Membros da CPI da Pandemia entregam o relatório final da comissão ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoApós aprovar seu relatório final, fruto de seis meses de denúncias e revelações que chocaram o país, a CPI da Pandemia iniciou esta semana uma segunda fase: a de cobrar das autoridades a sequência das investigaçõs e a punição dos responsáveis por ações e omissões no combate à covid-19. A cúpula da CPI entregou cópias do documento à Procuradoria-Geral República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União, entre outros órgãos.
O relatório atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). A CPI também imputa crimes a outras 77 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), totalizando 80 indiciamentos.
Três filhos do presidente — o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos — foram indiciados por incitação ao crime, pela reiterada disseminação de fake news sobre a covid-19. Pelo mesmo crime, a CPI indiciou outros parlamentares próceres do bolsonarismo, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ). Os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS) também estão na lista, sendo que a Barros, líder do governo, são imputados os crimes de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Há também pedidos de indiciamento de ministros (como Marcelo Queiroga, da Saúde), ex-ministros (como Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo), médicos, empresários e um governador — Wilson Lima, do Amazonas.