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Somando-se às mais de 30 IFE paralisadas no país e aos estudantes e técnicos-administrativos da UFRJ em luta desde o mês de maio, a UFRJ aderiu à Greve Nacional dos Docentes das Instituições Federais no dia 23 de junho. A greve surge num momento crucial para a defesa do caráter público da educação e a mobilização dos professores é fundamental para reverter a contrarreforma educacional em curso.
O Comando Local de Greve, desde então, vem organizando reuniões em mais de 30 unidades em todos os campi da UFRJ, aprofundando o debate com centenas de professores sobre os problemas advindos das precárias condições de trabalho e construindo a relação da pauta nacional do ANDES-SN com a situação vivida pela categoria nas respectivas unidades, condição necessária para o aumento da mobilização.
A mobilização nacional do movimento grevista das IFE já conseguiu pressionar o governo federal a realizar audiência com o Andes-SN no último dia 23. A postura do MEC, no entanto, foi ignorar a concretude dos pontos da pauta dos docentes, reforçando a opção política do governo federal do ajuste fiscal, traduzido no corte de verbas para os direitos sociais em detrimento de favores à iniciativa privada tal como fez recentemente com o agronegócio ou mesmo com o próprio setor privado da educação. Em sua carta, o Ministério da Educação cria manobras contábeis ao afirmar que a categoria docente recebeu reajuste salarial, nos últimos anos, de 30% a 35% em média; ao mesmo tempo, afirma ter investido, entre 2008 e 2014, a quantia de 9 bilhões de reais na expansão das universidades, mas, curiosamente, não diz nada sobre o corte de mais de 9 bilhões no orçamento da educação realizado apenas este ano.
Este corte orçamentário é evidenciado de maneira bem conhecida pela comunidade da UFRJ. O começo das aulas em 2015 não foi garantido, dentre outras questões, pelo não pagamento de trabalhadores terceirizados da limpeza, o que, aliás, voltou a acontecer esta semana. Enquanto isso, bolsas de assistência e permanência estudantil são cortadas, auxílios e bolsas da pós-graduação não têm sido repassados e diversas atividades acadêmicas no curto e médio prazo se encontram profundamente comprometidas, e a situação só não é mais acentuada na UFRJ em razão da constante mobilização dos estudantes contra a redução dos seus hoje parcos recursos oriundos do PNAES.
A mobilização conjunta dos Servidores Públicos Federais, que se torna mais forte com o anúncio da adesão de mais categorias à greve, forçou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocar uma audiência em 25 de junho com diversos setores, dentre eles o Andes-SN, para debater a pauta salarial geral do servidor público. O MPOG, nesta reunião, apresentou um simulacro de proposta de reposição salarial escalonada em quatro anos (sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019) que sequer repõe a inflação do periodo anterior. Sobre esta reunião, o Comando Nacional de Greve informa que:
“O Secretário, embora tenha dito que se tratava de uma proposta para negociação, afirmou, em tom de ameaça, que a assinatura do acordo em torno da proposta de quatro anos seria condição para ter reajuste e para tratar dos demais pontos. As entidades, em expressiva unidade, rechaçaram a proposta do governo, afirmaram ser ela inaceitável e apresentaram a proposta de realização de nova reunião no dia 7 de julho, para a qual o Fórum trará a resposta das bases das entidades e que o governo deve trazer revisão da proposta e que não devam ocorrer reuniões setoriais antes da reunião do dia 07” (http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/25/comunicado-no-18/)
O momento, portanto, é de necessária intensificação da mobilização para o fortalecimento da greve nacional. Devemos nos articular para pressionar o governo federal a apresentar propostas efetivas de negociação que respondam aos anseios dos docentes a partir dos eixos de nossa pauta: defesa do caráter público da educação, melhoria das condições de trabalho, garantia da autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.
Conclamamos todas as professoras e professores da UFRJ a participarem desta luta, organizando novas reuniões em suas Unidades em conjunto com o Comando Local de Greve da UFRJ!
Audiência realizada no último dia 23 mostrou-se como mais uma manobra protelatória dos representantes do governo: não houve resposta efetiva às exigências da categoria
Rodada de AGs avaliará próximos passos do movimento grevista
Para o Comando Nacional de Greve dos docentes federais, a audiência com a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), ocorrida dia 23, não apresentou respostas concretas à pauta da categoria. Pelo contrário, na avaliação do CNG, o governo vai apostar em mais contrarreformas nas universidades.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, ficou evidente na reunião que o secretário da SESu/MEC, Jesualdo Farias, assim como os demais representantes do governo, assume o ajuste fiscal como algo normal e inexorável. “E ele se concentrou em enaltecer a capacidade de fazer algumas coisas diante da falta de recurso, o que contradiz com a realidade que estamos vivendo nas universidades, que é de uma penúria muito grande”, ressaltou.
Rizzo destacou ainda que o Comando Nacional de Greve avaliou a semelhança entre os valores investidos pelo governo nos últimos anos na expansão da Educação Federal e o montante cortado do orçamento, com o ajuste fiscal, em 2015. “No processo de expansão, foram investidos cerca de R$ 9 bilhões, nos últimos anos, e é um número equivalente ao corte que está sendo feito agora no MEC. Portanto, isso dá uma dimensão do tamanho desse corte. É como se o governo agisse contra o próprio programa que ele criou”, afirmou.
Alguns pontos da avaliação
A avaliação do CNG é que “a posição apresentada pelo governo, seja no documento, seja no debate durante a reunião, expressa de fato o aprofundamento da contrarreforma universitária como resposta às medidas de ajuste”.
O comunicado aponta, ainda, que, na resposta apresentada pelo Secretário da SESu/MEC, Jesualdo Farias, “a privatização e a mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, já em curso nas IFE, são retomadas com novos contornos que lhe dão mais institucionalidade”.
O texto do CNG ressalta ainda que “o ajuste fiscal foi tratado pelo governo como uma realidade inexorável. A apresentação das verbas destinadas à expansão no período de 2008 a 2014 veio combinada com a reafirmação verbal dos cortes no orçamento, na ordem de 10% nas verbas de custeio e 47% nas verbas de capital, implicando a desaceleração progressiva das obras em curso, sem previsão de término do conjunto das obras em aberto e ausência de novas obras que permitam avançar na infraestrutura, assim como a manutenção das atividades nas Instituições Federais de Ensino, necessárias às condições de trabalho e estudo adequadas”.
Sobre as vagas docentes, o Comando aponta, entre outras considerações, que “os dados de contratação de docentes e liberação de verbas apresentados pelo governo, sem a consideração da desproporcionalidade em relação à ampliação do número de matrículas nas IFE, ocultam elementos da análise sobre a expansão precarizada, retratada no cotidiano do trabalho docente em turmas superlotadas, ausência de docentes para assunção de turmas de graduação, dentre outros problemas. Desta forma, o documento apenas tangencia questões centrais referentes às condições de trabalho”.
Rodada de AGs
O Comando Nacional de Greve indica uma rodada de assembleias nas Instituições Federais de Ensino (IFE) em greve, entre os dias 25 de junho a 1º de julho (a AG da Adufrj-SSind já estava marcada para 2 de julho – veja chamada da capa), para avaliação da reunião com o MEC e encaminhamentos.
O presidente do Andes-SN reforçou o chamado do CNG e a importância de as assembleias avaliarem o documento apresentado pela SESu/MEC (que está disponível no site http://grevenasfederais.andes.org.br/). “A avaliação do Comando é que nós estamos num momento extremamente importante da greve e do processo de relações com o governo. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Manifestação ocorreu no Centro do Rio
Samantha Su. Estagiária e Redação
Professores da UFRJ participaram do ato no centro. Foto: Samuel Tosta - 25/06/2015No Dia Nacional de Lutas do Serviço Público Federal, em 25 de junho, o protesto carioca ocorreu no Centro do Rio. Na passeata da Candelária à Cinelândia, os diversos setores do funcionalismo denunciaram à população a política de ataques do governo aos direitos dos trabalhadores.
Os servidores da Saúde, por exemplo, setor cujo ministério sofre um contingenciamento de R$ 11,7 bilhões, lembraram as restrições recentemente estabelecidas para acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.
A economia, à custa dos direitos dos trabalhadores, chega a R$ 18 bilhões por ano. “Estamos aqui em solidariedade aos servidores, contra o governo de Eduardo Paes que nos criminaliza e contra o ajuste fiscal da Dilma. Só a união dos trabalhadores vai permitir barrar escândalos como a PL 4.330 (da terceirização). Greve geral é a única saída em defesa do trabalhador!”, exclamou Bruno Lima, representante do movimento dos garis.
O setor da educação também marcou presença no ato. O MEC sofreu um corte de R$ 9,4 bilhões que influenciou diretamente nos orçamentos das universidades federais. Estudantes e os terceirizados são os que mais sofrem com o contingenciamento. “Sabemos que cada vaga na universidade pública que nós perdemos por falta de condições de permanência representa milhões que o governo opta por conceder aos banqueiros. O movimento estudantil da UFRJ está em greve para lembrar que assistência estudantil não é favor, é um direito”, declarou Luiza Foltran, diretora do DCE da UFRJ.
Durante as falas, a taxação das grandes fortunas e o não pagamento da dívida pública foram apresentadas como demandas do movimento para barrar a precarização da saúde e da educação. Além disso, os servidores e estudantes fizeram questão de dizer não à redução da maioridade penal. O projeto é visto como símbolo máximo do avanço do conservadorismo que atingirá, especialmente, a juventude negra e pobre, já sem perspectiva de acesso aos direitos fundamentais.
Leia mais: No Rio, ato dos servidores critica política do governo
Resposta do MEC e proposta do MPOG são avaliadas pelo Comando Local de Greve
No dia 23 de junho, em reunião com os representantes do Andes-SN, o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, Jesualdo Pereira Farias, respondeu, verbalmente e por meio do Ofício nº 45/2015 - GAB/SESu/MEC, às reivindicações que o Andes-SN lhe havia encaminhado, por meio da sua Carta nº 109/2015, em 22 de maio. No dia 25 de junho, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, apresentou aos representantes dos servidores federais a proposta do governo de reajustes salariais nos próximos quatro anos.
O Comando Local de Greve da Adufrj-SSind (CLG-Adufrj) avaliou as respostas do governo às demandas da categoria, que estão no arquivo a seguir.
Leia mais: CLG da Adufrj-SSind avalia respostas do governo às demandas dos professores
Nível de ensino vive tempos de caos com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal
CEPG debateu suspensão de verbas
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Agora, a indissociabilidade entre ensino e pesquisa também se dá na crise. No último dia 19, o CEPG debateu os cortes e atrasos em bolsas e repasses orçamentários do Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). O conselho chegou a aprovar uma moção de repúdio: “O Conselho de Ensino para Graduados, reunido em 19 de junho de 2015, avalia que o não repasse de recursos, com destaque para o Proap, Proex, PDSE e demais apoios, como passagens, diárias e despesas de correio, compromete as atividades de pós-graduação da UFRJ e impõe manifestação junto ao Conselho de Reitores (Andifes), ao MEC e à Capes em relação à regularização dos financiamentos e ao tratamento adequado às avaliações futuras”.
Para Marcelo Cortes, representante dos pós-graduandos no CEPG, o não recebimento dos recursos Proap e Proex coloca a pós-graduação em grave situação: “São recursos anuais que garantem todos os programas aqui na UFRJ. Hoje, a pós-graduação está sem dinheiro. Atualmente, não se consegue trazer bancas de fora, convidados, palestrantes. Não há dinheiro para isso. Outro problema que surge com a ausência dessa verba é que muitos programas de nível 4 e 5 pagam bolsas aos seus estudantes especialmente com recursos Proex. Então, esses estudantes deixam de receber também. Não existe previsão de regularização dos repasses e nenhuma informação se esses recursos vão chegar. A situação da pós é dramática”, disse.
Sobre o PDSE (que está ligado ao Ciência Sem Fronteiras), Marcelo relatou que houve casos de estudantes que chegaram a ficar até dois meses sem receber, mesmo já tendo iniciado as pesquisas fora do país. “Não são casos de novas adesões ao programa e que ficaram suspensas. São de pessoas que já faziam parte e recebiam os financiamentos para o doutorado e que ficaram completamente descobertas”, destacou. Segundo notícias recentes veiculadas na imprensa, o corte do governo federal no orçamento da Capes poderá chegar a R$ 785 milhões.
Cortes atingiram muitos
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) informou que diversos doutorandos procuraram a entidade para denunciar os cortes (sem aviso prévio) das bolsas para doutorado-sanduíche. A ANPG recebeu relatos sobre a impossibilidade de alguns estudantes continuarem suas pesquisas no exterior por conta da descontinuidade da verba. Na Capes, porém, o único aviso sobre o assunto informa que as bolsas atuais estão garantidas e que os cortes são somente em relação a vagas futuras. “A Diretoria de Relações Internacionais informa que todas as bolsas homologadas e ainda em processo de homologação no âmbito dos projetos de pesquisa, auxílio para pesquisador, auxílio participação de eventos no exterior e cotas institucionais de doutorado sanduíche do PDSE terão a sua concessão garantida e pagas conforme o cronograma original. A reabertura do sistema para novas solicitações nesses tipos de modalidades será, oportunamente, divulgada”.
Procurado, o órgão de fomento não se manifestou sobre os cortes no orçamento até o fechamento desta edição. Sobre os cortes nas bolsas, especialmente de estudantes no exterior, a assessoria de imprensa informou que seria necessário repassar o nome completo e país onde se encontram os estudantes prejudicados.
