O silêncio do MEC
Ministério não responde sobre projetos para as universidades. Reportagem enviou 14 e-mails para assessoria desde 1º de setembro, fora os telefonemas
Elisa Monteiro
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Desde o afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado, em maio, o Ministério da Educação sob o comando de Mendonça Filho não divulga seus planos para o ensino superior. Em entrevistas, o ministro limita-se a dizer que “programas importantes” não serão descontinuados. Na página eletrônica do MEC, não há qualquer documento novo que indique uma política para as universidades. Motivos mais que suficientes para deixar insegura a comunidade acadêmica.
Com a confirmação definitiva da nova gestão a partir do impeachment da presidente, em 31 de agosto, a Adufrj enviou seis perguntas, no dia seguinte, à Secretaria de Educação Superior (SESu) sobre recursos e projetos para as universidades federais. Em contatos com a assessoria, o número de questões chegou a ser reduzido a três. Até o fechamento desta matéria, mesmo após 14 e-mails e vários telefonemas ao longo do período, não houve retorno de informações significativas.
Assessoria tenta justificar
A assessoria de comunicação do Ministério da Educação apresentou, por telefone, duas justificativas para a falta de respostas efetivas: a complicada agenda do secretário Paulo Barone e “as dificuldades normais dentro de uma transição de equipe”. Foi informado ainda que Barone estaria evitando declarações públicas, deixando as manifestações nas mídias para o ministro.
Planos "não estão claros"
Nem mesmo com interlocutores institucionais, o MEC mantém um diálogo transparente. Ângela Cruz, presidente da Andifes, afirma que os planos do novo governo “ainda não estão claros”: “Sabemos que há a intenção de reestruturação do ‘Ciência sem Fronteiras’, pois diferente dos programas de pós, (ele) ainda não precisa de uma avaliação”. Ainda assim, a dirigente demonstrou otimismo: “O que o MEC sinaliza querer rediscutir é mais autonomia para as universidades”.
Ela avalia que a manutenção dos recursos para as universidades federais depende do envolvimento da sociedade na agenda. “Essa não é uma luta apenas do ambiente acadêmico”, afirma.
A Andifes já se manifestou contrária à desvinculação constitucional dos recursos para Educação e Saúde (PEC). E, segundo a dirigente, em reunião com o novo governo, a entidade elencou como prioritária a política de assistência estudantil. “É fundamental a transformação do Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil) em lei federal”, afirmou.
Avaliação da UFRJ
O reitor da UFRJ, Roberto Leher, enfatiza a discordância do Consuni com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas também diz manter a relação com o MEC nos marcos que regem as autarquias especiais, como a universidade, e o Estado. “Os salários dos servidores estão sendo pagos, os repasses de recursos aprovados na LOA de 2016 vêm sendo repassados com regularidade, inclusive com maior liberação de financeiro do que estava ocorrendo até abril de 2016, e os processos em curso no MCTI, agora MCTIC, estão sendo encaminhados nos trâmites usuais, mas sofrendo as consequências da queda de 50% do orçamento de 2016 em relação a 2015”, disse, por meio de nota.
Em relação às políticas educacionais, o reitor Leher demonstra preocupação com a possibilidade de inclusão da educação nas novas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Prefeitura da UFRJ vai interditar parcialmente as ruas Professor Rodolpho Paulo Rocco e César Perneta a partir de quinta-feira, 15/9. O motivo é uma obra que será realizada nas tubulações de água e esgoto para melhoria da conexão do sistema com a rede estadual. A previsão é de que a via seja liberada em 45 dias. Os ônibus internos terão o itinerário alterado, bem como outros de linhas externas que passam pelo local.
Os motoristas que costumam pegar a saída 1 do campus universitário, próximo à Estação Aroldo Melodia, do BRT, terão duas alternativas: a saída 1, pela Rua Luis Renato Caldas depois de passar pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros ou a saída 2 (perto da Prefeitura da UFRJ) seguindo pela Avenida Brigadeiro Trompowsky.
Todos os ônibus internos terão como ponto final o BRT. No entanto, os passageiros dos circulares 1 e 2 poderão fazer o desembarque na Estação de Integração da UFRJ. Os veículos seguirão pela Avenida Brigadeiro Trompowsky até a Estação Aroldo Melodia. A linha circular 3, todavia, seguirá pela Avenida Carlos Chagas Filho, passará na Rua Maria Dolores Lins de Andrade (próximo ao Corpo de Bombeiros) e pegará a Rua Luis Renato Caldas até chegar ao ponto final no BRT.
Desde quinta-feira, 8/9, o acesso a um dos estacionamentos do Centro de Ciências da Saúde (CCS), próximo ao Bloco A, foi alterado em virtude das obras de infraestrutura realizadas no local. Os usuários passaram a ingressar pela Avenida Carlos Chagas Filho e pegar a Rua Manoel Frota Moreira (sob a passarela que liga a unidade com a Rua Paulo Rocco e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho).
(Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura Universitária)
Com gritos de "Fora, Temer", estudantes fecham as ruas do Fundão
Atividade fez parte da agenda do 37º Encontro Nacional dos Estudantes de Educação Física
Lílian Durães
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O trânsito no Fundão ficou parado na tarde desta sexta-feira, 9. O motivo foi um ato organizado pelos participantes da 37º edição do Encontro Nacional dos Estudantes de Educação Física, sediado na UFRJ. Com faixas, cartazes e um carro de som, o grupo protestava contra os planos de ajustes fiscais do governo federal e a retirada de direitos trabalhistas. Muitos defendiam greve geral. A manifestação foi acompanhada de perto por uma viatura da Polícia Militar.
O aluno do 10º período de Educação Física da UFRJ, Pedro Santos, foi um dos que auxiliaram na organização do ato. “Foi uma proposta para o encerramento do evento. Nossa pauta é contra o governo, contra todo tipo de opressão, e pela unificação dos cursos de Educação Física em uma licenciatura ampliada”.
Os estudantes Nara Souza e Cristiano Viana, que vieram da Universidade Federal da Paraíba para o encontro, explicaram melhor a proposta de unificação dos cursos. “Quem faz bacharelado e depois a licenciatura, é obrigado a fazer disciplinas repetidas”, disse Nara. “A proposta é que o estudante seja habilitado para saúde e magistério com uma só formação”, completou Cristiano.
O ato seguiu da Escola de Educação Física e Desportos até a Ponte do Saber.
Leia mais: Estudantes de Educação Física param Fundão em ato contra o governo
Administradora esclarece sobre plano de saúde
Duas entidades disputaram o direito de cobrar mensalidades de segurados da Unimed — situação que acabou envolvendo o convênio firmado junto à Adufrj. A administradora Albuquerque/IBBCA, porém, esclarece que não haverá interrupção ou alteração da cobertura médica oferecida aos filiados da Seção Sindical. Basta que o segurado prossiga com o pagamento dos boletos enviados pela IBBCA – Administradora de Benefícios.
Confira, a seguir, a íntegra da nota da administradora:
“No dia 30 de junho de 2016, nós da Administradora Albuquerque/IBBCA, fomos surpreendidos com a decisão da Afisco em cancelar o contrato que mantinha há 20 anos com nossa Administradora.
Reiteramos que o Grupo IBBCA e a Albuquerque Administradora mantêm parceria com outras entidades de classe de funcionários públicos, o que garante a manutenção do seu Plano de Saúde Unimed-Rio e sua elegibilidade.
Sendo assim, para que não haja nenhuma alteração ou interrupção na sua cobertura médica contratada na Unimed-Rio, basta prosseguir com o pagamento dos boletos enviados pela IBBCA – Administradora de Benefícios.
Caso o Associado tenha pago a outra administradora, solicitamos contato urgente para que possamos esclarecer como proceder.
Contatos: (21)3852-5938 – 98463-0886
Miguel Gomes”
Governo Temer prepara novo pacote visando servidores públicos
Docentes estão preocupados com as possíveis mudanças nas regras de aposentadoria. Jurídico da Adufrj orientará caso a caso
Elisa Monteiro
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O governo Temer promete enviar ao Congresso até o fim do mês a proposta de reforma da previdência. O assunto tem gerado uma série de dúvidas entre os professores. Para esclarecer seus associados, a Adufrj solicitou aos advogados do sindicato e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) respostas para algumas questões. Os advogados argumentam que muitos questionamentos ainda não têm respostas porque o governo só anunciou as diretrizes, mas ainda não enviou a íntegra do texto para o parlamento.
• Quais os pontos da proposta que podem prejudicar os professores?
O aumento do tempo de contribuição, o fim da integralidade (receber o salário integral) e da paridade (salários equivalentes a quem está na ativa na mesma faixa da carreira), a redução das pensões e a eliminação das regras de transição das reformas passadas.
• Todos serão prejudicados igualmente?
Não. A ideia do governo é criar uma regra de transição mais suave para quem tem mais de 50 anos de idade e que é regido pela CLT. Os militares fi carão de fora da reforma. Há categorias com regimes especiais, caso dos professores, que devem ser atingidos de maneira diferente.
• Como os professores devem ser afetados?
Os professores da educação básica têm aposentadoria especial garantida pela Constituição — homens aposentam com 30 anos e mulheres com 25 anos de contribuição. Para eles, a regra de transição valerá independentemente da idade do servidor. Já os professores universitários não têm aposentadoria especial desde a reforma de 1998. Os docentes se aposentam com 35 anos de contribuição e as docentes com 30.
• A ideia é que todos passem a ter idade mínima de 65 anos para aposentar?
Sim. Faz parte da proposta a equiparação a médio prazo das contribuições entre homens entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais; todos com 65 anos.
• Quem serão os mais atingidos no serviço público?
O foco está nos servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que pela regra de transição aprovada à época não chegaram a ser afetados.
• Vale a pena antecipar aposentadoria antes da reforma?
Para aqueles que já preenchem os requisitos para aposentadoria não vale a pena, pois seu direito adquirido não sofre ameaça de perdas.
• Como é hoje a aposentadoria do funcionalismo público?
No funcionalismo, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Quem tem ao menos dez anos no serviço público e cinco anos no cargo, tem direito à idade mínima menor — de 60 anos no caso dos homens e 55 anos das mulheres. A proposta em discussão é de idade mínima de 65 anos para ambos. E para a iniciativa privada há ainda a proposta de desvinculação do reajuste do piso previdenciário ao salário mínimo.
• Os servidores dos estados e municípios também serão afetados?
Sim. O impacto da mudança constitucional sobre estados e municípios é automática.
JURÍDICO ESCLARECE DÚVIDAS
A assessoria da Adufrj pede que os associados com dúvidas agendem um horário para esclarecimentos. A advogada Ana Luisa Palmisciano explica que a orientação deve ser caso a caso. “Há, por exemplo, professores com tempos de serviço privado e tempo de serviço público que optam em se aposentar pelo INSS e não juntar a totalidade do tempo que tinham antes de ingressar na UFRJ na matrícula pública. São opções que dependem da análise de uma série de questões”, explica.
Leia mais: Tire dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência
