Criminosos estão se passando pelas assessorias jurídicas anterior e atual da AdUFRJ para tentar enganar professores filiados ao sindicato. Na mensagem, a quadrilha afirma que houve ganhos judiciais e pede dinheiro para a liberação dos pagamentos. É golpe!
A AdUFRJ só informa sobre ganhos judiciais por meio dos canais oficiais do sindicato. “Sempre que receber qualquer mensagem envolvendo pagamentos, entre em contato diretamente com a AdUFRJ, para que seja confirmada a veracidade da informação”, alerta o advogado Renan Teixeira.
A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) enviou ofício ao Andes, na segunda-feira (29), sustentando a escolha soberana de seus filiados dos delegados da seção sindical ao 42º congresso do sindicato nacional. A direção do Andes — assim como fez com a AdUFRJ e outras seções sindicais de oposição — não aceitou a inscrição da delegação sob o argumento de que a escolha não foi feita em assembleia “presencial”.
O ofício destaca que a assembleia que escolheu os delegados contou com a participação de 95 docentes — sendo dez fisicamente presentes, na sede da seção sindical, e “85 participando presencialmente de forma online”. “Observamos que a negação de credenciamento da delegação da APUFPR parece ignorar o significado atual e prático da presencialidade. Em um contexto em que a tecnologia permite a participação remota em tempo real, a “presença online” não deve ser considerada como “não presencial”. A definição de presencialidade não deve se limitar à presença física no local, mas sim à participação direta, ativa e simultânea nas deliberações, cenário hoje amplamente admitido pelo ordenamento jurídico”, diz o documento.
Assinado pela presidenta da APUFPR, professora Andrea Stinghen, o ofício alerta que a decisão da direção nacional em negar o credenciamento da delegação paranaense pode configurar conduta antissindical. “Negar o credenciamento da segunda maior seção sindical em número de filiados, com base em uma interpretação absurdamente arcaica e restrita de “presencialidade”, pode minar a legitimidade das decisões tomadas e comprometer a confiança dos docentes no processo democrático das escolhas sindicais”. E completa: “A insistência em rejeitar uma manifestação expressiva da vontade coletiva dos docentes levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do ANDES-SN com a democracia interna e a pluralidade de vozes dentro do sindicato, em nítida conduta antissindical”.
A APUFPR lembra que a direção do Andes aceitou assembleias híbridas e online para a eleição de delegados ao 41º congresso, em fevereiro de 2023. “Essa discrepância levanta questões sobre a coerência e a aplicação uniforme das regras estatutárias por parte do sindicato nacional, afetando a credibilidade e a integridade de suas decisões”, alerta o ofício. E questiona: “É mais democrático e representativo ter uma assembleia com apenas 10 professores fisicamente presentes em um auditório ou é mais inclusivo e representativo permitir uma assembleia híbrida com a participação de 95 professores presentes de forma física e de forma online pela multicampia da Universidade Federal do Paraná?”.
O ofício solicita o registro completo de participantes em cada assembleia geral de eleição de delegados para o 42º congresso em todas as AD’s do país e pede que a direção do Andes reveja sua decisão, “considerando o amplo respaldo democrático da assembleia da APUFPR e a natureza da presencialidade no contexto tecnológico em que vivemos”.
A AdUFRJ apresenta em seu site a lista de todos os professores que entregaram procuração para o processo que buscará reaver a diferença de 3,17% devida desde os anos 1990. Os docentes que estavam na folha da universidade entre 1995 e 2001, ativos ou aposentados, podem ter direito ao ganho judicial. Confira se o seu nome consta da listagem, disponível AQUI.
Caso não esteja, marque um atendimento no plantão jurídico do sindicato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou envie mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672.
Os 3,17% representam a diferença de remuneração devida aos servidores em razão de reajuste não concedido pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A AdUFRJ obteve vitória definitiva no processo coletivo e, após intenso debate, o Poder Judiciário determinou que as cobranças dos valores fossem efetivadas de forma individual.
No fim do ano passado, em audiência na Justiça Federal, UFRJ e AdUFRJ firmaram compromisso de que os critérios de cálculo já estabelecidos no processo coletivo sejam respeitados.
O acordo é fundamental para agilizar o tempo de andamento dos processos, já que as diversas execuções individuais serão distribuídas nas mais diversas varas federais da Justiça do Rio de Janeiro, com diferentes procuradores da Advocacia-Geral da União, o que poderia provocar variadas interpretações sobre um mesmo tema.
“Eventuais recursos que prolongariam por anos os processos serão evitados”, afirma o assessor jurídico Renan Teixeira.
A reitoria quer discutir e votar no Conselho Universitário ainda este ano a alienação dos dez andares e meio que a UFRJ possui no Ventura Towers, um empreendimento com duas torres gêmeas no Centro do Rio. A ideia é trocar o valor obtido por contrapartidas em obras na UFRJ, que também serão definidas pelo colegiado. A proposta foi apresentada às entidades representativas da instituição — AdUFRJ, DCE, Sintufrj e APG — em reunião realizada na tarde de quinta-feira, 1.
Hoje, além de não ter um centavo para investimento na construção de prédios acadêmicos ou bandejões, a universidade gasta R$ 5 milhões por ano com o condomínio do espaço a que tem direito no Ventura. Só metade das salas está alugada, o setor administrativo da Escola de Música ocupa dois andares e o restante está vazio.
O reitor Roberto Medronho anunciou que pretende fazer uma apresentação inicial ao Consuni no dia 8, sem deliberação. E, de imediato, solicitou “sensibilidade” no debate sobre as contrapartidas para que as pessoas reconheçam onde há mais problemas. “Se a gente conseguir que as pessoas pensem melhor sobre isso, seria um grande avanço na ruptura da fragmentação histórica da nossa universidade”, disse.
A presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, participou da reunião. “Acreditamos que a destinação dos imóveis da universidade é para ensino, pesquisa e extensão. Quando este patrimônio não está sendo alocado nessas atividades fins, o ideal é que não fique ocioso e seja utilizado para benefício da comunidade acadêmica”.
Hoje, como as universidades são limitadas nas suas receitas próprias — e a AdUFRJ tem atuado em Brasília para modificar este cenário —, a dirigente elogia a solução encontrada pela reitoria. “É salutar um arranjo que estabeleça contrapartidas não financeiras”.
HISTÓRICO
Antes do Ventura, entre 1970 e 1985, a Faculdade de Letras funcionava no terreno da avenida Chile. Com a mudança da unidade para a Cidade Universitária, o espaço foi ocupado irregularmente por um estacionamento. O processo de negociação para a construção do prédio passou por três gestões de reitoria até sair do papel — Paulo Alcântara Gomes (1994-1998), José Vilhena (1998-2002) e Aloísio Teixeira (2003-2011). A construção durou de 2005 a 2009, ano em que o prédio foi inaugurado.
A Prefeitura Universitária recolhe donativos para as vítimas das chuvas que castigaram bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro e cidades da Baixada Fluminense. O prefeito Marcos Maldonado está à frente da ação, que busca ajudar especialmente estudantes da UFRJ. “O nosso aluno não terá cabeça para estudar se seu pai e sua mãe perderam tudo o que tinham em casa”, ele explica. Outros públicos prioritários são técnicos e terceirizados que vivem nas áreas inundadas.
A campanha não tem data para acabar. As doações podem ser de água mineral, alimentos não perecíveis, roupas e calçados em bom estado, itens de limpeza e higiene.
A ação de solidariedade foi aberta no dia 15, e já arrecadou mais de dez quilos de arroz, além de garrafas d’água e roupas.
Para doar, basta se dirigir à sede da Prefeitura, na Cidade Universitária, ou à subsede da Praia Vermelha. Os donativos são recebidos sempre em dias úteis, das 9h às 16h. “A gente mandou 15 toneladas para Petrópolis, em 2022. Sem solidariedade, não há razão de existirmos. As doações são para hoje, são para agora. Se puder, doe”, pede o prefeito Maldonado.
