Um ano depois do primeiro caso identificado de covid-19 no Brasil, as universidades federais se mantêm na linha de frente do combate à pandemia – em paralelo às demais atividades acadêmicas. Porém, os recursos estão cada vez mais escassos. A Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que deve ser votada no Congresso até final de março, prevê um corte orçamentário superior a 18%: R$ 1,056 bilhão a menos em relação aos valores de 2020.
Para os reitores das universidades federais, o risco é de colapso. “Isso inviabiliza o funcionamento das nossas instituições, porque muitas já se mostram em situação de dívidas anteriores, resultado de um orçamento congelado há cinco anos”, alertou o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil (UFG), durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (18).
Segundo dados da Andifes, os valores destinados às despesas cotidianas acumulam uma perda de 25% apenas nos últimos dois anos – isso sem considerar a inflação. Em 2020, o orçamento das universidades teve uma queda de 8,64% na variação anual em relação ao ano anterior, retrocedendo de R$ 6,06 bilhões (2019) para R$ 5,54 bilhões. “E a universidade pública não parou um minuto sequer nesse um ano de pandemia”, acrescenta o reitor da UFG.
Entre as novas frentes de atuação, são listadas a produção rápida e barata de álcool, de equipamento de proteção individual e de respiradores - logo no início da crise, o desenvolvimento de testes de diagnósticos, treinamento de profissionais de saúde, plataformas de acompanhamento da covid-19, assessoria aos comitês de emergência dos municípios e estados, sequenciamento do vírus e das novas variantes, pesquisas para medicamentos e para vacinas.
O atendimento direto ao público também é citado pelo presidente da Andifes. “Os 45 hospitais universitários foram, são e serão decisivos para enfrentamento da doença. Fomos os primeiros a ser acionados, por exemplo, na crise de Manaus”, exemplificou Edward.
“O que eu queria discutir, nesse momento, era o planejamento de retorno com 20% a mais de orçamento, não a menos, para garantir as atividades práticas tão necessárias”, disse a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, durante a reunião. “Nós concordamos que precisamos de aumento no orçamento”, completou. A reitora da UFRJ falou ainda sobre a sobrecarga nos HU’s: “A UFRJ conta com nove unidades de saúde. É preciso lembrar que as outras doenças continuam. O que vimos foi um acréscimo importante no fluxo de pacientes de covid-19 que demanda leitos isolados e um aumento do custo hospitalar, que dependem do orçamento da universidade”.
Assistência e evasão: variáveis inversamente proporcionais
A preocupação em relação ao destino da assistência estudantil também tira o sono dos reitores. Pela previsão orçamentária, o setor amarga uma redução de verbas de R$ 20.509.063,00. O novo corte se soma aos R$ 185 milhões já subtraídos antes do envio do Projeto de Lei ao Congresso. O impacto previsto é redução de 20% para valores ou tempo de duração das bolsas.
Representantes de universidades de diferentes regiões do país dizem temer retrocessos nas políticas de inclusão social praticada no país, nos últimos anos, a partir da implantação do sistema de cotas. “Esse é o mesmo público do auxílio emergencial”, justificou o presidente da Andifes, em relação aos universitários bolsistas. “Para muitos, é indispensável na composição da renda familiar”.
A recomposição do orçamento, no Congresso, é a meta das instituições e dos movimentos ligados à Ciência e à Educação. Para o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp, por exemplo, o cuidado com falsas compensações orçamentárias deve ser redobrado. “Existe uma tendência a se buscar uma recomposição por outras vias, como Emendas Parlamentares. Mas, na prática, perdemos autonomia com isso, pois é um recurso com destinação já pré-definida. O que não nos permite fazer os pagamentos que precisamos”, explicou Raupp.
De acordo com o pró-reitor, a UFRJ administra os pagamentos dentro de uma previsão de déficit na casa dos R$ 60 milhões para 2021. Em 2020, a universidade fechou as contas com um pequeno superávit, graças – entre outras medidas- a uma redução de 25% dos contratos. O ajuste permitiu um respiro para os três primeiros meses de funcionamento da universidade este ano, antes da aprovação do orçamento no Congresso. “Estamos no limite para não comprometer atividades”, relatou Raupp.
O Observatório do Conhecimento, movimento apoiado pela AdUFRJ e outras entidades, move a campanha "Educação tem valor" desde outubro para sensibilizar a sociedade ( especialmente parlamentares) sobre o impacto negativo dos sucessivos cortes orçamentários. Em fevereiro, com a retomada das atividades no legislativo e o debate PLOA 2021 na Comissão Mista de Orçamento, o trabalho foi intensificado. “Lançamos uma plataforma de pressão que dispara mensagens para os principais atores políticos que atuam junto ao Orçamento, quase seis mil pessoas participaram da iniciativa”, contou Eduardo Valdoski, secretário executivo do Observatório.
“Nesta última semana, demos início ao ‘enxame pelo orçamento’, onda de mensagens com um foco específico e prioritário na presidente da CMO, no relator do orçamento e nos relatores setoriais de educação e ciência e tecnologia. Além deles, outros 15 parlamentares influentes na CMO têm sido pressionados”, acrescentou Valdoski. Na próxima semana, quando o orçamento deve ser votado, haverá novos tuitaços em parceria com outras entidades como a UNE e a ANPG.
