ASDUERJA atuação do Sistema Único de Saúde durante a pandemia pode ajudar a enterrar a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro. A avaliação foi da presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, durante debate virtual promovido pelo Renova Andes, movimento nacional de renovação do movimento docente, no dia 27.
“Dois aspectos importantes da cena brasileira atual são nossos aliados: o protagonismo do SUS diante da pandemia e do descaso do governo; e, agora, a CPI da covid”, disse Eleonora. Além dos milhares de servidores das áreas de saúde e de pesquisa que agiram para salvar milhões de vidas, a docente lembrou que partiu de um funcionário concursado e estável do Ministério da Saúde a denúncia sobre possíveis irregularidades na compra de uma vacina estrangeira. O caso está sendo investigado pelos senadores da comissão parlamentar de inquérito.
O fim da estabilidade para todos os futuros servidores que não pertencerem às carreiras típicas de Estado, como a dos auditores fiscais, é um dos pilares da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32). “Ela significa um desmanche do nosso Estado, da rede que foi construída nas lutas que desaguaram na Constituição de 1988. E que, apesar de atacada e remendada, ainda está nos protegendo de maiores ataques”, afirmou.
O momento é delicado e exige a ação de todo o movimento docente, não só da militância. “Que a gente possa ser uma força ativa dentro da sociedade, gritando por direitos, defendendo a democracia e a vida”, disse Eleonora. “Que a gente siga almejando mais. Almejando falar para mais do que nós mesmos”, completou.
Eleonora acredita que a impopular PEC 32 dificilmente será aprovada, se a tramitação passar para 2022, que é ano eleitoral. Mas pediu cautela: “Esse governo é um inimigo com o qual a gente nunca lidou, muito diferenciado na experiência política brasileira. Ele vem conseguindo o aparelhamento do Estado, o estrangulamento das instituições públicas”, observou. “O Bolsonaro se elegeu com um projeto de destruição nacional”, concluiu.

TRAMITAÇÃO LENTA
A lenta tramitação da reforma administrativa no Congresso é um bom sinal de que o governo pode ser derrotado. Secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo lembrou que a proposta chegou ao Congresso em 3 de setembro. À época, a expectativa dos bolsonaristas era de uma aprovação rápida. Quase um ano depois, a matéria está parada em uma comissão especial formada para analisar o conteúdo.  “O Congresso retoma suas atividades no próximo dia 3 e ainda estamos na fase das audiências públicas”, observou.
A comissão, composta por 94 deputados – 47 titulares e 47 suplentes — ainda não conseguiu ficar completa.  “Alguns estão se escondendo por causa da pressão que as entidades sindicais e os movimentos sociais estão fazendo”, disse Sérgio. Falta a indicação de nove deputados titulares e 19 suplentes – principalmente por partidos de centro e de direita que apoiam a proposta. “Conseguimos unificar todas as centrais sindicais, todas as entidades dos servidores federais, estaduais e municipais. Para nós, não tem remendo, não tem aditivo. É rejeição total”, afirmou. Sérgio deixou claro que a reforma não atinge somente os direitos dos servidores, mas da sociedade, especialmente da parte que mais precisa de políticas públicas.
A estabilidade, reforçou o dirigente, é uma proteção para o servidor realizar seu dever de ofício, mesmo contra maus gestores. “Se não é a estabilidade, jamais aquele fiscal do Ibama, em 2012, teria multado o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca ilegal em Angra dos Reis. Sem estabilidade, aquele guarda municipal do litoral de Santos não teria aplicado a multa no desembargador que, por descumprir as regras sanitárias, quis dar uma carteirada nele. Sem estabilidade, o delegado da Polícia Federal não teria indiciado o ex-ministro Ricardo Salles por estar envolvido no contrabando da madeira”, disse Sérgio Ronaldo. “Querem voltar ao tempo pré-Constituição de 88, quando, para ser servidor público, bastava a cartinha de um vereador, de um senador, de um latifundiário”, completou.

PEC DESORGANIZA GESTÃO
Pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, a professora Denise Vieira da Silva destacou que o governo já vem realizando uma reforma administrativa, de forma fatiada. “A emenda 95, do teto de gastos; a lei 173, do congelamento de salários; a Instrução Normativa 65, com metas de teletrabalho; o Reuni Digital... Precisamos estar muito atentos a este desmanche”, observou.
A docente criticou o texto da reforma. “Altamente impreciso e cheio de lacunas nas regras de transição. Todo tema importante é colocado para uma lei complementar que vai detalhar. É um grande perigo”, disse.
A criação de cinco diferentes vínculos de trabalho no serviço público pela PEC 32 mereceu destaque da dirigente universitária.  Um deles é o chamado vínculo de experiência, que substituiria o atual estágio probatório. “Imaginem os atuais servidores convivendo com pessoas que vão ficar ali um ano e, depois, uma parte vai sair? Isso gera um desequilíbrio muito grande na organização do trabalho”, disse.

PRESSÃO PRECISA AUMENTAR
Professora da Faculdade de Educação da UFBA e uma das lideranças do Renova Andes, Celi Taffarel cobrou do movimento sindical três frentes de intervenção para derrotar o governo Bolsonaro e seu projeto de destruição do país. “Uma é no parlamento, onde temos uma minoria lutando. Temos de continuar pressionando os parlamentares, mas isso não é suficiente. Não vai resolver a situação do nosso país, por exemplo, a CPI tirar Bolsonaro e deixar seus generais”, ressaltou.
É necessário ir além. É necessário organizar a classe trabalhadora. “Nós fomos para as ruas em maio, junho e julho. Mas é insuficiente. Nós só colocamos 600 mil pessoas nas ruas. Precisamos colocar mais de um milhão nas ruas. Para dizer que o povo não aguenta mais. Todos os setores têm que se aliar”, disse. A professora fez referência ao encontro nacional dos trabalhadores do setor público nesta semana (leia mais abaixo).
O terceiro movimento é o de militância. “Tem que ser feito por cada um de nós. A partir do local de trabalho; a partir da família; a partir da igreja; a partir do bairro. É um trabalho intenso que temos de fazer”, completou Celi.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LANÇAM CAMPANHA CONTRA PEC32

Elisa Monteiro

Com mais de cinco mil inscritos, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, realizado de forma remota nos dias 29 e 30, lançou uma campanha contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32).
A agenda prevê ato em Brasília no dia 3 de agosto, paralisação nacional com mobilizações locais em 18 de agosto, audiências públicas com vereadores e deputados estaduais, campanha nos meios de comunicação e redes sociais e junto aos parlamentares do Congresso Nacional. O documento final do evento, com oito páginas, destrincha os riscos do projeto para os servidores e para os serviços prestados à população e será disponibilizado no site http://contrapec32.com.br/. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que este segundo semestre trará como desafio – além da PEC 32 – uma pesada agenda relacionada às privatizações. “A gente sabe o que significa perder a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e o sistema elétrico: são instrumentos de desenvolvimento do país”, destacou. “Hoje um terço da nossa população está desempregada, no desalento ou subemprego. O momento é terrível e nós temos que nos preparar para uma grande mobilização no segundo semestre”, disse.
A articulação de sindicatos, de centrais sindicais e de entidades ligadas ao funcionalismo contou com apoio de amplo leque parlamentar.  Durante a abertura, representantes do PT, PCdoB, PSB, Psol, PDT, Podemos e do Solidariedade manifestaram adesão à iniciativa.