Alunos da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), sob intervenção do governo Bolsonaro desde agosto do ano passado, foram proibidos de realizar protestos na cerimônia virtual de colação de grau dos cursos, no início de janeiro. A história da instituição de Mossoró (RN) é o destaque desta terceira reportagem da série do Jornal da AdUFRJ sobre a resistência das comunidades acadêmicas aos desmandos do presidente.
A determinação de censura prévia partiu da reitora Ludimilla de Oliveira, terceira colocada na eleição realizada em junho de 2020, com 18,33% dos votos. O professor Rodrigo Codes, que recebeu 35,55% dos votos era o primeiro nome da lista tríplice.
De acordo com a portaria da administração central, os alunos participantes da cerimônia deveriam abster-se de realizar “protestos de qualquer natureza”. Caso contrário, poderia ser instaurado procedimento apuratório. Ao final, os estudantes poderiam ser advertidos, suspensos ou até mesmo desvinculados da Ufersa.
A juíza federal Lianne Pereira entendeu que a portaria constituía censura prévia e indevida, excedendo o regimento interno da universidade, e deferiu liminar contra a regra. Já a professora Ludimilla disse que o documento buscava a “manutenção da ordem”, conforme prescrito no regimento. Após a decisão judicial, a cerimônia foi suspensa e a reitoria mudou o procedimento de colação de grau, eliminando a solenidade virtual pública.
“O que a gente percebe como padrão é uma extrema indisposição ao debate público e democrático com quem pensa diferente. Isso está presente em cada ato”, afirma o professor Thiago Arruda Queiroz, vice-presidente da associação docente local, a Adufersa. O professor observa que o conselho universitário tem conseguido funcionar como instância de representação da comunidade, apesar da condução “muito problemática” dos trabalhos pela reitora nomeada.
Para Thiago, em função das intervenções ocorridas em outras instituições, a nomeação da professora Ludimilla não chegou a ser uma surpresa. “Não fomos os primeiros nem os últimos. É um processo nacional e sistemático de aparelhamento político-ideológico das universidades”, critica.
O sindicato não ficou parado. Mesmo na pandemia, a Adufersa realiza lives, atos simbólicos com poucas pessoas e divulga notas contra as atitudes da reitora. A decisão judicial que reverteu a intervenção bolsonarista do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) — e divulgada na edição anterior do Jornal da AdUFRJ — deu novo ânimo para a defesa da autonomia universitária. “Essa vitória do instituto foi muito importante. Demonstra a capacidade de reverter uma intervenção”, diz.
O professor Rodrigo Codes, eleito pela comunidade da Ufersa, reforça que os órgãos superiores têm funcionado com bastante dificuldade. “Um reflexo claro da gestão não eleita democraticamente”, afirma. “Uma energia muito grande é desperdiçada em pautas sem qualquer importância”, completa.
Rodrigo faz parte de uma articulação dos reitores eleitos, mas não empossados por Bolsonaro. O grupo tem realizado reuniões virtuais regulares e dialoga com parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal. “Isso tem sido extremamente importante para a nossa resistência”, observa. O professor deposita suas esperanças de assumir o cargo ao qual tem direito em duas ações que tramitam no STF contra as intervenções do governo.

Em MG, desrespeito com a comunidade ocorre desde 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA da comissão de Educação da assembleia legislativa discutiu a intervenção em 2019 - Foto: Arquivo SindifesEm Minas Gerais, uma universidade jovem sofre com uma das mais antigas intervenções sob o governo Bolsonaro. Na Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJTM), criada em 2005, com sede em Diamantina, a nomeação do professor que perdeu a eleição na consulta à comunidade acadêmica e no colégio eleitoral ocorreu em agosto de 2019.
Janir Alves Soares recebeu apenas 5,21% dos votos na consulta à comunidade acadêmica, em maio daquele ano. Entre cinco chapas, ficou em quarto lugar. No Conselho Universitário, obteve apenas nove votos entre 53 e figurou como terceiro colocado na lista tríplice. O professor Gilciano Nogueira, que buscava a reeleição, venceu a consulta com 27,37% dos votos e estava em primeiro lugar na lista tríplice, com 28 votos.
Gilciano atribui a intervenção à exploração política de uma visita do ex-presidente Lula à universidade, em 2017. O professor, reitor à época, lembra que não era ano eleitoral e que a instituição mantém uma relação de gratidão com o petista. “No início, tínhamos oito cursos, se não me engano. Hoje, temos mais de 50 cursos. Esse processo de crescimento ocorreu no período do governo do PT”, afirma. Mas o ex-dirigente faz questão de dizer que nunca fechou as portas para qualquer autoridade. “Se fosse o deputado Bolsonaro, quando ele era deputado, eu receberia”.
O professor também destaca que assumiu uma universidade com muitas dívidas, em 2015, mas chegou ao fim do mandato com as contas equilibradas. Uma postura reconhecida pela comunidade acadêmica nas urnas. Mas não pelo governo. “Hoje, o ambiente é de muito desânimo. É um luto que até hoje não acabou”, classifica Gilciano, em relação à atual gestão.
O ex-reitor teme que as universidades sejam dominadas por uma maioria de interventores, durante o governo Bolsonaro. “Estamos caminhando para uma situação inédita. Precisamos de mais apoio. Infelizmente, este é um assunto distante da sociedade”, observa.

AÇÃO CONJUNTA
Anielli Lemes, presidente da seção sindical local dos docentes (Adufvjm), ressalta a atuação conjunta com o sindicato dos técnicos e com os estudantes contra a intervenção. “A comunidade recebeu a nomeação com grande repúdio, pois ele não conseguiu nem 6% dos votos da consulta. Houve bastante resistência”. Faixas e outdoors foram espalhados pelo campus e pela cidade. Antes da pandemia, houve a realização de vários atos e reuniões. Uma delas, uma audiência pública promovida pela comissão de Educação da assembleia legislativa do estado.
Para Anielli, o conselho universitário também está enfrentando o reitor. “O conselho delibera algumas questões e ele muda ou veta o que foi decidido. Ele sempre fala sem se inscrever e comenta muito. As reuniões ficam longas e exaustivas, mas o colegiado está bem combativo”, diz. “Em vez de conversar com a comunidade, Janir vai às rádios e TV locais e fala mal dos conselhos e das entidades, dizendo que não deixamos ele trabalhar. A questão é que ele está trabalhando contra os princípios da universidade”, conclui.

CGU ataca reitora da UFMG

Não são apenas as intervenções e os orçamentos pífios do governo Bolsonaro que infernizam o cotidiano da comunidade acadêmica no país. Uma decisão da Controladoria Geral da União (CGU) contra a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais também causou revolta.  Publicada no Diário Oficial da União do dia 21, a medida do ministro Wagner Rosário determinava uma suspensão de 20 dias para a professora Sandra Regina Goulart, vice-reitora da UFMG de 2014 a 2018 e reitora desde então. A justificativa seriam supostas irregularidades cometidas na execução do projeto do Memorial da Anistia Política. A obra, iniciada em 2009, está parada desde 2016. A decisão da CGU foi suspensa no mesmo dia por medida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2020, segundo a universidade, a Procuradoria da República de Minas Gerais já havia solicitado o arquivamento do processo. O Conselho Universitário da UFMG, a SBPC e todas as entidades representativas de professores, técnicos e estudantes da instituição manifestaram solidariedade à reitora.