A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei que põe fim à lista tríplice para nomeação de reitores. Por recomendação da deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da matéria, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação – aprovado em 18 de outubro – ao Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado. O PL tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.
O texto aprovado na CCJ determina que reitores e vice-reitores eleitos pelas comunidades universitárias sejam nomeados pelo presidente da República, sem apresentação de lista tríplice, como é a regra vigente desde a ditadura militar.
O que muda, em relação ao PL de 2011, é que o processo de eleição e o peso do voto de cada segmento (professores, técnicos-administrativos e alunos) serão regulamentados nos colegiados das instituições de ensino. O PL de 2011 previa voto paritário ou universal dos três segmentos.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá aos Conselhos Universitários homologar a eleição e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.
A AdUFRJ e o Observatório do Conhecimento foram alguns dos atores envolvidos nas mobilizações pelo fim da lista tríplice. Presidenta da seção sindical e coordenadora nacional do Observatório, a professora Mayra Goulart acompanhou a votação na CCJ. “Esse tema foi a prioridade da atuação do advocacy do Observatório. Ainda que outras entidades tenham mais peso no tema, como a Andifes, fomos responsáveis por ‘juntar as pontas’, fazendo o projeto andar”.
A dirigente lembra da série de movimentações do Obseratório para que o tema fosse apreciado no Legislativo. “Primeiro, limitamos a proposta apenas à lista tríplice, sem entrar nos critérios de eleição, vencendo a resistência de muitas entidades”, explica Mayra. “Pressionamos pela troca do relator na Comissão de Educação, que era o deputado Ivan Valente – defensor da paridade – e no dia da votação na CE, dissuadimos o deputado Tarcísio Motta a não pedir vistas e atrasar a tramitação”, conta a professora. Foi do Observatório também a iniciativa para a indicação da nova relatora. “Articulamos a indicação da deputada Ana Pimentel para a relatoria na CCJC. Em apenas três sessões, o projeto foi aprovado e agora segue para o Senado”, comemora.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das entidades que mais se empenharam na mudança da lei. A reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), presidente da Andifes, classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”.
A proposta recebeu o apoio da Andifes e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com os ministérios da Educação, das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação.
O Andes criticou o texto final. Um dos pontos de desacordo é que o PL estabelece requisitos para as candidaturas. “O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como professor titular ou professor associado 4”, diz trecho da nota publicada. “Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT”.

Histórico
As nomeações de 25 interventores nas universidades e institutos federais durante os quatro anos do governo Bolsonaro geraram forte reação em todo o país. Uma das linhas de atuação da comunidade científica girou em torno do fim da lista tríplice para a nomeação de reitores. O tema, no entanto, é antigo. Desde 2011 tramitavam propostas no Congresso para acabar com as listas tríplices, mas os projetos também determinavam voto paritário ou universal – o que gerava divergências na comunidade acadêmica nacional. (*Com informações da Andifes)