Os testes para desenvolvimento do novo sistema de ponto eletrônico da universidade não agradaram a uma parcela significativa dos técnico-administrativos que deverão ser submetidos à nova forma de controle de frequência. Na última terça-feira (1), eles se reuniram em assembleia geral do Sintufrj. Uma das decisões dos servidores é pleitear, junto à reitoria, a suspensão do calendário de implantação do sistema eletrônico de frequência (noticiado na edição passada do Jornal da AdUFRJ). Outro ponto defendido é a ampliação do debate sobre a reorganização do trabalho dos técnicos. Uma plenária discutirá o tema na próxima terça-feira, dia 7.
A obrigação de controle de frequência eletrônico foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para todo o Serviço Público Federal (SPF) por meio de decretos em 1995 e 1996. Apenas docentes do ensino superior foram liberados da marcação naquela ocasião, pela compreensão de que suas atividades de pesquisa e extensão não se limitavam à sala de aula e eram parte de suas atribuições, da mesma forma que o ensino.
“Essa discussão começa na década de 1990, mas as universidades sempre tiveram autonomia administrativa reconhecida para manter o controle de frequência com outras formas de aferição, conforme sua realidade”, explica a coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia. “Depois do golpe de 2016, a autonomia administrativa passou a ser completamente desrespeitada e os gestores ficaram muito vulneráveis diante das imposições do governo e dos órgãos de controle”, reconhece a dirigente.
Em setembro de 2018, a Instrução Normativa 2 estabeleceu orientação, critérios e procedimentos para o controle de frequência eletrônico. Em 2020, uma nova IN (nº 125, de 3 de dezembro) atualizou o texto de 2018 e acrescentou um cronograma de implantação do ponto eletrônico. De acordo com o texto, todo o SPF teria o prazo de um ano, contado a partir de 4 de janeiro de 2021, para implantar o sistema escolhido por cada instituição.
“O governo começou a impor o ponto eletrônico e apresentou seu próprio sistema, que é biométrico. A UFF, por exemplo, fez greve, resistiu, mas o movimento acabou não apresentando alternativas e o ponto do governo foi implantado por decisão judicial”, analisa Neuza Luzia. “É louvável que este sistema de frequência tenha sido desenvolvido pelos servidores da universidade, respeitando as especificidades da UFRJ. Mas entendemos que a discussão está invertida. É necessário que a reitoria coloque primeiro em pauta a regulamentação do trabalho externo”, defende a servidora.
Em 2020, a Instrução Normativa 65 regulamentou o teletrabalho e previu a modalidade de trabalho externo, que está, pela legislação, dispensado do controle de frequência. “Nós apresentamos uma alternativa ao teletrabalho, que é uma proposta de regulamentação do trabalho externo na universidade. Como estabelecer o controle de frequência sem saber qual o tamanho da demanda e quem vai permanecer em trabalho remoto?”, questiona Neuza. “A prioridade não pode ser o controle de frequência neste momento, mas a organização do trabalho do técnico-administrativo. Ampliar testes sem saber quantos servidores vão aderir ao trabalho remoto é uma perda de tempo e de energia, porque não teremos um sistema que vai refletir a realidade das unidades”, afirma.
De acordo com o professor Alexandre Brasil, pró-reitor de Pessoal, o Ministério Público realiza a cada três ou quatro meses uma consulta sobre a implantação do ponto eletrônico na UFRJ. E, por isso, a universidade precisa se preparar para ter um sistema próprio quando a cobrança se tornar uma determinação legal. “Existe uma normativa com um calendário que não vamos conseguir cumprir, já que precisamos de mais testes”, esclarece o dirigente. “Nossa meta é fazer com que o sistema fique adequado às necessidades da universidade. Por isso fizemos esta primeira fase de testes, finalizada no dia 31. Estamos na etapa de análise de resultados”, conta o docente.
Segundo o pró-reitor, ainda não há data para as próximas etapas do projeto-piloto, que deve ser expandido para unidades acadêmicas. Em janeiro, somente as unidades da administração central e do Instituto de Psiquiatria participaram do piloto. “Vamos corrigir o que for preciso e ampliar os testes para outras unidades. Ainda não temos data para esta próxima fase”, finaliza Alexandre Brasil.