Quando o assunto é orçamento, as más notícias para a UFRJ não têm fim. A universidade acaba de descobrir que deve perder R$ 18 milhões neste ano. A “tesourada” é resultado de uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro.
A emenda constitucional nº 135 prorrogou até 2032 a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), um dispositivo utilizado por todos os governos desde 1994 para liberar recursos de determinadas áreas para aplicar em outras. O problema é que, desta vez, a DRU passou a incidir também — em 30% —sobre receitas patrimoniais, com algumas exceções.
Somente esta mudança ampliou a potência da DRU de R$ 21,3 bilhões para R$ 49,8 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. E é justamente neste ponto que a medida atinge as verbas arrecadadas pelas universidades, como aluguéis de imóveis.
Em 2025, a UFRJ pode arrecadar até R$ 74 milhões — o número é definido pelo governo na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — e parte relevante dos recursos tem origem patrimonial. A pró-reitoria de Governança estima um valor entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, com base na série histórica. “Se atingirmos R$ 60 milhões com essas receitas, este ano, conforme previsão, serão desvinculados e retidos ao Tesouro R$ 18 milhões (ou 30%)”, explica a pró-reitora da área, professora Claudia Cruz.
“Nossa maior receita patrimonial em 2024 veio dos centros de pesquisa sediados na Cidade Universitária (Cenpes — Centro de Pesquisas da Petrobras, Cepel — Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, IEN — Instituto de Energia Nuclear, Cetem — Centro de Tecnologia Mineral): R$ 31.919.416,95, sendo que o Cenpes responde por R$ 28,5 milhões. Só para essa fonte, a perda seria de R$ 9,6 milhões”, afirma a pró-reitora.
Já os valores relativos ao percentual dos recursos de projetos institucionais que passam pelas fundações de apoio são receitas de serviços e não entram no cálculo da DRU.

CONTA NÃO FECHA
O reitor Roberto Medronho não esconde a preocupação com a perda dos recursos nas já reduzidas verbas voltadas para o funcionamento da universidade. “A PLOA deste ano prevê R$ 324 milhões para a UFRJ. Nestes, estão inclusos os R$ 74 milhões que só gastaremos se arrecadarmos, que é a parte das receitas próprias. Com a DRU, o problema se agrava. Ou seja, o orçamento de R$ 324 milhões já está deduzido de R$ 18 milhões. A conta, que já era muito complicada, não vai fechar”, diz.
Medronho espera que a medida seja revista e, além disso, que a UFRJ receba o devido financiamento. “As universidades merecem um olhar especial dos entes governamentais e da sociedade como um todo”, defende.
A angústia da UFRJ com a desvinculação das receitas é compartilhada por outras instituições. “Recebemos com surpresa a notícia”, afirma o Pró-reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, Elcemir Cunha. “Importante esclarecer que o comunicado do MEC se referiu às ‘receitas patrimoniais’ exclusivamente. Ainda não temos cálculo realizado para o caso, mas sabemos que o impacto não será demasiado na UFJF. De todo modo, qualquer redução de receita no contexto dos últimos anos pode ter efeitos prejudiciais diante das necessidades de ação das universidades federais em seu conjunto”, completa.
Em busca de uma solução, a administração central da UFRJ já informou que o tema será discutido junto à Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes). Mas a entidade disse que não responderia aos questionamentos da reportagem antes da discussão coletiva do problema.
Questionado sobre o corte, o MEC confirmou que cumpre as regras da recente emenda constitucional. “A Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, estabelece que, até 31 de dezembro de 2032, 30% da arrecadação da União referente a contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, taxas e receitas patrimoniais poderão ser desvinculados de órgãos, fundos ou despesas. Com a promulgação desta norma, a desvinculação de receitas passou a abranger as universidades, conforme determinado pela alteração constitucional”.

AULA MAGNA COM ESTHER DWECK

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai ministrar a aula magna da UFRJ deste ano. A informação foi divulgada pela reitoria em reunião com a AdUFRJ e a Associação dos Pós-graduandos (APG), no dia 3. Esther, que é professora do Instituto de Economia desde 2009, assumiu a pasta em janeiro de 2023. A data exata do evento, em março, ainda será definida.