ProUni é isto aí
Os números são fortes: em 2013, o governo federal transferiu para as faculdades privadas cerca de R$ 800 milhões. A estimativa é do próprio Ministério da Educação, que tomou como referência o relatório da Secretaria de Educação Superior (SESu). Este valor resulta do montante de impostos que aquelas instituições deixaram de pagar por conta do ProUni, o Programa Universidade para Todos. Quem adere ao programa fica isento do recolhimento de impostos e contribuições federais. Em troca, fica obrigado a oferecer bolsas de estudo a estudantes de baixa renda. A informação revela a linha de atuação do Palácio do Planalto para a educação – cuja essência é traduzida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) recentemente aprovado pelo Congresso. Trata-se da substituição do investimento em instituições públicas de ensino pelo financiamento do setor privado.
A transferência de recursos públicos para o financiamento da rede privada foi o eixo central da crítica feita pelo recente Encontro Nacional de Educação (ENE) realizado no Rio de Janeiro.
O ProUni foi criado em 2004 e foi consolidado em 2005 – em nome da “democratização do ensino superior”.
Hoje o programa atende a 1.232 faculdades privadas, segundo números válidos até maio deste ano.
O número de bolsas negociadas com os agentes da educação mercantilizada já alcançou um milhão.
O ProUni financia o mercado livre da educação superior.
O programa virou a principal fonte de recursos de instituições privadas que se multiplicaram país afora.
Enquanto isso (veja nota sobre a UFRJ), o crônico estrangulamento financeiro das universidades públicas se amplia.
E a expansão de vagas sem a criação de infraestrutura e condições de trabalho nessas instituições compromete a autonomia e qualidade do ensino.
No plano estratégico, rouba da universidade pública o seu papel na construção do pensamento crítico de uma nação acossada pelos interesses do grande capital por todos os lados.
Foto: internetItaú em festa
A agenda liberal (que já era poderosa) ganhou mais fôlego com a entrada de Marina Silva na disputa.
A herdeira do Itaú/Unibanco, Neca Setúbal (foto), como se sabe, é quem manda no programa econômico da candidata.
Entre outras coisas, pelos serviços prestados, Neca quer o Banco Central inteirinho de presente.
Bem, como se ele já não fosse dos banqueiros.
Penúria
Enquanto isto, por falta de dotação orçamentária, a UFRJ se vê obrigada a cortar diárias e passagens.
Inusitado
Ao fim da sessão do Consuni do dia 28 de agosto, o reitor Carlos Levi teve uma crise de riso ao se dar conta de que a pauta daquele dia estava chegando ao fim. Em meio às risadas, ele classificou como “inusitado” o fato de concluir todos os assuntos.
Azerbaijão
Carlos Levi ficará afastado da UFRJ de 1º a 5 de outubro para participar do 4º Fórum Humanitário Internacional de Baku, no Azerbaijão.
O convite foi feito pela Embaixada da República do Azerbaijão no Brasil. Toda a viagem com despesas pagas.
Assédio
A decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Lilia Pougy, relatou no Consuni que o Centro tem recebido diversas denúncias de alunas: elas estão sendo assediadas num dos pontos de ônibus que circundam o campus da Praia Vermelha.
Os casos ocorrem geralmente à noite.
Ela pediu atenção da universidade ao caso.
USP
A greve continua. Próxima AG no dia 5.
Lá como cá...
Cerca de 150 estudantes da UFF de diferentes cursos ocuparam, na quinta-feira (28), o sétimo andar da reitoria, em protesto contra a precarização das condições de estudo da universidade, devido à expansão desorganizada. Eles desocuparam o local no final do dia.
Leia mais: Painel Adufrj: Prouni financia o mercado livre da educação superior
Após evento de Aracaju (SE), nova diretoria do Andes-SN já enviou ao Ministério da Educação pedido oficial de reabertura das negociações com os docentes das instituições federais de ensino superior
Próxima reunião do Setor das IFES ocorre no fim de setembro
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O novo presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, assina a carta dirigida à Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC para solicitar uma audiência de retomada das negociações. foto: Silvana Sá - 21/08/2014O 59º Conselho do Andes-SN (Conad), realizado em Aracaju (SE), de 21 a 24 de agosto, aprovou uma agenda de mobilizações para o movimento docente, nos próximos meses. E, ainda na quarta-feira, dia 27, o Sindicato Nacional informou às seções sindicais já ter protocolado o pedido de reabertura de negociações com o Ministério da Educação, conforme deliberação do Conad.
Conceitos de reestruturação da carreira docente, como percentuais definidos para cada uma das titulações, estavam sendo discutidos até maio, quando o MEC interrompeu unilateralmente as conversas. Agora, a diretoria recém-empossada do Andes-SN (conforme noticiado na edição anterior do Jornal da Adufrj) tenta retomar o diálogo.
Os delegados presentes a esta edição do Conad deliberaram que as seções sindicais enviem para o Andes-SN, até o dia 19 de setembro, informações em relação à discussão dos critérios internos de cada IFE sobre progressão e progressão docentes, tanto para Magistério Superior (MS), quanto para Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). O plenário identificou especial preocupação com processos relativos à classe de Titular e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), da EBTT. A próxima reunião do setor das IFES vai ocorrer em 27 e 28 de setembro.
Titular da Faculdade de Educação (FE), professor Roberto Leher é condecorado com medalha Pedro Ernesto, principal comenda da cidade. Evento foi organizado em parceria com a Adufrj-SSind e o DCE
Iniciativa foi de Renato Cinco (PSOL), vereador e ex-aluno da UFRJ
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Salão Pedro Calmon recebeu grande público para a cerimônia. Foto: Marco Fernandes - 28/08/2014Em clima de reconhecimento e camaradagem, o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ, recebeu das mãos do vereador Renato Cinco o diploma e a medalha Pedro Ernesto em cerimônia realizada no Salão Pedro Calmon, do campus da Praia Vermelha, no último dia 28. Trata-se da principal comenda oferecida pela Câmara dos Vereadores, explicou Cinco. “Para nós, o sentido desta homenagem está na valorização das lutas pelas causas populares”, disse. A reverência foi aprovada no Parlamento em 6 de maio.
O vereador participava do movimento estudantil na época em que Roberto ocupava o posto de presidente da Adufrj-SSind (e, depois, do Andes-SN). Daquela época, Cinco falou sobre os sessenta dias de ocupação da reitoria da UFRJ durante a imposição do candidato a reitor menos votado nas eleições internas, José Henrique Vilhena, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Roberto foi peça-chave em um dos momentos de maior crise política da universidade”. Cinco citou ainda a trajetória de Leher “sempre nas lutas em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade”. Desde a campanha pelos 10% do PIB já para educação pública, a constituição de Fóruns como o em defesa da escola pública até o mais recente Encontro Nacional de Educação: “Quando a gente homenageia o Roberto Leher, evidente que a gente está homenageando a pessoa, o professor, amigo e companheiro, mas não só”, disse Cinco.
Palavras do homenageado
“Obviamente, o que importa não é a medalha ao professor Roberto Leher”, retribuiu o homenageado da noite: “O que importa fundamentalmente é que esta condecoração a um militante é uma homenagem a todos aqueles que estão lutando e construindo uma perspectiva para educação pública que supere a disjunção entre quem pensa e quem executa, quem manda e quem obedece, reconhecendo que todos que têm um rosto humano são intelectuais”.
“E essa perspectiva de educação tem sido duramente buscada nas greves, nas mobilizações, nas monografias, nos artigos, nas teses, enfim todo trabalho feito”, afirmou Roberto. “E que está sendo duramente atacada, não de uma maneira dispersa ou diluída. Mas por uma ação deliberada”, completou.
“Muitas vezes parece soar anacrônico quando dizemos que educação tem que ser pensada nas relações sociais, que ela tem que ser pensada na perspectiva de luta de classes”, disse ainda o Titular. “Esse é o sentido da nossa militância: estar junto das lutas produzindo conhecimento, falando sobre o que esta acontecendo. É uma muito modesta contribuição que estamos dando, mas ela é imprescindível”, concluiu.
Depoimentos reverenciam professor
Prestaram homenagens ao professor, ainda, representantes de entidades ligadas à luta pela Educação:
“Roberto está entre os poucos que nós, da luta pela educação básica, sempre pudemos contar, sempre empenhado em nos alimentar para luta em defesa da democracia e da autonomia pedagógica. Parabéns, Leher!”
Ivanete Silva. (Sepe-RJ)
“Produzir um entendimento complexo da realidade, trabalhando academicamente e na luta ao mesmo tempo. Mais do que ninguém, o Roberto representa essa forma de militância. Com rigor acadêmico, ele trabalha os mais diferentes aspectos da realidade concreta. Ele leva isso para luta. Ao mesmo tempo, recolhe os elementos da luta para reflexão acadêmica. Esse é o tipo de ação que cada vez se torna mais necessária para que avancemos em uma estratégia que saia da defensiva e parta para a conquista de uma educação pública e popular de fato”
Cláudio Ribeiro. (Adufrj-SSind)
“Roberto é, para nós, representante e ao mesmo tempo instrumento da luta contra esses projetos mirabolantes baseados na meritocracia que vemos hoje, onde estudantes viram competidores. Ele nos ajuda a compreender que não basta universalizar uma escola do capital; esta não nos serve. O que precisamos é de uma educação como prática da liberdade”.
Tadeu Lemos (DCE Mário Prata)
“Roberto, cuja práxis acadêmica todos reconhecemos e nos espelhamos, é um formulador e militante social fundamental para o enfrentamento dos desafios colocados pela aprovação deste atual Plano Nacional de Educação. É peça fundamental na articulação dos movimentos em torno da pauta de educação com papel destacado na realização do Encontro Nacional de Educação”.
Luis Acosta (Regional Rio do Andes-SN)
“Roberto tem lugar no mundo: o lado dele é o da classe trabalhadora. Suas lutas não são as miúdas de uma categoria ou outra, mas os grandes embates do Rio de Janeiro, do Brasil e da América Latina. Roberto é um educador, organizador e militante. É um intelectual orgânico, como define Gramsci, que pensa e sente para combater o cosmopolitismo e hegemonia das classes dominantes hoje. Está nele a ousadia de enfrentar a complexidade dos problemas sem desanimar.”
Virgínia Fontes (UFF e Fiocruz)
“A luta política é também pedagógica, porque não adianta nada falar para a gente mesmo. O Roberto hoje é uma das maiores sínteses e símbolo dessa luta pedagógica. Todo seu trabalho é voltado para aqueles que não estão na universidade, o que é uma belíssima contradição.”
Marcelo Freixo (deputado estadual)
Leia mais: Professor Roberto Leher, da UFRJ, recebe principal comenda do Rio
Como organizar a luta dos docentes em instituições que se espalham em vários polos ou campi?
Andes-SN vai discutir o assunto em seminário especial
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Plenária do Conad de Aracaju organiza próximas lutas do Sindicato. Foto: Silvana Sá - 24/08/2014Nove Textos de Resolução (TR) foram aprovados durante plenária sobre “Avaliação e Atualização dos Planos de Lutas: Educação, Direitos e Organização dos Trabalhadores”, durante o 59º Conad. Diversos debates foram travados, um deles sobre os desafios organizacionais do Sindicato Nacional diante das mudanças provocadas nos locais de trabalho pela expansão das universidades, via implantação de múltiplos campi.
Seá realizado, nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, um Seminário Nacional sobre a estrutura organizativa do Andes-SN, nos termos definidos pelo 33º Congresso (realizado em São Luís – MA). Os textos preparatórios do seminário comporão um caderno de textos. A data-limite para envio de contribuições é 9 de outubro.
Haverá, ainda, nos dias 14, 15 e 16 de novembro o Seminário Nacional sobre os Povos Indígenas.
Endividamento dos trabalhadores
Outra definição do 59º Conad foi a deflagração de uma campanha nacional de divulgação do endividamento dos trabalhadores, inclusive dos professores das IES. Os participantes denunciaram na plenária a utilização de dados do Siape dos professores por financiadoras de crédito (conforme matéria já veiculada no Jornal da Adufrj). A campanha deverá também fazer essa denúncia.
Saúde e previdência
O 59º Conad manteve a bandeira de denúncia e ações contra as tentativas de implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nas universidades. O Sindicato Nacional, a partir de contribuições das seções sindicais, vai elaborar material de divulgação dos impactos negativos da adesão à Ebserh. Além de apresentar estratégias para barrar a empresa.
Outra resolução do Conselho do Andes-SN foi a intensificação da luta contra a fundação de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp) nas IES. A luta em defesa da aposentadoria integral e paritária e pela aprovação da PEC 555/2006 (pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados) e do PL 4434 (reajuste de aposentadorias e pensões) completam a lista de ações em defesa dos aposentados.
Precarização
A preocupação em torno do acentuado e crescente processo de precarização do trabalho nas universidades, com atenção para a defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, ficou demonstrada durante os debates nos grupos mistos do Conad. E se expressaram em forma de textos de resolução sobre o tema. Assim, ficou previsto que as seções sindicais organizarão, para o próximo período, debates nas universidades sobre a terceirização e sobre a precarização do trabalho, inclusive com cobranças diretas aos reitores e as entidades nacionais como Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
Delegados denunciam descaso do reitor da USP
O 59º Conad do Andes-SN, além de ser um espaço de atualização dos debates e lutas entre os docentes de todo o país, também serviu para apresentar posições do Sindicato Nacional sobre diversos temas da sociedade, por meio da aprovação de moções.
O apoio à mobilização dos rodoviários de Recife e Região Metropolitana; à luta pela redução da tarifa de energia elétrica no estado do Pará; e à comunidade acadêmica das universidades estaduais de São Paulo foram aprovados pelos delegados presentes ao Conad em Aracaju.
Também foi destacado no Conad o repúdio: ao não cumprimento do acordo de greve com os docentes das universidades estaduais cearenses por parte do governo local; às violentas desocupações de áreas retomadas por indígenas no estado da Bahia; ao descaso com o qual o governo estadual baiano lida com o orçamento das universidades estaduais da Bahia; e à falta de negociação do reitor da Universidade de São Paulo (USP) com os trabalhadores em greve. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Alterada a metodologia do Congresso da categoria
Para tentar dar mais objetividade às discussões e aprofundar politicamente os temas nos congressos do Sindicato Nacional, os delegados do 59º Conad alteraram a metodologia destes encontros do Andes-SN. Houve mudança no temário do Congresso, com a junção dos assuntos Conjuntura e Centralidade da luta e também Políticas Sociais e Plano Geral de lutas, mantendo em separado a plenária do Plano de Lutas dos Setores e questões organizativas e financeiras. Dessa forma ,as plenárias foram reduzidas de seis para quatro.
Foi recomendado também que a diretoria, ao elaborar o cronograma do encontro, busque garantir espaço para a realização de reuniões organizativas dos grupos de trabalho do Sindicato Nacional. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Andes-SN vai discutir como organizar os docentes em instituições multicampi
