Foto: Ricardo Stuckert / PRDiante da pressão da greve de professores do magistério superior e do EBTT, que já dura dois meses e abarca 62 IFES em todo o país, o governo federal se moveu em várias frentes esta semana para acelerar o fim do movimento paredista. Foram acionados três ministérios para contemplar itens da pauta de reivindicações do Andes e do Sinasefe, e dar amparo legal ao acordo assinado com o Proifes em 27 de maio — no qual o governo sacramentou a sua proposta final de reajuste.
O “rolo compressor” começou na segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu a mesa com os dois ministros diretamente envolvidos na negociação com os docentes — Camilo Santana, do MEC, e Esther Dweck, do MGI. Foram anunciados R$ 5,5 bilhões do novo PAC para a Educação, que inclui a construção de dez novos campi (tabela ao lado), e uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para as IFES, esta uma reinvindicação incorporada pelos sindicatos durante a campanha salarial (veja matéria abaixo).
Na ocasião, Lula e Camilo deixaram claro que o governo não mais avançaria na pauta econômica além do que já fora acordado em 27 de maio. O ministro afirmou que as propostas feitas aos docentes e aos TAEs representam um impacto de mais de R$ 10 bilhões. “Há um enorme esforço do governo para a gente sair desse impasse e garantir a retomada das aulas para os nossos alunos”, disse Santana.
Em seu discurso, o presidente Lula reafirmou que o governo chegara ao limite na pauta econômica: “O montante de recursos que a companheira Esther colocou à disposição é um montante não recusável, só quero que levem isso em conta”, frisou. Lula ainda lembrou seus tempos de sindicalista para dar uma “aula” aos dirigentes que lideram a greve nas federais.
“A greve tem um tempo para começar e tem um tempo para terminar. A única coisa que não se pode permitir é que ela termine por inanição. O dirigente sindical tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não são o tudo ou nada que ele apregoou. Muitas vezes eu fiquei com nada. Não há razão para essa greve estar durando o que está durando, porque quem está perdendo não é o Lula, não é o reitor, quem está perdendo é o Brasil e os estudantes. Não é por causa de 3% ou 4% que a gente fica a vida inteira em greve”, pontificou o presidente.

SAIR OU NÃO DA GREVE?
Na estratégia do governo, o “tiro de misericórdia” foi disparado na sexta-feira (14), na mesa temporária com o Andes, o Sinasefe e o Proifes. No encontro, os negociadores do MEC aceitaram duas reivindicações não econômicas basilares das entidades.
A primeira é que o governo passará a reconhecer o direito dos professores aposentados de incorporar benefícios por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Atualmente, os aposentados têm buscado o Judiciário para poder garantir esse direito. O governo anunciou que abrirá mão de recorrer das decisões, implementando o benefício.
A segunda é a revogação imediata da Portaria 983, do governo Bolsonaro, que estabelecia carga horária mínima e controle de ponto para os docentes do EBTT, o que restringia as atividades de pesquisa e extensão.
O governo também sinalizou com a revogação da IN 66/2022, que limita a progressão funcional de docentes federais.
Dirigentes do Andes e do Sinasefe, embora ainda sustentem o discurso de manutenção da greve, já começam a esboçar falas que destacam os avanços conquistados.
“A revogação imediata da portaria 983 e a garantia do RSC para os aposentados são duas vitórias que temos que comemorar muito. Isso é produto de greve”, disse após a reunião de sexta a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
“Por certo, sem a nossa luta, nenhum tipo de movimentação por parte do governo federal seria realizado”, completou Gustavo Seferian, presidente do Andes.
O dilema agora é sair ou não da greve com reajuste zero em 2024. Sem novas mesas de negociação marcadas e sem perspectivas de novos avanços, a greve tende a perder força a partir de agora, em um processo de desgaste natural para o qual contribuem ainda o fim do período letivo e o início das férias de julho. Assembleias de base serão realizadas ao longo da próxima semana.

A 'REDENÇÃO' DO PROIFES
Se com o anúncio da recomposição orçamentária de R$ 400 milhões o governo deu uma resposta — ainda tímida — a uma das pautas dos docentes em greve, em outra frente trabalhou para anular um dos trunfos do Andes e do Sinasefe para deslegitimar o acordo de 27 de maio. Em despacho publicado na segunda-feira (10), o Ministério do Trabalho e Emprego deferiu o registro sindical definitivo do Proifes. A entidade passou a ter plenos poderes para representar sindicatos de docentes do magistério superior e do EBTT.
De acordo com a advogada Andréia Munemassa, assessora jurídica do Proifes, caiu por terra a ofensiva contra o acordo. “Perdem o objeto as 17 ações ajuizadas pelas seções sindicais que compõem a base da Andes perante a Justiça Federal, assim como as duas reclamações trabalhistas de autoria do Sinasefe”, explicou a advogada.
Segundo ela, duas liminares de um juiz federal de Sergipe, que suspendiam o acordo, não mais se sustentam. “A fundamentação utilizada pelo juiz federal para a concessão das liminares ocorreu unicamente devido à inexistência de registro da Federação”.
Da defesa ao contra-ataque, o Proifes ingressou esta semana com ação “contra condutas antissindicais” do Andes. Ela tramita na 4ª Vara do Trabalho de Brasília e se baseia na ação planejada pelo sindicato junto às suas seções para que judicializassem o acordo de 27 de maio. “A prática de atos antissindicais encontra vedação expressa tanto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, quanto em convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, sendo, portanto, prática inaceitável por parte de entidades sindicais que agem como se fossem 'donas' da categoria”, diz o Proifes.

ANÚNCIOS DE R$ 5,5 BILHÕES DO NOVO PAC E DE RECOMPOSIÇÃO PÕEM ÁGUA NA FERVURA

A estratégia de abrandar o ímpeto do movimento grevista teve início na segunda-feira (10) e colocou em campo o próprio presidente Lula. Em reunião com reitores e reitoras de universidades e institutos federais, o governo anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas instituições. Serão R$ 3, 17 bilhões para consolidação e R$ 600 milhões para expansão de universidades, e mais R$ 1,75 bilhão destinado a hospitais universitários. Os recursos de consolidação serão aplicados em 338 obras — 223 novas, 20 em andamento e 95 retomadas. Já os R$ 600 milhões para expansão contemplam a criação de 10 novos campi.
O governo também anunciou uma complementação orçamentária de R$ 400 milhões para custeio das IFES. São R$ 279,2 milhões para as universidades e R$ 120,7 milhões para os institutos. Os recursos se somam aos R$ 347 milhões recompostos pelo MEC de janeiro a maio deste ano.
No Consuni de quinta-feira (13), o reitor Roberto Medronho informou que, na primeira suplementação, de R$ 347 milhões, couberam à UFRJ R$ 13 milhões. "Foi muito aquém dos R$ 198 milhões que pedimos. Nessa agora, de R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões para as universidades e R$ 120 milhões para os institutos, esperamos de R$ 8 a 10 milhões", disse o reitor.
Em relação aos recursos do novo PAC, Medronho informou que o MEC pediu à UFRJ uma lista de obras inacabadas do Reuni e de assistência estudantil. Para essas obras, o novo PAC reservou R$ 40 milhões. Entre as obras contempladas estão dois alojamentos estudantis no campus do Fundão: o alojamento atrás do CCMN, e o modular (em estruturas metálicas, como contêineres), onde, segundo ele, já foram gastos R$ 15 milhões.