Há limites para a participação política? Os sindicatos desejam ampliar a voz de seus representados? Essas e outras reflexões fizeram parte de um debate promovido pela Apub, sindicato dos docentes das instituições federais de ensino superior da Bahia. A professora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, foi uma das convidadas na terça-feira, 14.
A docente descreveu um pouco do que acontece no movimento docente da UFRJ e que se intensificou com as disputas sobre a adesão ou não à greve nacional capitaneada pelo Andes. “Temos uma oposição entre o velho e o novo sindicalismo. De um lado, um sindicalismo para sindicalistas, para aqueles que fazem ‘votos qualificados’, que se veem fazendo a ‘verdadeira luta’ e, portanto, merecem votar e participar do movimento docente”, disse. “De outro, um novo sindicalismo feito por e para docentes que não se acham mais meritórios do que outros por aguentarem assembleias de cinco horas”, ilustrou a dirigente.
Num cenário acirrado entre progressistas e a extrema direita se dá a atual greve da educação. “Nesse momento histórico, os professores da UFRJ acham que a greve não será pedagógica. Mas os professores só puderam expressar essa vontade por conta de um grupo político que está à frente da AdUFRJ desde 2015”, disse Mayra, lembrando da eleição da professora Tatiana Roque que acabou com a hegemonia do grupo que então conduzia a AdUFRJ por duas décadas. “Esse grupo do qual muito me orgulho em fazer parte quer renovar o sindicalismo, permitir que docentes que não se enxergam como sindicalistas possam participar politicamente das atividades”, defendeu.
Diretor da Apub e docente da Faculdade de Direito da UFBA, Ponciano de Carvalho defendeu a consulta pública como forma de decisão de uma categoria sobre a greve. “Quero dizer que estamos em greve. Acredito no processo político, que pode tecer uma nova teia cultural para que as decisões passem por consultas públicas. Na consulta, a decisão permanece com os professores”, afirmou.
Ele disse que as assembleias devem ter o plebiscito como forma complementar de deliberação. “A assembleia deve criar o enunciado de um plebiscito ou referendo. Não há oposição à lei de greve, porque os trabalhadores continuam decidindo”. O docente ainda questionou os contrários a deliberações fora de assembleia: “Por que pode haver uma assembleia híbrida e não pode haver uma assembleia que se estenda no tempo, que elabore um plebiscito? O caminho natural da mudança de cultura sobre deflagração ou cessação de uma greve passa por estender as decisões para todo o seu corpo docente. Temos que ter cuidado para não criar uma democracia apenas de pessoas mobilizadas, cuja decisão de greve acontece em espaços esvaziados”.
Cientista político da UFBA, o professor Wendel Cintra contou que a assembleia que deflagrou a greve naquela universidade contou com cerca de 5% do corpo docente da instituição. “Essa ideia de estar presente exclui uma grande parcela da decisão. Há uma restrição da participação política. Quem é refratário à consulta pública, tem que justificar por que quem está presente toma a melhor decisão”.
Renato Francisquini, também professor de Ciência Política da UFBA, explicou o que diferencia os grupos que atuam no movimento docente. Seriam as noções de civismo e plebeísmo. “O ideal cívico supõe a existência de certos laços profundos entre aqueles que são iguais. Já para o ideal plebeísta, a igualdade está vinculada a um direito, sustentada pela premissa de que uma pessoa, por estar obrigada a seguir as normas que são definidas por uma determinada comunidade, deve ter o direito de participar da agência coletiva que autoriza essas normas. São dois arranjos institucionais diferentes”, disse.
Levado ao extremo, o ideal cívico reduziria a participação nas decisões. “A soberania absoluta das assembleias vai de encontro ao ideal de cidadania democrática, porque exclui parte significativa dos colegas”.