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Ameaça: PL da terceirização perto de ser votado

Projeto representa ameaça a todos os trabalhadores


Segue a luta pela retirada ou rejeição completa do Projeto de Lei 4.330, das terceirizações. O PL abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores, provoca o avanço da superexploração ao trabalhador e desregulamenta todos os direitos que atualmente são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, insistem em sua aprovação. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira, 3. Caso não ocorra, será adiada para o dia seguinte. Esta votação possui caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na Comissão, irá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara.

No último episódio acerca da discussão sobre o PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais – CUT, Força Sindical e UGT –, pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.

“É preciso garantir, nos dias 3 e 4 em Brasília, a presença de representantes dos sindicatos de trabalhadores para pressionar a CCJ a retirar da pauta ou rejeitar este projeto de uma vez por todas. E para cobrar das centrais que ainda estão negociando, que saiam deste processo e se somem à exigência de retirada ou rejeição deste projeto. Não há o que negociar. Terceirização é ruim de qualquer jeito”, afirma a CSP-Conlutas. (Fonte: CSP-Conlutas, com edições do Andes-SN e da Adufrj-SSind)

Novos plantões até 13 de setembro

Professores já podem se associar ao plano

 Nesta semana, continuam os plantões especiais para atendimento a professores interessados no convênio firmado com a Unimed. Ao lado, você confere a tabela de valores. Os docentes que preferirem agendar atendimento em suas Unidades, poderão fazê-lo pelo telefone 9969-1348 (Solange). Informações podem ser obtidas também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
Opcionais Odontológico
Unimed-dental
R$ 22,90

SOS Unimed
$ 7,62

SOS Viagem
R$ 3,05

Transporte aeromédico
R$ 7,62
 
Adicionais gratuitos
Unimed-farmácia e Unipsico: atendimentos psicológicos  personalizados, seguro de vida e benefício família (nos planos de abrangência nacional).
 
Plantões de atendimento:
09/09/13 - segunda-feira
10h às 16h -  Sede da Adufrj-SSind, no prédio do CT, Bloco D, Sala 200 (Fundão)
 
10/09/13 - terça-feira

10h às 15h - Sala da Administração da Sede da Decania do CCJE (Praia Vermelha)

 
12/09/13 - quinta-feira
10h às 15h - IFCS/IH (3º andar, sala da Brigada de Incêndio), no Centro
 
 13/09/13 - sexta-feira
10h às 15h -  Sede da Adufrj-SSind, no prédio do CT, Bloco D, Sala 200 (Fundão)

Relação de documentos exigidos para a adesão ao plano:
1 – o professor titular do plano: contracheque atualizado, comprovante de residência, identidade e CPF.
2 – dependente (esposa(o) ou companheira(o)): certidão de casamento ou Declaração de União Estável lavrada em cartório, mais identidade e CPF.
3 – filhos: certidão de nascimento, identidade e CPF.
Importante:
O sindicalizado que desejar ingressar no plano deverá fazê-lo sempre até o dia 20 de cada mês para poder ter direito a partir do dia 10 do mês seguinte.


No Rio de Janeiro, esses foram os temas se destacaram nas atividades do Dia Nacional de Paralisações

Na Candelária, tradicional palco das lutas populares, manifestantes destacaram a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como a principal ameaça tanto à saúde quanto à educação públicas. A professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, convocou todos a participarem da sessão do Conselho Universitário que vai deliberar sobre o modelo de gestão dos HUs da instituição. “Precisamos barrá-la (a empresa) de vez na próxima quinta (5/9)”, frisou.  “Médicos, assistentes sociais, alunos... em suma, a maior parte da comunidade acadêmica não aceita esta proposta”. O pronunciamento ocorreu durante o Dia Nacional de Paralisações, na sexta-feira, 30 de agosto.

Veja o vídeo do Dia Nacional de Paralisação - 30 de agosto

O protesto também reivindicou 10% do PIB para a educação pública, o fim do PL 4.330, das terceirizações (leia matéria na página 6) e a desmilitarização da polícia. 

A corporação agiu mais uma vez de forma opressiva, fazendo cercos ao ato e promovendo revistas nos participantes da passeata, que seguiu até a Assembleia Legislativa do Rio. Um estudante chegou a ser abordado por um tenente da PM e obrigado a abrir a mochila, além de mostrar os documentos. “Ele justificou a suspeita por conta de uma ‘cara feia’. Eles estão agindo arbitrariamente, não para proteger o Estado, mas o governador, que assinou um ato executivo permitindo este absurdo”, criticou uma docente de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, que preferiu não se identificar.

Cadê o Amarildo?

Ainda em relação à truculência da PM, foi lembrado o mais emblemático desaparecimento de um cidadão na democracia brasileira: “Ole-lê, ola-lá,/A Rocinha quer saber/Onde o Amarildo está”. (Rodrigo Ricardo – especial para o jornal)



Candidato a presidente da Adufrj-SSind, biênio 2013-2015, Cláudio Ribeiro conta sua trajetória
 
Contato mais forte com o movimento docente iniciou-se na greve do ano passado
 
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 

O professor Cláudio Ribeiro recebeu o Jornal da Adufrj no último dia 28. Em conversa de mais de uma hora e meia, revelou como um mineiro de Belo Horizonte (é torcedor do Atlético-MG) veio parar na UFRJ. E como se interessou pela candidatura a presidente da Seção Sindical, biênio 2013-2015, pela chapa “Adufrj de Luta e Pela Base”. Na próxima edição, serão destacados os pontos políticos defendidos pelo grupo. As eleições ocorrem em 11 e 12 de setembro.
 
Cláudio possui 37 anos. Estudou Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Minas Gerais, onde se graduou em 2000. Atuou alguns anos em um escritório particular de sua área e chegou ao Rio de Janeiro, em 2004, para fazer o mestrado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR-UFRJ). Para a dissertação, estudou a Maré, comunidade vizinha ao campus do Fundão. 
 
Cláudio explicou que sua aproximação com a Maré, na época do mestrado, ocorreu em um momento que estudava o discurso ambiental utilizado para legitimar ações de segregação. “Tínhamos muito contato com estudantes que moravam na Maré nos grupos de pesquisa e acabamos nos envolvendo bastante com a comunidade”. Na época, havia o projeto de murar a Maré com concreto. O projeto foi aprovado na Alerj, mas vetado pela então governadora Rosinha Garotinho. “Chegamos à conclusão de que o veto só ocorreu porque seria um custo político muito alto sustentar que a comunidade deveria ser murada para proteger os usuários da Linha Vermelha da violência. Começou, então, a surgir o discurso ambiental de que, na verdade, a comunidade precisava ser protegida acusticamente do barulho da via. Então veio o que existe hoje”.
 
Logo depois, ele entrou para o doutorado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, concluído em 2009. A pesquisa debateu conflitos da memória no espaço, cujos objetos eram os prédios históricos na cidade: “Meu viés de pesquisa tem sempre um caráter de urbanismo crítico”, explicou.
 

Quando finalizou o doutorado, Cláudio passou por uma experiência de dois anos em uma instituição de ensino superior privada: “Dei aulas na pós-graduação da Cândido Mendes, em Campos. Foi interessante, porque pude acompanhar os conflitos e dilemas pelos quais os colegas de universidades privadas passam. A precarização na profissão é uma questão presente em todas as esferas (pública e privada)”, disse.
O professor retornou à UFRJ em 2011, quando passou no concurso para Adjunto do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente da FAU. Ele dá aulas na graduação, mas também realiza pesquisas no Laboratório de Direito e Urbanismo, também naquela Unidade: “Apesar de não dar aulas na pós-graduação, nunca abandonei a pesquisa. É algo com o que me identifico muito”, observou.
 
Nessas recentes pesquisas, Cláudio tem se dedicado a debater a privatização do espaço público. Desenvolve ainda, há um ano, uma pesquisa teórica sobre urbanismo e periferia, com base na obra do geógrafo Milton Santos (1926-2001). História das Teorias Urbanas é a sua disciplina na graduação.
 
O interesse pela luta sindical e o desejo de ser professor
Processo-eleitoralDe acordo com ele, o envolvimento com o movimento estudantil foi muito importante para a sua formação. Cláudio participou do Diretório Acadêmico da Arquitetura da UFMG por três anos. E, ainda, como diretor regional, da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura. Em casa, os debates políticos também eram muito fortes. Além disso, ter sido bolsista de iniciação científica contribuiu para que se aproximasse da pesquisa: “Percebi o quanto isso me agradava e quão rica é a profissão de professor. Minha mãe é professora e essa realidade esteve presente na minha casa também”.
 
Ao se tornar professor da UFRJ, sentiu mais intensamente a necessidade de repensar a questão do ensino e das condições de trabalho. O entendimento de que o Sindicato precisaria fazer parte da sua vida se deu logo que tomou posse. A sindicalização foi uma das suas primeiras atitudes. Depois, veio a greve do Colégio de Aplicação, quando 28 professores substitutos ficaram sem receber salário por meses: “Minha esposa é professora do CAp e foi uma das que ficou sem receber. Acompanhei muito de perto o processo da greve no CAp, com a atuação direta da Adufrj-SSind”.
 
E, por pouco, não pôde tomar posse como docente da universidade: “Na época, a (presidenta) Dilma anunciou um corte e bloqueou uma série de posses em cargos públicos. Inclusive a minha e a de minha mulher ficaram ameaçadas. Foi uma luta grande até conseguirmos entrar na UFRJ”.
 
O produtivismo e a precariedade do trabalho são notados desde cedo pelos professores, antes mesmo de ingressarem na carreira. “A minha geração é a geração de professores que já foi formada na pós-graduação com um caráter quantitativo e produtivista. O tempo é sempre muito escasso. O Curriculo Lattes ganhou força quando eu estava no mestrado. Desde então, já sentíamos a precariedade do trabalho”.
 
O contato direto com a Seção Sindical, porém, aconteceu no período da greve de 2012: “Embora eu estivesse filiado desde que entrei na UFRJ, o primeiro contato mais forte foi na primeira assembleia que deflagrou a greve, no ano passado”.
 
Precarização das condições de trabalho deve ser combatida
O produtivismo e a precarização das condições de trabalho são os pontos que o docente considera mais negativos na profissão. Apesar disso, o que o inspira é a relação com os estudantes: “A sala de aula é o momento mais enriquecedor. É a garantia de que a gente vai se renovar. A possibilidade de ajudar na formação de alguém traz muita satisfação. Venho pra universidade resolver um monte de problemas, mas eles acabam na hora em que entro em sala de aula. Lutar por melhores condições de trabalho não significa querer dar menos aula, significa lutar para melhorar a qualidade dessas aulas, das discussões, da formação desses estudantes. Isso é imprescindível”.

Evento analisa retirada de direitos dos trabalhadores; entre eles, a privatização da previdência dos servidores
 
Atividade, promovida pela Adufrj-SSind, ocorreu no último dia 28
 
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 

“Assim como os demais funcionários públicos, os professores vêm perdendo direitos, mesmo aqueles adquiridos há muito tempo e que, a princípio, não poderiam ser legalmente retirados”, falou Salatiel Menezes, diretor da Adufrj-SSind, durante o Encontro de Assuntos de Aposentadoria. O evento foi promovido pela Seção Sindical, no último dia 28. “Mesmo em causas claramente justas, o que estamos vendo são muitas dificuldades para ganhar as ações na Justiça. Muitas vezes, os resultados não saem como se imagina”, completou.

A atividade contou com a participação das professoras Cleusa Santos e Sara Granemann, ambas da Escola de Serviço Social (onde foi realizado o encontro). Elas discutiram o mundo do trabalho, perda de direitos, aposentadoria e a Fundação de Previdência Complementar dos servidores públicos (Funpresp). No segundo momento, a discussão foi conduzida pelos advogados Carlos Boechat e Ana Luisa Palmisciano, assessores da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN e da Adufrj-SSind. Os embates da categoria em curso nos tribunais serão tema da próxima edição do Jornal da Adufrj.
 
Contexto desfavorável
De acordo com Cleusa Santos, está no passado o tempo em que o trabalho “era algo que possibilitava mais acesso a direitos”. Segundo ela, depois da queda do muro de Berlim, e com o decorrente declínio do socialismo europeu, “a organização dos trabalhadores enfrentou uma série de dificuldades”. Para os países fora do centro econômico do capitalismo, a “mundialização” implicou precarização do mundo do trabalho e em reformas políticas antipopulares, na década de 1990, sob a orientação de organismos internacionais como o Banco Mundial. Dentre as consequências, está o aumento dos acidentes de trabalho e adoecimento. “Envelhecer, nesse contexto, não é algo fácil. Não significa coisas boas”, disse Cleusa.
 
Na universidade, segundo ela, estudos indicam que “novas exigências de produção estão afetando a saúde dos pesquisadores”. Por outro lado, a insegurança em relação a direitos faz crescer a procura pela aposentadoria. Dados expostos pela docente mostram um incremento neste tipo de procura na UFRJ: “Entre 2009 e fevereiro de 2013, 456 professores se aposentaram. Isso corresponde a 12% do quadro da instituição”.
 
Aposentadoria e Funpresp
Sara Granemann avaliou as mudanças na aposentadoria brasileira nas últimas décadas. Em sua avaliação, os dez anos de recolhimento de contribuição previdenciária dos já aposentados (instituída na Reforma da Previdência de 2003) representam uma transição para o modelo de previdência complementar aprovado em 2012. “Os recursos formaram um fundo previdenciário, chamado mais popularmente de fundo de pensão”, afirmou. 
 
A professora rebateu a noção de déficit previdenciário, alardeada pelos governos e reproduzida pela mídia comercial: “Há recursos largamente suficiente para garantir aposentadorias dignas para todos, mesmo com a maior longevidade (dos dias atuais)”, disse. Ela explicou que os cálculos oficiais praticados desconsideram as contribuições patronais (inclusive dos próprios governos, no caso dos servidores). “Desta forma, a conta não vai fechar nunca”, ironizou.
 
Granemann frisou que, apesar de superavitária, a previdência é constantemente desguarnecida pela remessa de seus recursos para uma conta única do Tesouro Nacional que serve, posteriormente, para pagamento da dívida pública ativa. “Dinheiro não falta”, disse.
 
E quanto aos professores?
No caso dos professores federais, a nova carreira aprofunda os prejuízos entre os mais frágeis. A quebra de integralidade e paridade, aprovada na reforma previdenciária de 2003, é reforçada na carreira de 2012: “Os direitos não são estendidos aos aposentados”.
 
Para os novos quadros na carreira, alerta Sara, o futuro é ainda mais incerto. O golpe mais recente foi a fixação de teto para aposentadoria dos servidores no mesmo patamar do regime previdenciário dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Atualmente, o equivalente a R$ 4,2 mil, arredondando para cima. Ou R$ 4 mil, arredondando para baixo”. O limite busca pressionar os servidores para adesão à Funpresp.
 
Sara chama atenção para o destino desse dinheiro: “Ele poderá ser investido em ações como as da Vale (Companhia Vale do Rio Doce) ou as do Eike Batista. Outra possibilidade é servirem para compra de títulos da dívida pública. No mundo todo, os fundos de pensões não possuem história alegre e dadivosa para os trabalhadores. São dadivosas apenas para aqueles que aplicam os recursos”.  
 
 
Governo confisca dinheiro dos servidores

13090243Salatiel Menezes. Foto: Samuel Tosta - 28/08/2013De acordo com Salatiel Menezes, diretor da Adufrj-SSind, tal como previsto em lei, as contribuições devem implicar obrigatoriamente em “retribuição”. Desta forma, a interpretação jurídica do Andes-SN é de que o desconto aos aposentados (depois da Reforma de 2003) “não é contribuição, é confisco mesmo”. Salatiel informou que a campanha pela inclusão da Emenda Constitucional nº 555, que reverte a obrigatoriedade da contribuição pelos aposentados, na pauta de votações do Congresso, é uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional. 
 
Outra frente de luta tenta modificar o tratamento dos aposentados na nova carreira. No caso, o problema diz respeito, sobretudo, aos Adjuntos, do nível 4, aposentados: “São pessoas que, academicamente, teriam todas as condições para se aposentar como Titulares e não o foram porque não havia vagas à época. O governo disse que os aposentados ficam congelados onde estão”, disse, ainda, Salatiel. “Nossa briga é pela transposição, o Sindicato (Nacional) defende que se a pessoa aposenta, por exemplo, no penúltimo nível da (antiga) carreira, que continue a receber o referente ao penúltimo nível (da carreira em vigor).”

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