Camilo Santana; Reginaldo Lopes; Izolda CelaO grupo de trabalho da Educação do governo de transição começou a atuar com 14 integrantes e terminou com 60. Se, por um lado, a diversidade é necessária e bem-vinda na construção de um governo de frente ampla, por outro lado tornam mais difíceis os diagnósticos e sugestões para o novo governo.

Em disputa estão duas visões: uma, dos movimentos sociais que atuam na educação pública; outra, de setores ligados ao empresariado da área.
A primeira divergência está no apoio ao nome que deverá ocupar o Ministério da Educação. Um grupo indica a governadora do Ceará, Izolda Cela, para a pasta. Ligada à Fundação Lemann, ela é o nome defendido pelos setores de educação privada que integraram o GT.

Já toda a bancada do PT e movimentos sociais de educação indicam o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar se reuniu na semana passada com reitores das universidades federais na sede da Andifes.

Entre esses dois movimentos, está o próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que convidou, nesta semana, o ex-governador do Ceará Camilo Santana, que é senador eleito pelo PT. Na visão do presidente, Izolda Cela seria indicada como secretária nacional de Educação Básica do MEC. Camilo Santana ainda não teria respondido a Lula.

O professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi um dos integrantes do GT. Ele critica a costura de nomes que não estariam, em sua visão, comprometidos com as políticas de educação pública. “Mesmo sem consenso no GT, achamos importante manter a indicação do deputado Reginaldo Lopes no relatório final da pasta para que, pelo menos, haja o debate”, afirma. “Recebemos o compromisso de que todas as propostas, ainda que sem consenso, estariam no relatório entregue no dia 11, mas não tivemos acesso à versão final”, afirma.

Outras divergências seriam sobre quais leis revogar no campo da educação. “O setor empresarial é contra qualquer tipo de revogação, inclusive da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), que considero a chave da penúria das instituições de ensino. Foi a EC 95 que tirou o dinheiro da educação”.

O GT de Educação também teve divergências de avaliação sobre a lei do novo ensino médio. Um grupo considera que deva ser revogada, outro defende que precisa ser mantida com aperfeiçoamentos. “Foi muito desgastante todo esse processo. O presidente Lula precisa saber que há diferenças nas concepções de educação”.

Já para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), também integrante do GT, a pluralidade de opiniões foi o ponto mais importante na composição do relatório da educação. “O GT fez uma escuta muito boa. Foram ouvidas mais de 50 instituições”, avalia. “Agora estamos na expectativa da escolha do ministro”.

CONSENSO SOBRE ENSINO SUPERIOR
Para o reitor Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Andifes e também integrante do GT de Educação, houve consensos importantes em relação ao ensino superior. “O trabalho da comissão foi muito aberto e participativo. Quanto ao ensino superior, de modo geral, houve bastante convergência”, avalia. “O primeiro ponto central é a recomposição orçamentária emergencial”, diz o reitor da Federal do Paraná.

Outro ponto defendido pelo grupo é a recomposição das verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). “Não houve reajustes nos últimos anos. Manutenção do orçamento, na prática, significa diminuição de recursos. Isso impacta na evasão e na baixa procura do Enem, na nossa avaliação”, considera o dirigente. “As pessoas não podem ter que escolher entre estudar e trabalhar para comer”.

Ricardo Fonseca também destaca como pontos prioritários para a educação superior uma operação de emergência para resgate das instituições de ensino, recomposição de cargos e funções nas universidades federais e reajuste das bolsas de mestrado e doutorado. “Ainda não dá para saber quanta força teremos para solucionar todas essas questões, até porque o ministro ainda não está escolhido, mas todos esses pontos foram consensuados no GT. Tenho muita esperança que serão encaminhados pelo novo governo”.

A reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, complementa que o governo Lula também precisará se debruçar sobre a lei de escolha dos dirigentes das universidades federais. “É importante que a lista tríplice seja revista o quanto antes. As universidades são instituições de Estado, que não ameaçam governos. O que vimos foi o governo ameaçar as universidades justamente com a lista tríplice”, observa. “A ideia é que apenas o nome escolhido pela comunidade acadêmica seja encaminhado ao MEC para nomeação. Estou confiante que teremos um ministro que respeitará as instituições”.

Pressão por quadros políticos gera preocupação

Um perfil ideal para compor ministérios em qualquer governo, segundo fontes ouvidas pela AdUFRJ, deve unir o capital político ao conhecimento da área que irá comandar. No entanto, as disputas internas no novo governo preocupam fontes próximas à transição. As escolhas, por exemplo, de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, e de Camilo Santana, para o MEC, até agora o mais cotado para a pasta, expõem a preferência por quadros políticos para as áreas mais sensíveis.

Em que pese o fato de Mercadante ser economista de formação, os erros cometidos no governo de Dilma Rousseff, em que o petista assumiu as pastas de Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil, alimentam as críticas até mesmo de aliados.

Já Camilo é ex-governador do Ceará e senador eleito pelo PT, e era aliado do ex-presidenciável Ciro Gomes. Esse ano, no entanto, ele rompeu com o pedetista para apoiar Lula. O Ceará foi um dos estados que deu ampla vantagem ao presidente eleito sobre Jair Bolsonaro.

No entanto, o político não tem militância na área de educação e não representa os movimentos organizados, que apoiavam o deputado federal Reginaldo Lopes.

As disputas em torno do MEC podem definir, ainda, o futuro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Há uma ala que defende a transformação do MEC em dois: um ministério seria destinado ao ensino superior – unificado com o MCTI —, com Camilo, e outro, à educação básica, com a atual governadora do Ceará, professora Izolda Cela. A proposta, na prática, esvaziaria o atual MCTI e poderia reconfigurar a organização do sistema de pesquisa brasileiro.

Fontes ouvidas, no entanto, acreditam que essa proposta não deve prosperar. Ao menos não neste momento. A perspectiva mais plausível é que Camilo assuma o MEC e Izolda seja nomeada para a secretaria-executiva da pasta.