Kelvin Melo e Lucas Abreu
Reunião de instalação da CMO - Foto: Gustavo Sales/Câmara dos DeputadosUma dura batalha pelo futuro da Educação e da Ciência começou no último dia 10 no Congresso Nacional. A data marcou a instalação da Comissão Mista de Orçamento, grupo com 31 deputados e 11 senadores, a maioria absoluta integrante da base de apoio do governo. Há somente nove deputados e um senador de partidos de esquerda.
A comissão tem até 30 de março para produzir um relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária do governo que corta verbas das universidades e agências de fomento à pesquisa. O documento será decisivo para a votação posterior no plenário do Congresso.
“Quando a CMO se acerta e manda uma proposta para o plenário, a capacidade de intervenção diminui muito”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, professor Ildeu Moreira, destacando que a entidade atua e vai atuar em todos os níveis do Congresso.
Mas as circunstâncias não são nada favoráveis. A Comissão será presidida pela deputada Flávia Arruda (PL/DF), aliada de Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, eleito com o apoio de Jair Bolsonaro. Um sinal da simbiose com o Executivo ocorreu na própria reunião de instalação na Comissão: Flávia não ficou até o final, pois precisava “sair correndo para uma agenda no ministério”.
O “amém” ao que vem do Executivo não é novidade. O presidente da SBPC, que há anos dialoga com parlamentares para aumentar as verbas da Ciência, tem escutado bastante o argumento de que é preciso “consultar a Economia”. “Claro que a avaliação do ministério é importante. Mas não pode ser decisiva. Senão, não precisa do Congresso para aprovar o orçamento”, critica Ildeu.
O professor observa que o Parlamento brasileiro segue uma tradição diferente dos congressos de outros países. Em vez de discutir o orçamento global, os políticos ficam mais preocupados com mudanças menores, via emendas parlamentares. “A discussão fica muito mais no varejo e não no atacado”, completa.
É a mesma opinião de Marcus Vinicius David, economista por formação e vice-presidente da associação de reitores das federais, a Andifes. “O orçamento federal enviado para o Congresso Nacional é um orçamento fechado à força. Ele foi fechado sem retratar, efetivamente, os gastos necessários para as atividades estatais”, diz. “Ele é inviável para garantir o funcionamento mínimo da Saúde no país. Isso se a pandemia tivesse terminado, e ela não terminou. O orçamento do Ministério da Educação não dá para manter a rede de universidades funcionando. É um orçamento fictício”, avalia.
A “canetada” do governo, para o dirigente da Andifes, tem o objetivo de atender à emenda constitucional do teto de gastos públicos — o dispositivo, implantado em 2017, limita as despesas à correção pela inflação. “Ou o Congresso vai ter coragem de dizer que não dá para cumprir o teto de gastos e que teremos de ampliar os gastos públicos, e buscar outras formas de reequilibrar contas públicas em médio e longo prazo, ou nós vamos criar um verdadeiro caos no funcionamento do Estado em 2021”, conta.
Na reunião de instalação da CMO, houve muitos discursos favoráveis à prorrogação do necessário auxílio-emergencial e apenas dois deputados se manifestaram brevemente em defesa da Educação e da Ciência. Já existe a negociação para retirar as verbas destinadas ao benefício do limite do teto de gastos, mas, caso isso não seja possível, haverá ainda menos orçamento para todas as áreas.
O professor Josué Medeiros, cientista político e diretor da AdUFRJ, acredita que a continuidade do auxílio vai se transformar em uma chantagem para retirar ainda mais direitos dos servidores públicos, via proposta de reforma administrativa. “Ocorre que a inflação dos alimentos, o desemprego e a segunda onda da pandemia estão produzindo uma necessidade do auxílio agora, e a reforma administrativa teria uma tramitação muito longa. Então acredito que essa chantagem não vá funcionar”, diz.
“É incrível como as nossas elites, desde o teto de gastos, vêm atacando todos os processos que formam um projeto de nação”, critica Josué. “Precisamos mobilizar muito, conscientizar muito, tanto a comunidade da UFRJ, quanto a sociedade, para que a gente possa reverter esses ataques e esse projeto de destruição que estamos vendo”.
REAÇÃO
As entidades sindicais nacionais dos docentes também prometem muito empenho para reverter os cortes nas universidades.
Presidente do Andes, a professora Rivânia Moura é enfática: “O projeto de lei orçamentária prevê um corte que significa inviabilizar o funcionamento das nossas instituições. A gente vive uma pandemia e pressão para o retorno presencial, o que exige maior investimento para que universidades e institutos possam se adequar às condições sanitárias. E o movimento do orçamento tem sido inverso”, afirma.
O Andes tem dialogado com outras entidades para realizar uma luta conjunta em defesa do orçamento da Educação, com pressão junto aos parlamentares em cada estado. “Estamos elaborando documentos para encaminhar aos deputados”, completa.
“A pandemia dificulta a mobilização”, diz Nilton Brandão, presidente do Proifes. A saída encontrada tem sido denunciar os problemas pelas redes sociais. E unir forças com outros sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e Andifes, entre outras entidades. “Essa é uma tarefa nossa, uma tarefa conjunta, porque ninguém vai conseguir fazer isso sozinho”.
DISCUSSÃO ATRASADA
Não existe registro recente de atraso tão grande na discussão do orçamento. Desde 2002, pelo menos, a CMO sempre foi instalada no ano anterior ao da lei orçamentária em discussão. Um impasse quanto à presidência da comissão adiou os trabalhos por meses.
A expectativa agora é de uma tramitação acelerada da matéria. “Tivemos uma dificuldade a mais nesse ciclo orçamentário porque a LDO foi votada e aprovada apenas no último dia das atividades parlamentares em dezembro. Passamos o recesso de janeiro sem a discussão, e só agora o Congresso reinicia as suas atividades”, afirma o professor Marcus Vinicius David, vice-presidente da Andifes. “É um cenário bastante difícil”.
PERFIL
FLÁVIA ARRUDA (PL-DF)
PRESIDENTE DA CMO
Apoiada pelo presidente da Câmara, tornou-se a primeira deputada a presidir a CMO, logo em seu primeiro mandato. É casada com o ex-governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
MÁRCIO BITTAR (MDB-AC)
RELATOR GERAL DA CMO
Em seu primeiro mandato como senador, assumiu a função de relator geral da comissão. Um dia antes, tuitou foto de uma reunião com Eduardo Bolsonaro “para uma conversa muito produtiva a respeito das estratégias para o Orçamento 2021”.
EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP)
O filho “03” do presidente, em seu segundo mandato como deputado federal, integra a CMO como um dos representantes titulares do maior bloco da Câmara. Dele não se espera nem mais um centavo para as universidades.
PAULO ROCHA (PT-PA)
Também senador em primeiro mandato, é o líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática. Tuitou que “lutaremos por um orçamento que garanta recursos para a saúde e os trabalhadores”
