A reitoria propõe que a UFRJ gaste R$ 383,7 milhões em 2021. Um valor que supera em R$ 73,2 milhões o previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta deficitária, apresentada ao Conselho Universitário do dia 3, tem justificativa simples e, ao mesmo tempo, dramática: os R$ 310,5 milhões seriam insuficientes para o funcionamento mínimo da instituição no próximo ano. O Consuni delibera sobre o tema em uma próxima sessão.
“Trabalhar dentro da PLOA significaria parar em agosto. Ou, no máximo, até setembro, dependendo do sucesso na renegociação de contratos”, afirmou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. “A proposta que estamos defendendo não seria a dos nossos sonhos. Seria o mínimo necessário. Mas não estamos nos enquadrando no que está na PLOA”. Raupp destacou que o montante reservado à UFRJ, em valores reais, representaria um retrocesso de dez anos. E a instituição cresceu bastante, no período.
O dirigente entende que a iniciativa de não submeter a UFRJ aos números do governo também pode servir como uma ferramenta de diálogo com os parlamentares para aumentar a verba da instituição. “Se não houver mudança na proposta que está no Congresso, a situação ficará muito complexa”, alertou. Não há previsão de quando a Lei Orçamentária (LOA) será votada. Sequer foi definida a comissão para analisar a proposta do governo. “Somos cobrados quanto à eficiência, mas é muito difícil planejar sem ter a sinalização do que será o orçamento”, criticou Raupp.
Caso a LOA aprovada não melhore os números da UFRJ, a ideia é retornar esta discussão ao Consuni em 2021 para que sejam feitas “opções muito duras”. A apresentação da reitoria também simulou o que poderia significar a adequação à PLOA do governo Bolsonaro: redução dos gastos com bolsas acadêmicas (de R$ 10,1 milhões para R$ 7,8 milhões), com os funcionários extraquadros dos hospitais (de R$ 27,4 milhões para R$ 21,2 milhões, o equivalente a três meses), com custeio de obras (de R$ 5,3 milhões para R$ 4,1 milhões) e com vigilância (de R$ 46,9 milhões para R$ 36,3 milhões), entre outros exemplos.
O dirigente alertou que os exemplos citados podem se tornar uma referência do “que podemos ter que praticar”. Há contratos negociáveis ou que podem sofrer atrasos e, mesmo assim, funcionarão. “Há outros em que o não pagamento implica paralisação imediata dos serviços. Nós queremos que o Consuni tenha esta perspectiva e queremos deixar isto claro desde já”, completou.
Dentro da proposta da reitoria, está previsto impacto no chamado orçamento participativo, uma verba anualmente direcionada aos Centros e Unidades acadêmicas para despesas correntes. “O orçamento participativo vem sendo estimado, ao longo dos últimos anos, na casa dos R$ 24 milhões, R$ 25 milhões. Na prática, são repassados em torno de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões, em duas parcelas. Para o ano que vem, estamos considerando liberar só uma, de R$ 8 milhões”, disse Raupp. “Contamos com a compreensão das unidades para assegurar os gastos comuns”.
Raupp explica a razão para a escolha dos eventuais cortes: “Existem ações que, embora estejam no nosso discricionário, possuem destinação específica. Não posso remanejar os recursos destas linhas para outras”, afirmou. “Com este orçamento apertadíssimo, sobra muito pouco para mexermos. Por isso, tivemos que fazer uma redução importante do orçamento participativo e da verba para novas obras. Embora itens muito importantes, são dos poucos que a gente ainda pode decidir se autoriza ou não ser realizado”.
ESFORÇO AMEAÇADO
O dirigente lamentou que o esforço de redução do déficit da UFRJ nos últimos exercícios seja perdido em apenas um ano, caso se confirme o orçamento reduzido no Congresso Nacional. “Ao que tudo indica, vamos passar para o ano que vem cerca de R$ 20 milhões de dívida. Em anos anteriores, isso estava passando na casa dos R$ 60 milhões, R$ 70 milhões”, afirmou. “No ritmo que estávamos, se o orçamento fosse ao menos corrigido pela inflação, provavelmente zeraríamos este déficit operacional (anual) em 2022. Mas, com o corte, andamos várias casas para trás”, criticou.
Fora o passivo de cada ano, a reitoria também enfrenta o problema do déficit acumulado de exercícios anteriores. O “buraco”, que já foi de R$ 182 milhões, no início de 2019, deve chegar a R$ 118 milhões, no início do próximo ano.
Não bastasse a PLOA reservar um orçamento discricionário reduzido à UFRJ, ele está “fracionado”, como já informado em edições anteriores do Jornal da AdUFRJ. Uma parte dos R$ 310 milhões estaria garantida (51%); a outra (49%) ainda dependeria da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do próximo ano. Em 2020, a liberação só ocorreu em maio. Na melhor das hipóteses, por força da legislação, explicou o pró-reitor, os parlamentares só poderão liberar os chamados recursos “condicionados” em abril de 2021.
No Consuni do dia 4, vários conselheiros elogiaram a apresentação, mas manifestaram preocupação com a asfixia financeira da UFRJ. Decano do Centro de Tecnologia, o professor Walter Suemitsu lamentou o “beco sem saída”: “Não temos muito o que discutir. Não temos opções. Talvez tenhamos, no ano que vem, a difícil tarefa de fazer escolhas”. Representante dos Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no colegiado, Cristina Miranda reforçou: “Entendo, como o professor Walter, que não há muito como aprofundar o que foi apresentado. Até conseguimos reduzir o déficit operacional. Mas a gente não entra no ano devendo menos porque recebemos mais dinheiro. E sim porque fazemos um trabalho de gestão que possibilita essa redução”.
