Foto: GUSTAVO MORENO/STFO Ministério da Educação, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm até 12 de fevereiro para regulamentar a prestação de contas das emendas parlamentares recebidas pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é um dos desdobramentos do processo que busca ampliar a transparência dos recursos distribuídos por deputados e senadores.
No dia 3, com base em relatório da CGU, Flávio Dino determinou pesadas sanções a 13 entidades que não divulgariam ou não estariam fornecendo informações de forma adequada sobre o uso das verbas de emendas federais. Entre elas, a Coppetec, maior fundação de apoio da UFRJ.
Além de ficarem sem os repasses de emendas, todas deveriam ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A inscrição nestes cadastros bloquearia o recebimento de recursos não só de emendas, mas de outras fontes, o que prejudicaria centenas de projetos nas universidades.
A medida gerou rápida reação das entidades do setor que, após uma reunião com a CGU ainda no dia 8, acreditam que nenhuma fundação de apoio será punida. “Fomos misturados no bolo de outras instituições que não têm esse controle que temos. Temos um controle rigorosíssimo de contas”, afirmou o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), professor Antonio Fernando de Souza Queiroz.
O dirigente explicou que as fundações só foram citadas no relatório da CGU por não utilizar as palavras “emenda parlamentar” em seus portais. “As fundações de apoio não recebem emendas parlamentares diretamente. Quem recebe são as IFES ou ICTs (Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica), que traduzem essas emendas para as fundações na forma de projetos. A gente não escrevia ‘emenda parlamentar’. Não havia essa incumbência. Agora a gente vai colocar”, completou Queiroz.
PETIÇÃO DÁ RESULTADO
Em paralelo ao diálogo com a CGU, as fundações aperfeiçoaram seus portais de transparência e fizeram petições ao ministro Dino solicitando a revisão da decisão. A União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da PUC-RS, foi retirada esta semana da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos.
No dia 10, o ministro solicitou que a Controladoria verificasse se a Coppetec e mais duas fundações de apoio que também enviaram petições ao STF estão cumprindo os requisitos de transparência das emendas. “Nossa expectativa é que o ministro tome uma decisão similar (à da PUC-RS), tão logo a CGU informe que nós e o outro grupo de fundações atendemos aos critérios estabelecidos”, disse o diretor-superintendente da Coppetec, professor Antonio Figueiredo.
