Foto: Luis Macedo/Agência CâmaraO deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) (foto), relator da reforma administrativa, apresentou texto substitutivo à PEC 32, em que mantém a estabilidade de todos os servidores públicos. No texto original, apenas carreiras típicas de Estado preservariam o direito. O texto do relator também exclui o vínculo de experiência como etapa de concursos públicos, garantindo, assim, a posse de todos aqueles que forem chamados dentro do quadro de vagas. Apesar dos avanços, a reforma ainda é muito nociva ao serviço público. Arthur Maia admitiu a hipótese de desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos. Neste caso, o servidor seria indenizado e a norma só valeria para os admitidos após a publicação da PEC. O substitutivo acaba com uma série de benefícios. Segundo o texto, ficam vedados, por exemplo: férias superiores a 30 dias por ano; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio; adicional por substituição, exceto quando houver substituição em função de confiança; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. O relatório deve ser votado ainda em setembro.