Um dos serviços mais importantes oferecidos pela AdUFRJ, o atendimento jurídico pode ganhar novas demandas em breve. “Estamos pensando em ampliar a oferta de serviços jurídicos para outro tipo de questão que não seja trabalhista. Por exemplo, se o docente tiver problema com plano de saúde”, afirma o presidente do sindicato, professor João Torres.
“Estamos estudando a mudança. Vários colegas também têm dificuldades com compras relacionadas ao trabalho. Eu mesmo comprei um computador para o meu grupo de pesquisa e não entregaram. Mas não temos suporte jurídico para enfrentar este problema”, diz.
A ideia é potencializar uma parceria que completa 31 anos em 2022. E que precisou crescer, durante a pandemia. “Hoje temos um conjunto de demandas maior que antigamente. A universidade vem alterando as normas sobre progressão e o governo Bolsonaro endureceu as exigências para aposentadoria, com a emenda constitucional nº 103, de 2019”, exemplifica a advogada Ana Luisa Palmisciano.
Tempos tão difíceis levaram à ampliação dos plantões jurídicos mantidos pelo sindicato. Antes da pandemia, os advogados atendiam os professores presencialmente na sede da AdUFRJ, no Centro de Tecnologia, às terças pela manhã, durante quatro horas; e de quinze em quinze dias, às sextas-feiras, por três horas. Com o início do isolamento social, o serviço foi feito por telefone ou e-mail até 28 de abril, quando passou a ser oferecido pela plataforma Zoom. Desde dezembro de 2020, os plantões acontecem todas as terças-feiras, pela manhã, e às quintas-feiras, durante a tarde.
Mesmo com o retorno das atividades aos campi, os plantões continuaram online. “Eles eram presenciais no Fundão, o que não facilitava para todos os professores. O Zoom democratizou o atendimento”, explica Ana Luísa. “Os professores ligam a câmera de dentro dos laboratórios, dos gabinetes, da Praia Vermelha, de Macaé ou de Caxias. Podem estar no exterior também. Atendemos pessoas que estão afastadas por licença, fora do país”, completa.
A agilidade do novo formato se reflete em crescentes números de atendimento: de 291, em 2020, para 586 em 2021. Até esta semana, já são 416 atendimentos em 2022. “Os professores se sentem muito acolhidos. Temos uma grande procura. Os plantões costumam ficar bem cheios”, afirma Ana Luísa. “Mas não temos fila. Vamos encaixando assim que possível nos horários”.
A diretoria também estuda a volta de alguns plantões presenciais para contemplar professores que não se sentem confortáveis ao falar de temas sensíveis à distância. “É importante preservar boas experiências utilizadas na pandemia, como os encontros online. Mas, para tratar de alguns assuntos muito pessoais, alguns docentes podem achar melhor o atendimento presencial”, afirma a vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. “Além disso, há colegas com dificuldades para usar essas novas tecnologias”.
CONQUISTAS
Nem sempre, frisa Ana Luísa, uma demanda termina em processo. “Por exemplo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) queria barrar as progressões múltiplas — de docentes que haviam acumulado mais de um interstício de 24 meses — em meados de 2019. A AdUFRJ conseguiu, após muitas reuniões com a própria CPPD e com a reitoria, abrir uma “janela” para resolver o problema no início de 2020. “Uma grande parte das pessoas conseguiu fazer”, lembra Ana. Só depois dessa “janela” é que a assessoria precisou ingressar com ações individuais para os que não conseguiram. “Resolvemos muitas coisas administrativamente, que ficam invisíveis, não vão para o jornal. Resolvemos problemas de aposentadoria, ajudando na mediação com a pró-reitoria de Pessoal”.
Mais um exemplo que não precisou parar nos tribunais: a UFRJ é uma das poucas universidades que aplicam resolução, de 2014, para reposicionar docente que venha de outra federal na mesma classe e no mesmo nível em que estava anteriormente. A conquista no Consuni é fruto de diálogo com a AdUFRJ, sob orientação do setor jurídico. Em outras instituições que não oferecem o dispositivo, o docente é reposicionado no início da carreira. “O professor que vem como Associado I continua como Associado I”, exemplifica a assessora.
Entre as conquistas judiciais, Ana Luísa destaca a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando os professores, então celetistas, migraram para o atual Regime Jurídico Único dos servidores federais, em 1990. Ainda em fase de execução do pagamento, existe a ação dos 3,17% — um reajuste que não foi repassado aos docentes em 1995, na conversão da moeda para o Real. Também houve a liminar que equiparou os ganhos dos aposentados com os ativos em relação à já extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED), em 2004. Os atrasados desta equiparação estão agora em fase de execução individual para 200 professores. “Temos hoje 461 ações em andamento, sendo 200 referentes aos atrasados da GED”, afirma Ana Luísa.
Para dar andamento a este conjunto de ações e permanecer antenado com qualquer mudança legislativa, o escritório Machado Silva & Palmisciano mantém mais de 20 profissionais. Além disso, os 12 advogados do grupo fazem parte do Coletivo Jurídico do Andes e do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). “Fazemos encontros anuais, temos debate grande com a Academia. Temos uma produção acadêmica sobre essa assessoria de serviço público”, explica Ana.
A assessoria jurídica oferece orientação sobre carreira, liberdade de cátedra, questões de aposentadoria e normativas da universidade. Ajuda até mesmo na mediação de eventuais conflitos com alunos e na contagem de tempo anterior ao trabalho na universidade. “Chamo atenção, nos últimos tempos, sobre as questões de insalubridade no local de trabalho”. Interpretações restritivas da legislação e falta de equipamentos e de pessoal no órgão da reitoria responsável pelos laudos impedem que dezenas de docentes recebam os adicionais a que têm direito. “Fizemos um trabalho para mapear os casos. Não conseguimos uma solução geral ainda junto à administração central, mas já conseguimos sentenças favoráveis em ações individuais”.
ELOGIOS
A professora Glória Sydenstricker, aposentada da Faculdade de Letras e sindicalizada da AdUFRJ desde 1979, derrama elogios à assessoria jurídica. “Sou muito grata a eles pela experiência, honestidade, dedicação e atendimento. Qualquer e-mail que eu mando é imediatamente respondido. É nota 100”. Aos 85 anos e mesmo com alguma dificuldade com as novas tecnologias, a docente aprovou a mudança dos plantões jurídicos para o formato online. “Para nos deslocarmos para o Fundão, é difícil. Eu não dirijo mais. Dependeria de alguém para me levar. Acho esse serviço online excelente”.
“São sempre superatenciosos, dedicados ao que fazem. Nunca tive problema com marcação de plantão, atendem com celeridade”, reforça a professora Andrea João, da Escola de Educação Física e Desportos, sindicalizada desde 2005. “Uso o jurídico muito como aconselhamento. Às vezes, precisamos de um olhar mais técnico sobre a legislação. Sempre me dão orientação. Agora mesmo, com a mudança da lei da Previdência, que foi muito confusa, pedi orientação para saber se me encaixo em alguma regra de transição, se já tenho tempo para me aposentar”, completa. A docente também elogia a mudança do formato do plantão. “O atendimento online evita o deslocamento. Ajuda bastante, porque a gente tem um dia a dia atarefado”.
Como agendar horário no plantão jurídico
O atendimento é feito pelo aplicativo Zoom, entre 8h e 11h30, às terças-feiras. Às quintas-feiras, o plantão ocorre a partir de 12h30.
Se você ainda não conhece o aplicativo, acesse www.zoom.com e instale em seu computador ou celular gratuitamente.
Para agendar um horário, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672. Você receberá o link para participar no número informado. No horário marcado, é só clicar no link e entrar na sala de reunião.
