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A agenda oculta
O árido economês do dia a dia da mídia corporativa interdita o entendimento mais amplo das engrenagens da política econômica.
É quase uma linguagem cifrada que atende operadores na sua faina de reprodução do capital. E, claro, ao discurso ideológico que a justifica.
Ninguém é obrigado a entender de política monetária e fiscal, mas é aí que se embute, hoje, o núcleo forte das escolhas do governo – com impactos determinantes na vida das pessoas.
Escolhas que resultam no sequestro da fatia mais farta do orçamento para remuneração dos juros da dívida pública.
Decisões fiscais que estabelecem, por exemplo, a blindagem das grandes fortunas.
Medidas que abandonam a saúde e a educação públicas e ajustes baseados no ataque aos direitos da massa trabalhadora.
Opções recessivas que ampliam o desemprego; juros estratosféricos que fazem a festa dos bancos, fundo de investimentos, clãs rentistas.
A administração da dívida pública é o nó que expõe a base da política econômica liberal do governo, cuja matriz foi o governo FHC.
É a agenda oculta, que não é esmiuçada, a pauta escondida sob a expressão genérica superávit primário. Por isso é que, quando o bloqueio sobre o assunto é quebrado, deve ser amplificado.
Na semana passada Maria Lúcia Fattorelli, que coordena a Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, deu entrevistas ao Informandes e à revista Carta Capital. Ela participou da auditoria da dívida pública do Equador, logo no início do governo de Rafael Correa, em 2007. Lá, o presidente convocou os detentores de títulos da dívida e pagou apenas 30% do valor que era anteriormente atribuído aos papéis. Agora, ela foi convidada a integrar o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais.
Fattorelli explica que, de forma técnica, a dívida pública é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não teria nada de errado no fato de um país se endividar para atender ao interesse público, no caso de arrecadação insuficiente para bancar suas obrigações.
Os problemas começam quando o endividamento se transforma, como no Brasil e nos demais países, em veículo de desvios de recursos para o sistema financeiro.
Indagada sobre a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal que está sendo implantado pelo governo, Fatorelli é didática. Ela diz que todo mundo fala no ajuste, no corte, na necessidade de austeridade. Mas lembra que, desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano.
O que quer dizer isso, superávit primário? “Significa que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gastos primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando a parte que vai para os juros”.
Ao Informandes, ela disse que a taxação das grandes fortunas poderia ser um alternativa para o aumento da arrecadação. E fez uma projeção: “Se tributássemos as fortunas acima de R$ 50 milhões que existem no país, com alíquota de 5% ao ano, incidente somente sobre a parcela que excede o valor, isso representaria uma arrecadação de cerca de R$ 90 bilhões ao ano, cinco vezes mais do que o governo alega que vai arrecadar com as medidas que tiram direitos dos trabalhadores.”
Em busca de um lugar para a Educação Infantil na UFRJ
CFCH debate os problemas da EEI, que não possui professores efetivos, orçamento ou prédio próprio
Quase cem crianças são atendidas na Unidade
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) debateu, dia 8, as necessidades da Escola de Educação Infantil. Este foi um primeiro encontro aberto promovido com o objetivo de “pensar o novo lugar da educação infantil na UFRJ”, conforme destacou a vice-decana do CFCH, professora Monica Lima. A reunião, a princípio extraordinária do Conselho de Coordenação de Centro, perdeu o caráter deliberativo, pois a maior parte dos representantes não compareceu.
Alessandra Sarkis, diretora da escola, afirmou que, neste momento, a EEI precisa integrar seu trabalho pedagógico à Faculdade de Educação e ao Colégio de Aplicação. E citou alguns dos problemas atuais: “Somos escola sem professor no quadro, sem orçamento, sem prédio próprio. Todo o pessoal fora de sala é composto por técnicos-administrativos, inclusive na direção”, esclareceu. A escola funciona em período integral, das 7h30 às 17h30. São 28 professores que atendem 94 crianças distribuídas em grupos que vão dos quatro meses aos cinco anos e onze meses.
Luciana Boiteux, diretora da Adufrj-SSind, compareceu ao encontro e expôs a preocupação da Seção Sindical com as questões que afligem o corpo docente da escola: “Não há como pensar acesso sem pensar nas condições de trabalho. Como desenvolver um projeto pedagógico sem a garantia de vagas para professores efetivos?”.
Atualmente, a EEI conta apenas com professores substitutos. E, há mais de um ano, está pendente a realização de um concurso para o quadro efetivo da unidade – vale lembrar que um dos eixos principais da greve nacional organizada pelo Andes-SN é a contratação imediata para atender às demandas, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva.
Os contratos atuais da EEI têm vigência de um ano, prorrogáveis por mais seis meses e depois por mais seis meses. Mesmo os substitutos não são lotados na Escola: seus contratos temporários são formalizados via Faculdade de Educação, como professores de nível superior e não do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT).
Ana Maria Monteiro, diretora da Faculdade de Educação, defendeu a existência do CAp e da Escola de Educação Infantil na universidade: “Além do atendimento à sociedade, essas unidades são campos de formação de professores. São tão importantes quanto a existência do hospital universitário para a formação na área de saúde”.
A diretora Maria Luiza Mesquita, do CAp, expôs a dificuldade em negociar vagas EBTT em Brasília: “É importante que a universidade tenha uma atuação propositiva junto ao MEC para pressionar pela ampliação do número de vagas docentes para EBTT. Durante as reuniões de diretores de Colégios de Aplicação federais, alguns conflitos surgem porque o MEC ainda não reconhece a Escola de Educação Infantil da UFRJ”, disse.
Reserva de vaga
Outro tema que fez parte das reflexões da reunião foi uma petição assinada por pais da EEI que pediam o acesso automático de seus filhos ao CAp-UFRJ após atingida a idade limite de permanência na ex-Creche Universitária. A diretora do CAp esclareceu que isto se caracteriza como reserva de vagas, o que seria inconstitucional e facilmente questionável na Justiça: “A expectativa da reserva de vagas para 2016 não vai se cumprir porque é inconstitucional”, afirmou.
Leia mais: Em busca de lugar para a Educação Infantil na UFRJ
Resolução do Conselho Universitário, realizado em 11 de junho, garante o direito à reposição de aulas, avaliações e adequação do cronograma acadêmico após o fim do movimento grevista
Centenas de jovens acompanharam a sessão
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foi uma semana de avanços para a luta dos estudantes em greve da UFRJ. Uma mobilização de centenas no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), em 10 de junho, e de um número ainda mais expressivo no Conselho Universitário do dia seguinte garantiu o reconhecimento institucional ao movimento. A vitória é inédita. A resolução aprovada garante abono das faltas, reposições de aulas, avaliações, revisão de conteúdos e adequação do cronograma após o encerramento da paralisação.
Os estudantes pleiteavam a suspensão do calendário acadêmico, argumentando que essa seria a única medida capaz de conter eventuais constrangimentos ou represálias. “Para nós, não resolve uma segunda chamada punitiva”, justificou Helena de Carvalho, representante discente, durante o Consuni do dia 11.
A indicação de suspensão foi aprovada na sessão do CEG do dia anterior. Já no fórum deliberativo máximo da universidade, a proposta foi reformulada pela Comissão de Ensino e Títulos do colegiado, retirando a previsão de interrupção das atividades. A bancada estudantil, incluindo os pós-graduandos (em greve desde o dia 10), manteve a proposta original do CEG, mas sem sucesso.
Alguns representantes docentes clamaram pela unidade da comunidade universitária contra “a polarização dos segmentos”, em favor de uma “UFRJ unida” para enfrentar as adversidades. Segen Estefen, por exemplo, disse estar preocupado com o aprofundamento da divisão entre professores, técnicos e estudantes e se declarou favorável a um movimento único “em defesa da universidade”. Já a estudante Caroline Borges, entre outros, enfatizou que a mudança do perfil socioeconômico da universidade a partir da implantação das cotas expõe conflitos já presentes na sociedade: “Fala-se de muito da excelência da universidade, mas a verdade é que somos nós bolsistas e cotistas que fazemos a ponte com a sociedade real. Tratar desiguais como iguais não é democrático. A suspensão do calendário é uma oportunidade de a universidade se preparar para receber adequadamente os três mil cotistas que estão para entrar”.
“Se a gente (estudantes) não presta atenção ao enunciado, o professor tira ponto na prova. Tá na hora de o professor prestar atenção ao enunciado: os estudantes não estão em greve porque não querem ter aula. O enunciado é: o governo federal cortou R$ 9 bilhões da Educação e os estudantes entraram em greve porque não estão conseguindo vir assistir à aula”, completou outra estudante, Gabriela Celestino, do DCE Mário Prata.
Os estudantes criticaram a iniciativa de alguns professores em trazer alunos “contra a greve” para dar depoimentos na sessão. “Isso não é novo, vimos acontecer na greve de 2012”, criticou Helena de Carvalho, também do DCE. “Os estudantes se organizam de maneira autônoma. O espaço para discutir a legitimidade da greve dos estudantes é na assembleia dos estudantes.”, destacou. Um dos momentos mais emocionantes da sessão foi a intervenção, solicitada por uma professora, de uma representante do CA da Medicina que deliberou pela manutenção do calendário acadêmico. “Estou falando por uma decisão coletiva anterior à resolução do CEG. Mas peço aos colegas do CA que consideram tudo que está sendo dito aqui. Sou uma das duas únicas pessoas negras da minha turma. Todos sabemos que a universidade é sim elitista e precisa avançar nessa questão (racial)”, disse emocionada.
Xerém e Macaé mais prejudicados
Estrutura. Condições para estudo e assistência estudantil são pautas centrais discentes. Foto: Samuel Tosta - 11/06/2015O mote “Greve geral contra o ajuste fiscal” deu o tom das manifestações dos dias 10 e 11. E muitos cartazes afixados e expostos por estudantes faziam referência ao polo Xerém ou ao campus de Macaé. Sem autorização para falar ao microfone, estudantes de Xerém criticavam a expansão sem estrutura expressa em um polo com apenas um bebedouro para atender toda a comunidade. E cobravam a prometida migração para um local mais adequado, em Santa Cruz da Serra. O reitor eleito, Roberto Leher, saudou a mobilização discente, sublinhando a “clareza do movimento sobre a grave crise pela qual passam, não apenas a UFRJ, mas todas as universidades federais”.
Adufrj-SSind solidariza-se com estudantes
Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, afirmou que, embora não seja novo o problema da falta de condições de estudo e de assistência estudantil, ganha outra qualidade, “em escala”, a partir dos cortes sobre o orçamento das universidades e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Um quadro que se torna mais crítico com o alto custo de vida na cidade do Rio de Janeiro. Cláudio destacou que “a permanência não é uma questão do estudante, mas de toda a universidade”. Segundo ele, as declarações do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixam claro que os cortes estão apenas começando: “A previsão de superávit para o próximo ano é maior. Quem acha que a situação vai melhorar não está sabendo ler a política do governo federal”.
Leia mais: Greve estudantil é reconhecida no CEG e no Consuni
Comparativo entre remunerações de certas profissões no serviço público federal mostra como os professores foram desprestigiados pelos governos ao longo dos últimos anos
Pesquisadores do MCT e do IPEA ganham mais
Sai governo, entra governo, mas o discurso a favor da Educação, com valorização de seus profissionais, não muda. Na prática, porém, não é isso o que se verifica em um levantamento feito junto às tabelas de remuneração dos servidores públicos federais, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento na página www.servidor.gov.br. A série existe desde 1998 (não existem os dados de 1999, ano para o qual foram repetidos os valores anteriores, para construção do gráfico).
Foram comparados dados de duas carreiras similares, no primeiro nível com exigência de doutorado, ativos: Professor Adjunto 1 com Doutorado em regime de Dedicação Exclusiva (hoje em dia, o salário é igual para o professor DIII 1 da carreira de EBTT); Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado. Os valores somam os vencimentos básicos com a máxima gratificação a que os servidores tinham/têm direito (algumas foram incorporadas, ao longo dos anos, como a GED dos professores). Para evidenciar a diferença de tratamento com os docentes, vale comparar os vencimentos do primeiro nível da carreira de Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para a qual não existe necessidade de doutoramento.
Em 1998, um professor, nessas condições, recebia um pouco mais que os colegas das outras carreiras: R$ 3.388,31, contra R$ 3.128,25 do pesquisador do IPEA e R$ 2.662,36 do pesquisador do MCT. Essa situação perdurou até 2003, quando os quadros do IPEA passaram a receber mais. Em 2009, os docentes federais foram ultrapassados também pelos pesquisadores do MCT. Desde então, apesar de apresentarem uma ligeira aproximação com os servidores do ministério de Ciência e Tecnologia, os professores continuaram desprestigiados.
Confira na tabela ao lado a série histórica das diferenças salariais entre essas carreiras.
Tendência preocupante
Esta tendência à desvalorização é preocupante, sobretudo por não haver nenhuma previsão de reajuste salarial para os professores federais a partir do ano que vem. O Andes-SN chama a atenção para este fato que, a médio prazo, compromete a dedicação exclusiva e o caráter público da universidade. Trata-se de uma importante pauta da greve nacional em curso, pois esta tendência precariza as condições de trabalho dos professores federais da mesma maneira que ocorreu com a carreira dos professores do estado e do município.
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