Participação ou não de aposentados e de alunos de EAD ou cursos pagos provocou polêmica na sessão do dia 26
Debate sobre o tema continua em 5 de março
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 26 avaliou regras do processo de consulta à comunidade acadêmica (cujo primeiro turno está previsto para meados de abril) que indicará os nomes da lista tríplice à reitoria da UFRJ para o quadriênio 2015-2019. A discussão da ampliação dos universos eleitorais dos três segmentos (estudantes, professores e técnico-administrativos) foi a que tomou mais tempo dos conselheiros. A extensão do colégio eleitoral aos professores substitutos e de aposentados sem vínculo de atividades com a universidade foi rechaçada. Alunos tanto de ensino à distância quanto de cursos pagos foram incluídos na resolução ainda não finalizada. O debate sobre o tema continua em sessão extraordinária neste dia 5 de março.
A proposta de inclusão dos aposentados foi apresentada pela Comissão Eleitoral, sob questionamentos da Comissão de Legislação e Normas do Consuni. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral (CE), Luciano Coutinho, mesmo entre os integrantes da CE a alteração não era consensual. Segundo ele, havia três perspectivas: a de ampliação para todos os aposentados, manutenção da forma atual (apenas os eméritos participam do pleito) e ampliação com prévio cadastro. “A vencedora na Comissão foi a de participação de todos”, disse Luciano.
As implicações logísticas também foram consideradas. De acordo com o presidente da CE, a participação dos aposentados representaria cerca de mais cinco mil técnicos-administrativos (hoje em torno de 9.500) e aproximadamente mais 2.300 docentes (além dos 4.500 atuais).
O reitor Carlos Levi avaliou ser “inadequado, indevido e impertinente” o acréscimo da participação de aposentados no pleito, pois “não compõem corpo efetivo” da universidade. O posicionamento corroborou o parecer da CLN, apresentado por seu presidente, Segen Estefen, cujo objetivo teria sido “minimizar distorções”. Ao fim, a ponderação sobre a pertinência de consulta àqueles ainda com “vínculo formal com atividades desenvolvidas pela universidade”, argumentada por Maria Malta (Adjuntos CCJE) deu o tom da resolução, que contemplou apenas os “colaboradores”.
Mudanças acatadas
Coutinho destacou também duas “inovações” em relação à fórmula anterior. A primeira foi a criação de mecanismos de transparência e prestações de contas para financiamento das campanhas (veto a doações de partidos políticos, sindicatos e empresas, por exemplo). Além disso, a CE apontou para necessidade de redução dos votos em trânsito: “Eles não deixam de existir”, acrescentou, “mas há uma preocupação em evitar a duplicidade ou triplicidade de votos e com a morosidade decorrente desse processo”. Com as ressalvas em relação à ampliação do colégio eleitoral, o texto da CE foi aprovado pelos conselheiros.
Democracia real ainda distante
Conselheiros frisaram a limitação do processo de autodeterminação da universidade. Neuza Luzia (representante dos técnicos-aministrativos) sublinhou a luta para superar a “imposição dos 70%, 15%, 15%”, ou seja, do maior peso para o voto docente. O destaque foi reforçado por Maria Malta (Adjuntos CCJE): “Fora do voto universal”, ressaltou, “estamos apenas tratando de detalhes. Os estudantes são a razão de ser da universidade”. A limitação do processo de “pesquisa”, ainda condicionada ao aval do Ministério da Educação, foi apontada por Pablo Benetti, pró-reitor de Extensão, e Vitor Iório (decano do CCJE). “Enquanto a votação tiver caráter de pesquisa e a universidade não puder escolher livremente, de forma direta, como queremos, estaremos longe da verdadeira autonomia”, ponderou o pró-reitor.
Em comunicado na página eletrônica do Colégio de Aplicação da UFRJ, a Direção Geral informa que serão iniciadas as aulas apenas para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio, em caráter experimental, nesta quinta-feira (26/2) — o semestre letivo já deveria ter começado para todas as séries em 9 de fevereiro, mas sofreu dois adiamentos. Num primeiro momento, o problema foi o atraso na reforma dos banheiros coletivos do térreo. Depois, veio a crise enfrentada com a terceirização do serviço de limpeza por falta de pagamentos da universidade.
O Conselho Pedagógico da escola — formado por representantes da direção, dos coordenadores dos setores curriculares, dos alunos e dos funcionários —, realiza uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (27/02), às 14h, com o objetivo de reavaliar a possibilidade de estender o início das atividades didáticas às demais séries/turmas da escola.
Hoje, quarta-feira, 25, acontece uma assembleia de professores e funcionários com a finalidade de propor ações políticas sobre esta situação. Mais informações na próxima edição do Jornal da Adufrj.
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Reitor Carlos Levi reconhece que esta forma de privatização vai na contramão da eficiência administrativa
Declaração foi dada no Consuni de 26 de fevereiro
Elisa Monteiro e Redação
Foi com plenário cheio e clima tenso que o reitor Carlos Levi abriu a sessão do Conselho Universitário do dia 26. Na ocasião, ele deu a justificativa do adiamento do começo do primeiro semestre letivo da UFRJ de 2 para 9 de março: a descontinuidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas para setores de manutenção como limpeza, portarias, almoxarifado e afins. “Apesar dos esforços empenhados”, afirmou o reitor, “para garantir a tranquilidade das atividades acadêmicas, optamos por retardar o início do período em uma semana”. A decisão, segundo o dirigente, foi tomada após consulta emergencial à área acadêmica na véspera, dia 25. Algo que, como afirmou inexplicavelmente, não teria maiores efeitos sobre o calendário da instituição.
Claro que, durante a reunião, a dependência da universidade em relação aos serviços terceirizados provocou muitas críticas. A decana do CFCH, Lilia Pougy, apresentou moção do Centro em apoio aos funcionários com pagamento de salários e benefícios atrasados. Ela reivindicou um balanço sobre as diferentes formas de terceirização presentes na universidade. A professora qualificou como “instável, precária e desumana” a relação de trabalho implicada nesta prática administrativa.
Gota d’água
Já Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE) referiu-se à crise do Colégio de Aplicação, primeira Unidade a adiar as aulas pelo problema, como “apenas a ponta do iceberg”. Várias unidades manifestaram estar sem condições de dar início às atividades de ensino: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade Nacional de Direito e Escola de Belas Artes descartaram começar aulas no dia 2, antes mesmo da decisão da reitoria. Além do CAp, a Escola de Educação Infantil, cujo calendário acadêmico é antecipado, também havia paralisado o atendimento aos alunos. A Escola de Serviço Social, por sua vez, chegou a suspender as atividades de pesquisa e extensão, além da cessão de espaços internos para outras unidades.
“Hoje somos capazes de ver claramente a dimensão do significado da terceirização para o serviço público. Se pela precariedade ou pela alta rotatividade, ela inviabiliza nosso trabalho”, apontou Maria Malta. “Sob a falácia de uma suposta melhora de qualidade, nossa estrutura pública foi invadida pela terceirização. E agora temos os resultados. Esse é o momento de fazermos uma reflexão sobre a necessidade de recomposição dos nossos cargos. E afastar de vez Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e afins”.
Carlos Levi reconheceu publicamente que “ao contrário do que se esperava”, a terceirização demonstrou ser “duplamente ineficiente” para a administração pública. Tanto em termos de relações de trabalho quanto financeiramente, sublinhou o reitor. “Não apenas na UFRJ, mas nas Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), de uma maneira geral, cada vez mais esse sistema tem mostrado toda sua dureza e perversidade”. Levi declarou “sensação de impotência” frente às amarras contratuais que limitariam a possibilidade de intervenção da universidade. “A Universidade fica refém (das empresas)”, resumiu.
Drama dos trabalhadores
Ainda durante a sessão, representando terceirizadas da limpeza do Centro de Tecnologia, Terezinha da Costa falou sobre a situação dramática das colegas: “Muitas estão com aluguel atrasado e ameaça de despejo”, relatou. Terezinha questionou os descontos nos contracheques de quem não compareceu aos postos de trabalho: “Como poderiam ir trabalhar sem pagamento?”. “São mulheres que trazem pano e cloro de casa porque a universidade e a empresa não dão material para trabalhar”, disparou.
De acordo com o reitor, porém, o repasse à firma Qualitecnica, responsável pelas funcionárias, foi regularizado. “Agora a responsabilidade é da empresa”, defendeu-se Levi.
Mal-estar. Funcionária da limpeza do CT, Terezinha emocionou-se relatando as condições degradantes de trabalho do setor. Foto: Marco Fernandes - 26/02/2015
Nota antecipou más notícias
O reitor ratificou a nota oficial, publicada ainda no dia 25, que esclarece que “Em virtude da não aprovação do orçamento da União para 2015, a universidade tem recebido recursos do Governo Federal em parcelas mensais, correspondentes a apenas 1/18 do orçamento proposto para este ano. No ano passado, deixaram de ser repassados à UFRJ quase R$ 60 milhões, cerca de 20% de nosso orçamento”. Ainda segundo o documento, os serviços terceirizados correspondem atualmente a “praticamente metade” do orçamento anual de custeio (despesas correntes) e “portanto, qualquer alteração nos repasses às empresas tem impacto imediato e direto sobre a rotina da universidade”. O documento pode ser lido no site da UFRJ.
“Está tudo atrasado”, diz pró-reitora
De acordo com pró-reitora de Gestão e Governança (PR-6), Aracéli Cristina Ferreira, a administração central está fazendo “todo esforço no sentido de regularizar os contratos”. Contudo, os pagamentos em diferentes áreas foram inviabilizados por falta de recursos. “Não são apenas os terceirizados”, alertou. “Água, luz, telefonia... Sinceramente, está tudo atrasado”.
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Veja a nota da direção da Unidade:
Senhores professores e técnico-administrativos da ESS,
A Direção da Escola de Serviço Social, tendo em vista a atual conjuntura da ausência dos funcionários terceirizados nos postos de trabalho em função do não pagamento de seus salários, e por conseguinte, da falta de condições mínimas de higiene e segurança que garantam o funcionamento da Unidade, decidiu suspender, na semana em curso, todas as atividades de pesquisa e extensão e ainda a cessão de espaços internos.
A Escola estará funcionando internamente para o atendimento as questões administrativas essenciais e que envolvam prazos, no horário de 09:00 às 17:00 horas (inclusive na quarta-feira).
Quaisquer dúvidas, pedimos entrar em contato com as coordenações e departamentos para dirimi-las.
Esperamos contar com a compreensão e colaboração de todos, pedindo ainda aqueles envolvidos nas atividades administrativas da Escola que não joguem lixo orgânico nas lixeiras.
Atenciosamente,
Maria Jose
S.A.G./ESS
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