No penúltimo dia de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro oficializou o repasse de R$ 20 milhões para ações de combate à pandemia nas favelas. Os recursos foram destinados à Fiocruz, que formulou, em conjunto com a UFRJ, a Uerj, a PUC-Rio e lideranças comunitárias, um plano de ação para o enfrentamento da covid-19 voltado para essas áreas de maior vulnerabilidade.
Professor do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) e coordenador executivo do Plano de Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas, Richarlls Martins foi convidado para assumir o posto pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade. “Essa ação deriva da articulação da comunidade científica, entidades de profissionais de saúde e lideranças de territórios de favela. O escopo central é pensar ações que auxiliem na mitigação de efeitos de saúde, sanitários e econômicos da pandemia”, explica o pesquisador.
Nos próximos dias, o grupo lançará uma seleção pública para financiar 140 projetos voltados para articular ações de vigilância em saúde de base territorial. O edital vai abranger favelas de todo o estado do Rio de Janeiro e prevê o apoio de R$ 17 milhões. “É o maior do país na área”, revela Martins.
Outra vertente do plano é o fomento à pesquisa científica para enfrentamento da pandemia e promoção à saúde nas favelas. Uma terceira área de atuação é o financiamento de ações de comunicação que articulem as favelas dos 92 municípios do estado para a promoção da saúde desses territórios. “Só na cidade do Rio de Janeiro, mais de 12% de todos os domicílios estão nas favelas. No estado, aproximadamente 17% da população fluminense vive em favelas”, destaca o professor. “Além disso, há um impacto social com a mudança de paradigmas na execução de políticas públicas para populações de favelas. Pode mudar a cultura da participação social de vigilância em saúde”, acredita o pesquisador.
A lei que possibilitou o repasse dos recursos é de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL). “A ideia de criar a lei surgiu das lideranças comunitárias que me procuraram para pedir uma intervenção do poder público em ações que pudessem mitigar os efeitos da pandemia nessas regiões”, explica a deputada. “Fizemos, então, a primeira lei, que corresponde ao Plano de Enfrentamento à covid-19 nas favelas, um programa que busca cobrir ações de combate à pandemia”.
Esta lei foi aprovada ainda em agosto, mas era preciso mais. “A partir do plano, surgiu o desafio de como financiar as ações desta lei. E por isso propus a segunda lei, também aprovada em agosto, que previu o repasse dos R$ 20 milhões”, conta. “A coordenação de ações que possibilitem intervenção mais concreta vem da expertise das instituições”, afirma a parlamentar. “A UFRJ já tem uma relação muito próxima com a Maré. A gente quer partir dessa relação já estruturada, por meio de seus projetos de extensão, para provocar ainda mais essa interação e troca de saberes”, revela a deputada, que é ex-aluna de mestrado e doutorado da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ e morou ao longo de toda a sua vida na Maré.
Pró-reitora de Extensão, a professora Ivana Bentes, da ECO, endossa a fala da deputada. “Esses recursos são fundamentais para darmos visibilidade às ações de extensão já realizadas pela universidade no entorno do campus, mas não só”, afirma. A ideia da PR-5 é consolidar a ideia de “campus UFRJ” nos territórios. “Criar o Campus Alemão, o Campus Maré, para territorializarmos ainda mais as ações da universidade. Já são espaços de troca de conhecimento, de saberes. Já são lugares de prática, já são campi avançados”, destaca a pró-reitora. “Nomear esses espaços é uma afirmação política e, ao mesmo tempo, a gente concretiza o que já existe”.
Vantuil Pereira, diretor do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), também concorda que o dinheiro permite o aprofundamento do contato da universidade com a sociedade neste momento tão delicado. “Possibilita a realização de ações efetivas no enfrentamento da pandemia, através, sobretudo, da extensão. Mas há também outras áreas atuando de forma paralela. Esse dinheiro vai apoiar muito essas atividades. Há projetos da Escola de Serviço Social, do IESC, do Nides, do NEPP-DH, do Instituto de Psicologia”, destaca.