As disputas políticas existem desde sempre no movimento docente na UFRJ, mas na última semana as desavenças internas ultrapassaram fronteiras e ocuparam os microfones do Congresso do Andes.
“A oposição quer lavar roupa suja em público. Fico com vergonha”, resumiu o professor Felipe Rosa, do Instituto de Física, ao ver os colegas travarem horas de discussão com temas internos da UFRJ, entre eles, a concessão do Canecão por 30 anos para a iniciativa privada. A principal atacada foi a ex-reitora da UFRJ e atual secretária de Educação Superior do MEC (SESu), professora Denise Pires de Carvalho.
“A gente está com um ministro da Economia que há dois anos fechou com a reitoria da UFRJ a aprovação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) no meio da pandemia”, discursou Cláudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura da UFRJ, e um dos que mais atacaram a diretoria da AdUFRJ e a reitoria da universidade em sucessivos discursos em Rio Branco. “O Haddad mandou áudio para o governo Bolsonaro para aprovar a Ebserh. A reitora da época é a atual secretária da SESu do MEC. Ela aprovou a privatização do Canecão da UFRJ”, completou o docente.
Outra docente da UFRJ que criticou severamente a reitora foi Marinalva Oliveira. “A reitora conseguiu vender a UFRJ por meio da privatização do Canecão e agora quer desenvolver esse projeto para todo o país”, discursou no penúltimo dia do Congresso. “Sou enfática, mas respeito meus adversários. Não faço política com ódio”, resume Marinalva, militante incansável da luta anticapacitista.

PROGRESSÕES
Além do Canecão, outro tema local publicizado nos microfones do Congresso foi a questão das progressões docentes. A oposição da AdUFRJ fez várias intervenções afirmando que a diretoria contraria os interesses dos professores.
O professor João Torres, presidente da AdUFRJ, rebateu e informou que a diretoria está entrando na Justiça com ação coletiva em defesa das progressões e contra a decisão do Conselho Universitário da UFRJ de autorizar os ganhos financeiros de cada progressão apenas depois da decisão da banca de avaliação. Os detalhes da ação judicial estão na matéria abaixo.
Na plenária do Congresso, parte da oposição da AdUFRJ votou contra o direito de resposta do professor João Torres, mas perdeu a votação e João se manifestou. “O que mais me impressionou foi votarem contra o direito de me defender. Silenciar a diferença é algo muito próximo ao que assistimos no Brasil nos últimos quatros anos”, lamenta o presidente da AdUFRJ. “Nós respeitamos as diferenças, abrimos nossos jornais para visões divergentes. Fazemos isso não porque somos bonzinhos, mas porque acreditamos na força da pluralidade. Talvez seja por isso, por respeitarmos os colegas, que temos ganhado sucessivas eleições na AdUFRJ. Nossa oposição tem perdido”.

ADUFRJ QUER REVOGAR NORMAS QUE LIMITAM PROGRESSÕES

A AdUFRJ tem feito todo o possível para preservar os direitos dos professores no desenvolvimento da carreira. Realizou reuniões com a reitoria e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) — que assessora a administração superior no assunto —, preparou recursos ao Conselho Universitário e ajuizou ações individuais. No mais recente movimento, em dezembro, a diretoria ingressou na Justiça com uma ação coletiva para revogar as regras internas que limitam os ganhos das progressões e promoções.
A interpretação da assessoria jurídica do sindicato é que os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções devem retroagir ao momento em que o docente produziu com a quantidade e a qualidade estabelecidas nas normas internas em um tempo mínimo de 24 meses — o chamado interstício. Ou seja, uma situação que ocorre antes mesmo do requerimento para progressão. A avaliação posterior da banca apenas serve para reconhecer o fato já constituído. O princípio justificaria também as “progressões múltiplas”, quando o professor acumula mais de um interstício trabalhado.
A procuradoria da universidade e o Consuni, no entanto, insistem em seguir uma interpretação restritiva da Advocacia Geral da União sobre a lei da carreira. A gota d’água foi a resolução nº 134 do Consuni, de novembro passado, que determinou a retroação dos efeitos financeiros e acadêmicos à data da avaliação — antes, pelo menos, eles valiam a partir da data do pedido do interessado.
Em resposta, no dia 15 de dezembro, a AdUFRJ ingressou com uma ação coletiva na 32ª Vara Federal do Rio. O caso está com a juíza Andrea de Araújo Peixoto, mas ainda não há previsão de data para o julgamento.
“O que motivou a ação foi uma falta de possibilidade de revogação administrativa das resoluções que restringiram os direitos. A AdUFRJ fez o pedido ao Consuni e à reitoria, reuniu-se com a CPPD, mas não houve nenhum tipo de avanço”, explica a advogada Ana Luísa Palmisciano, da assessoria jurídica do sindicato.
Na ação coletiva, além de cobrar a correta interpretação da lei da carreira na universidade, a AdUFRJ apresenta algumas sentenças favoráveis obtidas em ações individuais. “Enquanto tentávamos resolver administrativamente, ajuizamos ações individuais. Tivemos êxito em algumas, mas a universidade ainda pode recorrer”, informa Ana Luísa.
Em paralelo à disputa judicial, a advogada espera que a troca de governo ajude a construir uma nova interpretação da legislação dentro da Advocacia Geral da União (e nas procuradorias das universidades, a ela vinculadas). “Como sempre afirmamos, não existe nada na lei com esta interpretação que está sendo dada. A mudança nesses pareceres da AGU pode facilitar a discussão na própria universidade”, avalia.