Só em maio. Se tudo correr bem, essa é a previsão para que os docentes federais recebam os 9% de reajuste acordados com o governo em 2024. Embora vigore desde 1º de janeiro, o reajuste só pode ser pago depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) pelo Congresso. A votação da matéria, que deveria ter ocorrido até dezembro, está prevista para 19 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como não há tempo para que o reajuste entre na folha de março, ele só será inserido na de abril, a ser paga no início de maio. Os valores devidos a partir de janeiro serão pagos de uma única vez.

Há alguns entraves no caminho. Um deles foi exposto esta semana pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA): os programas Pé-De-Meia e Gás para Todos não têm recursos garantidos na LOA. Segundo ele, o Pé-De-Meia, com custo estimado de R$ 12 bilhões, não tem dotação, e o Gás para Todos dispõe de apenas R$ 600 milhões dos R$ 13,5 bilhões previstos. Outro entrave é a burocracia. Antes de ser sancionada pelo presidente Lula, a LOA precisa de ao menos duas semanas de análise por dois ministérios.

“Teríamos chance de receber na folha de março se o orçamento fosse aprovado nesta semana. Ficando para a próxima, isso é impossível. Depois da aprovação no Congresso, é necessário ainda um período de duas semanas nos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para só então haver a sanção. As entidades de classe estão fazendo o possível para pressionar o Congresso, mas isso tudo foge à nossa ingerência. O que se está desenhando é a inclusão na folha de abril. O pagamento só deve entrar na conta em maio. Acredito que esse impasse não se estenderá por muito tempo, senão o governo para”, analisa o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

ATRASO
No mundo ideal, a aprovação do orçamento do ano que vai se iniciar deveria ser feita pelo Congresso até dezembro do ano anterior. Mas, desde 1988, o atraso foi registrado em 11 oportunidades, de acordo com a Agência Senado. O maior deles foi em 1994, quando o orçamento só foi aprovado em outubro, após 14 meses de tramitação. Desta vez, um tema foi crucial para esgarçar as relações entre o Executivo e o Legislativo em torno da LOA 2025: as emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve papel de destaque no tema. Sob a alegação de falta de transparência e rastreabilidade, Dino suspendeu no ano passado o repasse de dezenas de emendas, sobretudo de parlamentares ligados ao Centrão, grupo que domina a Câmara e o Senado.

O “troco” veio em forma de atraso na votação da LOA. É o que acredita o professor David Lobão, umas das mais destacadas lideranças do Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. “Flávio Dino não vai arredar pé do cumprimento da lei. E o Centrão quer a liberação total das emendas, por isso joga com o atraso na aprovação da LOA. Acho que a lei será votada ainda em março, apesar de toda a chantagem que o Centrão vem fazendo para liberar as suas emendas sem qualquer transparência. Há uma narrativa de que o responsável por isso é o governo, por sua inabilidade em negociar com o Congresso, mas na verdade o que há é uma chantagem”, avalia Lobão, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEFPB).

Por unanimidade, o STF validou, no dia 3 de março, o plano de trabalho do Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade ao pagamento das emendas parlamentares.

Para o presidente do Andes/SN, professor Gustavo Seferian, tanto o Executivo quanto o Legislativo têm responsabilidade em relação ao atraso. “O indicativo de votação da lei para 19 de março evidencia, por um lado, a irresponsabilidade do governo federal com o atraso na condução do trato da matéria, e, por outro, a morosidade do processo legislativo. Não é uma situação excepcional a não aprovação da LOA no seu momento oportuno, já verificamos isso em outros momentos, como em 2021. Para os servidores públicos, que tiveram uma importante conquista em 2024, o atraso vai retardar a recomposição parcial da nossa remuneração”, analisa Gustavo.

O professor Rodrigo Fonseca, diretor da AdUFRJ, também lamenta o atraso. “Não ficamos nada satisfeitos com o atraso no pagamento e com a demora do Congresso na definição do orçamento do ano, um atraso diretamente ligado à liberação das emendas parlamentares. Ao editar a MP no fim do ano passado, o Executivo pelo menos garantiu que o pagamento retroativo a janeiro seja efetuado”, diz Rodrigo.

Parlamentar com vasta experiência no Congresso, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que os impasses estão sendo superados e confia numa aprovação rápida da lei. “A bancada do PT quer a aprovação da LOA já, mas não depende de nós, que somos a base do governo. Estamos debatendo com cada partido da oposição a necessidade dessa aprovação. Esse atraso está prejudicando não só as categorias de trabalhadores e trabalhadoras, mas também os projetos que o governo quer implementar. Nesta semana, nós conseguimos fechar o acordo para que a matéria entre em votação na semana que vem”, diz a deputada.

REFLEXOS NA UFRJ
O atraso na votação da LOA 2025 fragiliza ainda mais a delicada situação orçamentária da UFRJ. Na segunda-feira (10), o cenário orçamentário foi o principal tema de dois encontros do projeto Reitoria Itinerante no CCS, na Ilha do Fundão, e no CFCH, no campus Praia Vermelha. “Ao longo dos últimos 12 anos, caiu pela metade o orçamento da UFRJ. Enquanto isso, nós ampliamos em 50% as nossas vagas com o Reuni. Nós precisamos de muito mais do que aqueles R$ 784 milhões do orçamento de 2012 — e estamos, em 2025, com R$ 423 milhões, um ligeiro aumento em relação a 2024”, disse o reitor Roberto Medronho, na reunião do CCS.

Assim como toda a administração federal, a UFRJ dispõe neste momento de apenas 1/12 (um doze avos) para gastar por mês do montante previsto para o ano inteiro. Essa é uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em 31 de dezembro pelo presidente Lula. No caso da universidade, isso representa R$ 28,1 milhões mensais até que a LOA seja aprovada.