Marcos Oliveira/Agência SenadoNa última terça-feira (24), a Lei de Cotas foi aprovada pelo plenário do Senado e agora vai para sanção do presidente Lula. A legislação que instituiu as cotas em 2012 previa que o Congresso Nacional realizasse uma revisão após 10 anos.
O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que candidatos cotistas passem a concorrer primeiramente às vagas gerais e somente no caso de não alcançarem a nota necessária concorram às vagas reservadas. Outra mudança é a redução da renda per capta dos candidatos cotistas, de 1,5 para até um salário mínimo. O texto, que segue para sanção presidencial, também inclui quilombolas pela primeira vez.
“A Lei de Cotas não é atividade perpétua, é transitória. Sonho em um dia poder dizer ‘não precisamos mais de Lei de Cotas’. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, disse o senador Paulo Paim.
A pressão do movimento social foi fundamental para a aprovação da revisão da Lei. No ano passado, o Observatório do Conhecimento, em parceria com Perifa Connection e Coalizão Negra por Direitos, mobilizaram pela defesa das cotas através da campanha “Um passo para dentro e muitos pro mundo”.
AUDIÊNCIA
SOBRE EBSERH
O auditório Quinhentão, do Centro de Ciências da Saúde, receberá uma audiência pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na quarta-feira, dia 1º de novembro, às 9h30. “A reunião é aberta a todo o corpo social, que poderá estar lá presencialmente ou poderá participar pelo Youtube”, anunciou o reitor Roberto Medronho, durante o Conselho Universitário deste dia 26.
ALAGAMENTO
As fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nesta quinta-feira provocaram estragos no Palácio Universitário e também repercutiram no Consuni. “Tivemos uma chuva torrencial, em algumas regiões. Com isso, houve alagamento de algumas salas de aula no Palácio Universitário”, afirmou o decano do CCJE, professor Flávio Martins. O dirigente solicitou a colaboração do Escritório Técnico para manutenção e limpeza das calhas do prédio.
ESCORAMENTO NA EEFDFoto: Ana Lúcia Fernandes/Arquivo AdUFRJO reitor Roberto Medronho informou que o processo de escoramento emergencial do beiral da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) depende da chegada de recursos do Ministério da Educação. “Temos o compromisso da professora Denise Pires de Carvalho (secretária de Educação Superior) de alocar de forma emergencial o recurso. O processo foi encaminhado ao MEC. Chegando (a transferência), começa a obra”.
Foto: Fernando SouzaIgor VieiraAs afinidades entre as ouvidorias e os sindicatos, sobretudo em relação à autonomia de atuação, foram o principal tema do III Encontro da Red Iberoamericana de Defensorías Universitarias (RIdDU), realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. “Assim como os sindicatos, as ouvidorias precisam de autonomia para atuar. E não autonomia abstrata ou alienada, e sim compromissada com os valores que caracterizam a democracia”, defendeu a vice-presidenta — e presidenta eleita — da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, que representou o sindicato no encontro.
Mayra participou da mesa redonda “Os movimentos sindicais nas IFES: a defesa da autonomia na consolidação da democracia e na garantia dos direitos humanos”, ao lado da coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista, e da ouvidora do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB), Edna Galvão. Mayra elencou outra semelhança entre sindicatos e ouvidorias: “As manifestações de funcionários acolhidas pelas ouvidorias, assim como a de filiados por meio do jurídico dos sindicatos, podem se transformar em ações coletivas”.
A vice-presidente da AdUFRJ lembrou que as atuais ouvidorias, surgidas no Brasil no processo de redemocratização pós-ditadura militar, guardam semelhanças como o chamado Novo Sindicalismo, moldado no final da década de 1970 em contraposição ao modelo subordinado ao Estado, implantado no país desde a década de 1940. “No caso das ouvidorias, elas fazem parte de um conjunto de iniciativas que ampliaram as garantias do Estado Democrático de Direito, assim como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, recordou a professora.
Além das semelhanças, Marta Batista comentou as possibilidades de atuações conjuntas: “O sindicato deve trabalhar de forma integrada com instituições como a ouvidoria para combater os assédios e violências nas universidades brasileiras, como assédio moral e sexual, que são comuns, principalmente contra as mulheres”.
A servidora reforçou a importância das políticas públicas: “O sindicato acolhe as denúncias dos trabalhadores, mas há muito a avançar nas instituições como um todo”, disse ela. “Para não apenas combater e punir a ocorrência quando já aconteceu, mas formular políticas para prevenir o sofrimento”, completou.
O professor Cesar Flores, defensor da Universidade Carlos Tercero, de Madrid, estava na plateia. “Na América Latina inteira, estamos enfrentando uma extrema-direita que ataca a educação e as universidades. Nós, das defensorias, também devemos ter uma agenda pela defesa da educação pública”, disse o professor mexicano, cujo cargo corresponde no Brasil ao de um ouvidor.
Em resposta ao professor Flores, Mayra Goulart citou o Observatório do Conhecimento como um exemplo de atuação integrada. “Essa entidade agrega diferentes sindicatos e associações do país para formular estudos e preparar peças de comunicação e mobilização que dão suporte a estratégias de atuação, como o advocacy, em defesa da educação e da universidade pública”, pontuou.
Professores sindicalizados à AdUFRJ que recebem abono permanência ou ganharam a parcela no contracheque nos últimos cinco anos têm direito a adquirir valores atrasados. A diferença provém de gratificações natalinas e do pagamento do adicional de férias pagos pela UFRJ e que não levam em conta o abono permanência no cálculo dos benefícios. De acordo com a assessoria jurídica da AdUFRJ, os valores estimados a que os docentes têm direito podem equivaler, em média, a R$ 20 mil em cinco anos.
Renan Teixeira, advogado do escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados, que assessora a AdUFRJ, afirma que já existe jurisprudência sobre o assunto. “A Turma Nacional de Uniformização, que justamente uniformiza entendimentos de todos os juizados especiais, possui, atualmente, um posicionamento favorável a respeito do tema”, comenta.
Numa primeira contagem, 684 professores filiados à AdUFRJ teriam direito ao recebimento desses valores atrasados. A diretoria enviou um comunicado por e-mail aos docentes com a cópia da procuração que precisa ser assinada e devolvida ao sindicato.
Os docentes que desejarem ingressar com a ação devem encaminhar cópia dos contracheques dos últimos cinco anos – ou do período em que receberam o abono, desde que seja a partir de 2018 –, além de cópia do documento oficial com foto e comprovante de residência.
O aplicativo e site do SouGov possuem um passo a passo demonstrando como obter os contracheques de anos anteriores em PDF, o que facilita o acesso aos documentos e agiliza o ingresso da ação judicial. Caso o docente não consiga obter os referidos documentos, é possível autorizar a assessoria jurídica a requerê-los na universidade.
As procurações e documentos podem ser entregues pessoalmente, ou enviados por meios digitais: e-mail e whatsapp do setor jurídico do sindicato.
Em caso de dúvidas, o sindicalizado pode entrar em contato com a AdUFRJ pelo telefone: (21) 99808-0672. O número também é Whatsapp. Ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
COMO OBTER O
CONTRACHEQUE
Na página ou no aplicativo SouGov, após o login, clique em “Autoatendimento” e, em seguida, em “Ficha Financeira Anual”. A partir daí, basta selecionar os anos para os quais deseja realizar a consulta. É possível baixar, abrir, imprimir ou enviar os arquivos dos anos selecionados.
Foto: Fernando Souza/arquivo AdUFRJA mais recente aquisição do setor de convênios da AdUFRJ vai reforçar a saúde dos sindicalizados. Haverá desconto de 25% nas 32 vacinas oferecidas pela rede de laboratórios Richet. Nos próximos dias, o sindicato vai divulgar a data em que a redução do preço começará a valer.
“Esse convênio é uma conquista para o sindicato e seus filiados. Nós conseguimos um desconto de 25% na vacinação contra o herpes zóster, além de todo o catálogo de vacinas deste laboratório”, afirmou a presidenta do sindicato, professora Nedir do Espirito Santo.
O herpes zóster é uma doença infecciosa causada pelo mesmo vírus da catapora. Ele fica adormecido no organismo depois que alguém tem varicela, geralmente quando criança, e pode tornar-se ativo novamente anos ou décadas depois, quando há uma baixa significativa no sistema imunológico. Não por acaso, os casos brasileiros de herpes zóster subiram 35% após a eclosão da pandemia de covid-19, de acordo com estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros. Os dados foram recolhidos do Sistema Único de Saúde, comparando o número de diagnósticos feitos entre 2017 e 2019 com 2020, primeiro ano da pandemia.
Outro destaque do catálogo do Richet é a vacina contra HPV, doença que pode causar câncer do colo do útero e do ânus. A imunização é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, mas apenas para as meninas e meninos entre 9 e 14 anos.
Pelo contrato firmado esta semana, por exemplo, a imunização contra o herpes zóster cairá de R$ 895 para R$ 671,25; já a proteção contra o HPV cairá de R$ 620 para R$ 465.
