso de Relações Internacionais funciona na Praia Vermelha. “Conseguimos um caminho de conciliação e de continuidade dos cursos. É um número muito grande de alunos que fizeram parte do processo de expansão com o Reuni. Não dar continuidade a esses cursos afetaria muitos estudantes”. Ainda com relação aos novos cursos advindos do Reuni, a professora citou os noturnos de Biblioteconomia, Economia e Contabilidade como “importantes” por “ampliar o acesso dos jovens à universidade”.
Integração entre unidades
Perguntada sobre como administrar cursos com perfis e áreas tão diferenciados no mesmo Centro, a professora disse que as unidades reconheceram a necessidade de se articularem por conta dos cursos multiunidades. Além disso, foram criadas algumas iniciativas de aproximação das unidades, como o “CEPGuinho” (instância média de deliberações, criada em unidades que possuem muitos programas de pós-graduação). No caso do CCJE, a instância foi criada no âmbito da decania, integrando todos os programas de pós-graduação e pesquisa de todas as unidades. “Isto foi um passo importante para a interlocução entre as unidades, de troca de ideias, de experiências, de enfrentamento conjunto de problemas surgidos. Esse foi um espaço que conseguimos ativar e que gerou grandes ganhos para o Centro”.
A ex-decana citou ainda as Jornadas de Iniciação Científica como outro importante ponto de integração entre as unidades, já que a coordenação de cada JIC era definida em reunião e em esquema de revezamento, de modo que todas as unidades tivessem maior participação. “Antes, a PR-2 designava um coordenador da JIC sem consulta às unidades. A gente reverteu esse processo e o ganho foi muito grande para o Centro e para todas as unidades. Recentemente, a PR-2 retomou a prática original sem consulta às unidades. Foi um retrocesso”.
Pesquisa e Extensão
No caso da Pesquisa, alguns grupos, de acordo com a ex-decana, possuem apoio da decania do CCJE. Apesar de pertencerem às unidades, contam com a infraestrutura do Centro. “Apoiamos em termos de canalização de recursos, em termos de equipamentos, de manutenção das estruturas físicas”. Um primeiro passo, relacionado à Extensão, foi a decania do CCJE designar um representante junto à Pró-reitoria de Extensão (PR-5), para levar as ideias do Centro e trazer as informações e orientações da PR-5. Outra iniciativa foi o estímulo a projetos de Extensão que juntassem mais de uma Unidade. “Buscamos tirar do papel a resolução do CEG que estabelece um percentual da carga horária do curso para atividades de Extensão”.
Participação no Conselho Universitário
“Eu considerava muito maçante o Consuni. As pessoas falam muito, muitas vezes se repetem. Mas, ao longo de minha participação, entendi a importância daquele espaço para a UFRJ. Em muitos momentos, o conselho teve papel fundamental para reafirmação dos princípios da UFRJ, como quando o professor Geraldo Nunes foi demitido (pela Controladoria-Geral da União, em dezembro de 2012, à revelia da universidade, por supostas irregularidades à frente do setor que comandava, de Convênios e Relações Internacionais). Ele era um professor aqui do CCJE. O Consuni foi uma instância importante de solidariedade ao professor Geraldo, mas também de pressão junto à Presidência da República. Aliás, isto não está esgotado, ainda está na ordem do dia a demissão sumária do professor”.
Planos futuros
A professora está aposentada da UFRJ, mas pretende continuar na ativa como colaboradora voluntária da pós-graduação no Instituto de Economia. “Tenho participação em alguns projetos de pesquisa, alguns interdisciplinares, inclusive. Menos responsabilidades, mas o trabalho ainda vai continuar”. Ela permanece orientando estudantes de mestrado e doutorado.
Motivo não foi a estiagem
Debate realizado na Coppe, em 2 de fevereiro, expõe os reais problemas do sistema hidrelétrico
Professor Pinguelli pede racionamento já ao governo
Samantha Su. Estagiária e Redação
Não adianta os governantes jogarem a culpa para São Pedro. O sistema hidroelétrico brasileiro possui problemas estruturais graves. E a recente ausência de chuvas nos reservatórios apenas explicitou as más escolhas administrativas no setor. Esta foi a conclusão do debate “A crise hídrica e a geração de energia elétrica” realizado pela Coppe, em 2 de fevereiro.
Segundo um dos palestrantes, o presidente da empresa de consultoria em eletricidade e gás natural PSR, Mario Veiga, um dos grandes entraves é a capacidade de armazenamento dos reservatórios, que funciona aquém do esperado. De acordo com ele, o sistema deveria enfrentar até 67% abaixo da média histórica das chuvas (o pior cenário, registrado em 1953). O detalhe é que o triênio 2012/2014 ficou pouco abaixo da média, pois o ano de 2012 foi o de maior armazenamento da história (75% da capacidade dos reservatórios).
Outro “gargalo” é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lida com uma expectativa não compatível com o sistema real: “A realidade está descolada do modelo. As restrições de transmissão na vida real são bem piores que as apresentadas no modelo”, afirmou Veiga.
O engenheiro Roberto D’Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético – Ilumina, também isentou a falta de chuvas pela crise: “Ninguém quer negar as mudanças climáticas, mas o problema não é novo. Ou a gente trabalha com as estiagens ou vamos estar sujeitos a isso”. Outra sugestão do engenheiro foi o incentivo governamental à utilização de lâmpadas do tipo LED, que gastam menos energia e aquecem pouco.
Contudo, a redução do consumo de energia pela população não vai resolver a crise no setor, alertou o especialista. A grande indústria é o setor que mais exige consumo de energia elétrica. E mesmo num cenário de baixa atividade econômica, de acordo com o Instituto Ilumina, o setor deve gastar mais R$ 20 bilhões com eletricidade até 2018, o equivalente a 47% a mais do custo atual.
Tarefa é equilibrar o fornecimento de água
O professor Paulo Canedo, do Laboratório de Hidrologia da Coppe, lembrou que é tarefa do governo equilibrar o fornecimento de água: “As empresas de saneamento declaram perdas de 33%, e essa perda é autodeclarada. O gasto de água per capita no Rio de Janeiro é de 654 litros por dia, quando o consumo estimado é de 250 litros. Ou seja, não tenho provas disso, mas estimo que as perdas possam ser superiores a 50% na distribuição”, declarou.
Roberto d’Araújo (Ilumina); Pedro Dias (USP); Paulo Canedo (Laboratório de Hidrologia da Coppe); Luiz Pinguelli (diretor da Coppe), Mário Veiga (PSR). Foto: Samantha Su - 02/02/2015
Leia mais: Debate da Coppe expõe reais problemas da crise energética
Reajuste linear e paridade entre ativos e aposentados são algumas das reivindicações
Calendário de mobilização já está organizado até abril
Paulo Rizzo. Foto: Renata Maffezoli/Andes-SNPor aclamação, os mais de 350 representantes de diversas categorias dos servidores públicos federais aprovaram, em 1º de fevereiro, os eixos da campanha unificada para 2015 e agenda de mobilização para este primeiro período. Os pontos da pauta de reivindicação, as campanhas e o cronograma de lutas foram apresentados no segundo dia da Reunião Ampliada dos SPF, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, em Brasília (DF).
Entre os vinte eixos consensuais (que poderão ser consultados aqui), estão: a reivindicação de reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho) e paridade salarial entre ativos e aposentados.
“A reunião ampliada foi extremamente positiva porque conseguiu uma unidade muito grande do conjunto das entidades nacionais que compõem o Fórum dos SPF, respeitando a diversidade das categorias. Os participantes tiveram a maturidade e a capacidade de definir aquilo que é comum em termos de reivindicações dos servidores públicos”, avalia Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.
Rizzo explica que, nos próximos meses, os sindicatos de servidores federais (entre eles, o Andes-SN, através de suas Seções Sindicais) estarão envolvidos na articulação dos fóruns nos estados, para preparar o debate e a mobilização na base. “Vamos ter o ato de lançamento da campanha dia 25 de fevereiro, que coincide com o 34º Congresso do Andes-SN, em Brasília. Para nós, será extremamente importante, porque todos os delegados e participantes do congresso poderão participar do ato de lançamento da Campanha Salarial”, ressalta.
Além do lançamento da campanha, foi definido um calendário de mobilização até abril, quando os servidores se reunirão novamente na capital federal para avaliar a mobilização e o desenvolvimento da campanha unificada.
O presidente do Andes-SN destaca que no mês de março todas as categorias discutirão, na base, o indicativo de greve do funcionalismo federal. “Caso não tenhamos um processo de negociação com o governo e caso sejam mantidas as políticas de cortes e arrocho, não está descartada a possibilidade de uma greve”, afirma.
O diretor do Sindicato Nacional lembra ainda que na agenda de lutas, definida na Reunião Ampliada, está o ato nacional no Rio de Janeiro, e nos estados, no dia 6 de março, contra a privatização do SUS e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e nos dias 7 a 9 de abril, uma jornada nacional de lutas, com nova reunião para avaliar os primeiros meses da campanha. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Plenária da reunião dos SPF. Foto: Renata Maffezoli/Andes-SN
Carta foi entregue aos parlamentares
Representantes das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais foram ao Congresso Nacional no último dia 2 para entregar uma carta aos parlamentares. O documento reivindica a retirada de pauta, do Senado e da Câmara, de projetos de lei e medidas provisórias que atacam os direitos dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos.
“Neste ato, estamos chamando a atenção dos deputados para o conjunto de projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, que retiram direitos sociais, para que eles sejam arquivados. Destacamos também os projetos de interesse dos trabalhadores como, por exemplo, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, para que haja negociação coletiva dos servidores, o PL 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, a aprovação da PEC 555, que acaba com a injusta cobrança de contribuição dos servidores aposentados”, explicou Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN. Ele ressaltou, ainda, a preocupação das entidades com o projeto que discute o direito de greve e busca impedir a organização dos trabalhadores no serviço público, além do PL 4.330, das terceirizações. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Campanha Salarial 2015: SPF definem eixos de luta
