O projeto do governo Bolsonaro para as universidades públicas, o Future-se, voltou a assombrar as entidades estudantis e docentes com a menção de um envio do projeto de lei que instituiria o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores ao Congresso Nacional. A informação foi publicada sorrateiramente, como penúltimo item, no Diário Oficial da União da quarta-feira (27). Mas o PL não chegou à Câmara.
Segundo a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a informação é fake news. “Houve esse despacho de que algo seria enviado, mas não há nada entregue à Mesa da Câmara”, relata. Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, o governo busca “um legado” para minimizar o desgaste da pasta. Porém, não tem projeto real para o ensino superior.
“O Future-se não existe para o Parlamento, como não existe para as universidades. Essa proposta já foi rechaçada pelas universidades brasileiras. Não tem sentido ser dirigida ao Congresso”, completou a parlamentar.
A notícia da movimentação do Ministério da Educação, contudo, gerou mal-estar entre os setores da universidade. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) usaram as redes sociais para criticar o envio em meio à interrupção das aulas presenciais e em um contexto de calamidade pública.
“Inacreditável. No meio da maior crise sanitária que o mundo viveu, com mais de 20 mil mortes no Brasil, as universidades com aulas suspensas e uma série de dificuldades, o MEC resolve encaminhar o projeto do Future-se para a Câmara. Que inversão de prioridades absurda”, escreveu o presidente da UNE, Iago Montalvão.
Por telefone, o presidente da UNE acrescentou que um eventual envio do projeto deve “manter as diretrizes” anteriormente apresentadas pelo governo. Montalvão avaliou também que “dificilmente avançará no Congresso no momento atual”, em referência à votação de 75 votos contra 1 pelo adiamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio),  no Senado Federal, no último dia 19.
No Conselho Universitário remoto da quinta-feira (28), a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller também advertiu a comunidade sobre investidas do governo contra as universidades, aproveitando-se do isolamento social. “Enquanto estamos ocupados, tentando salvar vidas em meio a uma violenta pandemia, numa estratégia brilhante, eles fazem passar a boiada. Vivemos um trágico paradoxo, só o isolamento nos salva do coronavírus e só a nossa decidida e forte união nos livrará desse governo da morte”, alertou a docente.
Eleonora Ziller defendeu a unidade para blindar a universidade: “Estamos resolvendo essa equação, estamos construindo novas formas de sociabilidade, de resistência, de participação. Aqueles que fizeram piadas de mau gosto com a nossa determinação em buscar novas formas de luta virão também se somar a esse movimento”.
O Future-se foi apresentado pelo governo, em 2019, como uma proposta para aumentar a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais, que poderiam ter mais liberdade para receber, por exemplo, doações ou outros recursos por meio do fomento ao empreendedorismo. Mas a proposta foi analisada com cautela por muitas entidades ligadas à educação.
A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, manifestou à época preocupações em relação à garantia de financiamento público das universidades. E, também sobre as metas de expansão, com qualidade, das matrículas da educação superior. Sobre o retorno à pauta Future-se, a entidade informou que aguardará a formalização da nova versão para se pronunciar.