Mais um “não” para a Ebserh
Em audiência pública voltada para discutir os problemas do HUCFF, no último dia 16, todas as representações rechaçam a possibilidade de gestão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Procurador classifica empresa como “intervenção” nos HUs
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“A solução que o governo federal desenha para os hospitais universitários é uma verdadeira intervenção”, disse o procurador federal de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A fala ocorreu durante a audiência pública realizada para discutir os problemas do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), no dia 16 de setembro.
Oliveira reiterou que não há e nunca haverá orientação ou pressão do TCU para que as universidades optem pela Ebserh. “Fiquei muito indignado quando o presidente da Ebserh nos fez uma visita e pediu um ultimato às universidades para que aderissem à empresa. Ele queria instrumentalizar o TCU como órgão de coação imoral, ilegítima e antiética sobre as universidades”.
Problemas herdados
Além de uma breve explanação sobre os desafios que tem enfrentado à frente da gestão do HU, herdados da direção do professor José Marcus Eulálio (que defendia a Ebserh), o professor Côrtes apresentou um vídeo feito com pacientes falando sobre os dramas enfrentados cotidianamente no hospital. Ele pediu mais investimentos e afirmou que o HU vive tempos de caos: “Às vezes recebemos verbas do Rehuf (programa de reestruturação dos HUs federais), mas nunca sabemos quanto e nunca sabemos quando. Muitas vezes o dinheiro chega no final do ano e não conseguimos, pela legislação vigente, dar seguimento aos projetos”.
Em uma sequência de slides fotográficos, o diretor mostrou alas inteiras no 5º, 6º, 7º, 8º, 10º e 11º andares do prédio do HU completamente abandonadas. Além desses problemas, Eduardo Côrtes tocou nos pontos adiantados na edição 859 do Jornal da Adufrj, como a relação com a Ebserh, a questão de pessoal e o plano de recuperação do HUCFF.
Empresa explora atividade econômica
O Procurador-Geral da República, Peterson Pereira, explicou os argumentos que sustentam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Ebserh. A primeira situação que tornaria a Ebserh inconstitucional é a ausência de lei complementar para dizer em quais áreas a empresa deverá atuar. “A ideia essencial de empresa pública é a exploração de atividade econômica. Quando ela vai explorar serviço público, é necessário que exista uma lei complementar que diga em que áreas ela vai atuar”.
O procurador chama atenção para um dado ainda mais curioso, que é o segundo argumento que sustenta a ADIn: “Serviço público, quando prestado pelo Estado brasileiro, só pode ser realizado no regime de direito público e, infelizmente, essa empresa foi criada sob o regime de direito privado”. De acordo com Peterson Pereira, na própria lei de criação da Ebserh, está expresso que ela integra o Sistema Único de Saúde. “A ideia natural de empresa pública é que ela terá finalidade lucrativa, então, é intuitivo para nós que uma empresa pública que presta serviços deva ser remunerada. A Ebserh caminha no sentido contrário ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde”.
MPOG é o responsável
Lucieni Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União, lembrou que o Acórdão de 2006, do TCU, que determinava o fim dos trabalhadores extraquadros nos hospitais universitários, era direcionado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): “Isso precisa ser considerado pelos órgãos que cobram atuação das universidades. É, inclusive, uma falácia utilizada por alguns reitores dizer que estão sendo pressionados pelo TCU. A cobrança é sobre o MPOG”. Ela enfatizou que não há outra solução para os extraquadros que não seja a abertura de concurso público.
Finalidade do HU
Entidades nacionais e de representação dos trabalhadores estiveram presentes, dentre elas o Cremerj, Coren, DCE Mário Prata, Sintufrj, Fasubra, Adunirio e Adufrj-SSind. Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ, destacou que a Ebserh altera a finalidade do hospital universitário: “O HU tem como finalidade o ensino e utiliza a assistência como meio de atingir esse objetivo. A Ebserh altera o caráter do hospital de ensino para um hospital de assistência. Essa transformação é uma ameaça à universidade”. Além de romper com a autonomia universitária, a empresa, na análise de Cláudio Ribeiro, retira a característica universalizante do ensino. “A Ebserh retira a possibilidade de a universidade fazer uma interlocução entre os seus diversos cursos, porque retira o hospital da universidade”. O presidente da Seção Sindical apontou que a UFRJ já possui uma alternativa autônoma para gestão dos seus hospitais: o Complexo Hospitalar.
Luta da UFRJ é exemplo nacional
Viviane Narvaes, presidenta da Adunirio, destacou a luta da UFRJ contra a empresa: “É preciso ressaltar o quanto a luta da UFRJ e a experiência de gestão deste HU fora desse modelo que fere a autonomia são importantes para todo o estado do Rio de Janeiro e para o Brasil”. Afirmou que o processo de tentativa de instalação da Ebserh nas universidades é muito violento e que o HU da Unirio, o Gaffrée e Guinle, opera, hoje, com um terço de sua capacidade: “Neste mês de setembro, mais leitos foram fechados, mais enfermarias foram fechadas. A pressão que estamos sofrendo é demasiadamente intensa e a experiência da UFRJ nos ajuda a resistir”. Na UniRio, conforme noticiado na edição nº 854 (de 12 de agosto) do Jornal da Adufrj, forte mobilização da comunidade universitária impediu a entrega do Hospital Gaffrée e Guinle à Ebserh. Mas a ameaça ainda não foi completamente afastada.
O evento reuniu, ainda, entidades representativas de classe, parlamentares, representantes do Ministério Público e a Sociedade. Participaram a decana do CCS, Maria Fernanda Quintela, e o pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine, além dos parlamentares Chico Alencar (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB) e do candidato ao Senado pelo PCB, Eduardo Serra.
Leia mais: Defesa da autonomia e repúdio à Ebserh marcam audiência pública do HUCFF
Capital no século XXI
Piketty. Olho nas fortunas. Foto: InternetChega às livrarias brasileiras nos próximos dias, resultado de estudo lastreado em exaustivas pesquisas, o Capital no Século XXI. A obra, com mais de mil páginas, tem provocado inquietação na direita empedernida por que expõe a abissal concentração de rendas no mundo. Nos próximos anos, se nada for feito, a distribuição da renda extremamente desigual alcançará um índice insuportável, defende o texto: o 1% mais rico será dono de 70% da riqueza. Hoje, em escala mundial, o 1% mais rico já possuiu 50% do capital, e as classes populares, os 50% mais pobres, não possuem praticamente nada.
Não se trata de retórica revolucionária. O autor do livro é o economista francês Thomas Piketty. Embora seja filho de pais trotskistas, veteranos dos levantes de Maio de 1968, em Paris (nasceu em 1971), Piketty não é marxista e suas posições políticas são próximas do Partido Socialista Francês, que defende o capitalismo. É um doutor em economia que cursou na prestigiosa École Normale Supérieure. Tem como objeto de investigação a distribuição de riqueza ao longo da história moderna.
Em 2006, Piketty fundou a Escola de Economia de Paris. Por meio de articulação de dezenas de outros economistas de países diversos, inclusive da América do Sul, foi criada o website World Top Income Distribution, que coleta e publica todas as séries de dados sobre renda e patrimônio em mais de 20 países. Nem todos os países permitem acesso aos dados necessários para se formar o quadro das grandes fortunas e a dimensão das desigualdades. A Receita Federal do Brasil, por exemplo, tem negado informações para a pesquisa.
Tensão social e Estados mais repressivos são apontados pelo livro de Piketty e pelo pessoal da WTID como algumas das consequências da concentração de rendas e distribuição desigual de riqueza no mundo.
Leia mais: Painel Adufrj: chega às livrarias brasileiras o “Capital no século XXI”
Vida de Professor,
por Diego Novaes
“Quem vem com tudo não cansa” assume Centro Acadêmico da Educação Física
A Chapa 4 “Quem vem com tudo não cansa” ganhou as eleições para a direção do Centro Acadêmico de Educação Física. O grupo – que denuncia o autoritarismo na direção da EEFD – obteve 316 votos contra os 213 dados à chapa 3, “Aliança Renovar”.
Integrante da chapa vencedora, Pedro Santos disse que a democracia foi respeitada: “Foi uma vitória do diálogo estudantil.”
Seguindo as regras, a nova direção foi empossada, por mais um ano, imediatamente após a contagem de votos às 23h da noite de 10 de setembro.
Processo tranquilo
Maurício Mileo, ex-coordenador do DCE e convidado a compor a comissão eleitoral, ressaltou que o processo transcorreu de forma tranquila, ao longo dos dois dias de votação (9 e 10). Ele também elogiou a participação estudantil no pleito, o que considera uma marca da EEFD: “Foi um bom comparecimento”, afirmou.
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MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO
A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua indignação e repúdio à ação de cinquenta e quatro reitores de universidades federais que, em solenidade no Palácio da Alvorada, no dia 11 de setembro de 2014, declararam apoio à reeleição de Dilma Rousseff (ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1514465-reitores-de-universidades-publicas-declaram-apoio-a-reeleicao-de-dilma.shtml)
Esses reitores, neste ato, demonstram que abriram mão de representar as instituições que dirigem, função que exige o respeito à autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, para serem cabos eleitorais de candidatura à Presidência da República. Isto é uma ação antirrepublicana e antiética.
Brasília, 12 de setembro de 2014
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
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