Renan Fernandes

Redução dos valores destinados às bolsas e em programas de popularização da Ciência, institutos de pesquisa com previsão de receita inferior à deste ano e esvaziamento de programas ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico (FNDCT). Enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, a proposta orçamentária do governo (PLOA) para 2025 causou indignação nas entidades do setor.
A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências encaminharam um ofício conjunto à ministra Luciana Santos, do MCTI, no dia 5 de setembro, criticando a distribuição dos recursos e cobrando a recomposição orçamentária da área.
“É preocupante que logo depois da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que trouxe uma grande esperança de aumento de recursos e da definição de políticas fortes na área, a gente tenha a situação de algumas unidades de pesquisa com o orçamento reduzido”, afirmou à reportagem o presidente da SBPC, professor Renato Janine Ribeiro. “O que aumentou foi graças ao FNDCT, que tem outra finalidade. O risco é que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação tenha de ser completado recorrendo ao fundo, quando deveriam ter finalidades diferentes”.
De fato, a única boa notícia da peça orçamentária enviada ao Congresso é a maior arrecadação do FNDCT desde a sua criação. Está prevista a alocação de R$ 10,301 bilhões para a cobertura de projetos não reembolsáveis financiados pelo FNDCT nas universidades e institutos de pesquisa. Mas poderia ser mais.
O Conselho Diretor (CD) do FNDCT havia aprovado por unanimidade uma alteração da proporção para 60% de recursos não reembolsáveis, mas a equipe econômica do governo ignorou a decisão.
O professor Ildeu Moreira, do Instituto de Física da UFRJ e presidente de honra da SBPC, faz parte do conselho e discordou da distribuição proposta pelo governo. “As empresas têm crédito suficiente, via BNDES por exemplo. O setor de Ciência está mais penalizado no Brasil. Essa proposta não foi aceita pela junta orçamentária. No meu ponto de vista, é um erro político e jurídico”.
Um erro como o orçamento apresentado para o CNPq, de R$ 1,948 bilhão, 3,65% menor do que o atual. Os recursos destinados a bolsas de pesquisa foram reduzidos em 11,75%.
A SBPC havia aprovado uma moção pleiteando o aumento de recursos de fomento da agência para R$ 700 milhões, mas a PLOA indicou apenas R$ 209 milhões, valor considerado muito abaixo do necessário. “Isso compromete editais do CNPq e, em particular, o Edital Universal e as bolsas de pós-doutorado”, disse Ildeu.
De 17 unidades de pesquisa, 10 tiveram seus orçamentos reduzidos em relação à PLOA 2024 — como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) —, duas mantiveram a mesma previsão anterior e apenas cinco tiveram suas dotações elevadas. O orçamento total previsto para todas é de R$ 316,45 milhões. Em 2010, o orçamento era de R$ 332 milhões e, em 2024, de R$ 359 milhões.
A proposta orçamentária cortou 89,09% dos recursos de divulgação científica nas unidades de pesquisa, deixando esta ação orçamentária com apenas R$ 7,2 milhões em 2025. Também reduziu em 31,02% os recursos para projetos e eventos voltados à educação científica, com R$ 30,5 milhões previstos. “Toda a parte de popularização da Ciência sofreu uma perda muito grande. Todos dizem que é importante combater o negacionismo, mas, na hora, reduzem os recursos”, criticou Ildeu.
O esvaziamento dos fundos setoriais do FNDCT é outra evidência da proposta do governo. Há um corte de 70% no CT-Energ, voltado para pesquisas na área energética, que terá somente R$ 15 milhões no próximo ano. O CT-Mineral, para pesquisas e formação de recursos para o setor mineral, foi cortado em 93,33% e terá apenas R$ 1 milhão em 2025. O CT-Amazônia manteve seu orçamento baixíssimo, de R$ 8 milhões.

CAPES
lldeu aponta que a Capes também teve uma redução no valor global de recursos na proposta de 2025. De R$ 5,403 bilhões na PLOA de 2024 para R$ 5,340 bilhões na atual.
Já presidente da Capes, professora Denise Pires de Carvalho, esclarece que a comparação deve ser feita com o que foi executado. “A PLOA é uma proposta. Na verdade, a Capes mandou um pedido de R$ 166 milhões a mais em relação ao que recebemos este ano. Antes do contingenciamento, a Capes já tinha mais de 90% empenhados”, disse. “E temos proposta para executar ainda mais ano que vem, caso haja suplementação. Já estamos trabalhando junto ao Congresso para suplementarem. Não há perdas de bolsas em relação à lei de 2024”.
A assessoria do MCTI não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. (colaborou Kelvin Melo)

UFRJ estima déficit de R$ 255 milhões ao fim do ano

A UFRJ deve chegar ao fim de 2024 com déficit de R$ 255 milhões. O valor inclui R$ 242 milhões que faltarão para honrar os compromissos deste ano, mais as pendências de exercícios anteriores.
Diversos contratos já estão com as contas atrasadas e a reitoria executa apenas os gastos indispensáveis. “Estamos realizando apenas as despesas essenciais inadiáveis”, afirmou o pró-reitor de Finanças, professor Helios Malebranche.
O cenário é tão difícil que a administração central não enxerga viabilidade para medidas de contenção. “Nossas despesas já são as mínimas necessárias ao funcionamento da universidade e, portanto, a reitoria não vislumbra possibilidades de cortes”, acrescentou o pró-reitor.
Apesar das dificuldades, o discurso do reitor Roberto Medronho é de otimismo. “Já fizemos pedidos formais ao MEC de suplementação orçamentária. O ministério tem sinalizado de forma positiva”, afirmou o professor. “Certamente, nós conseguiremos fechar o ano. Com déficit, mas não haverá suspensão de atividades”, completou.

PLOA 2025
Com ou sem déficit, a situação da universidade não deve mudar de patamar no próximo ano. Pelo menos no que depender da proposta orçamentária (PLOA) enviada pelo governo ao Congresso.
Por enquanto, estão reservados apenas R$ 423 milhões de orçamento discricionário para a maior federal do país, segundo levantamento da economista Letícia Inácio, pesquisadora do Observatório do Conhecimento.
Claro que o número pode melhorar, na tramitação da PLOA no Congresso. Mas, hoje, as já insuficientes receitas da UFRJ totalizam R$ 427 milhões, sem emendas parlamentares.