Por Alexandre Medeiros e Silvana Sá
Foto: ProifesA assinatura do acordo entre o governo e o Proifes, ocorrida no dia 27 de maio, não tem efeitos imediatos. Ele deverá servir de base a um projeto de lei que chegará ao Congresso, onde ainda poderá ser modicado por meio de emendas parlamentares. Na expectativa do Proifes, o governo deverá aguardar até o dia 3 de junho, quando haverá uma reunião com o Andes e o Sinasefe, para só então iniciar os trâmites.
"Não creio em mudanças no que foi assinado, talvez o governo possa sinalizar com avanços em outros temas. O governo federal é o ordenador de despesas da União. O MGI vai encaminhar o projeto de lei à Casa Civil, propondo mudanças na lei 12.772, de 2012, que trata da estruturação do plano de carreira do magistério superior. As mudanças são a criação da classe de entrada e as alterações nos steps, como na proposta feita dia 15 de maio. A Casa Civil vai analisar e mandar para o Congresso. A vantagem de ter um acordo assinado é que o governo já encaminha esse projeto de lei com um aval", avalia o professor Geci Silva, diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do Proifes.
Algumas categorias já tiveram projetos de lei aprovados pelo Congresso com base em acordos das entidades sindicais com o MGI, como os servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração e das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal.
Esta é justamente uma das críticas do Sinasefe, o sindicato que representa os professores EBTT dos institutos federais e do Colégio Pedro II. “A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal – aquela mesma que tentou impedir os eleitores de irem votar em Lula – ganharam aumentos significativos, inclusive para 2024, enquanto nós, que construímos a campanha para derrotar a extrema direita, tivemos zero”, protesta o professor David Lobão, coordenador do Sinasefe. Ele fez parte das negociações com o MGI ao longo de toda a campanha salarial.
O Sinasefe tentou barrar a assinatura do acordo. Decisão do Tribunal de Justiça de 2022 impede que o Proifes represente os professores EBTT. “Perdemos a liminar, justamente porque o entendimento do juiz é de que não se trata de um acordo com efeitos imediatos. Ele não tem regulamentação imediata, como é o caso de acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada e patrões. No caso dos servidores, é preciso toda uma tramitação no Congresso”, disse. “O acordo, portanto, é a formalização da intenção política, o que dá mais força ao projeto de lei no momento da tramitação”.
Na segunda-feira, dia 3, sindicatos e governo se reúnem mais uma vez. Segundo o Ministério da Gestão, o encontro reforçará os termos assinados no dia 27, mas o Sinasefe e o Andes esperam negociar mais. “Nossa aposta é no fortalecimento da greve. Já entendemos que é zero para 2024, mas, então, aumente um pouco mais o índice para 2026. Ofereça mudanças na Portaria 983, que impede professores EBTT de realizar pesquisa e extensão”, sugeriu. “Veja, esta é uma pauta sem efeitos econômicos, mas que nos trará ganhos importantes no nosso fazer acadêmico. Queremos assinar o acordo com algo a mais que sabemos que o governo ainda pode nos dar”.
O Andes concorda: "A assinatura do acordo não encerra nossa mobilização, que terá no dia 3 de junho uma importante data de lutas em todo o país," acrescentou Gustavo Seferian, presidente do Andes. "Chegamos aonde chegamos por conta da greve, e entendemos que com nossa crescente mobilização podemos ainda mais", disse o dirigente em nota divulgada nas redes sociais do sindicato nacional.
