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WhatsApp Image 2025 07 03 at 18.28.33 1O peso das emendas parlamentares no chamado Orçamento do Conhecimento foi um dos aspectos abordados pela presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, em sua apresentação na audiência pública que debateu a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo, na sexta-feira passada (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), de números 7.688, 7.695 e 7.697, que questionam no STF a obrigatoriedade de execução dessas emendas.
Além de representantes do Executivo — como o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias — e do Legislativo, o encontro contou com a participação de especialistas da academia e de entidades da sociedade civil. Mayra Goulart foi convidada na condição de pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (LAPPCOM) da UFRJ.
“Não falo aqui como especialista no fenômeno das emendas parlamentares, até porque estamos diante de um processo em curso, cujos desdobramentos escapam a qualquer pretensão de domínio técnico ou previsibilidade. Meu lugar é o da universidade e da sala de aula — é a partir dela que me aproximo desse tema”, disse Mayra.
A professora centrou sua apresentação no estudo de caso do Orçamento do Conhecimento, um monitoramento dos recursos destinados às áreas de Educação Superior, Ciência e Tecnologia feito pelo Observatório do Conhecimento, da qual é coordenadora.
A necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares — cerne da atuação do ministro Flávio Dino em relação ao tema no STF — foi salientada por Mayra em sua fala. “Emendas individuais devem permitir rastreamento preciso — o cidadão precisa saber quem destinou o recurso, quanto, para onde e com qual finalidade. O mesmo deve ser exigido dos gastos do Executivo”, defendeu a professora.
Em relação ao Orçamento do Conhecimento, Mayra destacou que as emendas têm sido “um vetor relevante de financiamento”, especialmente para instituições de ensino superior: em 2025, 42% do total das emendas foram para essa rubrica, segundo análise do Observatório do Conhecimento. “Quando se observa o repasse de recursos, percebemos que nossas preocupações acerca do risco de que as emendas acentuem as desigualdades encontram respaldo nos dados, haja vista o forte viés concentrador do envio das emendas em termos territoriais. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro responderam por quase metade dos recursos em 2023, enquanto regiões como Norte e Centro-Oeste foram marginalizadas”, mostrou a professora.
Mayra abordou ainda dois aspectos relevantes em relação às emendas. O primeiro é que a descentralização promovida pelas emendas é muitas vezes seletiva, “condicionada à força política das bancadas e à capacidade de mobilização local”. O segundo é que o uso intensivo desses recursos “gera tensões com o planejamento dos gestores locais (reitores) e nacionais (MEC e MCTI), pois privilegia ações pontuais e dispersas (como compra de equipamentos e obras locais) sem articulação com metas estruturantes do PNE ou do FNDCT”.

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