Nota de solidariedade dos docentes da UFRJ com a luta dos/as professores/as da rede estadual do Rio de Janeiro

Os professores da UFRJ, por meio da diretoria da AdUFRJ (seção sindical), se solidarizam com a luta do SEPE pelas suas justas demandas salariais e respeito ao Plano de Cargos e Salários da categoria.

Os profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro demandam a aplicação efetiva do piso salarial para todos os profissionais da Educação e a preservação do Plano de Carreira profissional. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não cumpre a lei do piso nacional e paga o pior salário do país aos professores. Funcionários das escolas recebem menos do que o valor do salário mínimo.

O governador tem se mostrado inflexível na sua proposta de maquiar o “aumento” de piso salarial para o conjunto dos profissionais. Foi aprovado apenas um abono para aqueles que não alcançam esta remuneração (que não incide sobre férias nem 13º salário), enquanto que para os outros níveis da carreira a remuneração permanece congelada, achatando, de fato, o Plano de Carreira dos profissionais. Em resposta, o sindicato indicou greve, que foi votada no dia 11 de maio e começou no dia 17.

Após cinco semanas de mobilização, no dia 21 de junho, o sindicato recebeu um duro golpe por parte do Tribunal de Justiça (TJ), acionada pelo governador, que declarou a ilegalidade da greve. O governo, valendo-se dessa decisão, impôs punição à categoria de educadores com corte dos seus salários e possibilidade de exoneração. Além disso, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) foi penalizado com multa astronômica, bem como seus diretores, o que caracteriza uma criminalização da atuação sindical. A multa para o sindicato é de R$ 500 mil por dia, e de R$ 5 mil por dia a cada um dos 48 dirigentes do sindicato da Educação.

Repudiamos enfaticamente essas práticas antissindicais e conclamamos o governador do RJ a estabelecer uma efetiva mesa de negociação para atender às justas demandas dos profissionais, todas elas amparadas pela Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica (Lei 11.738/2008). Manifestamos irrestrito apoio aos valorosos profissionais de Educação do Rio de Janeiro na sua luta justa por melhores condições de salário e de vida, bem como em defesa da educação pública de qualidade.

Diretoria da ADUFRJ
Professores da UFRJ

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.

ENTREVISTA I LUIS ACOSTA, PROFESSOR DA ESS

“A GREVE É UM DIREITO DOS TRABALHADORES”

A AdUFRJ aprovou moção de solidariedade à greve do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. A greve completa cinco semanas de mobilização. O professor Luis Acosta, da Escola de Serviço Social (ESS) e ex-diretor da AdUFRJ, solicitou na assembleia de docentes a moção de apoio à greve, lançada em uma fase crítica do governador bolsonarista Cláudio Castro.

Jornal da Adufrj - Qual a importância da greve dos profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro?
Luis Acosta - Por conta de três lados. O primeiro é o tamanho, é uma greve de uma categoria de 70 mil sindicalizados. O segundo é o salário, todos lembram da nossa pauta pelos 27%. Mesmo sendo uma greve da educação básica, nós da educação superior temos que nos solidarizar. O terceiro lado é por conta do governo bolsonarista do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro entrou na Justiça para criminalizar a greve, e o TJ-RJ concedeu liminar, fixando multa diária ao SEPE e aos dirigentes. Os trabalhadores estaduais são nossos irmãos, e o apoio da AdUFRJ e de outros sindicatos, principalmente aqui no Rio, vai dar um gás à luta. A greve já recebeu apoio de outras entidades. Destaco a Federação Mundial de Sindicatos (FSM), entidade classista internacional, que divulgou carta denunciando a medida de perseguição do governo do Estado do Rio e apoiando a luta.

Qual o panorama atual da greve?
É importante lembrar que a greve é um direito dos trabalhadores, que o Estado tem que assegurar. Além disso, pode-se dizer que é o Estado que está agindo de forma criminosa por não conceder o aumento nacional do piso. O governo fez uma manobra midiática, concedendo abono, e não salário. Os abonos são benefícios, que não entram no décimo terceiro, nas férias, e nem na aposentadoria. É uma forma de baratear o aumento da remuneração, driblando o aumento salarial. Baixa remuneração também é um ataque. O governo, em outro ataque, também se nega a conceder o aumento para toda a carreira, achatando a pirâmide ao alargar a base. Toda carreira tem que ser valorizada com o aumento do piso.